Eleições 2018
Decisão do TSE sobre candidaturas laranjas abre precedente para casos no MA
Política

Ministros decidiram que fraudes em cotas pode levar à cassação de uma chapa inteira. Candidaturas de Pará Figueiredo e Cléber Verde são investigadas por circunstâncias semelhantes

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira 17, que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, e pode servir de precedente no Maranhão para os casos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão e do deputado federal Cléber Verde.

Conforme mostrou o ATUAL7, o MPE (Ministério Público Eleitoral) investiga circunstâncias semelhantes ocorridas nas duas legendas nas eleições de 2018.

Em relação ao PSL, um suposto esquema montado pelo presidente do partido no estado, vereador Chico Carvalho, pode ter beneficiado o deputado estadual eleito Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo. Já há. inclusive, um pedido de cassação de seu mandato, por conta das suspeitas.

Do PRB, o caso suspeito é o da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB). Ela teria sido usada como candidata laranja do partido para receber uma doação de mais de quase R$ 600 mil, parte oriunda do fundo partidário.

Ambos os processos tramitam sob sigilo.

Prefeitos irão depor em ação que pede a cassação da chapa Dino-Brandão
Política

Juízes eleitorais terão 30 dias para colher depoimentos das testemunhas. Em eventual condenação, deverá ser realizada nova eleição para o governo estadual

O desembargador Tyrone Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a expedição de Cartas de Ordem a diversos juízos eleitorais para que procedam a oitiva de prefeitos arrolados como testemunhas na ação que pede a cassação da chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais no pleito do ano passado. Também é réu o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

A decisão foi tomada no início deste mês, mas publicada somente na semana passada, quando passou a valer. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Marco Aurélio D’Eça e confirmada pelo ATUAL7.

Dentre as testemunhas, estão os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes), Dr. Erick (Balsas) e Mercial Arruda (Grajaú).

Também serão ouvidos, em zona eleitoral da capital, Luiz Renato Souza Leal, Lídia Cunha Schramm, Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira e o secretário estadual da Saúde Carlos Eduardo Lula.

Os depoimentos deverão ser tomados em até 30 dias. Todas as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independente de intimação, conforme determinação do magistrado.

Segundo os autos, Dino usou a estrutura administrativa do Palácio dos Leões, por meio de distribuição de convênios e obras durante o período eleitoral, para se beneficiar dos votos nesses municípios.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que teve Roseana Sarney (MDB) como candidata ao Palácio dos Leões.

Em caso de eventual condenação da chapa Flávio Dino-Carlos Brandão, ambos ficarão inelegíveis e deverá ser realizada nova eleição para o Governo do Maranhão.

MP Eleitoral pede cassação do mandato de Pará Figueiredo
Política

Deputado estadual teria sido beneficiado com suposto esquema de candidaturas femininas fictícias do PSL no Maranhão

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

O caso corre sob segredo de Justiça.

Segundo documentação obtido pelo ATUAL7, o esquema teria sido montado pelo vereador Francisco Carvalho, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e alvo de outras investigações eleitorais em diversos estados do país, também devido à supostas candidaturas laranjas envolvendo mulheres.

Outro lado

O ATUAL7 procurou Pará Figueiredo e Chico Carvalho, mas apenas o segundo se posicionou sobre o assunto, após publicação desta matéria.

Em nota, o presidente do PSL no Maranhão diz que confia na Justiça e no trabalho desenvolvido pelo partido que, segundo ele, fez o que determina a legislação eleitoral.

Abaixo, a íntegra:

Eu confio na Justiça. E confio também no trabalho que nós do PSL sempre desenvolvemos a frente da presidência estadual da legenda. Sobre as eleições de 2018, o partido fez exatamente o que prevê a Justiça Eleitoral: apresentou candidaturas de mulheres que representaram 30% do total de candidatos.
Para compor o quadro, nós buscamos as mulheres que são filiadas a sigla. O convite foi feito e aceito por várias de nossas fiéis membros do PSL no Maranhão.

As candidaturas uma vez postas, ficaram a cargo de cada nome registrado de buscar sua campanha e, consequentemente, os votos para conseguir alcançar o mandato eletivo pretendido.

Por não ter recebido qualquer valor de fundo eleitoral, a direção estadual do PSL não pode contribuir com as campanhas de nenhum dos nossos candidatos. Todas as manifestações em busca do voto foram feitas de forma particular por cada postulante ao cargo público.

