Eleições 2018
Impugnações revelam que comunistas temem enfrentar Roseana e Sarney Filho nas urnas
Política

No primeiro embate eleitoral, em 2010, emedebista derrotou Flávio Dino na disputa pelo Palácio dos Leões e ainda elegeu seus dois candidatos ao Senado

As impugnações propostas pelo deputado Rubens Pereira Júnior e o candidato a deputado federal Márcio Jerry, ambos do PCdoB, respectivamente, aos pedidos de registro de candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Maranhão e de Sarney Filho ao Senado Federal têm sido encaradas, no meio político e empresarial, como a constatação de que os comunistas temem enfrentar a dupla nas urnas e, consequentemente, perder as eleições.

Segundo o argumento proposto por Rubens e Jerry nas contestações, Roseana e Sarney Filho estariam inelegíveis por conta de não haverem deixado, para concorrer às eleições de outubro próximo, o quadro societário da rádio e TV Mirante, sistema de comunicação pertencente à família. Ontem 20, ao se pronunciar sobre uma Notícia de Inelegibilidade contra a emedebista, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enterrou a alegação.

Ouvidos pelo ATUAL7, parlamentares, prefeitos e empresários, que pediram para não ser identificados por receio de perseguição, disseram que a tentativa de criar um ambiente de dúvida em relação a candidatura de Roseana e de Sarney Filho mostra que os comunistas, inclusive o governador Flávio Dino (PCdoB), têm medo de perder o comando do Palácio dos Leões e as duas vagas ao Senado Federal.

Na primeira vez em que enfrentou Roseana Sarney nas urnas, nas eleições de 2010, relembrou um empresário da construção civil, a emedebista derrotou Flávio Dino. Reeleita no primeiro turno, ela teve 1.459.192 votos, contra apenas 859.255 em Dino, que ficou em segundo colocado.

“O grande medo deles é perder a eleição novamente, e agora estando eles no poder. Seria o fim do discurso de que Roseana e os candidatos de seu grupo político só ganhavam as eleições por conta dos cofres do Palácio”, destacou.

Ainda naquela eleição, de 2010, os dois senadores na chapa de Roseana, Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), também foram eleitos.

Segundo a última pesquisa Exata/Jornal Pequeno (MA-06768/2018), realizada no mês passado, se as eleições fossem hoje, novamente os candidatos da emedebista ao Senado, Sarney Filho (PV) e Lobão, seriam os eleitos pela população maranhense.

“É praticamente uma confissão de medo. Passaram todo o governo dizendo que queriam enfrentar a Roseana e os Sarneys nas urnas, que tinham até elegido senador debaixo do braço. Por que agora isso? A forma correta de se derrotar um adversário político é na eleição, no voto. Essa forçação de barra fica até feia para alguém que diz ter mudado o Maranhão”, disse um prefeito.

PRE arquiva ação de Rubens Júnior contra candidatura de Roseana Sarney
Política

Conforme confirmado pelo ATUAL7, emedebista não é sócia-administradora da rádio e TV Mirante. Deputado do PCdoB pode responder por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão arquivou, no final da noite dessa segunda-feira 20, uma Notícia de Inelegibilidade proposta pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), um dia antes, contra a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões, pela coligação “Maranhão quer mais”.

Na ação, o comunista pretendia que a PRE impugnasse o pedido de registro de candidata da emedebista, alegando que ela estaria inelegível em razão de ser sócia-administradora/representante da rádio e TV Mirante.

Ao realizar pesquisas sobre a alegação de Rubens Júnior, porém, o procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, constatou que, apesar de sócia-cotista, Roseana não tem qualquer função de administração em nenhuma das empresas citadas na notícia do parlamentar — situação que já havia sido confirmada o ATUAL7, por meio de levantamento junto à Receita Federal do Brasil.

“Pesquisas em sistemas internos do Ministério Público Federal mencionam, a princípio, que a administração das pessoas jurídicas competiria a outros sócios do respectivo quadro”, destacou Castelo Branco, antes de promover o arquivamento o processo.

