Eleições 2018
MPE entra com embargos pela desaprovação das contas de Fufuca
Política

Membros da Corte Eleitoral maranhense teriam sido omissos ao ignorarem o fato de que a defesa do progressista apresentou documentação após o prazo legal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com embargos de declaração contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão que aprovou, com ressalvas, e vencido apenas o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro, as contas de campanha do deputado federal reeleito André Fufuca (PP). O relator é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas.

No documento, assinado pelo procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, o Parquet pugna pelo conhecimento e provimento do recurso com efeitos integrativos, para que, dentre outros pedidos, sejam conferidos efeitos modificativos aos aclaratórios e, se assim o tribunal decidir, sejam desaprovadas as contas do progressista e determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo o parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral, as seguintes irregularidades na prestação de contas de Fufuca: doação de recursos estimáveis em dinheiro que não constituem produto do serviço ou atividade econômica do doador nem prestação direta de serviço ou integrem os bem do doador, bem como sem detalhamento adequado; despesas irregulares com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.

Ao julgar as contas, porém, os membros do TRE maranhense ignoraram a manifestação da Cocin e o parecer do MPE, assentados em entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre casos semelhantes, que era pela desaprovação e devolução ao Tesouro Nacional dos recursos irregularidades, e aprovaram com ressalvas as contas de André Fufuca.

Para o procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a Corte Eleitoral maranhense foi omissa ao deixar de analisar a preclusão temporal, que é quando o requerido não adota providências para a interposição do recurso dentro do prazo legal. “Todavia o TRE-MA, ao julgar o processo, aceitou contratos e recibos, como prova de gastos dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamentos de Campanha (FEFC), após o decurso do prazo para diligências, ignorando a alegação de preclusão suscitada pelo Ministério Público Eleitoral, a qual, inclusive deveria ter sido pronunciada de ofício. Por essa razão, o Acórdão é omisso”, declarou.

Semelhança

O caso é semelhante ao julgamento da prestação de contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem como relator o juiz Júlio César Lima Praseres.

Diante de manifestação da área técnica da Justiça Eleitoral e de parecer do MPE pela desaprovação de suas contas de campanha, o comunista apresentou por meio de sua defesa novos documentos, já fora do prazo legal.

Por determinação do magistrado, houve nova análise sobre a documentação, tendo a orientação pela desaprovação das contas sido reiterada pela Cocin e pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive sob a mesma argumentação utilizada sobre a prestação de contas de André Fufuca, de que houve perda do direito que a parte requerida tem de se manifestar no processo judicial.

Cabe agora ao juiz Júlio César Praseres, como relator do processo, e aos demais membros do TRE do Maranhão, ignorarem a legislação eleitoral como no julgamento das contas de Fufuca ou, no processo do governador, cumprirem o que lei determina, desaprovando as contas de Dino.

Área técnica do TRE reafirma manifestação pela desaprovação das contas de Dino
Política

Em tese, governador e vice não poderão ser diplomados se juiz eleitoral confirmar parecer do Cocin e do MPE do Maranhão

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão reafirmou, em manifestação apresentada ao juiz Júlio César Lima Praseres no final da tarde desta terça-feira 11, que as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), relativas às eleições de 2018, devem ser desaprovadas.

Relator do processo na Corte Eleitoral maranhense, o magistrado havia determinado à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral a reanálise das contas eleitorais do comunista, logo após o Ministério Público Eleitoral (MPE), em parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, também haver se manifestação pela desaprovação das contas de Dino, por irregularidades graves.

Em cumprimento à determinação, a chefe da Cocin, Raimunda Mendes Contas, voltou a opinar pela desaprovação das contas de Dino, após a realização de novo exame técnico atestar a permanência de diversas irregularidades na arrecadação e aplicação de recursos financeiros pelo governador do Maranhão no pleito deste ano, quando ele e o vice-governador, Carlos Brandão (PRB), foram reeleitos.

“Considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos na prestação de contas, manifesta-se esta unidade técnica pela sua desaprovação”, destaca a coordenadora.

Diante da manifestação final, caso o parecer da Cocin e do MPE sejam acolhidos pelo juiz eleitoral e as contas de Flávio Dino sejam desaprovadas, em tese, o governador poderá não ser diplomado. O mesmo vale para Brandão. Recorrendo o governador e o vice da eventual desaprovação das contas, eles poderão ser diplomados, mas ainda podem ser alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

A diplomação dos eleitos em 2018 está marcada para acontecer na próxima terça-feira 18, a partir das 16 horas, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

MPE opina pela desaprovação das contas de campanha de Flávio Dino
Política

Governo reeleito do Maranhão omitiu R$ 381,5 mil em despesas à Justiça Eleitoral. Irregularidade é considerada grave. Ele pode não ser diplomado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão manifestou-se pela desaprovação das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) e de seu vice, Carlos Brandão (PRB), reeleitos em outubro último.