Diante disto, é impossível se conceber que o PSL do Maranhão usou candidaturas laranjas. Não houve dinheiro para campanha, logo não há como haver laranjas.

Se as candidatas não conseguiram êxito, é uma questão da escolha do eleitor. Uma relação direta do eleitorado com os nomes que se colocaram para ser representantes da população. O PSL não pode definir quem será eleito ou não.
Por fim, estamos à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário a respeito das candidatas do PSL.

Chico Carvalho, presidente estadual do PSL/MA

Fachin multa Haddad por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro na eleição
Política

Documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, a disseminação de conteúdo desfavorável ao adversário

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 176,5 mil a campanha do candidato derrotado à Presidência, Fernando Haddad (PT), em decorrência de impulsionamento de conteúdo na internet contra Jair Bolsonaro (PSL), então adversário do petista, e vencedor da disputa. A decisão foi proferida na última terça-feira 26. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável a Bolsonaro. O valor da multa a campanha de Fernando Haddad foi fixado no dobro do gasto com a contratação do serviço irregular, que feriu a legislação eleitoral e causou desequilíbrio no pleito de 2018.

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento — nos primeiros resultados de busca do Google — o site intitulado ‘A Verdade sobre Bolsonaro’, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

A defesa da campanha de Haddad sustentou que o conteúdo impulsionado dizia respeito somente à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”.

Fachin, no entanto, discordou do argumento. “Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu.

O ministro ressaltou que a legislação eleitoral vigente para o pleito do ano passado permitia o impulsionamento na internet apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Fernando Haddad disse que o petista manifestou “incredulidade e surpresa” pela decisão de Fachin.

A nota afirmou ainda que, durante a eleição, Haddad foi vítima de “uma enxurrada de fake news”, e ser multado por impulsionamento “parece até irreal”.

Procuradoria eleitoral pede cassação do diploma de Antônio Pereira
Política

Representação aponta suposta captação e gasto ilícito de recursos do deputado estadual do DEM durante a campanha de 2018

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão protocolou, em janeiro último, representação contra o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), pedindo a cassação do diploma do parlamentar por suposta captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018, quando foi reeleito com 37.935 votos.

No documento, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, a PRE-MA aponta que o democrata emitiu seis cheques nominais, no valor de R$ 38,5 mil, em favor de Risoneide Freitas dos Santos, verba oriunda de sua conta bancária eleitoral de campanha, sem que essa pessoa fosse fornecedora de qualquer bem ou serviço e sem demonstrar, de modo satisfatório, a real destinação destes recursos.

A irregularidade, como mostrou o ATUAL7 mais cedo, ocasionou a desaprovação das contas de Antônio Pereira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, em decisão unânime.

No processo de prestação de contas, o parlamentar argumentou que os cheques teriam sido emitidos em nome da coordenadora de pessoal de campanha, por ser ela a responsável pelo pagamento dos responsáveis pela panfletagem e divulgação da campanha.

Contudo, diz a PRE-MA, diferentemente de outros casos – nos quais o Tribunal decidiu pela aprovação das contas com ressalvas –, Antônio Pereira apresentou apenas relações com os nomes e CPF dos supostos militantes, com suas supostas assinaturas ao lado, sem sequer identificar o valor recebido por qualquer deles.

“Assim, além de não haver garantia de que essas pessoas tenham prestado algum serviço de campanha ou tenham sido realmente remuneradas, não há sequer informação do valor pago a cada uma delas. Não é possível, ainda que essas relações sejam consideradas válidas, identificar a efetiva destinação da verba sacada nominalmente por terceiro não fornecedor de nenhum serviço”, diz trecho da representação, assinada procurador regional eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com o deputado Antônio Pereira. O espaço está aberto para manifestação.

Antônio Pereira tenta reverter decisão que desaprovou suas contas de campanha
Política

Membros do TRE-MA acórdaram, por unanimidade, desaprovar prestação de contas do deputado do DEM referente à eleição de 2018

O deputado Antônio Pereira (DEM) tenta modificar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que decidiu, por unanimidade, em dezembro do ano passado, pela reprovação de suas contas de campanha referentes ao pleito de 2018.

Para os membros da Corte eleitoral, houve pagamentos irregulares e omissão na entrega de documentos comprobatórios de gastos de campanha pelo democrata. O caso está sob análise do juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, relator do processo na Corte eleitoral.