Pela Lei de Inelegibilidade, Rubens Pereira Júnior pode ter cometido crime eleitoral, que tem como punição detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa, ao plantar a notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney para ser repercutida pela imprensa, prejudicando a candidatura da emedebista. Ex-governadora do Maranhão, ela vem sendo apontada em todas as pesquisas de intenção de votos como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB do parlamentar.

Rubens Júnior pode responder por crime eleitoral por ação na PRE contra Roseana
Política

Deputado federal do PCdoB contestou o pedido de registro de candidatura da emedebista utilizando suposta deslealdade processual. Lei de Inelegibilidade prevê detenção para quem comete esse tipo de conduta

O deputado federal e candidato à reeleição para o mesmo cargo, Rubens Pereira Júnior (PCdoB), pode responder criminalmente por crime eleitoral ao haver supostamente agido em deslealdade processual com o intuito de gerar instabilidade ao pleito majoritário deste ano e prejudicar a candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao Palácio dos Leões.

Segundo Notícia de Inelegibilidade proposta pelo parlamentar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, Roseana precisa ter impugnado seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral em razão dela estar, na sustentação do comunista, inelegível. Como argumento, Rubens Júnior diz que ela deixou de se desligar do quadro societário da rádio e da TV Mirante, concessões públicas, antes de pedir o registro de candidatura ao TRE/MA.

Ocorre que, embora a emedebista seja realmente sócia cotista das empresas de comunicação da família, o sócio administrador da rádio e da TV Mirante é o seu irmão, o empresário Fernando Sarney, e não ela — que também não exerce nenhum cargo ou função de direção, nem de administração.

De acordo com a legislação, o representante legal de toda empresa é o sócio administrador, e não qualquer um dos outros sócios. Por esta razão, somente ele tem poderes, conforme contrato social da empresa, para representar a sociedade, inclusive no que se refere a assinaturas de contratos celebrados com o Poder Público. A vedação estabelecida no artigo 1º, II, i da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, portanto, alcança somente a Fernando Sarney, que não é candidato.

Pela mesma Lei de Inelegibilidade, em tese, Rubens Pereira Júnior cometeu crime eleitoral ao plantar o factoide junto à PRE para ser repercutido pela imprensa. Roseana Sarney, segundo todas as pesquisas de intenção de votos sobre as eleições deste ano, aparece como única que pode destronar do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino, filiado ao mesmo PCdoB de Rubens Júnior.

“Constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé”, diz o dispositivo, em seu artigo 25.

Diante da importância dos bem da vida discutido no processo eleitoral, especialmente quando relacionados à inelegibilidade e ao registro de candidaturas, a utilização de ação eleitoral sem lastro probatório ultrapassa os limites civis das sanções impostas ao litigante de má-fé, passando a conduta a ser tipificada penalmente. A punição para quem comete esse tipo de crime, ainda segundo a legislação eleitoral, é de detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Ibope vai divulgar pesquisa para o Palácio dos Leões na quinta-feira
Política

Além da intenção de voto para governador, levantamento pretende medir como a população classifica a gestão de Flávio Dino

O instituto Ibope está nas ruas medindo intenção de votos e divulga, na próxima quinta-feira 23, pesquisa para governador e senador pelo Maranhão. O total 1008 pessoas serão entrevistadas no estado.

Segundo o registro da pesquisa no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, 1008 pessoas serão entrevistadas entre 17 e 23 de agosto. O protocolo do levantamento é MA-00502/2018. A contratante é a TV Mirante, afiliada da Globo.

Além da intenção de votos, por meio das perguntas que estão sendo feitas, o Ibope pretende medir também como a população classifica a administração do governador Flávio Dino (PCdoB); e se aprova ou desaprovação a gestão comunista.