Assinada pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, a manifestação foi apresentada na última sexta-feira 7 - baixe a íntegra.

Segundo o documento, quatro das cinco irregularidades apontadas pela Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) não atingem a confiabilidade das contas a pontas de provocar a desaprovação das contas.

Contudo, diz o PRE, no que diz respeito às despesas constantes da prestação de contas e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, tal irregularidade é grave e não deve ser desprezada na medida em que representa omissões de gastos eleitorais.

Foi observado pela área técnica do TRE maranhense que Dino omitiu exatos R$ 381.577,64 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), o que representa 5% dos vultosos R$ 7.676.740,72 (sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) gastos na campanha eleitoral.

“No caso, embora o percentual da omissão não seja aparentemente tão elevado quando comparado ao valor total das despesas de campanha, o valor absoluto omitido é de grande monta. Por isso, comprometida a confiabilidade das contas em razão da relevante omissão, não é possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade ou da insignificância para o fim de aprovar as contas, ainda que com ressalvas. Assim, em consonância com o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, tal irregularidade compromete a transparência das contas ensejando a sua desaprovação”, destacada Pedro Henrique Castelo Branco ao se manifestar pela desaprovação das contas eleitorais do comunista.

Conforme já mostrado pelo ATUAL7, se as contas de campanha de Flávio Dino forem desaprovadas, ele não poderá ser diplomado.

O relator da prestação de contas é o juiz Júlio César Lima Praseres.

Nesse domingo 9, considerado termos da manifestação do MPE/MA, ele determinou o retorno dos autos à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (Cocin) da Justiça Eleitoral, para reanálise das contas pontuando manifestação específica, no prazo de 24 horas, a respeito da suposta emissão indevida de nota fiscal e das providências adotadas pela empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda; de suposta omissão de despesas relativas às notas fiscais emitidas pelo Posto Bacanga Ltda; de suposta irregularidade em nota fiscal envolvendo a agência de publicidade e propaganda Open Door Comunicação Ltda e a empresa M. R. N. Filmes e Produções Ltda; e de suposta emissão indevida de notas pelas empresas Lázaro José Grangeiro de Santana e SHT - Serviços de Hotelaria e Turismo Ltda.

Nos autos, a defesa de Flávio Dino alega que as irregularidades apontadas teriam sido todas sanadas, requerendo o julgamento pela aprovação das contas do governador, relativas ao pleito de 2018.

Dino usa portaria de Trinchão em defesa sobre irregularidade na conta de campanha
Política

Defesa do governador alega que a Heringer Táxi Aéreo emitiu equivocadamente uma nota fiscal do valor de R$ 105 mil, mas que erro teria sido corrigido

O governador Flávio Dino (PCdoB) apelou para uma portaria baixada pelo secretário estadual da Fazenda do governo de Roseana Sarney (MDB), Cláudio Trinchão, na defesa apresentada à Justiça Eleitoral sobre o parecer conclusivo da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que se manifestou pela desaprovação das contas de campanha do comunista nas eleições de 2018, quando foi reeleito para continuar chefiando o Palácio dos Leões pelos próximos quatro anos.

A petição foi protocolada nessa terça-feira 4, dois após após haver decorrido o prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão apresentasse parecer a respeito das informações do SECEP. Questionado pelo ATUAL7 sobre o atraso, o MPE/MA ainda não retornou o contato.

Segundo a defesa de Dino, uma nota fiscal no valor de R$ 105.023,33 foi emitida equivocadamente pela Heringer Táxi Aéreo Ltda, mas ele e o vice-governador Carlos Brandão (PRB), reeleito na chapa ao mesmo cargo, teriam sanado o problema ao terem apresentado uma outra nota fiscal emitida pela Heringer, cuja natureza da operação (“Entrada Devolução”) teria demonstrado que a empresa conseguir corrigir o equívoco e solucionar a pendência mediante a anulação da operação de saída.

A alegação, argumenta, foi feita com base no artigo 4º da Portaria nº 026/2014-SEFAZ, baixada por Trinchão, cujo texto diz que “para anular a operação de saída, a empresa poderá, opcionalmente, emitir nota fiscal de entrada em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/05”.

