Edson Fachin
Fachin multa Haddad por impulsionar conteúdo contra Bolsonaro na eleição
Política

Documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, a disseminação de conteúdo desfavorável ao adversário

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 176,5 mil a campanha do candidato derrotado à Presidência, Fernando Haddad (PT), em decorrência de impulsionamento de conteúdo na internet contra Jair Bolsonaro (PSL), então adversário do petista, e vencedor da disputa. A decisão foi proferida na última terça-feira 26. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, documentos do Google comprovaram que a campanha do petista contratou, por R$ 88,2 mil, o impulsionamento de conteúdo desfavorável a Bolsonaro. O valor da multa a campanha de Fernando Haddad foi fixado no dobro do gasto com a contratação do serviço irregular, que feriu a legislação eleitoral e causou desequilíbrio no pleito de 2018.

De acordo com os autos do processo, o contrato previa o aparecimento — nos primeiros resultados de busca do Google — o site intitulado ‘A Verdade sobre Bolsonaro’, no qual se veiculava trechos negativos de uma matéria do jornal norte-americano The New York Times sobre o candidato do PSL.

A defesa da campanha de Haddad sustentou que o conteúdo impulsionado dizia respeito somente à “reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, que se mostrou inapta a desequilibrar a disputa eleitoral”.

Fachin, no entanto, discordou do argumento. “Ao contrário do que afirmam os representados, não se tratou unicamente da reprodução de matéria jornalística amplamente divulgada, haja vista que sequer a matéria foi reproduzida, mas de diversos destaques ora atribuídos à citada matéria de jornal, ora de autoria do próprio site, contendo críticas desfavoráveis e ofensivas ao candidato adversário”, escreveu.

O ministro ressaltou que a legislação eleitoral vigente para o pleito do ano passado permitia o impulsionamento na internet apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Fernando Haddad disse que o petista manifestou “incredulidade e surpresa” pela decisão de Fachin.

A nota afirmou ainda que, durante a eleição, Haddad foi vítima de “uma enxurrada de fake news”, e ser multado por impulsionamento “parece até irreal”.

Lava Jato: Fachin arquiva inquérito da Odebrecht contra Lobão
Política

PGR diz não ter encontrado elementos necessários para oferecimento de denúncia. Ele era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última quarta-feira 20, um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Ele atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado elemento suficiente para a continuidade da ação contra o emedebista.

Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações do delator Henrique Valladares, ex-executivo da empreiteira. Na planilha do departamento de propinas da Odebrecht, Lobão seria o ‘Esquálido’.

No início deste mês, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.

O ex-senador do MDB sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que a falta de prova ou indício das acusações contra ele.

Fachin arquiva investigação contra Waldir Maranhão e deputados do PP
Política

Congressistas eram investigados por suposta propina de R$ 2,7 milhões da Queiroz Galvão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira 18, arquivar investigação contra com o deputado federal Waldir Maranhão e seis congressistas do PP, por suposto envolvimento no repasse de R$2,7 milhões em propina da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP.

A investigação surgiu do âmbito da Lava Jato, e foi arquivada com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado provas sobre a participação dos parlamentares no repasse. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

Além de Maranhão, foram também beneficiados com a decisão os deputados progressistas Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Mario Negromonte Júnior (BA).

O inquérito apurava o suposto repasse de propina “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional do PP, para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo legenda, em 2010.

Na época, Waldir Maranhão, atualmente no PSDB, estava no PP.

Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão
Política

Ministro também decidiu submeter a decisão final sobre o caso ao plenário do Supremo

Em decisão publicada nesta sexta-feira 9, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a sua prisão. O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fachin também decidiu submeter a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, e reiterou que o pedido ainda não teve análise de mérito, já que há outras ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância e o assunto poderá voltar à pauta da Corte.

“(...) Pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente, relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu Fachin.

O habeas corpus havia sido solicitado pela defesa de Lula ao Supremo na semana passada. Na quinta-feira 8, um dos advogados do ex-presidente, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, foi ao gabinete de Fachin falar sobre o caso.

A intenção da defesa era obter uma decisão capaz de barrar uma futura prisão de Lula, que pode ser determinada após a tramitação de recursos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A Corte é a mesma que confirmou a condenou o petista e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

A decisão de pautar o caso de Lula em sessão do STF caberá à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia.

Fachin autoriza novo inquérito contra Waldir Maranhão na Lava Jato
Política

Pedido foi feito na mesma manifestação em que a PGR pediu o arquivamento de outra investigação contra o parlamentar

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edison Fachin, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) na operação.

O pedido foi feito pelo então PGR, Rodrigo Janot, na mesma manifestação em que requereu o arquivamento de inquérito anterior, de número 3989, contra Maranhão, também na Lava Jato, sobre o chamado “quadrilhão” do Partido Progressista, ex-legenda do parlamentar.

A decisão de Fachin, em arquivar o inquérito anterior e autorizar a abertura deste novo, foi proferida no último dia 26. O termo de recebimento e autuação do novo inquérito, de número 4631, foi protocolado e distribuído para o relator da Lava Jato no Supremo, por prevenção, no início da tarde desta sexta-feira 29 — baixe o documento.

No novo pedido, Waldir Maranhão é acusado de “possível crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” com oito congressistas, por supostos pedidos e recebimentos indevidos de recursos pelo Grupo Empresarial Queiroz Galvão, no total de R$ 2.740.000,00. Outros quatros parlamentares do PP também estão entre os investigados, por pedidos e recebimentos indevidos de R$ 1.600.000,00 da Queiroz Galvão.

O dinheiro, diz a PGR, foi distribuído “via Diretório Nacional do PP em 29/07/2010, 27/08/2010, 02/09/2010, 08/09/2010,17/09/2010 e 28/09/2010”.

Sorteio define Edson Fachin como novo relator da Lava Jato no STF
Política

Ele vai assumir função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado, nesta quinta-feira 2, como o novo relator da Lava Jato na corte. Ele vai assumir função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19. A informação é da Folha de S.Paulo.

Então relator da Lava Jato, Teori pautava na Segunda Turma os casos que chegavam ao Supremo relativos à operação, como, por exemplo, recebimento de denúncia contra senador ou deputado federal.

Caberá ao novo relator, por exemplo, conduzir agora a delação de 77 executivos da Odebrecht, homologada pela presidente Carmén Lúcia na segunda-feira 30.

A escolha transformou-se em uma das principais discussões dentro do STF depois da morte de Teori. Dentre as opções debatidas, com base no regimento, a presidente Carmén Lúcia optou pela menos polêmica, o sorteio na turma onde Teori atuava.

Participaram do sorteio os quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Edson Fachin, que se ofereceu para migrar da Primeira para esta Turma.

Ficaram de fora Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, além da presidente Cármen Lúcia.

Como juiz do processo, o relator toma decisões importantes, entre elas mandar prender uma pessoa, arquivar uma investigação ou decidir se a Polícia Federal deve cumprir mandados de busca e apreensão em um endereço, por exemplo.

É ele quem define, inicialmente, se o acusado é condenado ou absolvido.

O sorteio foi feito por meio de distribuição eletrônica, realizado dentro de um sistema em um software criado no tribunal.