Heron Santos
Tribunal de Justiça nega habeas corpus a Coronel Heron em ação sobre espionagem
Cotidiano

Coronel da PM do Maranhão teria agido, segundo a Promotoria de Justiça Militar de São Luís, sem autorização do comando da corporação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou habeas corpus ao Coronel Heron Santos, da Polícia Militar do Maranhão, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é réu por suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino (PCdoB) que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018, quando o comunista foi reeleito para o Palácio dos Leões.

Tomada em unanimidade, a decisão é do último dia 28, mas teve o acórdão publicado somente nesta segunda-feira 11. Com a publicação, a oitiva —que devia ter ocorrido na segunda semana de fevereiro último— já pode ser remarcada.

Baseada em representação formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a denúncia contra o coronel da PM foi aceita pela Justiça Militar no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, autor da denúncia, Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo a denúncia, o major Antônio Carlos Araújo Castro, também tornado réu na ação, foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

Segundo o artigo 169, é crime “determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar”. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

Espionagem: desembargador suspende audiência de ação penal contra coronel Heron
Política

Tomada de depoimentos estava marcada para o último dia 12. Bayma Araújo acolheu a alegação de que o coronel da PM estaria sendo vítima de constrangimento ilegal e violação ao direito de ir e vir

O desembargador Bayma Araújo, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar em habeas corpus ao coronel da Polícia Militar do Maranhão, Heron Santos, e mandou suspender a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que o militar é réu sob acusação de suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino (PCdoB) que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018.

A determinação foi proferida no último dia 11, um dia antes da data marcada para a audiência. Até nova decisão, não poderá ser realizada a oitiva do coronel da PM. Também está proibida a tomada de depoimentos do outro réu no processo, major Antônio Carlos Araújo Castro, e das testemunhas de defesa e de acusação.

Segundo a defesa do coronel Heron Santos, ele estaria sendo vítima de constrangimento ilegal e violação ao direito de ir e vir.

“De início, tenho que, merecedora de acolhimento as se nos postas aduções, uma vez que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro, como que, fumus boni iuris, na substancialidade dos fundamentos trazidos a ponto de se nos permitir uma aferição, ainda que superficial, de provável evidência de violação a direito de ir e vir, mais precisamente quanto a possível deficiência probatória em tese capaz de comprometer a identificação de autoria e materialidade. A outro modo, igualmente evidenciado o periculum in mora, seja pelo manifesto prejuízo decorrente da perpetuação de prática de atos procedimentais a ser suportado pelo paciente em processo, em princípio, eivado de ilegalidade, seja ainda por não autorizativo o permitir desencadeamento do seu curso quando em discussão a própria validade da instauração penal”, escreveu Bayma Araújo, ao conceder a liminar em habeas corpus.

Ao decidir sobre o mérito, em data ainda indefinida, o desembargador terá também de analisar pedido de trancamento da ação penal.

Polícia política

Baseada em representação formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a denúncia foi aceita pela Justiça Militar no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, autor da denúncia, o coronel Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo a denúncia, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

Segundo o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

Coronel Heron vai depor nesta quarta em ação penal sobre espionagem
Política

Ele é acusado de ordenar levantamento de adversários do governador Flávio Dino que pudessem ‘causar embaraços’ nas eleições de 2018

O coronel Heron Santos, da Polícia Militar do Maranhão, vai depor, nesta quarta-feira 12, na ação penal em que ele é réu sob acusação de suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018.

A oitiva foi marcada em novembro do ano passado pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão. Também será tomado o depoimento do outro réu, major Antônio Carlos Araújo Castro, e serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação.

A denúncia contra o coronel e o major da PM do Maranhão foi aceita pela Justiça no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, investigação instaurada a partir de representação formulada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) constatou que Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

De acordo com o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

Interrogatório de coronel Heron sobre espionagem é marcado pela Justiça
Política

Coronel da PM do Maranhão é acusado de ordenar levantamento de adversários de Flávio Dino que pudessem ‘causar embaraços’ nas eleições de 2018

O juiz Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão, marcou o interrogatório do coronel Heron Santos para o dia 12 de fevereiro de 2020 na ação penal em que ele é réu por espionagem a políticos adversários do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na mesma data, também será realizada a sessão de instrução do outro réu, major Antônio Carlos Araújo Castro, e serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. A determinação foi proferida nessa quinta-feira 14.

Conforme revelou o ATUAL7, a denúncia contra o coronel e o major da Polícia Militar do Maranhão foi aceita pela Justiça no final de julho.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, investigação instaurada a partir de representação formulada pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) constatou que Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, e nem do governador do Maranhão.

“(...) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

De acordo com o artigo 169, é crime ‘determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar’. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

Coronel da PM de Dino vira réu sob acusação de espionagem na eleição de 2018
Cotidiano

Denúncia foi aceita no final de julho. Heron Santos é acusado de ordenar o levantamento de políticos opositores que pudessem ‘causar embaraços no pleito’

A Justiça Militar do Maranhão decidiu aceitar denúncia e tornou réu o coronel da Polícia Militar maranhense Heron Santos, sob a acusação de espionagem na eleição de 2018. Também virou réu o major Antônio Carlos Araújo Castro. A decisão é de 23 de julho último, pelo juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Instaurado a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, apurou que a Policia Militar do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB) no comando do Palácio dos Leões, emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos durante as eleições de 2018.

O documento determinava, ainda, identificação de políticos opositores ‘ao município’ ou ao ‘Estado’ que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda mandava transferir policiais envolvidos com política.

As investigações apontaram, contudo, que Heron Santos, à época informalmente designador pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Loungo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na “Operação Eleitoral 2018”, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada “LEVANTAMENTO ELEITORAL”, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, conclui o promotor Clodomir Lima Neto.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.