Segundo embargos de declaração opostos pela defesa de Antônio Pereira, o acórdão que desaprovou as suas contas teria sido omisso, pois supostamente deixou de considerar diversos documentos juntados aos autos que demonstram a origem e destino dos recursos relativos às despesas de campanha realizadas por ele.

A defesa alega também que as despesas enquadradas como irregulares pelo acórdão embargado, apesar de não terem sido realizadas diretamente aos prestadores de serviços, foram realizadas mediante cheques nominais emitidos em nome de Risoneide Freitas Santos, responsável pela coordenação do pessoal de panfletagem e divulgação de campanha; que Risoneide teria repassado os valores recebidos aos prestadores de serviços, conforme documentos juntados aos autos.

Em manifestação sobre os embargos apresentada no mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão rebate a alegada omissão ou erro material a ser sanado, utilizando a própria defesa de Antônio Pereira contra ele, já que o próprio democrata confirma que realizou pagamentos por intermédio de terceiros, o que é proibido pela norma eleitoral.

O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, que se posiciona pelo conhecimento do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, pela sua rejeição, para que seja integralmente mantido o acórdão embargado.

Outro lado

O ATUAL7 tenta contato com Antônio Pereira e a defesa do parlamentar. O espaço está aberto para manifestação.

Aije contra Duarte Júnior por abuso de poder e de autoridade conclusa para decisão
Política

MPE diz que publicidade institucional do Procon foi utilizada para promoção pessoal do comunista. Também figura como ré a presidente do órgão, Karen Barros

Está conclusa para decisão, desde essa quarta-feira 27, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, houve abuso de poder político e de autoridade em benefício da candidatura do comunista à Assembleia Legislativa, por meio de divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA para promover a imagem pessoal do agora parlamentar.

Ainda segundo ele, um levantamento realizado pelo Parquet Eleitoral maranhense, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte Júnior já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão na rede social Instagram.

Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.

“A exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”, destaca Castelo Branco.

A atual presidente do órgão, Karen Barros, que substituiu Duarte Júnior no cargo, também é acusada de abuso de poder político e de autoridade em benefício do então candidato.

Para Pedro Castelo Branco, Duarte Júnior lançou mão de uma “estratégia ilícita”, com o auxílio de Karen Barros, para obter dividendos eleitorais à custa da publicidade institucional do Procon.

No documento, o MP Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade do casal, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior.

O relator é o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Outro lado

Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi movida, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.

Juraci Guimarães abre pente-fino em contas de suposta candidata laranja do PRB
Política

Marisa Rosas recebeu R$ 585 mil do partido, comandado no Maranhão pelo deputado Cléber Verde, mas obteve apenas 161 votos

O procurador Regional Eleitoral Substituto, Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar eventuais irregularidades na prestação de contas da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB).

Além da candidata, Juraci Guimarães quer ouvir a contadora Tatiana Gomes Melo, e representantes das empresas contratadas pela campanha, L Ferreira Paz de Sousa, conhecida como Gráfica Bandeirantes; K de Sousa Pinto; HSC Pereira, o Posto Itapiracó; Gráfica Santa Clara; e LAS de Lemos, a Saint Louis Rent A Car, com a verba pública doada pelo partido.

Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou na semana passada que Marisa Rosas é suspeita de ter sido usada como candidata laranja do partido, comandado no Maranhão pelo deputado federal Cléber Verde.

A reportagem se baseou em dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, que aponta que Marisa Rosas recebeu doação no montante de R$ 585.000,00 da Direção Nacional do PRB, dos quais 39,31% são do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e 60,68% são do Fundo Partidário (FP), mas recebeu penas 161 votos nas eleições de 2018.

No sistema da Justiça Eleitoral consta que os recursos teriam sido utilizados para pagamentos de publicidade por materiais impressos, combustíveis e locação de veículos.

Ainda por meio de dados do DivulgaCand, foi possível verificar que, dos onze candidatos a deputado estadual e dois candidatos a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária de doações da Direção Nacional do partido, apesar de nunca ter sido candidata e, desde setembro de 2016, receber auxílio financeiro do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Para Juraci Guimarães, “a condição econômica da candidata, aliada à sua inexperiência política, não torna crível que ela tenha sido agraciada pelo partido como a segunda maior beneficiária e tenha tido tão inexpressiva votação. A instauração de procedimento pelo Ministério Público e a determinação de abertura de inquérito policial irão apurar eventual prática de desvio de dinheiro público das eleições”.

