Com o mandato ameaçado de cassação por abuso de poder político e de autoridade, o deputado estadual Duarte Júnior pode lançar a esposa, Karen Barros, para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2022.
Atual presidente do Procon no Maranhão, ela se filiou ao PSB juntamente com o marido no início do mês, em ato que contou com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), correlegionário que apadrinha politicamente o casal.
Segundo a PRE (Procuradoria-Regional Eleitoral) no Maranhão, durante a passagem de Duarte Júnior e da própria Karen Barros no comando do Procon maranhense, houve a utilização demasiada da publicidade institucional da autarquia para promover a imagem pessoal dele, com objetivo de vitória nas urnas em 2018.
Levantamento no bojo da investigação eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.
Se conseguir manter no TSE o mesmo entendimento absorvido pela maioria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no Maranhão, Duarte Júnior disputará para a Câmara dos Deputados na eleição do ano que vem. Contudo, caso derrotado e tenha o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, por imposição da Lei da Ficha Limpa, ficará também inelegível, e apoiará a eleição da Karen para a Alema, considerada de menor dificuldade para a conquista de uma cadeira.
Em única manifestação pública a respeito do caso, feita nas redes sociais, Duarte nega que tenha cometido irregularidades, e alega a atuação apontada na ação como trapaça eleitoral seria, na verdade, “amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população acerca dos seus direitos”.
Sem qualquer demonstração de lealdade com as atingidas, o candidato a prefeito de São Luís pela coligação formada pelos partidos Avante / PL / PTC / Republicanos e Patriota, Duarte Júnior, iniciou a propaganda eleitoral com um vídeo em que melindra suas sucessoras no comando do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão), Karen Barros (que hoje é sua esposa) e Adaltina Queiroga.
Na peça eleitoral, atores apresentam problemas do cotidiano relacionados aos direitos dos consumidores e sugerem descaso ou paralisia da autarquia desde que o prefeiturável deixou sua presidência.
“Saudade do Duarte do Procon”, dizem todos ao final de cada descontentamento: aumento do preço do arroz e do combustível, e desconforto com o transporte público.
Duarte Júnior, então, aparece e convida: “E aí? Bora resolver?”, finalizando a peça que promove sua gestão no Procon-MA e contrapõe a de suas sucessoras, como se adversárias fossem, por, segundo os atores da gravação, malversação na autarquia consumerista.
Áudios atribuídos ao deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís Duarte Júnior (Republicanos), além de supostos prints de grupos no aplicativo Telegram, mostram o parlamentar exercendo poder sobre possível milícia virtual que seria integrada por diversos servidores do Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão, autarquia que comandou por quase todo o primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB).
Compartilhados em grupos de WhatsApp, os diálogos apontam que esses servidores, sob comando de Duarte Júnior, teriam criado uma rede de perfis fakes nas redes sociais para atacar quem ousasse criticar o ex-chefe, à época pré-candidato ao Parlamento estadual.
Procurado pelo ATUAL7 ao longo da semana passada por e-mail, telefone e em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o deputado não retornou a nenhuma das várias tentativas de contato. Na noite desse domingo 1º, após ampla repercussão negativa nas redes sociais sobre os diálogos, ele se posicionou. Segundo argumentou, após um longo apelo populista, os “conteúdos são completamente manipulados e falsos”. Questionado, no Twitter, sobre as alegadas manipulação e falsidade das mensagens, atacou o signatário deste texto, fugindo do assunto e falando sobre remuneração por publicações. Prontamente respondido, silenciou novamente.
Nos áudios atribuídos a Duarte Júnior, em grande parte, há ordem para uso de perfil pessoal e outros perfis —possivelmente fakes— nas redes sociais, uma possível milícia virtual. Publicações que desagradassem ao então pré-candidato a deputado estadual deveriam ser rebatidas por todos os participantes dos supostos grupos de Telegram, todos com servidores do Procon entre os participantes.