Mulher de Josimar de Maranhãozinho tem candidatura impugnada no TRE
Política

Ex-prefeito de Centro do Guilherme, Detinha tem condenação no TJ/MA e no STF por trapaça contra a Lei de Licitações

A ex-prefeita do município de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Cunha Rodrigues, a Detinha, teve pelo menos duas impugnações propostas ao seu pedido de registro de candidatura a deputada estadual no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ambos são do Partido da República (PR).

Os autores são a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão e do candidato a deputado estadual Zé Costa (PT). Eles alegam que Detinha está inelegível por conta de condenação por trapaça em processo licitatório, já transitada em julgado. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.

Na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta pelo procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o TRE/MA é alertado sobre a inelegibilidade da esposa de Josimar de Maranhãozinho pelo período de oito anos, em razão da condenação dela no Tribunal de Justiça do Maranhão pela prática de crime de dispensa ilegal de licitação em continuidade delitiva, conforme previsto no artigo 89 da lei n.º 8.666/93, a Lei de Licitações e Contratos, combinado com o artigo 71 do Código Penal.

Deste processo, inclusive, após derrotas em recursos à condenação no próprio TJ/MA e no Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-prefeita de Centro do Guilherme conseguiu livrar-se por meio de liminar do cumprimento de quatro anos de prisão, convertida em medias restritivas de direito, até o julgamento do mérito da revisão criminal interposta por sua defesa. Essa decisão, contudo, diz Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, “não produz efeitos na Justiça Eleitoral para o fim de garantir a Detinha o registro de candidatura”.

O mesmo argumento é sustentado por Zé Costa.

Segundo o candidato à Assembleia Legislativa do Maranhão, por conta da condenação, Detinha “não preenche as condições de elegibilidade e incide nas hipóteses de inelegibilidade das alíneas do art. 1º da LC nº 64/90 c/c LC nº 135”.

Carlos Brandão também tem candidatura impugnada no TRE
Política

Vice-governador está inelegível em razão de ter assumindo o comando do Estado até dois dias depois do prazo de seis meses antes do pleito eleitoral

O vice-governador do Maranhão, Calos Brandão (PRB), candidato à mesma função na chapa encabeçada por Flávio Dino (PCdoB), teve o pedido de registro de candidatura impugnado, no final da noite desse sábado 18, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Segundo o deputado estadual Edilázio Júnior, autor da contestação, Brandão está inelegível em razão de haver assumindo o comando do Palácio dos Leões até o dia 9 de abril deste ano — ou seja, dois dias depois do prazo de seis meses antes do pleito eleitoral. “(...) o requerimento de registro de candidatura não terá como prosperar, conquanto o beneficiário do vindouro pedido de registro ocupou o cargo de Governador do Estado dentro dos seis meses anteriores ao pleito, consoante amplamente divulgado pela imprensa e no site oficial do Governo do Estado, tendo praticado atos inerentes à função de Governador”, diz trecho do documento.

Além de Brandão, o próprio Flávio Dino também teve a candidatura impugnada no TRE/MA. O autor também foi o deputado estadual Edilázio Júnior (PV).

No caso de Dino, a Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) sustenta que o comunista não pode ter o seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, em razão do representante da coligação partidária escolhido em convenção, Rodrigo Maia, possuir impedimento legal para exercer a função.

Conforme documentos anexados à ação, inclusive uma cópia do Diário Oficial do Estado (DOE) do mês passado, Maia ainda exercia a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia da convenção que homologou a chapa de reeleição do governador Flávio Dino, o que geraria nulidade insanável do próprio Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), diante do prazo encerrado em calendário eleitoral.

“Neste sentido, ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, aponta a contestação.

Flávio Dino tem candidatura impugnada no TRE do Maranhão
Política

Contestação é de que Rodrigo Maia foi escolhido em convenção como representante legal da coligação partidária do comunista quando ainda exercia a chefia da PGE

O governador Flávio Dino (PCdoB) teve o pedido de registro de candidatura impugnado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A contestação foi apresentada neste sábado 18, pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que no pleito deste ano concorre à Câmara Federal. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.

Na Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), o parlamentar sustenta que Dino não pode ter o seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, em razão do representante da coligação partidária escolhido em convenção, Rodrigo Maia, possuir impedimento legal para exercer a função.

