A Vara de Auditoria Militar de São Luís, específica para atuar em processos em primeira instância que apuram crimes praticados por militares, marcou a audiência de julgamento da ação penal que apura suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.

A data agendada é 29 de março, quando a revelação do caso e a instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público estará próxima de completar quatro anos.

Iniciada a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a apuração constatou que o então coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem, conforme descrito em documento oficial da PM maranhense, “causar embaraços no pleito eleitoral”. Eles são réus por suspeita de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia, aceita pela Justiça Militar do Maranhão em julho de 2019.

O major Antônio Carlos Araújo Castro, segundo a investigação, foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do responsável de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares.

A ação penal foi colocada em segredo de justiça após o ATUAL7, com base na movimentação processual disponível no Jurisconsult, sistema do Poder Judiciário do Maranhão para processos físicos, passar a tornar pública a tramitação do caso.

Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, apesar do evidente interesse público e da necessidade de controle social, respondeu em agosto do ano passado que, em razão do processo tramitar em segredo, “não possui permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, e sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.

Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.

Desde que a denúncia foi aceita, a ação penal enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.

Heron Santos e Antônio Carlos Araújo Castro não foram encontrados pela reportagem para comentar sobre as acusações.

A Vara de Auditoria Militar colocou sob segredo de justiça a ação penal sobre suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.

Ação tem como réus o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sob acusação de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.

O caso vem sendo acompanhado pelo ATUAL7 desde o início. Na quarta-feira (11), porém, tentativa de acesso à movimentação dos autos no sistema do Poder Judiciário maranhense retornou o alerta de que o processo não pode ser exibido de forma pública, como vinha acontecendo.

Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, responsável pelas investigações e denúncia, apesar do evidente interesse público no caso e necessidade de controle social, respondeu que, em razão do processo tramitar em segredo, não possui “permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, como de onde partiu o pedido e quando. Lima Neto sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.

Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.

A justificativa para a suspensão do acesso público à movimentação processual, porém, não foi apresentada.

Os réus não foram encontrados para comentar a ação penal, que segue em tramitação.

Instaurado a partir de representação do deputado Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal apurou que a Policia Militar do Maranhão emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos naquele pleito.

O documento determinava ainda identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral” e mandava transferir policiais envolvidos com política.

Segundo as investigações, o coronel Heron Santos, à época informalmente designado pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Allen Guerra Luongo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro seria o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

Desde que a denúncia foi aceita, em 23 de julho de 2019, a ação penal teve pouco avanço e enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.

O desembargador Bayma Araújo, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao coronel da Polícia Militar do Maranhão, Heron Santos, e mandou suspender a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que o militar é réu sob acusação de suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino (PCdoB) que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018.

A determinação foi proferida no último dia 11, um dia antes da data marcada para a audiência. Até nova decisão, não poderá ser realizada a oitiva do coronel da PM. Também está proibida a tomada de depoimentos do outro réu no processo, major Antônio Carlos Araújo Castro, e das testemunhas de defesa e de acusação.

Segundo a defesa do coronel Heron Santos, ele estaria sendo vítima de constrangimento ilegal e violação ao direito de ir e vir.

“De início, tenho que, merecedora de acolhimento as se nos postas aduções, uma vez que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro, como que, fumus boni iuris, na substancialidade dos fundamentos trazidos a ponto de se nos permitir uma aferição, ainda que superficial, de provável evidência de violação a direito de ir e vir, mais precisamente quanto a possível deficiência probatória em tese capaz de comprometer a identificação de autoria e materialidade. A outro modo, igualmente evidenciado o periculum in mora, seja pelo manifesto prejuízo decorrente da perpetuação de prática de atos procedimentais a ser suportado pelo paciente em processo, em princípio, eivado de ilegalidade, seja ainda por não autorizativo o permitir desencadeamento do seu curso quando em discussão a própria validade da instauração penal”, escreveu Bayma Araújo, ao conceder a liminar em habeas corpus.

Ao decidir sobre o mérito, em data ainda indefinida, o desembargador terá também de analisar pedido de trancamento da ação penal.

Polícia política

Baseada em representação formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a denúncia foi aceita pela Justiça Militar no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, autor da denúncia, o coronel Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo a denúncia, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

Segundo o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

O coronel Heron Santos, da Polícia Militar do Maranhão, vai depor, nesta quarta-feira 12, na ação penal em que ele é réu sob acusação de suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018.

A oitiva foi marcada em novembro do ano passado pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão. Também será tomado o depoimento do outro réu, major Antônio Carlos Araújo Castro, e serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação.

A denúncia contra o coronel e o major da PM do Maranhão foi aceita pela Justiça no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, investigação instaurada a partir de representação formulada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) constatou que Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

De acordo com o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

O juiz Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, marcou o interrogatório do coronel Heron Santos para o dia 12 de fevereiro de 2020 na ação penal em que ele é réu por espionagem a políticos adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na mesma data, também será realizada a sessão de instrução do outro réu, major Antônio Carlos Araújo Castro, e serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. A determinação foi proferida nessa quinta-feira 14.

Conforme revelou o ATUAL7, a denúncia contra o coronel e o major da Polícia Militar do Maranhão foi aceita pela Justiça no final de julho.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, investigação instaurada a partir de representação formulada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) constatou que Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem do governador do Maranhão.

“(...) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

De acordo com o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.