“Ou seja, como a NF nº 2005 foi expedida indevidamente, já que não houve a contratação ali indicada, a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. emitiu outra nota corrigindo o erro e “zerando” a operação (nota fiscal de entrada)”, argumenta a defesa do governador, reclamando em seguida que a apontada providência saneadora foi ignorada pelo setor técnico do TRE/MA.

Embora o SECEP já tenha emitido parecer técnico conclusivo, a defesa de Flávio Dino requereu ao relator da prestação de contas do comunista, juiz Júlio César Lima Praseres, que seja determinado um novo pronunciamento da área técnica do tribunal a respeito dos documentos acostados aos autos e sobre as justificativas apresentadas por Dino e Brandão.

MPE pede desaprovação das contas de Bira do Pindaré e devolução de recursos
Política

Ele é acusado de aplicar indevidamente R$ 67,2 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. PRE diz que sequer há garantia de que valor tenha sido recebido por supostos panfleteiros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a desaprovação das contas do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. Ele foi eleito deputado federal, com 99.598 votos.

Segundo parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, relatório da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (COCIN) da Justiça Eleitoral, produzido após a realização de diligências específicas para a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas apresentadas nas contas de Bira, aponta para a existência de pelo menos cinco irregularidades — baixe a íntegra.

Dentre elas, porém, pelo uma, de pagamento de despesas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não pode ser tratada como mera irregularidade formal, pois viola o disposto no artigo 40 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 23.553/2017.

Pelo resolução, gastos eleitorais de natureza financeira só podem ser efetuados por meio de cheque nominal, transparência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do beneficiário ou débito em conta. Bira do Pindaré, porém, aponta a análise na prestação de contas do socialista, empregou exatos R$ 67.236,50 — dos R$ 528.370,00 gastos em sua campanha — a supostos prestadores de serviço de bandeiraço, panfletagem e divulgação de sua candidatura à Câmara dos Deputados em favor de apenas uma única pessoa, identificada como Thaynara Gomes Oliveira.

“O procedimento adotado, evidentemente, não foi correto. Se o serviço foi prestado pelos panfleteiros, os pagamentos deveriam ter sido efetuados diretamente a eles e não por meio de um intermediário. O prestador poderia ter optado cheques ou transferência bancária com identificação do CPF dos beneficiários também era uma hipótese admitida pelas normas aplicáveis”, destaca o MPE na manifestação.

Além disso, ainda segundo a resolução do TSE, para o pagamento de despesas de pequeno vulto, o candidato pode constituir um Fundo de Caixa (reserva de dinheiro), desde que observe o saldo máximo de 2% (dois por cento) dos gastos contratados, o que não foi o caso de Bira, cujo gastos com os supostos bandeiraços chegam a mais de 12% de sua arrecadação.

“Essa irregularidade por si só é grave o bastante para afetar a confiabilidade das contas, na medida em que impede a verificação, dentro dos parâmetros de segurança impostos pela legislação eleitoral. (...) A partir do momento em que o candidato utiliza um ‘intermediário’ para realizar seus gastos, ainda mais em grande monta como é o caso dos autos, burla a exigência legal e impede a sua finalidade. Não há sequer garantia de que os supostos panfleteiros, reais prestadores do serviço, tenham recebido o valor sacado da conta de campanha”, destaca o procurador Regional Eleitoral.

Além da desaprovação das contas, em razão do uso indevido de recursos do FEFC, o Ministério Público Eleitoral pede ainda que Bira do Pindaré seja condenado a devolver ao Tesouro Nacional o dinheiro pago irregularmente à Thaynara Gomes Oliveira, no prazo de cinco dias, após trânsito em julgado.

O pedido do MPE foi feito no último dia 29 e ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O relator é o juiz Eduardo José Leal Moreira. Em tese, caso as contas de Bira do Pindaré sejam desaprovadas, ele não poderá ser diplomado.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou da assessoria de Bira do Pindaré um posicionamento do deputado a respeito do parecer do MPE. Até a publicação desta matéria, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Parecer recomenda desaprovação de contas de Weverton e devolução de R$ 63,6 mil
Política

Recibos apresentados pela campanha não comprovam o pagamento aos efetivos prestadores de serviço de militância remunerada. Ele diz que inconsistência já está sendo explicado ao TRE

A Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão recomendou, em parecer técnico conclusivo emitido no último dia 29, a desaprovação das contas de campanha do deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), referentes às eleições de 2018. O parecer é assinado pelo técnico judiciário Antônio José Damaceno Silva e pelo chefe substituto da SECEP Manoel de Jesus Souza Júnior.