“No sistema político brasileiro todo cidadão que possui condições de elegibilidade pode requerer o registro de candidatura após escolha em convenção partidária, mas em caso de nulidade da convenção, acaba-se por encontrar um obstáculo ao pedido de registro de candidatura, eis que o cidadão só pode registrar o requerimento através do partido político após a comprovação da regularidade dos atos partidários. No presente caso, tendo em vista que o requerimento de registro de candidatura está alicerçado em Drap eivado de vício formal e contrários aos princípios da moralidade administrativa, não deve ser deferido pela Justiça Eleitoral”, diz trecho do documento.

A argumentação é de que Maia ainda exercia a chefia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no dia da convenção, o que geraria nulidade insanável do próprio Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), diante do prazo encerrado em calendário eleitoral.

“Neste sentido, ao ler a ata da convenção partidária que fixou a coligação informada no Drap, percebemos que o representante escolhido não possui condições legais para exercer tal função, tendo em vista que era Procurador-Geral do Estado no dia da convenção, conforme publicação do Diário Oficial do Estado e sendo nomeado dias após para outro cargo de direção no governo estadual. Com efeito, o Procurador-Geral do Estado, por impedimento legal, não pode exercer a função equivalente ao de presidente partidário, muito menos participar de convenção e presidir coligação de partidos em clara conduta vedada”, aponta a contestação.

Ainda segundo a AIRC, tendo em vista que Maia não possui legalidade para exercer a função de representante válido do partido, a coligação e o pedido de registro de candidatura de Flávio Dino é inválido, por ausência de requisitos formais.

“O artigo 25, inciso II da resolução n.º 23.548/2017 do TSE rege que o formulário Drap deve ser preenchido com o nome do representante da coligação, logo, se o representante informado não poderia estar ali por impedimento legal, inexoravelmente o Drap é nulo e, por consequência, o impugnado [Flávio Dino] não possui condição de elegibilidade”, finaliza.

A ação pede que o governador Flávio Dino e o seu vice — e candidato a ocupar a mesma função na chapa —, Carlos Brandão (PRB) sejam citados para apresentar manifestação a respeito da impugnação; a intimação do MPE do Maranhão para que se posicione a respeito do assunto; e, ao final, a total procedência da contestação, sendo indeferido o pedido de registro de candidatura do comunista.

Procuradoria Eleitoral do MA denuncia Rogério Pitbull por propaganda antecipada
Política

Pré-candidato a deputado estadual promoveu atos de campanha no interior do Estado em período vedado, segundo a legislação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão protocolou, na semana passada, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Representação contra Francisco das Chagas Rogério Jacome Costa, conhecido pelo alcunha de Rogério Pitbull (PSDB), pré-candidato a deputado estadual, por ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 15 de agosto, conforme estabelecido no artigo 36 da lei n.º 9504/1997.

Segundo a assessoria da PRE/MA, Pitbull realizou carreatas e discursos em eventos públicos, nos quais fez pedido direto de votos. Os eventos tornaram-se conhecidos por conta da publicação, no Youtube, de um vídeo intitulado “Discurso Pitbull de Bom Lugar lança candidatura a Deputado Estadual”, feito no município de Vitorino Freire, que mostrou o anúncio da candidatura, a apresentação de apoiadores e a utilização de frases como “o seu deputado mais votado do estado do Maranhão”.

A realização do evento foi precedida de uma carreata, com grande quantidade de veículos e grande participação, atraindo a atenção de um numeroso público. O evento contou com pessoas usando material promocional da candidatura, como bonés e camisetas.

Para a PRE maranhense, a conduta de Rogério Pitbull tem, nitidamente, o objetivo de apresentar aos eleitores futura candidatura, sugerindo ser ele o mais apto ao exercício do cargo de deputado estadual.

A partir disso, o órgão requer a aplicação de multa a Rogério Pitbull, em seu valor máximo, por conta da gravidade em relação às eleições.

