Está marcada para esta terça-feira (15), a partir das 9 horas, presencialmente e por videoconferência, audiência de instrução e julgamento da ação penal que tem como réus os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e Eduardo José Barros Costa, o DP ou Imperador, e outras 14 pessoas.
O caso tramita na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, antiga 1ª Vara Criminal de São Luís, que funciona no edifício do Fórum Desembargador Sarney Costa, relacionado às investigações das operações Bocage e Paulo Ramos II.
As ações foram deflagradas em ações conjuntas da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à corrupção), Polícia Civil do Maranhão, e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Estado, respectivamente, em outubro de 2015 e julho de 2016. Objetivo de ambas foi desarticular organização criminosa que operava desviando verbas públicas do município de Paulo Ramos, segundo as apurações, em proveito próprio e de terceiros por meio de fraude em licitações, agiotagem, corrupção ativa, prevaricação e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi aceita em setembro de 2018 pelo então juiz da 1ª Vara Criminal, Ronaldo Maciel, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizado, que substituiu a anterior, é composta por três magistrados de entrância final, que decidem e assinam, em conjunto, todos os atos judiciais decisórios de competência da unidade, sendo inadmitida referencia a voto divergente. Respondem pela unidade a juíza Janaína Araújo e os juízes Raul Goular Júnior e Francisco Ferreira de Lima.
Segundo apurou o ATUAL7, a audiência marcada para esta terça deveria ter ocorrido no último dia 25 de janeiro, sob presidência do juiz Francisco Ferreira de Lima. Contudo, em razão de problemas técnicos no sistema de internet do Fórum, impossibilitando a abertura da sala de videoconferências, foi adiada.
Também são réus, acusados de constituírem o chamado “núcleo político” da organização criminosa, o então prefeito de Paulo Paulo, Tancledo Lima Araújo; seu irmão e então secretário municipal de Finanças, Joaquim Lima de Araújo; e o pregoeiro daquela gestão, Gean da Conceição Feitosa.
Do chamado “núcleo empresarial” são réus José de Alencar Miranda Carvalho, que é pai de Gláucio Alencar; George Esber Mansour, Geonava Carla de Freitas Costa Mansour, Joel Cavalcante Neto, Luiz Antônio Meireles Gomes, Hélcio Meneses Batista Bezerra, Jabson Silva Costa, Narisson Neris Silva Costa, Hilquias Araújo Caldas, José Arnaldo Costa Falcão e Arthur Klinger Bastos Rocha. Também era Moussa Esber Mansour, falecido no ano passado, vítima de complicações provocadas pela Covid-19, segundo certidão de óbito.
Todos, além de testemunhas, devem participar da audiência no Fórum. Nos autos, os acusados negam os crimes apontados pela acusação.
As empresas utilizadas pela organização criminosa para os desvios de dinheiro público, segundo as investigações, eram a Distribuidora Maranhão, PGA Martins Comércio e Papelaria e Rio Anil Locações e Terraplanagem.