“Pessoal, já fazem duas horas que saiu essa postagem aí no Imirante. Eu peço que todos vocês, absolutamente todos vocês, comentem com aquele discurso lá que a gente combinou: que é perseguição... [Comentem] com as redes de vocês, com outras contas que por ventura vocês tenham. Comentem, assim que olharem essa mensagem, falando que é uma perseguição; que não adianta bat... perseguir; que o Duarte Júnior e o governador Flávio Dino que vão ganhar a eleições; que tá comigo; tô com Duarte, hashtag tô com Duarte! Bate nessas hashtags tô com Duarte… Que isso é perseguição dos Sarney; e não sei o que, e tudo mais... Aquele mesmo discurso que eu falei”, teria ordenado.
Em possível resposta à fala do então pré-candidato à Assembleia, suposta participante do grupo no Telegram orienta: “Pessoal, só tomem cuidado quando forem responder. Lembrem que vocês são servidores públicos, no caso de usarem suas contas, certo? Se vocês quiserem ser mais incisivos, vocês podem usar os fakes de vocês”, recomenda.
Em outros áudios atribuídos a Duarte Júnior, aparentando desequilíbrio emocional, há uma série de humilhações a possíveis servidores e prestadores de serviços do Procon. Sobre essa situação, embora o parlamentar negue a veracidade, em caso de perícia nos áudios, se confirmada a voz como do próprio Duarte Júnior, as declarações podem caracterizar assédio moral.
“Eu mandei faz mil anos tirar a porra da cena que eu tô na unidade [do Procon], cumprimentando servidor. Agora tu, Thiago, fica leso aí e não presta atenção no que eu falo. Eu ia postar essa bosta agora. Altera essa cocota aí cacete. Por favor. Porra!”, teria dito.
“Rapaz isso aí só pode ser hidrocefalia ou falta de massa cinzenta na cabeça, rapaz. Um negócio desse é loucura. Isso não existe! A pessoa tá de licença, tá morta ou tá de férias, muda o sistema, pelo amor de Deus. Caíssa, pega o telefone, liga agora para Desla, passa um sabão nessa mulher antes que eu me irrite bem aqui, porque eu tô trabalhando, eu tenho que tá com quarenta coisas ao mesmo tempo. Isso não existe, isso é loucura! Porque essa mulher não me mudou esse sistema rapaz!?”, teria dito, em outro áudio.
Possivelmente sobre essa mesma situação, em outro áudio que lhe é atribuído, com raiva, Duarte Júnior ameaça querer o aparelho telefônico.
“Rapaz, a mulher não consegue enxergar que o problema tá no fato do atendimento no momento, no dia, na semana, não estar funcionando até as 19 horas. Se não está funcionando até as 19 horas, o agendamento na droga do aplicativo do site não pode tá liberado para esse horário. Isso é loucura rapaz! Alguém resolve isso aí. Caíssa resolve isso, aí antes que eu quebre esse celular bem aqui”, teria ameaçado.
Um dos áudios revela, também, possível homofobia por parte do ex-presidente do Procon. Nele, ao comentar sobre resposta dada a um usuário do Twitter que, insistentemente, apontava descaso da Caema em Imperatriz e cobrava por uma ação da autarquia, Duarte Júnior, segundo a gravação, fala em tom de insulto e desprezo sobre suposta oriental sexual do consumidor que buscava pela garantia de seus direitos.
“Mandei uma resposta finalmente para esse Josué Carneiro que fica, ‘não sei o que Caema, não sei o que Caema, não sei o que Caema’: ‘meu amigo, seria interessante você falar diretamente com o presidente da Caema’, Porra, seu viado safado!”, teria declarado.
Nos diálogos há, também, diversos prints de supostos grupos no aplicativo Telegram.
Em um deles, há comentários atribuídos ao próprio Duarte Júnior, ordenando expressamente o uso de perfis fakes para atacar quem fazia críticas a ele nas redes sociais —reforçando a existência de uma militância virtual que seria comandada pelo ex-presidente do Procon.