Procuradoria-Geral da República impugna candidatura de Lula
Política

Questionamento foi feito por Raquel Dodge na noite de hoje. Lula está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em razão da condenação ser em segunda instância, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, na noite desta quarta-feira 15, a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final desta tarde.

Em petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a chefe da PGR, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, afirma que Lula não é elegível, por ter sido condenado em segunda instância e enquadrado na Lei da Ficha Limpa — baixe o documento.

“Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o registro de sua candidatura ao cargo de Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores. Afirma que foi escolhido em convenção partidária válida. Apresentou documentos exigidos por lei para aferir condições de elegibilidade ou causa de inelegibilidade. Falta-lhe, contudo, capacidade eleitoral passiva. Segundo a lei vigente, o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado nos últimos oito anos perde a capacidade eleitoral passiva. É o caso do requerente, que foi condenado criminalmente pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, nos autos da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR3”, diz trecho do pedido.

No documento, Dodge apresenta ainda a certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmando a condenação e aumentando a pena do petista.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do triplex do Guarujá, relacionado à Lava Jato.

Procuradoria Eleitoral do Maranhão impugna candidatura de Ildon Marques
Política

Ex-prefeito de Imperatriz foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão. Impugnação tem por base rejeição de contas pelo TCU e condenação por improbidade no TRF-1 e STJ

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão propôs, na última segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques (PP), que concorre a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

O pedido, assim como o apresentado contra o ex-prefeito de Miranda do Norte Júnior Loureço (PR), que disputa ao mesmo cargo que o progressista, também tem por base, em parte, a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado.

Na ação, o chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, alerta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense sobre a inelegibilidade do ex-prefeito da Princesa do Tocantins em razão de haver contra ele ao menos três contas julgadas rejeitadas pela Corte de Contas da União, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais, além de uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF), inclusive com ocorrência de dano ao erário e enriquecimento ilícito — baixe o documento.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Imperatriz/MA (1995-1996; 1997-2000; 2005-2008) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa; bem como foi condenado à suspensão de direitos políticos por decisão colegiada em razão da prática de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”, diz trecho da AIRC.

Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral maranhense, por conta das condenações, Ildon Marques deve ressarcir os cofres públicos de Imperatriz em mais de R$ 1 milhão, além de efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

Guia do CGI.br traz dicas para evitar desinformação e fake news nas eleições
Política

Iniciativa busca incentivar o combate à desinformação e servir como referência para gestores públicos, empresas e usuários de internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou, nessa terça-feira 14, um guia de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, no processo eleitoral de 2018.

A publicação, disponível gratuitamente na internet, é resultado de debates promovidos pela entidade em abril deste ano com especialistas da comunidade científica e tecnológica, terceiro setor, setor empresarial e setor governamental, e traz dicas práticas para que os eleitores não sejam vítimas ou compartilhem notícias falsas.

Denominado Internet, Democracia e Eleições, o guia pretende facilitar ao eleitor a separação do que é fato e do que é opinião. O material tem como objetivo informar a população e servir como referência para formuladores de políticas públicas, membros do Judiciário e representantes das empresas de internet.

Segundo a própria CGI.br, a iniciativa reflete as preocupações do comitê com recentes escândalos envolvendo a disseminação de desinformação de forma coordenada, além da multiplicação de agressões direcionadas a grupos específicos. “A importância que a Internet assumiu para a política vem suscitando intensos debates nacional e internacionalmente. É essencial que o CGI.br contribua com essa discussão por meio do Guia, buscando o fortalecimento da democracia no País e um processo eleitoral transparente por meio da Internet”, ressalta o coordenador do órgão, Maximiliano Martinhão.

O guia Internet, Democracia e Eleições está dividido em cinco partes e inclui uma explicação sobre o funcionamento das redes sociais e o modelo de negócios adotado por várias empresas de internet; questões relativas às eleições, a propaganda eleitoral e aos fenômenos de desinformação online; diretrizes que devem ser observadas pelos agentes empenhados no combate à desinformação; dicas para não ser vítima ou compartilhar notícias falsas, além da compilação de fontes de informação adicionais.