De acordo com o documento, considerando o resultado dos exames técnicos realizados na prestação de contas, também foi recomendado o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$ 63.650,00. Do montante, R$ 31.825,00 são referentes a recursos do Fundo Partidário e R$ 31.825,00 advindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — baixe a íntegra.

Segundo a análise do setor técnico do tribunal, foram identificadas pelo menos duas inconsistências, de recibos que não comprovam o pagamento aos efetivos prestadores de serviço de militância remunerada, nas despesas pagas com recursos dos fundos, cada uma no valor de R$ 31.825,00. Ambas tiveram como fornecedor Lucas Campelo Soares Sousa.

Foram detectados, ainda, três gastos eleitorais, de mais de R$ 323,8 mil, realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.

O relator é o vice-presidente do TRE/MA, desembargador Tyrone Silva, que após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e com base no parecer do setor técnico do tribunal, decidirá por apresentar voto pela aprovação ou não da prestação de contas de Weverton Rocha.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Weverton disse ao ATUAL7 que a inconsistência apontada está sendo explicada ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele disse acreditar que, quando do julgamento de suas contas pela Corte, ficará demonstrando que não houve irregularidades.

“O relatório técnico aponta apenas uma inconsistência em folha de pagamento de pessoal, que está sendo tranquilamente explicada pela minha equipe de prestação de contas. Acredito que a Corte do TRE terá oportunidade de julgar minhas contas com serenidade e com os dados necessários para demonstrar que tudo foi feito dentro dos princípios da legalidade e da moralidade”, declarou.

Parecer conclusivo do TRE recomenda desaprovação de contas de Flávio Dino
Política

Técnicos do tribunal encontraram omissão de receitas e gastos eleitorais na prestação de contas do comunista. Houve despesas até com uma empresa suspeita de ser fantasma

A área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão recomendou, em parecer conclusivo, que a prestação de contas do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB) seja desaprovada. O documento foi emitido nesta sexta-feira 30, e ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para elaboração de manifestação que será julgada pela Justiça Eleitoral até o dia 14 de dezembro.

De acordo com o documento obtido pelo ATUAL7, análise na prestação de contas de Dino, abrangendo a arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha relativas às eleições de 2018, detectou omissão de receitas e gastos eleitorais; e doações recebidas e gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização — baixe a íntegra.

O parecer é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral e pelo chefe substituto da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Manoel de Jesus Souza Júnior.

O relatório aponta, por exemplo, inconsistência em pelo menos 27 transferências a outros candidatos ou partidos políticos feitas pela campanha de Flávio Dino, mas não registrados pelos beneficiários em suas próprias prestações de contas. O deputado federal reeleito Rubens Pereira Júnior e o deputado estadual eleito Adelmo Soares, ambos do PCdoB, partido do governador, aparecem nessa relação. Cada um deles recebeu R$ 1,85 mil.

Também foram identificadas indícios de omissões de gastos eleitorais relativos às despesas constantes da prestação de contas do comunista e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais. Parte dessas supostas omissões, segundo o relatório, são em parte referentes aos serviços da Heringer Táxi Aéreo Ltda e, principalmente, do Posto Bacanga Ltda.

Além disso, os técnicos encontraram ainda despesas realizadas com uma empresa suspeita de ser fantasma.

O relator da prestação de contas é o juiz Júlio César Lima Praseres, que após manifestação do MPE/MA deve apresentar o voto e submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte Eleitoral maranhense. Caso as contas do governador do Maranhão sejam desaprovadas, segundo especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo ATUAL7, em tese, ele não poderá ser diplomado.

Outro lado

Desde a última quarta-feira 28, quando revelou que a área técnica do TRE do Maranhão, em análise preliminar, havia encontrado irregularidades e inconsistências na prestação de contas de Flávio Dino, o ATUAL7 entrou em contato com a defesa do governador na Justiça Eleitoral.

Até o momento, porém, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Prestação de contas do filho do presidente do TJ também contém irregularidades
Política

Relatório do TRE aponta que Pará Figueiredo recebeu recursos de origem não identificadas e omitiu cerca de 300 gastos eleitorais

Relatório preliminar na prestação de contas relativa à arrecadação e aplicações de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do deputado eleito Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos (PSL) aponta para a existências de diversos indícios de irregularidades na documentação entregue à área técnica do tribunal. A verificação foi encerrada no último dia 21 — baixe a íntegra.

