Escândalo da Espionagem MA
Justiça retoma ação e marca interrogatório de réus por espionagem no Maranhão
Cotidiano

Audiência ocorre após 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negar habeas corpus ao coronel Heron Santos

O juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, marcou para o dia 23 de outubro próximo a audiência de instrução para interrogatório do coronel Heron Santos e do major Antônio Carlos Araújo Castro, na ação penal em que são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

No escândalo, segundo a acusação, os militares teriam usado a estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018. Heron, inclusive, tentou uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PCdoB naquele pleito.

A denúncia foi recebida pelo magistrado em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.

Tribunal de Justiça nega habeas corpus a Coronel Heron em ação sobre espionagem
Cotidiano

Coronel da PM do Maranhão teria agido, segundo a Promotoria de Justiça Militar de São Luís, sem autorização do comando da corporação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou habeas corpus ao Coronel Heron Santos, da Polícia Militar do Maranhão, que pedia o trancamento da ação penal em que ele é réu por suposta determinação de espionagem a opositores do governador Flávio Dino (PCdoB) que pudessem “causar embaraços” nas eleições de 2018, quando o comunista foi reeleito para o Palácio dos Leões.

Tomada em unanimidade, a decisão é do último dia 28, mas teve o acórdão publicado somente nesta segunda-feira 11. Com a publicação, a oitiva —que devia ter ocorrido na segunda semana de fevereiro último— já pode ser remarcada.

Baseada em representação formulada pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a denúncia contra o coronel da PM foi aceita pela Justiça Militar no final de julho de 2019.

Segundo o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, autor da denúncia, Heron Santos —que foi candidato a deputado estadual em 2014, pelo PCdoB— emitiu ordem expressa aos batalhões da PM, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos de Dino que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ de 2018, quando o comunista foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Leões.

A apuração, no entanto, concluiu que não houve participação do comando da corporação, nem de Dino.

“(…) entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia.

Ainda de acordo a denúncia, o major Antônio Carlos Araújo Castro, também tornado réu na ação, foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

A denúncia atribui aos militares violação aos artigos 169 e 311 do Código Penal Militar.

Segundo o artigo 169, é crime “determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar”. Já o 311 enquadra quem promove falsificação de documento público ou particular.

As penas previstas são detenção, de um mês a um ano, ou multa, e reclusão, de dois a seis anos, agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar, respectivamente.

Para Wellington, aceitação de denúncia confirma espionagem do governo
Política

Deputado é autor da representação que levou Ministério Público a investigar uso ilegal do aparato da Polícia Militar para monitorar opositores nas eleições de 2018

Responsável pela instauração do procedimento investigatório criminal sobre o uso do aparato da Policia Militar do Maranhão para espionagem a opositores do governo Flávio Dino nas eleições de 2018, o deputado Wellington do Curso (PSDB) acredita que aceitação da denúncia relacionada ao caso pelo Poder Judiciário confirma o indício da prática do crime.

“Evidencia, de forma incontestável, que a oposição é vítima de perseguição da polícia-política da máquina comunista. Agora terão de explicar o que realmente houve ou assumir as responsabilidades de seus atos”, disse Wellington à imprensa, nesta sexta-feira 11.

Conforme o ATUAL7 revelou, com base em representação feita pelo tucano, investigação da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís constatou que o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’.

Ambos foram denunciados e tornaram-se réus, no final de julho, em decisão do juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Segundo a denúncia, para executar a espionagem, eles teriam cometido os crimes de operação militar sem ordem superior e falsificação de documentos.

Coronel da PM de Dino vira réu sob acusação de espionagem na eleição de 2018
Cotidiano

Denúncia foi aceita no final de julho. Heron Santos é acusado de ordenar o levantamento de políticos opositores que pudessem ‘causar embaraços no pleito’

A Justiça Militar do Maranhão decidiu aceitar denúncia e tornou réu o coronel da Polícia Militar maranhense Heron Santos, sob a acusação de espionagem na eleição de 2018. Também virou réu o major Antônio Carlos Araújo Castro. A decisão é de 23 de julho último, pelo juiz de Direito Nelson Melo de Moraes Rego, da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Instaurado a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), procedimento investigatório criminal instaurado pelo promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, apurou que a Policia Militar do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB) no comando do Palácio dos Leões, emitiu ordem expressa aos batalhões militares, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos durante as eleições de 2018.

O documento determinava, ainda, identificação de políticos opositores ‘ao município’ ou ao ‘Estado’ que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’ e ainda mandava transferir policiais envolvidos com política.