Procuradoria Eleitoral do MA impugna candidatura de Júnior Lourenço
Política

Ele foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 110 mil dos cofres públicos de Miranda do Norte. Impugnação tem por base rejeição de contas pelo TCU

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) do Maranhão propôs, nessa segunda-feira 13, uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço (PR), mais conhecido como Reis dos Convênios, a deputado federal nas eleições de outubro deste ano.

De acordo com o blog do Jorge Aragão, o pedido é assinado pelo chefe da PRE/MA, Pedro Henrique Castelo Branco, e tem por base a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final do mês passado. No pedido, é feito o alerta de que Júnior Lourenço possui em seu prontuário político pelo menos duas contas rejeitadas pelo TCU, por irregularidades consideradas insanáveis e intencionais.

“O impugnado pleiteou registro de candidatura perante esse Tribunal Regional Eleitoral, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. Entretanto, o pretenso candidato encontra-se inelegível porque teve contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA (2009-2012; 2013-2016) rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União em razão de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa”, diz trecho do pedido de impugnação.

A condenação de Júnior Loureço no TCE, ainda segundo a PRE/MA, é resultante de uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, em razão de irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município de Miranda do Norte (MA), na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); e pela omissão no dever de prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Por se tratar de verba federal, os autos do processo foram encaminhados ao TCU, que julgou irregulares as contas.

No total, a Corte de Contas da União aponta desvios da ordem de R$ 110 mil. A condenação é para que Júnior Lourenço devolva os recursos surrupiados aos cofres públicos, e ainda efetue um pagamento de multa no valor de R$ 17 mil.

“Vamos em frente meu senador”, diz Eduardo Braide para Zé Reinaldo
Política

Parlamentares usaram a rede social Instagram para reforçar aliança nas eleições de 2018

O deputado estadual e pré-candidato à Câmara Federal, Eduardo Braide (PMN), usou a rede social Instagram para fazer uma declaração de apoio à pré-candidatura ao Senado do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB). Em comentário no perfil do próprio Tavares, Braide falou em lealdade, disse que acredita no tucano e o chamou de “meu senador”.

“Tenho a certeza que o Maranhão ganhará muito com a sua experiência no Senado. E além disso, também acredito que a confiança e a lealmente devem fazer parte da boa política. Vamos em frente meu Senador. Estamos juntos!”, escreveu.

Na publicação comentada por Eduardo Braide, Zé Reinaldo também fala sobre confiança e reforça o apoio ao parlamentar maranhense na disputa pela Câmara dos Deputados.

“Acredito que a política é feita de gestos, mas sobretudo de confiança. Não se faz a boa política sem confiança. Agora que fui oficialmente homologado candidato a senador pelo meu partido (PSDB), reitero a importância fundamental da minha aliança política com o deputado estadual e candidato a deputado federal, Eduardo Braide (PMN). Jovem, disciplinado, cumpridor de seus compromissos, Braide é mais do que um aliado estratégico nestas eleições. É um político em quem eu acredito e em quem se pode confiar. Estaremos juntos nesta caminhada por um Maranhão que quer renovação, que não aceita mais a velha política de muito discurso de mudança e pouca ação. Contamos com o apoio de todos vocês!”, disse.

Ambos concorrem nas eleições de 2018 pela coligação “Coragem e União para Fazer um Maranhão Melhor”, que tem o senador Roberto Rocha (PSDB) como candidato ao Palácio dos Leões.

Dino pede registro de candidatura e declara R$ 885 mil em bens ao TRE
Política

Corte confirma solicitação, mas ainda não deferiu a candidatura. Comunista ficou mais pobre desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões

O governador Flávio Dino (PCdoB) protocolou, na última quinta-feira 9, pedido de registro de candidatura à reeleição ao comando do Palácio dos Leões. Apesar de já aparecer como cadastrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, a solicitação ainda aguarda julgamento da Corte.