Em outros, a ordem, segundo os prints, vem de Karen Barros, para que os supostos servidores do Procon atacassem o blogueiro Wallace Braga, por ter ele feito uma publicação consumerista no Instagram, em que marcou e fez cobranças por atuação de Duarte Júnior no caso. Graves, os supostos comentários podem ser enquadrados como gordofobia, pois há uma combinação entre os participantes do suposto grupo para atacar o blogueiro de forma preconceituosa.
Procurada, insistentemente, pelo ATUAL7, por meio de e-mails enviados à comunicação da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), onde atua como secretária-adjunta de Projetos Especiais desde que perdeu o comando do Procon, Karen Barros seguiu o silêncio do noivo e não retornou as tentativas de contato.
O próprio Procon também não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos por e-mail, ao longo da semana passada, sobre o suposto envolvimento de seus servidores.
A criação e uso de perfis falsos na internet para caluniar e intimidar ou causar dano a outrem, além de falsidade ideológica, é crime. Embora ainda não exista uma lei que trata de gordofobia, como a recém-criada sobre homofobia, em tese, injúria contra pessoas por serem gordas pode ser enquadrado como crime contra a honra, caso a pessoa se sinta ofendida.
Três meses após anunciar a exoneração da advogada Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a divulgar que ela será substituída no comando da autarquia.
Segundo o novo anúncio, assume agora a também advogada e atual adjunta da Casa Civil, Adaltina Queiroga. A substituição está prevista para ocorrer na próxima semana.
Anteriormente, em maio, o nome indicado pelo comunista para o Procon-MA era o do advogado Carlos Sérgio.
Apesar da queda, Karen Barros não ficará com as mãos abanando. No mesmo anúncio, Flávio Dino informou que ela agora será adjunta da Seduc (Secretaria de Estado da Educação).
Juntamente com o ex-presidente do Procon maranhense, Duarte Júnior, hoje deputado estadual pelo PCdoB, Karen Barros é ré numa ação na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Se condenada, ela deve ficar fora da vida pública por até oito anos.
Governador não suportou a pressão de deputados da base na Alema. Aliados reclamavam da proteção e prestígio dado pelo Palácio dos Leões a Duarte Júnior
Com apenas quatro meses do segundo mandato à frente do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de fraqueza e cedeu à pressão da base na Assembleia Legislativa, capitaneada principalmente por novatos.
Neste sábado 4, ele anunciou a saída de Karen Barros da presidência do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, que passará a ser chefiado pelo seu advogado eleitoral Carlos Sérgio.
A queda de Karen Barros foi uma exigência de parlamentares aliados que andavam enciumados e reclamavam da proteção e do prestígio ofertado por Dino ao deputado Duarte Júnior (PCdoB), seu mais novo pupilo na política maranhense e possível pré-candidato a Prefeitura de São Luís em 2020.
Como resposta, foi imposta pelos aliados a saída imediata de Karen Barros do Procon-MA, considerado feudo do deputado do PCdoB, com aval do próprio Dino.
Na Alema, Duarte, que é tutor e seria namorado de Karen, vem causando polêmica e atacando aliados importantes do governador do Maranhão, além de estar atropelando parlamentares que, embora de oposição aos Leões, sempre mantiveram tratamento respeitoso com Flávio Dino e governistas na Casa.
Acuado, o governador não suportou a pressão e cedeu.
Desde que chegou ao comando do Poder Executivo estadual, destronando o clã Sarney, é a primeira vez que Flávio Dino transparece debilidade e deputados da Alema mostram força ao ponto de derrubar alguém do governo. O parlamentares já haviam também demonstrado força atrasando em cerca um mês a aprovação de autorização para um novo empréstimo pelo Governo do Maranhão.
Presidente do Procon-MA se ausentou do país sem autorização legal. Publicação no DOE foi feita após revelação do ATUAL7, e cinco dias após a Brazil Conference já haver sido encerrada
O governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, burlaram a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado, para favorecer a presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros.
