MPE pede a cassação de Duarte Júnior por suposto abuso de autoridade e de poder
Política

MPE pede a cassação de Duarte Júnior por suposto abuso de autoridade e de poder

Também foi requerida a inelegibilidade dele e da atual presidente do Procon, Karen Barros. Publicidade institucional do órgão teria sido utilizada para promoção pessoal do deputado eleito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade do deputado estadual eleito, Duarte Júnior (PCdoB); e da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.

De acordo com o MPE, houve a utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal do comunista, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito de outubro último. O documento é assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.

No documento, o Parquet eleitoral diz que levantamento no bojo de um procedimento preparatório eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.

“A exposição massiva da imagem de autoridade/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, carateriza abuso de autoridade”, destaca o MPE.

Sobre o envolvimento de Karen Barros nos supostos abusos, Pedro Henrique Castelo Branco aponta que, durante expedição de recomendação para que ela promovesse a remoção das publicações que faziam promoção pessoal a Duarte Júnior, ficou comprovado que a presidente do Procon detém o poder de determinar o teor da propaganda institucional do órgão. Segundo publicações recentes do blog Marrapá, inclusive, ela seria namorada do deputado eleito.

“(...) houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon/MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional, em manifesto desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, ressalta trecho da Aije.

O MPE destaca, ainda, que houve o ajuizamento de uma ação popular contra Duarte Júnior, por parte do advogado Thiago Brhanner, na Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, pelas mesmas supostas práticas apontadas na Aije. O caso está sendo processado e julgado pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, designada para presidir os autos após o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, haver se declarado suspeito para julgar a ação popular contra o ex-presidente do Procon maranhense.

Dentre os pedidos, o Ministério Público Eleitoral requer que a imediata distribuição da Aije; a notificação de Duarte Júnior e Karen Barros para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias; a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive com a utilização, como prova emprestada, daquelas produzidas no bojo no bojo da ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a oitiva de Thiago Brhanner, na condição de testemunha de acusação. O MPE pede, ainda, a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, bem como a decretação de inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão, Duarte Júnior e Karen Barros um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.



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