Segundo a Lei Complementar n.° 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, para ter o pedido de registro deferido, Dino precisa cumprir todas as condições de elegibilidade e não incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Embora declarado inelegível pela juíza de Primeiro Grau Anelise Nogueira Reginato, o comunista está em pleno gozo de seus direitos políticos. Para perder esses direitos, a decisão precisa estar transitada em julgado ou não ser reformada por órgão colegiado.

Pelos tramites do processo na Justiça Eleitoral, o governador tem até esta terça-feira 14 para recorrer da decisão de Anelise Reginato. Se não recorrer, a declaração de inelegibilidade proferida pela magistrada de Coroatá transitará em julgado, retirando de Flávio Dino o pleno gozo de seus direitos políticos, levando ele a ter o pedido de registro de candidatura indeferido.

Mais pobre

Ao pedir o registro de candidatura ao TRE/MA, Flávio Dino informou um patrimônio de exatos R$ 885.534,54 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Na prática, ele ficou mais pobre neste período em que permanece no comando do Poder Executivo estadual. Isto ocorre porque, segundo a declaração de bens apresentada em 2014, o comunista possuía naquela eleição um patrimônio avaliado em R$ 933.605,93 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos).

É a primeira vez, inclusive, desde que entrou na política concorrendo a algum cargo eletivo, que Dino fica mais pobre.

Nas eleições de 2006, quando entrou na política e foi eleito para deputado federal, ele declarou possuir R$ 707.760,50 (setecentos e sete mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) em bens. Já em 2008, sua segunda eleição, quando concorreu e foi derrotado por João Castelo (PSDB) na disputa pela prefeitura de São Luís, Dino declarou patrimônio de R$ 733.748,99 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Em 2010, quando foi derrotado nas urnas por Roseana Sarney (MDB), ele informou ao TRE maranhense possuir R$ 868.807,96 (oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos) de patrimônio. E em 2014, quando venceu Edison Lobão Filho (MDB), Flávio Dino disse à Justiça Eleitoral que possuía R$ 933.605,93 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e cinco reais e noventa e três centavos) em bens.

Roseana promete governo de trabalho e sem perseguição
Política

Pré-candidata esteve em caravana com Sarney Filho e Edison Lobão em nove cidades da região Tocantina

“Não vamos perseguir ninguém. Vamos trabalhar para retomar o desenvolvimento do Maranhão e devolver a esperança aos maranhenses”, garantiu a ex-governadora e pré-candidata Roseana Sarney (MDB), às lideranças e demais pessoas que a receberam em nove cidades da região Tocantina, em visitas de sua caravana, nos últimos três dias.

Acompanhada do pré-candidato a vice Ribinha Cunha (PSC), e dos pré-candidatos ao Senado Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB), a emedebista disse que dará continuidade ao trabalho iniciado por ela. É a quinta vez que Roseana disputa o comando do Palácio dos Leões. “Quero ser governadora para dar continuidade ao trabalho que iniciamos nessa região e que está estagnado. Por isso, reunimos um time que tem experiência e compromisso com nosso povo, como Sarney Filho e Lobão, e meu vice Ribinha, filho desta região e liderança fundamental para nos ajudar a devolver a esperança ao povo”, declarou.

Durante a passagem da caravana pela cidade de São Pedro da Água Branca, o ex-prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro lamentou o fato de que, segundo ele, as cidades do interior teriam ficado esquecidas nos últimos anos. “Apoiamos Roseana porque queremos de volta as parcerias com o governo do Estado e, principalmente, a atenção ao social, às comunidades, com diversas iniciativas direcionadas para famílias carentes como o Viva Luz, Viva Água e o Programa do Leite. Roseana liberou para o nosso município R$ 3 milhões para a infraestrutura local que o atual governo só começou a utilizar agora, às vésperas da eleição”, disse.

Também ex-prefeito do município, Juca Gonçalves ressaltou a importância do vice de Roseana ser da região. “Ficamos muito felizes com a escolha de Ribinha, que é daqui e sabe do que nosso povo precisa”, destacou.