As investigações apontaram, contudo, que Heron Santos, à época informalmente designador pelo então comandante da PM do Maranhão, Jorge Loungo, para realizar um planejamento chamado “Operação Eleições 2018”, por iniciativa própria, teria exorbitado em sua atuação e ordenado a espionagem a opositores do governo Dino.

“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na “Operação Eleitoral 2018”, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada “LEVANTAMENTO ELEITORAL”, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, conclui o promotor Clodomir Lima Neto.

Ainda de acordo com as investigações, o major Antônio Carlos Araújo Castro foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do Comandante de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares subordinadas ao CPA 1.

Espionagem: base do governo barra convocação de Portela e Cel. Zózimo
Política

Documento da SSP do Maranhão revelou existência de ordem expressa do Comando da PM para identificação de adversários do governador que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’

Parlamentares da base do governo Flávio Dino barraram, nesta terça-feira 8, requerimento da deputada Andréa Murad (PRP) convocando o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, e o Comandante do Policiamento do Interior, Cel. Zózimo, a prestarem esclarecimentos à Assembleia Legislativa a respeito do escândalo da espionagem.

Sob orientação do líder de Dino na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), o pedido foi inicialmente negado pela Mesa Diretora, composta por apenas um parlamentar de oposição, Adriano Sarney (PV). Logo após, submetido à apreciação do Plenário, também foi rejeitado.

“Não é novidade votarem contra requerimento de convocação! Mas, diante de todo esse escândalo, achar que o Jefferson Portela não deve prestar informações é um absurdo. Esta Assembleia choca! É vergonhosa, não exerce o seu papel. Vocês não foram eleitos por Flávio Dino e sim pelo povo. O problema é que Portela não tem o que falar, porque o governador é a cabeça dessa obra criminosa de espionagem. Foi tudo a mando dele”, disparou Andrea Murad.

Em abril passado, um memorando da Polícia Militar do Maranhão revelou a existência de uma ordem expressa aos batalhões militares para monitorar opositores políticos de Dino no interior do estado. O comunista pretende disputar a reeleição.

Segundo o documento, por meio do levantamento, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) pretendia identificar quem faz oposição ao chefe do Executivo nos municípios e no estado, que pudessem ‘causar embaraços no pleito eleitoral’. Há ainda a determinação para transferir policiais envolvidos com política.

Por meio de notas e pelas redes sociais, Dino, Portela e o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, negaram o uso político da polícia.

Cel. Heron

Em depoimentos já tornados públicos, de uma sindicância interna aberta pela própria Segurança Pública para apurar o caso, consta que os dados estavam sendo cobrados pelo Cel. Heron, apontando como suposto coordenador das eleições 2018. Ele é filiado ao PCdoB, partido do governador e de Portela, e chegou a disputar uma vaga no Palácio Manuel Beckman em 2014.

Desde a revelação do envolvimento do Cel. Heron, o governo comunista não voltou a se manifestar e tenta abafar o caso.

Por conta da gravidade, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão instaurou um procedimento preparatório para investigar o escândalo.

Polícia política de Dino também teria sido utilizada contra Wellington em 2016
Política

Parlamentar descobriu que estava sendo monitorado quando cumpria agenda de campanha. Ele faz oposição ao governador

O possível uso da polícia pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), para fins políticos contra adversários do governador Flávio Dino (PCdoB), não se resume ao DOI-CODI 2018 tornado público ontem 20, quando se revelou documentos emitidos pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, ordenando expressamente aos batalhões que passem a espionar opositores ao governo estadual, comandado pelo comunista, que podem ‘causar embaraços nas eleições’ de 2018.

Nas eleições de 2016, quando concorria à prefeitura de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cumpria agenda de campanha quando percebeu que estava sendo monitorado por pessoas dentro de um veículo, uma Toyota Hilux, de placa fria OJB-2761 — isto é, que não existe em nenhum da base de dados pública —, que pertenceria à SSP/MA, para uso em serviços velados.

Ao flagrar a espionagem, Wellington chegou a correr em direção ao veículo, que saiu em disparada.

Curiosamente, no mesmo dia, fotos compartilhadas nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, tentando associar o parlamentar à facções criminosas, em razão dele, como integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão, ter conversado publicamente com mulheres de apenados que faziam protesto em frente ao Palácio dos Leões, teriam sido tiradas exatamente do local onde a Hilux estava parada antes de ser descoberta. E enquanto essas fotos eram viralizadas, o então secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos do governo Flávio Dino, Márcio Jerry Barroso, bem como outros auxiliares do Palácio dos Leões, utilizavam as mesmas fotos para insinuar nas redes sociais que Wellington seria líder de facção criminosa.