Conhecido como o Pará Figueiredo, ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Além dele, também teve apontada pelos técnicos do TRE/MA com sinais de irregularidades as contas do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Assinada pelo técnico judiciário Raimundo Francisco Barros Costa e pela chefe-substituto do SECEP, Manoel de Jesus Sousa Júnior, o documento aponta que Pará Figueiredo descumpriu o prazo estabelecido pela legislação eleitoral na entrega dos relatórios financeiros de campanha de pelo menos três doações eleitorais; recebeu recursos de origem não identificadas; omitiu cerca de 300 gastos eleitorais; e frustou o aprofundamento dos técnicos no exame tempestivo de mais de 10 arrecadações eleitorais e outras duas de gastos eleitorais.

O relator das contas é o juiz Gustavo Araújo Vilas Boas, que deverá submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte.

Em despacho na última segunda-feira 26, ele deu o prazo de três dias para Pará Figueiredo sanar as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal no relatório preliminar e reapresentar a prestação de contas, com status de retificadora. No mesmo prazo, ele deve ainda validar a mídia no TRE maranhense, apresentando justificativas e documentos que comprovem as alterações efetuadas.

O ATUAL7 não conseguiu entrar em contato com a defesa de Pará Figueiredo, nem com o deputado eleito. O espaço está aberto para manifestação.

TRE encontra irregularidades na prestação de contas de Flávio Dino
Política

Análise foi feita pela equipe técnica do tribunal. Relator é o juiz Júlio César Praseres. Caso deverá ser submetido ao plenário da Corte

Análise preliminar da prestação de contas da campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB), reeleitos em outubro último, encontrou sinais de irregularidades na documentação entregue à área técnica do tribunal. A verificação foi encerrada na última quarta-feira 14, gerando o total de 23 páginas. O documento é assinado pelo técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral, pelo supervisor Manoel de Jesus Sousa Júnior e pela chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP), Mércia Maria Silva Freire Costa — baixe a íntegra.

Cabe agora ao relator das contas, o juiz Júlio César Lima Praseres, submeter o caso ao julgamento do plenário da Corte.

No parecer, a equipe do TRE/MA pede ao magistrado que notifique a campanha de Dino e Brandão para que apresente documentos sobre os recursos estimáveis em dinheiro provenientes de doações de pessoas físicas aplicados em campanha constituem produto do serviço ou da atividade econômica do doador ou, ainda, de prestação direta dos serviços e/ou que constituam bens permanentes que integrem o seu patrimônio. Também foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, com status de retificadora, bem como a validação a mídia no tribunal contendo justificativas e documentos que possam comprovar as alterações efetuadas.

Foram dezenas de irregularidades e inconsistências encontradas, como a inexistência de documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); recebimento de recursos de origem não identificada; omissão de receitas e gastos eleitorais; divergências entre os dados dos fornecedores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); possíveis inconsistências quanto à sua situação fiscal de fornecedores constantes da prestação de contas; transferências a outros candidatos ou partidos políticos, mas não registradas pelos beneficiários em suas prestações de contas; omissões relativas às despesas constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral; despesas junto a fornecedores não registrados ou ativos na junta comercial do estado sede da empresa; dívidas de campanha não comprovadas e ausência de indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido; doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época; gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, dentre outras.

O prazo para cumprimento das diligências era de três dias, mas foi prorrogado pelo juiz no dia 19, para seis dias. O despacho atendeu a pedido da defesa, feita pelo escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros - Advogados Associados, alegando a complexidade dos apontamentos feitos pela equipe técnica do TRE maranhense, e do prazo ter sido iniciado num final de semana, dia não útil para os profissionais que estão assessorando o governador e o vice-governador na área contábil.

Um dia depois, a defesa do governador entregou a documentação para o relator da prestação de contas, requerendo que sejam consideradas sanadas, por completo, as irregulares identificadas no relatório preliminar da SECEP, com vistas à aprovação das contas de Flávio Dino e Carlos Brandão, relativas ao pleito deste ano.

No início desta semana, porém, foi expedida uma nova intimação à defesa do governador e do vice-governador do Maranhão, novamente dando o prazo de três dias para que as irregularidades apontadas no relatório do tribunal sejam sanadas e a prestação de contas reapresentada, com o status de retificadora. Procurado pelo ATUAL7 para se posicionar sobre o assunto, o advogado Carlos Sérgio não retornou o contato.