Segundo o artigo 162 da norma, o afastamento de servidores públicos do Estado para realizar missão ou estudo em outro ponto do território nacional ou no exterior necessita de autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Somente na sexta-feira 12, cinco dias após o evento já haver sido encerrado, é que o DOE trouxe publicação com a autorização que dar ar de legalidade para o afastamento de Karen Barros, pelo período de 3 a 7 último, com o objetivo de estar do evento. O documento, assinado por Dino e por Tavares, garante que a autorização havia sido dada desde o dia 2, em atendimento a pedido feita pela presidente do Procon-MA no dia 1º.
Quando da publicação da viagem ilegal de Karen Barros para os EUA, o ATUAL7 entrou em contato com o Procon-MA, com a própria presidente da autarquia, assessoria do Governo do Maranhão e com Marcelo Tavares.
Em nota, o Procon maranhense disse apenas que não houve custos ao erário com a viagem de Karen Barros, mas silenciou, sobre a autorização que daria legalidade ao ato. A própria Karen Barros e o Procon-MA foram procurados outra vez para se posicionarem sobre o assunto, mas continuaram em silêncio.
Já Tavares, alcançado por telefone ainda no dia 6, disse inicialmente que não lembrava de haver assinado qualquer autorização para o afastamento de Karen Barros do Procon-MA para viagem a outro país.
Ouvido novamente nesta terça-feira 16, alegou agora que a “autorização foi dada pelo governador em tempo correto”, mas não soube responder quando confrontado a respeito da declaração anterior sobre não lembrar de haver sido assinada a autorização, e apresentou desconhecimento sobre o estatuto do servidor determinar que a autorização prévia deve ser sucedida de imediata publicação no DOE, o que torna o ato legal.
Também não soube responder, informando estar num evento e que iria se inteirar melhor sobre o caso para somente então responder, quando questionado do porquê da publicação no DOE somente no dia 12, se teria sido dada a autorização à Karen Barros desde o dia 2.
O espaço segue aberto para as novas manifestações.
A viagem do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) para Boston (EUA), com o objetivo de participar da 5ª Brazil Conference at Harvard & MIT, foi bancada pelos cofres públicos.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Maranhão, o parlamentar pediu à Assembleia Legislativa o reembolso de cinco diárias. O valor, no total de R$ 4 mil, foi empenhado no último dia 3, e pago integralmente dois dias depois.
Uma semana antes do levantamento, o ATUAL7 questionou o próprio comunista, por e-mail, sobre a origem dos recursos de sua ida para a conferência, mas até o momento, mesmo sendo o dinheiro público, ele não retornou o contato.
Além de Duarte Júnior, quem também recorreu a diária para participar do evento foi o governador Flávio Dino (PCdoB).
De acordo com o Portal da Transparência, ele, porém, solicitou apenas metade do benefício, para se deslocar para São Paulo e, de lá, para os EUA, onde participaria, na condição de palestrante, da Brazil Conference 2019. O reembolso foi de R$ 462, curiosamente já pago desde o dia 26 do mês passado, uma semana antes do evento começar.
Presidente do Procon-MA condenou uso da regalia
Embora garantido por lei, o uso institucional de diária para participação no evento foi condenado pela presidente do Procon no Maranhão, Karen Barros. Ela também participou da Brazil Conference, porém, como mostrou o ATUAL7, sem autorização legal para se afastar do cargo e deixar o país.
Confrontada com a revelação da ilegalidade, ela evitou comentar sobre o assunto, preferindo usar o perfil pessoal no Instagram para atacar a utilização da regalia. “Muito feliz por participar da Brazil Conference at Harvard and MIT, momento único para discutir políticas públicas em nosso país. Ah, e aos desavisados de má-fé, está é mais uma capacitação sem qualquer custo aos cofres públicos”, evidenciou.
PRE substituto é casado com Lilian Guimarães, que comanda a STC no governo de Flávio Dino. Procuradoria diz que não há hipótese de impedimento ou suspeição
Foi distribuída para o procurador Regional Eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior, no último dia 5, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela própria PRE no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Procon-MA, Karen Barros.