Na Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso faz oposição a Flávio Dino, inclusive formulando denúncias de suposta corrupção e malversação de dinheiro público à Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

PRE/MA vai apurar se governo ordenou monitoramento da oposição a Dino
Política

Ato determinando em documento da SSP/MA é inconstitucional e configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão vai apurar a procedência de um documento da Alta Cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que ordena expressamente aos batalhões da Polícia Militar que passem a agir como política política e monitorem opositores ao governo estadual, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e às administrações municipais, de responsabilidade dos prefeitos — 150 dos 217 são aliados de Dino, segundo o próprio —, durante as eleições de 2018.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, o ato é inconstitucional, e configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político.

O propósito da PRE/MA com a investigação é esclarecer os fatos e diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave.

Dentre as medidas já adotadas, foi requisitado ao comandante-geral da Polícia Militar maranhense, Jorge Luongo, que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o memorado que trata do “levantamento eleitoral”.

Ainda de acordo com a PRE/MA, os envolvidos podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

“O memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, diz Pedro Castelo Branco.

O documento

Conforme publicado pelo ATUAL7 mais cedo, no documento que provocou a aberta da investigação pela PRE/MA, é ordenado às unidades subordinadas da SSP/MA que informem as lideranças que fazem oposição ao governador e aos prefeitos municipais em cada cidade.

A ordem — que aponta para a existência de uma espécie de DOI-CODI 2018 no Maranhão — foi emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, nessa quinta-feira 19, determinando um ‘levantamento eleitoral’ das forças de segurança do Estado. O delegado Jefferson Portela, que comanda a SSP/MA, é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino.

‘Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, diz trecho do documento.

Outro lado

Em nota, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão confirmou a edição do memorando, mas garantiu que trata-se de “um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018”.

Ainda no comunicado, Luongo garante que os oficiais envolvidos no caso foram afastados e responderão sindicância. O documento, diz o governo, foi tornado sem efeito.

Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino em cada município
Política

Documento da SSP/MA ordena identificação de adversários e levantamento eleitoral das forças de segurança do Estado. Após vazamento, comandante geral da PM diz que tornou medidas sem efeito

Documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ordena expressamente aos batalhões da Polícia Militar do Maranhão que passem a agir como política política e monitorem opositores ao governo estadual, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e às administrações municipais, de responsabilidade dos prefeitos — 150 dos 217 são aliados de Dino, segundo o próprio —, durante as eleições de 2018.

A ordem — que aponta para a existência de uma espécie de DOI-CODI 2018 no Maranhão — foi emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, nessa quinta-feira 19, determinando um ‘levantamento eleitoral’ das forças de segurança do Estado. O delegado Jefferson Portela, que comanda a SSP/MA, é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino.

Pelo que se depreende da documentação, a determinação da SSP/MA é para que haja a identificação de opositores que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’, e ainda a ordem para a transferência de policiais envolvidos com política, nessas localidades.

‘Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, diz trecho do documento.

No ‘levantamento eleitoral” exigido pelo Comando a todas as unidades, há uma tabela com quesitos que devem ser preenchidos, como os nomes dos juízes eleitorais de cada comarca, locais de votação, atuais prefeitos e o delegado regional.

No mesmo documento, em uma ala de ‘informações complementares’, constam outros quesitos, como aquele em que devem ser identificados os opositores, e ainda outro.

‘Os comandantes da área deverão informar se existem policiais militares envolvidos com políticas, para que no período eleitoral sejam deslocados para outras cidades, a fim de evitarem transtornos no período eleitoral’, diz o trecho.

Comandante defende documento, mas diz que tornou medidas sem efeito

Em nota, o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, confirmou a veracidade do documento.

Segundo Luongo, não foi determinada a espionagem de lideranças antagônicas ao governador e aos prefeitos municipais. A ordem, garante, “procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um bando de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições de 2018”.

Contudo, apesar da defesa ao que classificou como “gênese” do documento, o comandante geral da PM/MA acabou se enrolando e revelou que “tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas”.

Ainda na nota distribuída por Luongo, há também o que parece ser uma espécie de ameaça para os responsáveis pelo vazamento do documento. Segundo o comandante geral da PM maranhense, foi instaurado “um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer”.