Investigação contra Dino e secretários é arquivada após recuo de deputados
Política

Parlamentares haviam acusado os membros do governo de uso da máquina em troca de apoio eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão arquivou o procedimento preparatório instaurado para investigar denúncia dos deputados estaduais Raimundo Cutrim (PCdoB), Vinícius Louro (PR), Sérgio Frota (PR), Júnior Verde (PRB), Josimar Maranhãozinho (PR) e Stênio Rezende (DEM) de que auxiliares do Palácio dos Leões teriam utilizando a estrutura do governo para cooptar prefeitos e lideranças políticas, em troca de apoio eleitoral no pleito deste ano.

O procedimento foi aberto a pedido do Partido da República Progressista (PRP), em fevereiro deste ano, após os parlamentares utilizarem a tribuna na Assembleia Legislativa para detalhar como as supostas investidas e negociações eram feitas por secretários estaduais com os prefeitos.

Apesar de apenas Maranhãozinho e Rezende haverem citado o nome de um dos denunciados, o então secretário estadual de Agricultura e Pesca, Márcio Honaiser, o PRP incluiu os secretários estaduais de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Marcio Jerry Barroso (PCdoB); Desenvolvimento Social, Neto Evangelista (DEM); Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB); e o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) no pedido de providências à PRE/MA. Até o próprio Flávio Dino também foi incluído no documento.

A promoção de arquivamento, segundo documento obtido pelo ATUAL7, se deu em razão de ausência de justa causa para o ajuizamento de ação judicial ou de representação eleitoral. É que todos os parlamentares, ao serem notificados pela PRE/MA a prestar esclarecimentos a respeito da denúncia, alegaram que apenas reproduziram informações que teriam recebido de terceiras pessoas que sequer poderiam identificar.

Em continuidade da apuração, foram expedidas cartas precatórias às Promotorias Eleitorais do Maranhão para coleta das declarações de prefeitos e lideranças políticas identificadas nos pronunciamentos dos deputados, mas todos também negaram a ocorrência dos fatos. Como o PRP, apesar de também haver incluído o nome, não atribuiu a Dino qualquer conduta deliberada de violação às leis eleitorais, não houve investigação contra o governador.

O arquivamento ocorreu desde julho, mas deixou de ser reclamado por parte dos parlamentares, provavelmente pelo que se torna público somente agora: o recuo de todos eles.

Pelo resultado alcançado nas urnas, todos os auxiliares do Palácio dos Leões que haviam sido denunciados por suposto abuso de poder político e econômico conseguiram se eleger. Já em relação aos deputados denunciantes pelo menos metade (Raimundo Cutrim, Sérgio Frota e Júnior) não teve a mesma sorte e não conseguiu se reeleger.

Fusão do PCdoB com PPL não supera cláusula de barreira
Política

Negociação não assegura sobrevivência dos partidos, que continuariam com eleitos em apenas sete estados. Pela regra, mínimo é de pelo menos nove

Ao contrário do que vem apregoando o presidente estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, a fusão do partido com o PPL forma uma nova legenda, mas não garante sobrevivência aos dois partidos, pois não forma quantidade suficiente de eleitos para superar a chamada cláusula de barreira.

Segundo a reforma política aprovada pelo Congresso no ano passado, com regra já aplicada na eleição de 2018, cada partido tinha de ter obtido em outubro último ao menos 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, no mínimo, nove unidades da federação, com pelo menos 1% dos votos válidos em cada uma delas. Outra opção era eleger pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, nove estados do país. Quem não ultrapassou a barreira ficará sem recursos de fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na TV nas eleições de 2020, o que, na prática, impede a sobrevivência do partido.

No caso do PCdoB, que tem o governador Flávio Dino em sua fileiras, o partido fracassou nas urnas e fez 1,35%.

Os comunista até conseguiram eleger nove deputados federais, mas em apenas sete estados da federação: dois no Maranhão (o próprio Márcio Jerry e o Rubens Pereira Júnior, sendo o último reeleito), dois na Bahia (Alice Portugal e Daniel Almeida, ambos reeleitos), um no Rio de Janeiro (Jandira Feghali, reeleita), um em São Paulo (Orlando Silva, reeleito), um no Acre (Perpétua Almeida, que retorna à Câmara), um no Amapá (professora Marcivânia, reeleita) e um em Pernambuco (Renildo Calheiros, que também retorna à Câmara).

Já o PPL teve desempenho bem pior e fez somente 0,39%. Apenas o deputado federal Uldúrico Júnior, reeleito pelo eleitorado da Bahia.

