A força-tarefa da Lava Jato ofereceu, nessa terça-feira 29, denúncia contra o ex-senador Edison Lobão; seu filho Marcio Lobão; o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella; o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji;os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo; e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale.

A acusação diz respeito ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e 2014, de 44 contratos, que somaram mais de R$ 1,528 bilhão, entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre Ambiental, Estaleiro Rio Tietê (todas integrantes do Grupo Estre), com o Consórcio NM Dutos - Osbra, composto pelas empresas NM Engenharia e Construções e Pollydutos Montagem e Construção.

Segundo as investigações, Edison Lobão, na condição de ministro de Minas e Energia, recebeu parte da propina negociada por Sérgio Machado nos contratos firmados pela Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras. O valor solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3% na área de serviços e de 1% a 1,5% na parte dos navios, sendo que, em alguns casos, esse percentual poderia ser fixado em até 4%. Os repasses de parte da propina a Edison Lobão ocorreram em decorrência de serem o MDB e o próprio ministro de Minas e Energia responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Nesse esquema criminoso, parte da propina negociada foi destinada a Edison Lobão, que designou seu filho, Márcio Lobão, para receber em espécie os valores no Rio de Janeiro. O ex-ministro instruiu Sérgio Machado a tratar diretamente com seu filho a respeito dos detalhes das entregas. Segundo apurado nas investigações, foram efetivamente realizadas diversas reuniões entre Sérgio Machado e Márcio Lobão, conforme registrado tanto em registros de visita a Sérgio Machado na Transpetro quanto em anotações da agenda e registros de reunião de Márcio Lobão na Brasilcap. Restaram ainda comprovadas, por meio de ligações, registros de geoposicionamento e deslocamentos entre Rio e São Paulo, as entregas de propina no escritório advocatício da esposa de Márcio Lobão.

A existência de acertos de propina com Sérgio Machado envolvendo os contratos denunciados foi reconhecida tanto por Sérgio Machado quanto por Wilson Quintella, do Grupo Estre, e executivos da NM Engenharia. Além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões.

Para a geração de valores em espécie para o pagamento de propina, o então presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais - Sociedade de Advogados. Foram identificadas 70 transferências bancárias efetuadas por empresas do Grupo Estre em favor da sociedade de advogados, que totalizaram, entre 20/07/2009 a 28/05/2012, R$ 29.324.335,16. Esses pagamentos, lastreados em contratos fictícios e notas fiscais "frias", foram sucedidos por saques em espécie periódicos e fracionados.

Com os recursos em espécie à disposição, o Grupo Estre, por meio de seu funcionário Antonio Kanji, recolheu, periodicamente, os valores junto ao escritório Mauro de Morais, e, na sequência, entregou no endereço do escritório no Rio de Janeiro relacionado à esposa de Márcio Lobão. Além dos relatos de colaboradores, trocas de mensagens de texto, contatos telefônicos e registros de geoposicionamento ao tempo dos fatos comprovaram as entregas de propina.

Após os recebimentos de propina em espécie, Márcio Lobão passou a realizar, por intermédio da aquisição de obras de arte, refinadas operações de lavagem de capitais, com o intuito de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade de valores ilícitos obtidos com os crimes praticados em prejuízo da Transpetro.

Com a evolução das investigações, foi possível identificar quatro operações de lavagem de dinheiro, totalizando aproximadamente R$ 1 milhão, relacionadas à propina recebida em razão dos contratos celebrados entre o Grupo Estre e a Transpetro. Tais operações consistiram na aquisição por Márcio Lobão de obras de arte de valor expressivo mediante a realização de pagamentos de valores em espécie “por fora”. Para não registrar o real custo das obras adquiridas com a propina, constaram de notas fiscais e recibos, assim como declarado perante a Receita Federal, valores manifestamente menores, repassando-se a diferença na forma de valores em espécie. Em alguns casos foi possível verificar que, para tentar conferir maior aparência de licitude à operação de lavagem de capitais, Márcio Lobão realizou transferências eletrônicas de sua conta para o vendedor da obra de arte no valor formalmente declarado da venda (manifestamente inferior ao valor efetivo da transação), ocultando a substancial diferença que foi por ele entregue em espécie ao vendedor.

Segundo identificado a partir de avaliação feita pela Polícia Federal e por documento apreendido na Galeria Almeida e Dale, a diferença entre o valor declarado e o valor real de cada obra chegou a atingir o patamar de 1.008%. Documento apreendido na sede da Almeida e Dale Galeria de Arte, em que constam dados sobre autor e dimensão das obras, e mês e valor de suas comercializações, indica ainda que várias transações ocorreram de modo subfaturado ou sem emissão de nota fiscal.

