A presidente do Procon-MA, Karen Barros, na Brazil Conference at Harvard & MIT, em Boston (EUA).

DOE não traz autorização de afastamento para Karen Barros viajar aos EUA

Presidente do Procon-MA aparece em fotos na Brazil Conference at Harvard & MIT. Publicação de autorização é obrigatória por lei

Nenhuma edição do Diário Oficial do Estado (DOE) traz autorização para o afastamento da presidente do Procon, Karen Barros, para viajar aos Estados Unidos da América (EUA).

Segundo fotos compartilhadas nas redes sociais, ela aparece dentre os Lemann Fellows e Talentos (da Fundação Lemann) participantes da Brazil Conference at Harvard & MIT, que está sendo realizado em Boston (EUA), desde esta sexta-feira 5 e até o domingo 7.

Nas imagens em que Karen Barros aparece não é possível identificar qual atividade ela está realizando na conferência, já que não há qualquer crachá de identificação sobre – como há, por exemplo, do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), de Attendee (Participante, em português).

Conforme o artigo 162 da Lei nº 6.107/1994, o afastamento de servidores públicos do Estado para realizar missão ou estudo em outro ponto do território nacional ou no exterior necessita de autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida por meio de ato publicado no DOE.

No DOE, segundo consulta feita pelo ATUAL7, consta autorização para afastamento afim de participar da conferência, pelo período de 3 a 7 deste mês, apenas de Murilo Andrade, titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap); e de Lorena Nascimento Lima Ribeiro, assessora especial da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).

A autorização foi dada no último dia 25 pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que também está em Boston (EUA) e participa da Brazil Conference at Harvard & MIT, na condição de Speaker (Palestrante); e do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Outro lado

Em nota ao ATUAL7, enviada logo após a publicação desta matéria, o Procon-MA alegou que Karen Barros foi convidada a participar da conferência em Boston (EUA), sem prejuízo ao erário, mas próprio. A autarquia, porém, nada disse sobre a falta de autorização legal para o afastamento dela do cargo. Um novo posicionamento foi solicitado.

Abaixo, o posicionamento do Procon-MA:

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) informa que a presidente do órgão, Karen Barros, é advogada e mestre em Políticas Públicas, e por esta razão, foi convidada a participar da Brazil Conference. A gestora também já participou de outros cursos na área de políticas públicas realizados pela Fundação Lemann e RAPS, em 2017 e 2018. O seu afastamento foi realizado com prejuízo à própria remuneração e sem custeio de viagem, ou seja, não gerou custos ao erário público.

Assessoria de Comunicação Procon/MA


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