Desta forma, ainda que o PCdoB consiga reverter a situação do deputado federal Isaac Carvalho, eleito sub judice em razão de condenação por improbidade administrativa enquanto era prefeito de Juazeiro (BA), e efetive a fusão com o PPL, o PCdoB não conseguirá superar a cláusula de barreira. Isto ocorre porque, mesmo se a votação do comunista Isaac for reconhecida, o sigla passaria para apenas 1,46% dos votos válidos para a Câmara e, fundidos os dois partidos, a nova legenda passaria para 10 parlamentares, mas não atingiria a nota de corte e continuaria a ter eleitos apenas nos mesmos sete estados, alcance eleitoral insuficiente para ultrapassar a cláusula de barreira.

Jair Bolsonaro é eleito presidente da República
Política

O capitão reformado do Exército teve 55,13% dos votos contra 44,87% do petista

Na oitava eleição presidencial realizada após a redemocratização do Brasil, o candidato do PSL Jair Bolsonaro está oficialmente eleito presidente da República, nas eleições de 2018.

Segundo contagem divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele teve 55,13% dos votos, e venceu o candidato do PT, Fernando Haddad, que teve 44,87% dos votos.

Sobre Jair Bolsonaro

Nascido em Campinas, Jair Bolsonaro é um militar da reserva e deputado federal. Suas bandeiras políticas são fortemente combatidas pelos partidos de ideologia esquerdista.

Jair Bolsonaro é conhecido por suas posições em defesa da segurança pública e contra a corrupção.

Em seus mandatos parlamentares, destacou-se na luta contra a erotização infantil nas escolas públicas e por um maior rigor disciplinar nesses estabelecimentos, pela redução da maioridade penal, pelo armamento do cidadão de bem e direito à legítima defesa e pela segurança jurídica na atuação policial.

Ciro Gomes: “Se eu não quero ajudar, atrapalhar é que eu não quero”
Política

Pedetista ignorou acenos do PT e de Haddad. Em vídeo nas redes sociais, ele disse que decidiu não se posicionar na disputa presidenciável

Terceiro colocado no primeiro turno, o candidato derrotado do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, ignorou os acessos do PT e decidiu não se posicionar na disputa neste segundo turno.

Neste sábado 27, véspera da eleição, em vídeo divulgado nas redes sociais, Ciro disse que não vai se posicionar neste momento “por uma razão muito prática” que não revelou, mas que quer “preservar um caminho” para que a população possa ter “uma referência”.

“Claro que todo mundo preferia que eu com meu estilo tomasse um lado e participasse da campanha, mas eu não quero fazer isso por uma razão prática que eu não quero dizer agora, porque se eu não quero ajudar, atrapalhar é que eu não quero”, declarou.

Ciro havia viajado para a Europa, e vinha sendo cortejado pela campanha do petista Fernando Haddad e o próprio PT para integrar uma frente contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL), que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, no segundo turno. Ele não mencionou o nome nem de Haddad, nem de Bolsonaro durante a transmissão.

#aovivo

Posted by Ciro Gomes on Saturday, 27 October 2018

No início do segundo turno, o PDT declarou apoio crítico a Haddad, e o irmão de Ciro, senador eleito Cid Gomes, fez críticas ao PT quando participava de um ato em apoio ao petista. O vídeo chegou a ser utilizado na campanha de Bolsonaro na televisão.

A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PDT-TO), que foi candidata a vice na chapa de Ciro, decidiu não seguir a decisão do partido de apoiar Haddad no segundo turno.

Para Kátia, durante as eleições do primeiro turno, as urnas mostraram que o PT “está ferido de morte”, sem “projeto para o país”. Ainda segundo ela, com o ex-presidente Lula preso pela Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro e a ex-presidente Dilma ainda sob o frescor do impeachment, o petismo decidiu participar da eleição por “medo de perder a hegemonia”. “Se o projeto de Brasil fosse mais importante, eles tinham apoiado outra pessoa. Que paixão é essa pela democracia? Tem não. É pelo partido”, disse.

Paraná Pesquisas: Bolsonaro tem 60,6% dos votos válidos; vantagem é de 21 pontos
Política

Levantamento foi feito de 23 a 25 de outubro e foi contratado pela Empiricus e revista Crusoé

O último levantamento feito pelo Paraná Pesquisas a pedido da Empiricus e da revista Crusoé, divulgado nesta sexta-feira 26, mostra Jair Bolsonaro (PSL) com 60,6% dos votos válidos, contra 39,4% de Fernando Haddad (PT).

A diferença é de 21,2 pontos percentuais. Os votos válidos excluem brancos, nulos e indecisos, que é a forma usada pela Justiça Eleitoral para calcular o resultado da eleição.