Conforme destacou o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal, “a lavagem por meio de obras de artes é difícil de ser identificada por duas razões. Primeiro, por sua iliquidez e dificuldade de avaliação. Segundo, porque infelizmente muitas galerias ainda não efetuam a comunicação de operações suspeitas. Neste caso, aliás, a galeria, além de não comunicar, contribuiu para a lavagem, subfaturando suas operações comerciais. A planilha de operações subfaturadas pode ocultar ainda lavagens vinculadas a diversas outras pessoas”.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF (Tribunal Federal Regional) da 4ª Região, mandou soltar o empresário Marcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), preso na última terça 10, na 65ª fase da Lava Jato.

Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira 13, ele converteu a prisão em medidas cautelares, como a proibição de deixar o Brasil e de ter contato com outros investigados. Também determinou o pagamento de fiança de R$ 5 milhões.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Márcio Lobão e seu pai foram beneficiados com propinas relacionadas à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Os procuradores acusam Márcio e Edison Lobão de solicitarem e receberem vantagens indevidas das empresas Estre e Odebrecht na ordem de R$ 50 milhões.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda conforme o MPF, teria ocorrido de 2008 a 2014, com indícios de que Márcio Lobão permanecia praticando o ato em 2019.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 10, a 65ª Fase da Lava Jato, denominada Galeria, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal. Entre os alvos está o ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que teve endereços ligados a ele alvo de mandados de busca e apreensão; e seu filho, Márcio Lobão, que foi preso no Rio.

De acordo com as investigações, entre 2008 e 2014, Lobão e seu filho solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht da ordem de R$ 50 milhões. O mandado de prisão preventiva foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o ato em 2019.

Em julho, Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão, nora do ex-ministro, viraram réus na Lava Jato de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O trio é acusado acusado de envolvimento em esquema de corrupção na construção da Usina de Belo Monte.

Segundo a denúncia da força-tarefa do Paraná, foram praticados crimes de corrupção e pagamentos ilícitos que chegam a R$ 2, 8 milhões, entre 2011 e 2014, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como departamento de propina.

Nas planilhas de propina da empreiteira, ainda de acordo com a Lava Jato, Lobão era conhecido como “esquálido”.

O nome da operação, Galeria, remete às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas, diz a PF.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) teve bloqueado de suas contas bancárias R$ 1,9 milhão pelo Banco Central. Réu na Lava Jato, ele é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht, envolvendo o contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná – onde o hoje ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) atuava –, no âmbito de ação penal em que também são réus o filho e a nora de Lobão, respectivamente, Márcio e Marta Lobão.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), autora da denúncia contra o ex-senador, à época dos supostos pagamentos, ele era ministro de Minas Energia, e, por isso, solicitou a propina de Belo Monte.

Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, segundo as investigações da força-tarefa da Lava Jato, Edison Lobão era identificado como ‘Esquálido’.

Quando Lobão se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro, o advogado do ex-senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a denúncia da Lava Jato era “mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores”.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus na Lava Jato por suposto envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido propina, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A decisão é da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba, onde o atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuava. Também foi determinado o arresto e o sequestro de R$ 7.873.080,00 de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão, nora do emedebista.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB. Os valores da propina, segundo os investigadores, foram divididos de modo que 45% do suborno seria direcionado para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

Ainda segundo os investigadores, a propina para Edison Lobão e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio Lobão, mantinha um escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e, para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira.

Outro lado

Em nota, o advogado de Edson Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que a denúncia foi aceita com base apenas em delações premiadas, e lembrou que a força-tarefa da Lava Jato tem sido colocada em xeque por reportagens sobre vazamentos de supostos diálogos com o então juiz federal Sérgio Moro.

“A defesa do ex Senador Edson Lobão vem a público dizer que a Denúncia que foi recebida em relação à investigação que se deu sobre as obras da Usina Belo Monte é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais. Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente. Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em cheque. A defesa do ex-Senador Edson Lobão confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.”

Executivos da construtora OAS contaram em depoimentos prestados em acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos. Entre os supostos beneficiados estão nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo o jornal O Globo, primeiro a divulgar a informação, a delação foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.

A reportagem diz que a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.

Ainda de acordo com O Globo, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.

Procurada, a defesa de Lobão disse que as delações fazem citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou, ainda, que acredita que o Supremo vai determinar o arquivamento deste processo como fez com outro que também citava Lobão e foi arquivado por Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última quarta-feira 20, um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Ele atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado elemento suficiente para a continuidade da ação contra o emedebista.

Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações do delator Henrique Valladares, ex-executivo da empreiteira. Na planilha do departamento de propinas da Odebrecht, Lobão seria o ‘Esquálido’.

No início deste mês, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.

