A Justiça Militar do Maranhão conseguiu ouvir, até o momento, apenas quatro PMs na ação penal em que o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro são réus por determinação de ação militar sem ordem superior e falsificação de documento.

Ocorrida no último dia 23, a audiência de instrução teve por objetivo interrogar réus e testemunhas sobre o escândalo de espionagem em que, segundo a acusação, o coronel e o major teriam usado a estrutura da Polícia Militar para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de 2018.

Compareceram à audiência: coronel Jorge Allen Guerra Luongo, tenente-coronel Emerson Farias Costa e o soldado Fábio Henrique Silva Carneiro, arroladas como testemunhas pelo Ministério Público. O tenente coronel Raimundo Andrade de Aguiar participou de forma remota, por videoconferência.

Estiveram ausentes apenas o coronel Zózimo Paulino da Silva e a major Ana Paula Fróes Barros. À Justiça Militar, o Departamento de Pessoal da PM-MA informou que, “após diversas diligências”, eles não foram encontrados.

Uma nova audiência para ouvi-los foi marcada para o dia 1 de dezembro de 2020. Na mesma data, serão ouvidos também as testemunhas arroladas pelo réus, e, finalmente, o coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro.

A denúncia contra eles foi recebida pelo juiz Nelson Rêgo, da Vara de Auditoria da Justiça Militar, em julho do ano passado, e o interrogatório deveria ter ocorrido em fevereiro último. Contudo, acabou suspenso por força de liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Bayma Araújo, um dia antes da audiência.

Ao analisar o caso, porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão denegou o pedido, em decisão unânime tomada em abril.

De acordo com o promotor Clodomir Lima Neto, da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, o coronel e o major da PM do Maranhão teriam participação na emissão de ordem expressa aos batalhões da corporação, em documento oficial da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), para monitorar opositores políticos do comunista naquele pleito.

Entre as ordens apontadas como ilegais, consta a determinação para identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que pudessem “causar embaraços no pleito eleitoral”, e de transferência de policiais envolvidos com política.

Um mês antes de virar réu por espionagem, apesar das graves suspeitas, apontadas inclusive em sindicância sigilosa aberta pela Polícia Militar, Heron Santos foi admitido pelo governador Flávio Dino na Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão - Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no grau “Alta Distinção”.

Em julho último, já réu e havendo o habeas corpus pelo trancamento da ação penal sido negado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por ato do presidente do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão), Mayco Murilo Pinheiro, o coronel Heron foi transferido, ex-officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar, com proventos integrais mensais, calculados sobre seu subsídio em abril deste ano.