Pedro Meireles
Justiça pode usar força policial para obrigar Maranhãozinho a depor em ação penal
Política

Deputado tem evitado comparecer em oitivas em que figura como testemunha de acusação do MPF contra o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles e o agiota Gláucio Alencar

A Seção Judiciária Federal do Maranhão pode determinar o uso de força policial para obrigar o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) a depor numa ação penal que tem como réus o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles, o agiota Gláucio Alencar e o advogados Ronaldo Ribeiro e Adaiah Rodrigues Neto.

O alerta foi dado pelo juiz federal Pedro Alves Dimas Júnior, substituto da 2ª Vara Criminal, em expediente assinado no último dia 3, após Maranhãozinho, apesar do compromisso assumido pela defesa do parlamentar, voltar a se ausentar de oitiva em que figura como testemunha de acusação, arrolada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para resolver o impasse, o magistrado determinou a intimação pessoal do deputado, para que compareça à audiência designada para o próximo dia 5, às 9 horas e 30 minutos, no prédio sede da Justiça Federal do Maranhão. Em caso de nova ausência injustificável, além de determinar a condução coercitiva do parlamentar, Pedro Dimas Júnior poderá ainda aplicar multa e pagamentos da eventual diligência a Josimar de Maranhãozinho. “Advirto que o não comparecimento da testemunha sem qualquer justificativa poderá implicar na aplicação do disposto nos artigos 218 e 219 do CPP”, despachou.

Além do deputado do PR, também foi arrolado como testemunha de acusação pelo MPF, e pela própria defesa, o líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB). Ele já foi ouvido no bojo do processo, após ter deferido pedido para que o depoimento fosse prestado sem a presença de três dos quatro acusados.

A ação penal é resultante de um inquérito policial federal que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas no Maranhão.

 

Josimar vai depor dia 9 em ação penal contra Pedro Meireles e Gláucio
Política

Parlamentar está arrolado pelo MPF como testemunha de acusação

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) será interrogado pela Justiça Federal do Maranhão no próximo dia 9, a partir das 9 horas, no âmbito da ação penal que tem dentre os réus o delegado reintegrado à Polícia Federal, Pedro Meireles, e o agiota Gláucio Alencar.

Maranhãozinho está arrolado pelo Ministério Público Federal (MPF) como testemunha de acusação.

A audiência de instrução foi agendada pelo juiz federal José Magno Linhares, da 2º Vara Criminal, onde corre o processo, desde o final de final de novembro de 2017.

Também arrolado pelo MPF como testemunha de acusação, o deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, requereu que a inquirição fosse feita sem a presença dos réus, pedido prontamente aceito por Linhares. Um outro empresário do mercado financeiro paralelo, Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, considerado o maior agiota do estado, também é testemunha de acusação na ação penal.

Não foi possível confirmar se ambos já foram ouvidos pelo juízo.

Pedro Meireles, Gláucio Alencar e mais os advogados Ronaldo Ribeiro e Adaiah Rodrigues Neto são acusados pelo MPF de crime de quebra de sigilo financeiro. O processo é resultante de inquérito policial que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a autoridades e agiotas no Maranhão.

Quem ainda vai testemunhar contra Pedro Meireles agora?
Política

Desembargador sustou efeitos de um PAD que culminou em sua demissão da PF. Ele é réu em ação penal que tem como testemunhas de acusação alvos de operação do próprio delegado

Pedro Meireles está de volta.

Terror de prefeitos e de empresários — presos por ele próprio por desvio de dinheiro público federal — Meireles foi reintegrado ao cargo de delegado federal por determinação do desembargador federal Francisco da Cunha, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região.

Segundo o Blog do Gilberto Léda, que deu a informação com exclusividade, o magistrado concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento protocolado pelo delegado e sustou, até a análise do mérito do caso, os efeitos de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que culminou com sua demissão. No agravo, o delegado alega que o PAD foi instaurado por autoridade sem competência para tal; que não se observou o devido processo legal; uso de provas com vícios insanáveis; e falta de atuação da CGU no caso — baixe a decisão.

Meireles havia sido demitido da PF pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moares, por incorrer nas infrações disciplinares previstas no artigo 43 da lei 4.878/65 e no artigo 132 da lei 8.112/90.

Contra o agora novamente delegado federal, corre na Seção Judiciária do Maranhão, do próprio TRF-1, uma ação penal resultante do inquérito policial que resultou na sua exclusão da Polícia Federal. Pelo menos 16 testemunhas de acusação foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo sigo algumas já ouvidas, uma dispensada, outra modificada para informante e algumas ainda não intimadas.

Para a acusação, todas teriam sido “vítimas” de Meireles. Para o delegado federal, pesa contra todas indícios de corrupção e por isso foram presas ou alvos de investigação.

Diante do efeito suspensivo ao agravo e seu consequente retorno aos quadros da Polícia Federal, fica agora a pergunta: quem ainda vai testemunhar contra Pedro Meireles agora?

Justiça marca oitivas em ação contra Pedro Meireles, Ronaldo Ribeiro e Gláucio Alencar
Política

Audiência de instrução está programada para 19 de setembro de 2017. Serão ouvidas 16 testemunhas indicadas pela acusação. O advogado Adaiah Rodrigues Neto também é réu no processo

O juiz federal José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, marcou o depoimento de 16 testemunhas de acusação em ação penal contra o ex-delegado da Polícia Federal, Pedro Meireles, o agiota Gláucio Alencar, e os advogados Ronaldo Ribeiro e Adaiah Rodrigues Neto. Todos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crime de quebra de sigilo financeiro. O processo é resultante de inquérito policial que apurou e desbaratou um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas no Maranhão.

A audiência de instrução foi marcada para 19 de setembro de 2017, às 9 horas. Serão ouvidas as testemunhas: Andréa Gomes de Aguiar; Ruan Pablo de Araújo Correa; José Carlos Garcia Ribeiro; Carlos Augusto Morais; Ailton Dias Abreu; Hélcio Meneses Batista Bezerra; os ex-prefeitos de Penalva e Primeira Cruz, respectivamente, Maria José Gama Alhadef e João Teodoro Nunes Neto; os advogados Inácio Braga Filho, Arlindo Barbosa Nascimento Júnior, Benevenuto Marques Serejo Neto e Elayne Cristina Galleti; o empresário Hilquias Araújo Caldas; o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan; e os deputados estaduais Rogério Cafeteira (PSB) e Josimar de Maranhãozinho (PR). As oitivas serão realizadas por videoconferência com a Subseção Judiciária de Imperatriz.

A decisão foi proferida pelo magistrado no último dia 18.

O magistrado determinou, ainda, a expedição de Carta Precatória, com prazo de 45 dias, às Comarcas de Cururupu, Paulo Ramos, Vargem Grande e Viana, para inquirição das testemunhas Vagno Pereira, o Banga, e Hermínio Pereira Gomes, respectivamente, ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão; Tancledo Lima Araújo, ex-prefeito de Paulo Ramos; Iara Quaresma, ex-prefeita de Nina Rodrigues; e do empresário Jabson Silva Costa. Todos são foram arrolados pela acusação.

Na decisão, Magno Linhares determinou o levantamento do sigilo dos autos.

“Considerando a natureza dos crimes em apuração, a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais e o interesse público à informação, não é mais relevante o sigilo no caso. Seu levantamento propiciará, assim, não só o controle da atividade jurisdicional pelas partes, mas também por outros interessados e pela comunidade”, escreveu o juiz federal.