O ex-senador do MDB sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que a falta de prova ou indício das acusações contra ele.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e fraude à fiscalização quando ocupava o cargo de ministro de Estado das Minas e Energia.

De acordo com os autos, Lobão teria ingressado na empresa Diamond Mountain Participações Ltda., por meio da empresa Diamond Cayman, com o objetivo de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, entre os quais, o Fundo de Seguridade dos Correios, o Postalis, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

O relator do caso concluiu aplicar-se ao caso precedente do STF em questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

A conduta imputada ao ex-senador, segundo o ministro, se deu em momento em que afastado do exercício da função de senador e sem vinculação com o exercício dessa função.

Na decisão em determinou o envio dos autos à Justiça Federal de São Paulo, Barroso explicou ainda não ser o caso de arquivamento, como requereu a defesa de Lobão. Isso porque ainda há diligências pendentes, como o afastamento de sigilo bancário do ex-parlamentar. Além disso, explicou o ministro, os órgãos de persecução penal não foram previamente notificados judicialmente quanto à possibilidade do arquivamento em razão do excesso de prorrogações de prazo. “Desse modo, ainda que se verifique algum atraso, a autoridade policial vem realizando diligências na investigação e ainda pende de efetivação algumas outras”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões para interferir no projeto de usinas hidrelétricas de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A informação é do G1.

Segundo a publicação, o pedido é assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob a alegação de que “é possível aferir a ausência dos elementos necessários e suficientes para oferecimento de uma causa penal, tampouco linha investigativa sustentável, sendo o arquivamento a medida que se ajusta à espécie”.

Dodge afirma, ainda, que o único elemento que converge para Lobão, segundo delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, é o laudo de perícia criminal contábil onde foram identificados registros de pagamentos vinculados ao beneficiário de codinome “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010.

“Porém, diante de tudo o que foi exposto, não demonstra suficiência para continuidade instrutória [das investigações]”, concluiu.

O pedido será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Pelo entendimento consolidado do Supremo, o procurador é o titular da ação penal e cabe a ele decidir o que investigar. Geralmente, quando a PGR pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está conforme a lei.

Desde a revelação da delação, Edison Lobão sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 7, o projeto que aumenta em 16,38% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de teto para o funcionalismo público em todo o Brasil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.

Pelo Maranhão votaram os senadores Edison Lobão (MDB) e Roberto Rocha (PSDB), ambos favoráveis ao aumento. O senador João Alberto Souza (MDB) não marcou presença da sessão de votação.

Com a aprovação, a remuneração dos magistrados da Corte passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Também foi aumentado o salário do titular da PGR (Procuradoria-Geral da República), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos.

As propostas seguem agora para a sanção do presidente Michel Temer (MDB), e os reajustes passam a valer na data da publicação da eventual futura lei. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Por representar o teto do funcionalismo público, o aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que atualmente ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Considerado por alguns analistas e admiradores maranhenses como uma grife da política estadual no Congresso, o ainda presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Edison Lobão (MDB-MA), não conseguiu a reeleição e terminou o pleito em 4.º colocado.

Segundo a contagem final de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ele ficou atrás, pela ordem de votação, de Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Sarney Filho (PV).

O gosto amargo da derrota e a desmitificação de que era imbatível na eleição para o Senado Federal, porém, em nada se comparam a algo ainda pior: fora do mandato a partir de 1.º de janeiro de 2019, Lobão ficará sem o célebre foro por prerrogativa de função, correndo o risco de parar nas mãos do juiz federal Sérgio Moro — e ainda ter o desprazer de ver a eventualidade exposta no Sistema Difusora, no papel ainda pertencente a sua família, mas atualmente controlado por Weverton.

Alvo da Lava Jato – ou de desdobramentos da maior investigação da Polícia Federal sobre corrupção e propinagem do país –, o emedebista poderá ter seus inquéritos remetidos para julgamento de Moro, responsável pela operação na primeira instância, em Curitiba, conhecido e reconhecimento por determinar a prisão prisão de figurões da política.

Os inquéritos por suposto envolvimento corrupção, inclusive, foram pesadamente utilizados contra ele durante as últimas semanas da campanha eleitoral, pelo também candidato derrotado ao Senado Alexandre Almeida (PSDB).

Ainda cacique em seu partido, Lobão corre o risco de ser julgado por Sérgio Moro após quatro mandatos de Senador, tendo sido eleito para o cargo pela primeira vez em 1986. Foi ainda governador do Maranhão e ministro de Minas e Energia dos governo Lula e Dilma Rousseff, do PT.

O senador e candidato à reeleição Edison Lobão (MDB) iniciou nos últimos uma fase mais agressiva de sua campanha de TV, agora direcionada a deputada federal Eliziane Gama (PPS), que também disputa uma das duas vagas que o Maranhão tem direito na Câmara Alta no pleito deste ano.