Segundo o chefe da PRE-MA, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, ambos teriam atuado em abuso de poder político e de autoridade, ao utilizar a autarquia para divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA com o objetivo de promoção à imagem pessoal do agora parlamentar.
No documento, o Parquet Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade de Duarte e Karen, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito do comunista.
Juraci Guimarães, como mostrou o ATUAL7 no ano passado, é casado com Lilian Guimarães, atual secretária estadual de Transparência e Controle no governo de Flávio Dino (PCdoB). No mandado anterior, ela comandava a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
Apesar da ligação direta da esposa do PRE substituto do Maranhão com a gestão da qual Karen Barros e Duarte Júnior fazem parte, procurada pelo ATUAL7, a Procuradoria da República no Maranhão defendeu que não há problemas na atuação de Juraci Guimarães no caso. Ele é conhecido no meio político como linha dura e tolerância zero contra a corrupção e improbidade.
“A situação não se enquadra em nenhuma hipótese de impedimento ou suspeição. Os únicos casos em que o procurador tem se declarado suspeito são aqueles em que Flávio Dino figura como autor ou réu no processo eleitoral”, respondeu.
A Aije contra Duarte Júnior e Karen Barros tem como relator o desembargador Cleones Cunha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na movimentação processual pública mais recente, do mês passado, há um despacho de citação para que o casal apresente o rol de até seis testemunhas a serem ouvidas na ação eleitoral.
Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi protocolada, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. O deputado do PCdoB, porém, manifestou-se pelo Facebook. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.
Nenhuma edição do Diário Oficial do Estado (DOE) traz autorização para o afastamento da presidente do Procon, Karen Barros, para viajar aos Estados Unidos da América (EUA).
Segundo fotos compartilhadas nas redes sociais, ela aparece dentre os Lemann Fellows e Talentos (da Fundação Lemann) participantes da Brazil Conference at Harvard & MIT, que está sendo realizado em Boston (EUA), desde esta sexta-feira 5 e até o domingo 7.
Nas imagens em que Karen Barros aparece não é possível identificar qual atividade ela está realizando na conferência, já que não há qualquer crachá de identificação sobre – como há, por exemplo, do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), de Attendee (Participante, em português).
Conforme o artigo 162 da Lei nº 6.107/1994, o afastamento de servidores públicos do Estado para realizar missão ou estudo em outro ponto do território nacional ou no exterior necessita de autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida por meio de ato publicado no DOE.
No DOE, segundo consulta feita pelo ATUAL7, consta autorização para afastamento afim de participar da conferência, pelo período de 3 a 7 deste mês, apenas de Murilo Andrade, titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap); e de Lorena Nascimento Lima Ribeiro, assessora especial da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).
A autorização foi dada no último dia 25 pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que também está em Boston (EUA) e participa da Brazil Conference at Harvard & MIT, na condição de Speaker (Palestrante); e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Outro lado
Em nota ao ATUAL7, enviada logo após a publicação desta matéria, o Procon-MA alegou que Karen Barros foi convidada a participar da conferência em Boston (EUA), sem prejuízo ao erário, mas próprio. A autarquia, porém, nada disse sobre a falta de autorização legal para o afastamento dela do cargo. Um novo posicionamento foi solicitado.
Abaixo, o posicionamento do Procon-MA:
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) informa que a presidente do órgão, Karen Barros, é advogada e mestre em Políticas Públicas, e por esta razão, foi convidada a participar da Brazil Conference. A gestora também já participou de outros cursos na área de políticas públicas realizados pela Fundação Lemann e RAPS, em 2017 e 2018. O seu afastamento foi realizado com prejuízo à própria remuneração e sem custeio de viagem, ou seja, não gerou custos ao erário público.