TRE-MA quer saber se houve infração fiscal nas contas de Flávio Dino
Política

Secretaria Judiciária da Corte Eleitoral enviou ofício à Fazenda municipal de Salvador (BA), para que seja apurado se houve descumprimento da legislação tributária na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão enviou ofício ao titular da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (BA), Paulo Ganem Souto, para que seja apurado se houve infração fiscal nas contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), referente ao pleito de 2018.

Assinado pelo secretário Judiciário da Corte Eleitoral maranhense, Rhycleyson Campos Paiva Martins, o documento foi despachado desde o dia 23 de janeiro, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no processo de prestação de contas do comunista.

“Cumprindo decisão da corte deste Tribunal, dos anos pro Processo nº 0601483-04.2018.6.10.0000 - PC, que trata da Prestação de Contas - Eleições 2018, de Flávio Dino de Castro e Costa, candidato eleito ao Governo do Estado do Maranhão, encaminho, anexa, cópia da nota fiscal nº 00000092, bem como do voto proferido, para apuração de suposta infração fiscal”, solicitou.

Até o momento, de acordo com a última movimentação pública dos autos, ainda não houve retorno sobre a demanda por parte da Fazenda da capital baiana. Há suspeita de omissão de despesas eleitorais, segundo relatório conclusivo da Secep (Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias) do TRE-MA.

A nota fiscal alvo do pedido de investigação foi emitida pelo fornecedor Lázaro José Granjeiro de Santana, no valor de R$ 30 mil, como descrição de serviços prestado de direção de fotografia para programa de televisão da campanha eleitoral de Dino. O valor, descreve ainda a discriminação dos serviços, se refere ao pagamento da 1ª parcela de duas, previamente acertadas.

Sob alegação de que foi emitida equivocadamente, a nota foi cancelada, no dia 10 de dezembro do ano passado.

A um outro ofício emitido pela Secretaria Judiciária do TRE-MA, requisitando à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís o mesmo tipo de apuração de suposto descumprimento da legislação tributária, já houve reposta do titular da pasta, Délcio Rodrigues e Silva Neto.

Segundo ele, as notas fiscais nº 142142 e nº 142713, ambas emitidas pelo fornecedor SHT Serviços de Hotelaria e Turismo Ltda no valor de R$ 1.035,00, e a nota fiscal 539 da M R N Filmes e Produções, no valor de R$ 100.00,00, foram canceladas com o devido cumprimento de toda a documentação exigida pela legislação.

Aprovada com ressalvas

A prestação de contas de Flávio Dino, contrariando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, foram aprovadas, com ressalvas, pelos membros do TRE maranhense, por unanimidade.

Para Corte, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, a omissão comprovada de menos de 0,55% do total de recursos movimentados na campanha eleitoral do comunista permite “a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de aprovar as contas com ressalvas”.

Brandão silencia sobre suspeita de candidatura laranja do PRB
Política

Partido do vice-governador teve candidata que gastou, na mesma eleição em que ele se reelegeu, quase R$ 600 mil com campanha, mas obteve somente 161 votos

O vice-governador Carlos Brandão decidiu silenciar sobre a suspeita de que o PRB, partido comandado no Maranhão pelo deputado federal Cléber Verde, usou verba pública do fundo partidário para bancar uma candidatura laranja.

A suspeita foi levantada pelo Jornal Nacional, na semana passada, com base nos dados divulgados pela Justiça Eleitoral. A candidata a deputada estadual Marisa Rosas, da coligação Todos pelo Maranhão 3, teve despesas de mais de R$ 600 mil com a campanha, mas obteve apenas 161 votos.

Dos gastos, a maior parte, R$ 540 mil, foi destinada para três gráficas. Uma delas, que fica em Tuntum e pertente a um filiado do partido, recebeu R$ 460 mil.

Além de ser um dos nomes mais importantes da legenda, onde conquistou o posto de primeiro vice-governador do PRB no Brasil, Brandão foi reeleito na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) no mesmo pleito. Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria para comentar o caso, ele preferiu não se manifestar.

Também fazem parte da cúpula de figuras importantes do PRB no estado o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e o seu pai, deputado estadual eleito também em outubro passado, Zé Gentil.