Ribinha Cunha agradeceu pela presença dos jovens com cartazes de apoio e incentivo às pré-candidaturas: “Não vamos desistir de lutar pelo nosso povo. Contamos com vocês para representar a comunidade no governo do Estado. Queremos que o brilho nos olhos de todos permaneçam, pois vamos juntos construir um Maranhão vitorioso. Serei o porta-voz do meu povo em todas as demandas”, disse.

Márcio Jerry declara patrimônio de apenas R$ 156,6 mil
Política

Ex-secretário do governo Flávio Dino informou ao TRE que possui apenas duas cadernetas de poupança, um carro avaliado em R$ 4 mil e alguns trocados em conta concorrente no país

O ex-secretário estadual de Comunicação e Assunto Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB), declarou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão possuir apenas R$ 156.625,37 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco mil reais e trinta e sete centavos) em bens.

A informação foi levantada pelo ATUAL7, nesta quinta-feira 9, no DivulgaCand, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidato a deputado federal, Márcio Jerry detalhou possuir apenas duas cadernetas de poupança, um de quase R$ 96 mil e outra de pouco mais de R$ 41 mil; um veículo avaliado em R$ 4 mil; e um depósito bancário em conta corrente no país, de R$ 15 mil e uns trocados. Em 2006, quando aventurou-se à Assembleia Legislativa pelo PT, ele declarou que possuía apenas um corsa sedan, no valor de R$ 15 mil.

Homem forte do governador Flávio Dino (PCdoB) durante o período em que auxiliou o comunista no Palácio dos Leões, apesar da declaração minguada, Jerry vem mantendo uma rotina de viagens constantes pelo interior do Maranhão, digna de candidato de chapa majoritária. A origem do dinheiro que vem sustentando as peregrinações, até o momento, é publicamente desconhecida.

Apesar de já registrada, a candidatura ainda aguarda julgamento.

No início desta semana, Márcio Jerry — e o próprio Flávio Dino — foram declarados inelegíveis pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá. Segundo a decisão, juntamente com o governador do Maranhão, ele utilizou a máquina administrativa do Estado para trapacear nas eleições municipais de 2016 em favor de Luís da Amovelar Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), que acabaram eleitos prefeito e vice de Coroatá, segundo a magistrada, ao custo do dinheiro público do programa Mais Asfalto.

Em tese, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão precisa primeiro analisar sobre a questão da inelegibilidade para somente então decidir se defere ou não a candidatura.

TSE mantém horários locais para votação nas eleições de 2018
Política

Em sessão administrativa, ministros decidiram que votação acontecerá das 8h às 17h no horário local, como nas últimas eleições gerais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas Eleições Gerais de 2018, o horário de votação adotado nas últimas eleições gerais realizadas no país. Pela decisão, anunciada na sessão administrativa desta quinta-feira 9, a votação deverá ocorrer das 8h às 17h no horário local em todas as unidades da Federação.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, uma proposta de mudança no horário chegou a ser analisada por técnicos da Justiça Eleitoral, tendo sido descartada. Ao se pronunciar a respeito, a ministra Rosa Weber, que assumirá a Presidência da Corte na próxima terça-feira 14, disse que manter a orientação e as normas adotadas revelou-se a solução mais adequada. “Ou, pelo menos, a que traz menores dificuldades ou eventuais prejuízos”, acrescentou.

A magistrada lembrou ainda que já houve um efeito positivo no adiamento, este ano, da entrada em vigor do horário de verão, que só ocorrerá depois do segundo turno das eleições. “A diferença de três horas [em relação às localidades mais a oeste da Região Norte] já está reduzida para duas horas”, disse.

A decisão desta quinta-feira também abrangeu a manutenção do horário de divulgação dos resultados das Eleições 2018. A Resolução TSE nº 23.554, que trata dos Atos Preparatórios para as Eleições, estabelece que os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17h do fuso horário do Acre.