MPE diz que publicidade institucional do Procon foi utilizada para promoção pessoal do comunista. Também figura como ré a presidente do órgão, Karen Barros
Está conclusa para decisão, desde essa quarta-feira 27, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) e a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon), Karen Barros.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, houve abuso de poder político e de autoridade em benefício da candidatura do comunista à Assembleia Legislativa, por meio de divulgação demasiada da publicidade institucional do Procon-MA para promover a imagem pessoal do agora parlamentar.
Ainda segundo ele, um levantamento realizado pelo Parquet Eleitoral maranhense, entre outubro de 2017 e abril de 2018 – quando Duarte Júnior já era, notoriamente, um pré-candidato a deputado – apontou a publicação de 99 fotos e vídeos do então presidente do Procon-MA nas páginas oficiais do órgão e do Governo do Maranhão na rede social Instagram.
Foram identificadas, ainda, no mesmo período, 138 publicações em sites oficiais.
“A exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”, destaca Castelo Branco.
A atual presidente do órgão, Karen Barros, que substituiu Duarte Júnior no cargo, também é acusada de abuso de poder político e de autoridade em benefício do então candidato.
Para Pedro Castelo Branco, Duarte Júnior lançou mão de uma “estratégia ilícita”, com o auxílio de Karen Barros, para obter dividendos eleitorais à custa da publicidade institucional do Procon.
No documento, o MP Eleitoral requer que seja decretada a inelegibilidade do casal, pelo período de oito anos subsequentes ao pleito de 2018, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Também é pedida a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior.
O relator é o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.
Outro lado
Procurados pelo ATUAL7 desde dezembro do ano passado, quando a Aije foi movida, Duarte Júnior e Karen Barros não retornaram o contato com posicionamento sobre as acusações. Por meio da redes sociais, apenas o deputado manifestou-se. “Sou ficha limpa, tive as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não compactuo com atos de corrupção”, disse.
Também foi requerida a inelegibilidade dele e da atual presidente do Procon, Karen Barros. Publicidade institucional do órgão teria sido utilizada para promoção pessoal do deputado eleito
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), nessa segunda-feira 17, por suposto abuso de poder político e de autoridade do deputado estadual eleito, Duarte Júnior (PCdoB); e da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros.
De acordo com o MPE, houve a utilização demasiada da publicidade institucional do órgão para promover a imagem pessoal do comunista, com objetivo eleitoral de sua candidatura à Assembleia Legislativa no pleito de outubro último. O documento é assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco.
No documento, o Parquet eleitoral diz que levantamento no bojo de um procedimento preparatório eleitoral identificou que, apenas durante o curto período de 1º de outubro de 2017 a 2 de abril de 2018, a imagem de Duarte Júnior foi publicada em 99 fotografias e vídeos nas redes sociais institucionais do Procon do Maranhão e do próprio governo estadual; além de 138 publicações fazendo referência à imagem e/ou nome do deputado estadual eleito nos sites institucionais do órgão e do governo.
“A exposição massiva da imagem de autoridade/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, carateriza abuso de autoridade”, destaca o MPE.
Sobre o envolvimento de Karen Barros nos supostos abusos, Pedro Henrique Castelo Branco aponta que, durante expedição de recomendação para que ela promovesse a remoção das publicações que faziam promoção pessoal a Duarte Júnior, ficou comprovado que a presidente do Procon detém o poder de determinar o teor da propaganda institucional do órgão. Segundo publicações recentes do blog Marrapá, inclusive, ela seria namorada do deputado eleito.
“(...) houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon/MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional, em manifesto desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, ressalta trecho da Aije.
Dentre os pedidos, o Ministério Público Eleitoral requer que a imediata distribuição da Aije; a notificação de Duarte Júnior e Karen Barros para, querendo, apresentarem defesa no prazo de cinco dias; a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive com a utilização, como prova emprestada, daquelas produzidas no bojo no bojo da ação popular que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos; e a oitiva de Thiago Brhanner, na condição de testemunha de acusação. O MPE pede, ainda, a cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, bem como a decretação de inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Outro lado
O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão, Duarte Júnior e Karen Barros um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