JN identifica no Maranhão candidata laranja do partido de Cléber Verde
Política

Marisa Rosas, do PRB, gastou quase R$ 600 mil com campanha. Mandou fazer 9 milhões de santinhos, e obteve somente 161 votos

Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, levou ao ar, nesta sexta-feira 15, o caso de Marisa Rosas, candidata da deputada estadual no Maranhão em outubro do ano passado pelo PRB, do deputado federal Cléber Verde.

Segundo a reportagem, ela usou dinheiro público para confeccionar mais santinhos de campanha do que a população do estado inteiro. Gastou quase R$ 600 mil e teve apenas 161 votos. Também mandou fazer 1,25 mil bottons.

O estado tem 7 milhões de habitantes, mas em São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luis, a candidata mandou fazer 9 milhões de santinhos.

Indagada pela reportagem se não teria contratado muito material para pouca gente, ela respondeu: “Pode se dizer que sim, se você está mensurando a quantidade do Maranhão, pode até se dizer. Mas, na hora, a gente não trabalha somando bottons, a mesma coisa do santinho”, disse.

Ainda segundo o Jornal Nacional, três gráficas receberam apenas de Marisa Rosas R$ 540 mil. Uma das gráficas fica em Tuntum, e recebeu dela R$ 460 mi. Pertence a um filiado do PRB e fez também material gráfico para a campanha de Cléber Verde.

Procurada para se posicionar sobre o a descoberta, a direção nacional do PRB disse ao JN que determinou que os candidatos do partido deveriam assinar um termo demonstrando os gastos de campanha e se isentou de qualquer possibilidade de má gestão do dinheiro de campanha.

Já o deputado Cléber Verde garantiu que os recursos foram usados única e exclusivamente nas campanhas das candidatas. Ele alegou que a gráfica foi escolhida pela qualidade e que a candidata mostrada na reportagem é militante do partido.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), também procurado a se manifestar, disse que as contas de Marisa Rosas estão sendo analisadas.

Cléber Verde é o dono do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) no governo de Flávio Dino (PCdoB), tendo indicado para o posto o ex-prefeito de Paulino Neves, Raimundo de Oliveira Filho, mais conhecido como Raimundo Lídio.

Eventual cassação de Duarte Júnior abre vaga para Edivaldo Holanda
Política

Comunista é alvo de Aije por suposto abuso de poder político e de autoridade. Holandão é o primeiro suplente da coligação

A eventual cassação de registro e de diploma do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) abrirá a vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão para o ainda deputado Edivaldo Holanda, o Holandão (PTC), primeiro suplente da chapa PDT/PCdoB/PSB/PRB/PR/DEM/PP/PTC e Avante.

O comunista é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade. Também é ré na ação a atual presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, houve utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal de Duarte Júnior, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito deste ano.

Holandão é pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Na atual legislatura, ele usou a tribuna por diversas vezes para criticar a submissão do filho ao Palácio dos Leões, chegando inclusive a anunciar que não faria mais parte da base de Flávio Dino na Assembleia.

Como não foi reeleito, no bastidor comenta-se que Holandão estaria ansiando pela volta do deputado eleito Marcelo Tavares (PSB) para a Casa Civil, para ocupar a vaga que seria aberta na Casa, na condição de suplente no exercício do mandato. A torcida agora, portanto, seria pela cassação de Duarte, o que lhe garantia o mandato em definitivo.

MPE pede a cassação de Duarte Júnior por suposto abuso de autoridade e de poder
Política

Também foi requerida a inelegibilidade dele e da atual presidente do Procon, Karen Barros. Publicidade institucional do órgão teria sido utilizada para promoção pessoal do deputado eleito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade do deputado estadual eleito, Duarte Júnior (PCdoB); e da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.

De acordo com o MPE, houve a utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal do comunista, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito de outubro último. O documento é assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.

No documento, o Parquet eleitoral diz que levantamento no bojo de um procedimento preparatório eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.

“A exposição massiva da imagem de autoridade/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, carateriza abuso de autoridade”, destaca o MPE.

Sobre o envolvimento de Karen Barros nos supostos abusos, Pedro Henrique Castelo Branco aponta que, durante expedição de recomendação para que ela promovesse a remoção das publicações que faziam promoção pessoal a Duarte Júnior, ficou comprovado que a presidente do Procon detém o poder de determinar o teor da propaganda institucional do órgão. Segundo publicações recentes do blog Marrapá, inclusive, ela seria namorada do deputado eleito.

