Antônio Carlos Araújo Castro
Vara da Auditoria Militar coloca em segredo de justiça ação penal sobre espionagem em 2018
Política

Caso tem como réus o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sob acusação de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior

A Vara de Auditoria Militar colocou sob segredo de justiça a ação penal sobre suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.

Ação tem como réus o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sob acusação de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.

O caso vem sendo acompanhado pelo ATUAL7 desde o início. Na quarta-feira (11), porém, tentativa de acesso à movimentação dos autos no sistema do Poder Judiciário maranhense retornou o alerta de que o processo não pode ser exibido de forma pública, como vinha acontecendo.

Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, responsável pelas investigações e denúncia, apesar do evidente interesse público no caso e necessidade de controle social, respondeu que, em razão do processo tramitar em segredo, não possui “permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, como de onde partiu o pedido e quando. Lima Neto sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.

Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.

A justificativa para a suspensão do acesso público à movimentação processual, porém, não foi apresentada.

Os réus não foram encontrados para comentar a ação penal, que segue em tramitação.

Instaurado a partir de representação do deputado Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal apurou que a Policia Militar do Maranhão emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos naquele pleito.

O documento determinava ainda identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral” e mandava transferir policiais envolvidos com política.

Segundo as investigações, o coronel Heron Santos, à época informalmente designado pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Allen Guerra Luongo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro seria o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

Desde que a denúncia foi aceita, em 23 de julho de 2019, a ação penal teve pouco avanço e enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.

Espionagem: Cel Zózimo e Maj Ana Paula não comparecem a audiência
Cotidiano

Departamento de Pessoal da PM do Maranhão informou à Justiça Militar que eles não foram encontrados. Apenas quatro PMs prestaram depoimento em ação contra o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos

A Justiça Militar do Maranhão conseguiu ouvir, até o momento, apenas quatro PMs na ação penal em que o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

Ocorrida no último dia 23, a audiência de instrução teve por objetivo interrogar réus e testemunhas sobre o escândalo de espionagem em que, segundo a acusação, o coronel e o major teriam usado a estrutura da Polícia Militar para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018.

Compareceram à audiência: coronel Jorge Allen Guerra Luongo, tenente-coronel Emerson Farias Costa e o soldado Fábio Henrique Silva Carneiro, arroladas como testemunhas pelo Ministério Público. O tenente coronel Raimundo Andrade de Aguiar participou de forma remota, por videoconferência.

Estiveram ausentes apenas o coronel Zózimo Paulino da Silva e a major Ana Paula Fróes Barros. À Justiça Militar, o Departamento de Pessoal da PM-MA informou que, “após diversas diligências”, eles não foram encontrados.

Uma nova audiência para ouvi-los foi marcada para o dia 1 de dezembro de 2020. Na mesma data, serão ouvidos também as testemunhas arroladas pelo réus, e, finalmente, o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro.

A denúncia contra eles foi recebida pelo juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.

Justiça começa a interrogar nesta quarta PMs réus por espionagem no MA
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Audiência ocorre após 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negar habeas corpus ao coronel Heron Santos

O juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, a partir das 9 horas desta sexta-feira 23, vai finalmente realizar a audiência de instrução para interrogatório do coronel Heron Santos e do major Antônio Carlos Araújo Castro, na ação penal em que ambos são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

No escândalo, segundo a acusação, os militares teriam usado a estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018.

A denúncia foi recebida pelo magistrado em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.

Justiça retoma ação e marca interrogatório de réus por espionagem no Maranhão
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Audiência ocorre após 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negar habeas corpus ao coronel Heron Santos

O juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, marcou para o dia 23 de outubro próximo a audiência de instrução para interrogatório do coronel Heron Santos e do major Antônio Carlos Araújo Castro, na ação penal em que são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

No escândalo, segundo a acusação, os militares teriam usado a estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018. Heron, inclusive, tentou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PCdoB naquele pleito.

A denúncia foi recebida pelo magistrado em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.