No levantamento anterior, divulgada no último dia 17, Bolsonaro tinha 60,9% dos votos válidos e Haddad, 39,1%.

A sondagem realizada pelo Paraná Pesquisas ouviu com 2.120 eleitores, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06785/2018. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança de 95%. A pesquisa foi feita de 23 a 25 de outubro.

Datafolha, votos válidos: Bolsonaro tem 56%; Haddad, 44%
Política

Nos votos totais Jair Bolsonaro tem 48% e Haddad 38%. Pesquisa ouviu 9.173 eleitores na quarta-feira 24 e nesta quinta-feira 25

O Datafolha divulgou o resultado da mais recente pesquisa do instituto, contratado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre o 2º turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado na quarta-feira 24 e nesta quinta-feira 25.

De acordo com votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) tem 56%, contra 44% de Fernando Haddad (PT). No levantamento anterior, Bolsonaro tinha 59% e Haddad 41%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Já em votos totais, o capitão reformado de Exército tem 48% e o petista 38%. Brancos, nulos e em nenhum dos candidatos somam 8%. Não sabem chega a 6%.

A pesquisa Datafolha foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05743/2018, e ouviu 9.173 eleitores em 341 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Dino tem condenação confirmada por conduta vedada nas eleições de 2018
Política

Juiz entendeu que o governador do Maranhão cometeu excesso no uso de slogan em placas de obras remetendo à sua gestão. Representação foi formulada pelo MP Eleitoral

O juiz eleitoral Clodomir Sebastião Reis, da Comissão de Juízes Auxiliares-Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no último dia 16, confirmou a condenação do governador Flávio Dino (PCdoB) ao pagamento de R$ 5 mil em multa, por conduta vedada capaz de haver desequilibrado o pleito eleitoral deste ano, quando foi reeleito em primeiro turno.

De acordo com a Representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, o governo do comunista teria colocado símbolos de sua gestão em placa de obras custeadas com dinheiro público do Poder Executivo, no período dos três meses que antecedem o pleito, prática considerada proibida pela Justiça Eleitoral.

Ainda segundo a decisão, “houve excesso” por parte de Dino, pois a placa chegou a ser removida uma semana depois da descoberta do irregularidade, mas foi novamente recolocada após alguns dias.

Além do governador, também foram condenados o vice-governador reeleito Carlos Brandão (PRTB) e a coligação Todos pelo Maranhão.

Bolsonaro se reúne com Aluisio; Maranhão e Segurança Pública são pautas
Política

Deputado federal maranhense discutiu com o presidenciável sobre o combate às práticas de Flávio Dino que, para ele, utiliza ações “autoritárias e perseguidoras”

O deputado federal reeleito Aluisio Mendes (PODE/MA), um dos coordenadores da Frente de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, viabilizou – juntamente com o também integrante do grupo, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) –, na manhã desta terça-feira 23, uma reunião com a presença de 28 deputados com Jair Bolsonaro (PSL/RJ), na residência do presidenciável, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o parlamentar maranhense discutiu com o capitão reformado do Exército acerca do Maranhão e do combate às práticas do governo de Flávio Dino (PCdoB) que, para o parlamentar, utiliza ações “autoritárias e perseguidoras”.

Durante a conversa, que também teve a participação do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), aliado e amigo de Aluísio Mendes desde a época que atuaram juntos durante a CPI da Petrobras, e que deverá ser o futuro Chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, foram tratadas pautas na área da Segurança Pública, dentre elas, maioridade penal (projeto que já esta no Senado, no qual Mendes foi um dos grandes articuladores pela aprovação na Câmara).

A reunião também tratou sobre a formação da base de apoio ao futuro governo Bolsonaro. Aluisio se comprometeu em trabalhar para aumentar essa base que atualmente já conta com mais de 300 deputados.

Jair Bolsonaro afirmou a Aluisio Mendes que, se vier a ser eleito, não penalizará o povo do Maranhão mesmo com o Palácio dos Leões estando sob o comando de um governador comunista. Mesmo já deixando claro ser contra Dino, o presidenciável garantiu, ainda, que irá se empenhar por meio de seus parceiros, como o deputado federal maranhense, para manter e implantar as ações do Governo Federal em benefício de toda a população maranhense.

“Um grande abraço a todos vocês e vamos continuar lutando para que, se Deus quiser em 2022, varrer o comunismo de vez desse estado maravilhoso que é o nosso Maranhão”, afirmou Bolsonaro em vídeo.