“(...) houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon/MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional, em manifesto desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, ressalta trecho da Aije.

O MPE destaca, ainda, que houve o ajuizamento de uma ação popular contra Duarte Júnior, por parte do advogado Thiago Brhanner, na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, pelas mesmas supostas práticas apontadas na Aije. O caso está sendo processado e julgado pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, designada para presidir os autos após o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, haver se declarado suspeito para julgar a ação popular contra o ex-presidente do Procon maranhense.

Dentre os pedidos, o Ministério Público Eleitoral requer que a imediata distribuição da Aije; a notificação de Duarte Júnior e Karen Barros para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias; a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive com a utilização, como prova emprestada, daquelas produzidas no bojo no bojo da ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a oitiva de Thiago Brhanner, na condição de testemunha de acusação. O MPE pede, ainda, a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, bem como a decretação de inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão, Duarte Júnior e Karen Barros um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.

ADI do DEM no Supremo ameaça mandato de Zé Carlos do PT
Política

Petista pode perder a vaga para Paulo Marinho Júnior, do PP. Ação questiona as novas regras sobre a divisão de cadeiras remanescentes na Câmara aprovadas na Minirreforma Eleitoral

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode provocar uma mudança na composição da bancada federal do Maranhão na próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2019. Movida pelo DEM, a ADI 5947 pede que seja declarado inconstitucional o artigo 3º da Lei nº 13.488/2017, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que mudou a regra para a distribuição de vagas remanescentes no cálculo dos eleitos.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7, se o dispositivo questionado for derrubado, cairá da bancada o deputado federal reeleito Zé Carlos (PT), para a entrada de Paulo Marinho Júnior (PP) na vaga.

Na ADI, o DEM argumenta que, ao permitir que concorram “à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito”, a nova lei afastou a necessidade de cumprir o coeficiente eleitoral e, portanto, afronta a “própria lógica do sistema proporcional concebido pela Carta Magna.” “Como sabido, o sistema eleitoral proporcional tem sua concepção fincada no ideal de garantia de representatividade no Parlamento, de maneira que ele possa refletir com exatidão os diversos anseios e tendências da sociedade”, destaca o documento.

O PT de Zé Carlos, no caso, não conseguiu ultrapassar o quociente eleitoral do Maranhão nas eleições de outubro, que foi de 181.699 votos, tendo alcançado apenas 170.904 votos válidos — e o petista sido reeleito no cálculo da sobra, por maior média na divisão.

Ainda não há previsão de julgamento da ADI.

No site do STF, a movimentação mais recente da ação é desta segunda-feira 17, com despacho para reautuação, conforme decisão monocrática do ministro relator Marco Aurélio, admitido o PRB como terceiro interessado no processo.

TRE realiza diplomação de eleitos no Maranhão nesta terça
Política

Serão diplomados o governador e o vice, dois senadores e os respectivos suplentes, 18 deputados federais e 42 estaduais mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação

A diplomação dos candidatos eleitos no Maranhão, nas eleições de 2018, será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na próxima terça-feira 18, a partir das 16 horas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

Segundo a assessoria da Corte Eleitoral no estado, receberão o diploma o total de 98 eleitos, sendo o governador e o vice, dois senadores e os respectivos suplentes, 18 deputados federais e 42 estaduais mais os 1º e 2º suplentes de cada partido e/ou coligação.

A diplomação é o último ato do TRE/MA no pleito deste ano e atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega ou a disponibilização do diploma devidamente assinado.

Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que suas contas estejam julgadas, como também exige a legislação eleitoral.

TRE considera falha grave insignificante e aprova contas de Dino, com ressalvas
Política

Magistrados seguiram voto do juiz relator, que interpretou como irrisório o valor das despesas omitidas pela campanha do comunista

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aprovou, nesta sexta-feira 14, a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), relativa ao pleito deste ano. Com a publicação do acórdão, ele poderá ser diplomado.

A decisão foi tomada pela unanimidade da Corte, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, contrários ao parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral e da reiterada manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela desaprovação das contas do comunista.

Na visão do magistrado, a maioria das diversas irregularidades apontadas pela Cocin e MPE não configura empecilho ao controle da Justiça Eleitoral, não havendo motivo para que as contas de campanha de Dino sejam rejeitadas pelos membros do TRE maranhense. Ele também desconsiderou, mesmo admitindo-a em seu voto, a afronta à legislação quanto ao atraso nas informações de gastos eleitorais e recebimento de doações estimáveis em dinheiro — uma delas do deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) —, afirmando ter a irregularidade sido superada; e ignorou a apresentação de novos documentos pela defesa já fora do prazo legal.

Além disso, entendeu Júlio Praseres, a omissão de despesas com confecção de bandeiras e com combustíveis encontrada pela área técnica do tribunal na prestação de contas do governador, embora, em tese, seja considerada falha grave, também pode ser avaliada como insignificante, diante do valor da despesa não declarada, de exatos R$ 38.088,76.

“A omissão de despesas em prestações de contas é, em tese, falha grave, que pode impedir o efetivo controle das contas pela Justiça Eleitoral. Contudo, no caso em tela, (...) corresponde a 0,55% do total de recursos movimentados na campanha eleitoral (R$ 6.934.496,40), permitindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não ensejando a rejeição das contas, mas aposição de ressalvas, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral e outros Tribunais Regionais”, interpretou.

Na decisão, Júlio Praseres determina que a Fazenda competente ao caso seja notificada de cada nota cancelada pelos prestadores de serviços à campanha eleitoral de Flávio Dino, para apuração de suposta infração fiscal, bem como que sejam encaminhadas cópias das notas fiscais ao Ministério Público.

Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se pretende recorrer ou não da decisão, o MPE do Maranhão ainda não retornou o contato. O espaço está aberto para manifestações.

MPE entra com embargos pela desaprovação das contas de Fufuca
Política

Membros da Corte Eleitoral maranhense teriam sido omissos ao ignorarem o fato de que a defesa do progressista apresentou documentação após o prazo legal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com embargos de declaração contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que aprovou, com ressalvas, e vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, as contas de campanha do deputado federal reeleito André Fufuca (PP). O relator é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas.

No documento, assinado pelo procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, o Parquet pugna pelo conhecimento e provimento do recurso com efeitos integrativos, para que, dentre outros pedidos, sejam conferidos efeitos modificativos aos aclaratórios e, se assim o tribunal decidir, sejam desaprovadas as contas do progressista e determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo o parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral, as seguintes irregularidades na prestação de contas de Fufuca: doação de recursos estimáveis em dinheiro que não constituem produto do serviço ou atividade econômica do doador nem prestação direta de serviço ou integrem os bem do doador, bem como sem detalhamento adequado; despesas irregulares com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.

Ao julgar as contas, porém, os membros do TRE maranhense ignoraram a manifestação da Cocin e o parecer do MPE, assentados em entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre casos semelhantes, que era pela desaprovação e devolução ao Tesouro Nacional dos recursos irregularidades, e aprovaram com ressalvas as contas de André Fufuca.

Para o procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Corte Eleitoral maranhense foi omissa ao deixar de analisar a preclusão temporal, que é quando o requerido não adota providências para a interposição do recurso dentro do prazo legal. “Todavia o TRE-MA, ao julgar o processo, aceitou contratos e recibos, como prova de gastos dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamentos de Campanha (FEFC), após o decurso do prazo para diligências, ignorando a alegação de preclusão suscitada pelo Ministério Público Eleitoral, a qual, inclusive deveria ter sido pronunciada de ofício. Por essa razão, o Acórdão é omisso”, declarou.

Semelhança

O caso é semelhante ao julgamento da prestação de contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem como relator o juiz Júlio César Lima Praseres.

Diante de manifestação da área técnica da Justiça Eleitoral e de parecer do MPE pela desaprovação de suas contas de campanha, o comunista apresentou por meio de sua defesa novos documentos, já fora do prazo legal.

Por determinação do magistrado, houve nova análise sobre a documentação, tendo a orientação pela desaprovação das contas sido reiterada pela Cocin e pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive sob a mesma argumentação utilizada sobre a prestação de contas de André Fufuca, de que houve perda do direito que a parte requerida tem de se manifestar no processo judicial.

Cabe agora ao juiz Júlio César Praseres, como relator do processo, e aos demais membros do TRE do Maranhão, ignorarem a legislação eleitoral como no julgamento das contas de Fufuca ou, no processo do governador, cumprirem o que lei determina, desaprovando as contas de Dino.