Numa série de questionamentos sobre o sumiço da parlamentar durante diversos arrochos do governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos últimos três anos e nove meses de gestão, a propaganda de Lobão pergunta onde Gama esteve neste período de aperto do aliado junto aos trabalhadores e à população maranhense.

“Eliziane, onde você estava quando o governo tomou e leiloou carros e motos dos trabalhadores? Onde você estava quando Flávio Dino aumentou impostos, fechando as portas do Maranhão para novos empregos? Por que não protestou quando ele acabou com o programa Meu Primeiro Emprego? Eliziane, por que você só defende o trabalhador em época de eleição?”, questiona.

Apesar de, juntamente com seu companheiro de chapa Sarney Filho (PV), numericamente liderar as duas pesquisas Ibope para o Senado no Maranhão, com os questionamentos, Lobão pretende levar o eleitor a refletir se a luta de Eliziane Gama não ocorre apenas quando por conveniência política.

No caso, em sua propaganda, Gama tem garantido aos maranhenses que, num eventual mandato de senadora, lutará pela não aprovação da Reforma da Previdência — aproveitando-se ainda do tema para se distanciar o governo Michel Temer, que chegou à Presidência com o auxílio direto da parlamentar, que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Além de ter votado pelo impedimento da petista na Presidência, o que provocou um impacto negativo em sua imagem junto ao eleitorado do estado, Gama ainda trabalhou pela convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Pela bandeira que levantou contra os governos do Partido dos Trabalhadores, ela chegou a ser tratada como musa da CPI.

A segunda pesquisa Ibope desde o início da campanha eleitoral mostra que a disputa pelas duas vagas no Senado no Maranhão ainda está em aberto.

Segundo os números, Edison Lobão (MDB) permanece numericamente à frente, mas agora com 25% das intenções de voto, uma oscilação negativa de 2 pontos percentuais na comparação com o levantamento anterior. Sarney Filho, que na pesquisa anterior tinha 26%, oscilou negativamente 3 pontos e agora tem apenas 23%. Ambos são candidatos ao Senado pela coligação Maranhão quer Mais, encabeçada por Roseana Sarney (MDB).

Como a sondagem tem margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos, aparecem tecnicamente empatados com Lobão e Sarney Filho na primeira colocação a candidata Eliziane Gama (PPS), que antes tinha 17% e agora aparece com 23%, e Weverton Rocha (PDT), que subiu de 11% para surpreendentes 20%. Eles são candidatos à Câmara Alta pela coligação Todos pelo Maranhão, de Flávio Dino (PCdoB) — que, segundo o Ibope, seria reeleito no primeiro turno.

Descolados do bloco que está em empate técnico quádruplo, vem os candidatos ao Senado pelo PSDB: Zé Reinaldo, com 12%; e Alexandre Almeida, com 4%. Na sequência aparecem todos com 2% os candidatos Preta Lu (PSTU), Saulo Pinto (PSOL) e Samoel do Itapecuru (PSL). Saulo Arcângeli (PSTU) pontuou apenas 1%, e Iêgo Brunno (PCB) não chegou a pontuar. Como são duas vagas ao Senado neste ano, brancos e nulos na primeira vaga chegam a 17%; e na segunda vaga a 30%. Não sabem ou não quiseram responder aparece com 38%.

Encomendada pela TV Mirante, a pesquisa Ibope ouviu 1008 eleitores maranhenses, entre os dias 16 e 18 deste mês. O registro foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão sob o número MA-06667/2018. O intervalo de confiança é de 95%.

Apenas três dos 21 parlamentares do Maranhão estão entre os mais influentes do Brasil, de acordo com levantamento divulgado, nessa segunda-feira 17, pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que aponta anualmente os 100 cabeças do Congresso Nacional — entram tanto deputados quanto senadores com capacidade de liderar e influenciar no processo decisório nas duas Casas.

São eles: Sarney Filho (PV), Weverton Rocha (PDT) e Edison Lobão (MDB) — baixe a lista completa. Eles são candidatos ao Senado Federal em 2018.

O deputado federal Sarney Filho, que entre 2011 a 2015 se manteve como único represente maranhense incluído entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso, voltou a ser inserido na lista. Como o estudo inclui apenas a elite parlamentar que estava no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, isto é, entre fevereiro e julho de cada ano, em 2016 e 2017, o deputado do PV não apareceu no ranking, mesmo influente, em razão de estar licenciado do mandato para chefiar o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o Diap, a lista dos Cabeças do Congresso é formada por parlamentares com excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso na aprovação de medidas. Os critérios são basicamente três: institucional, ou seja, o posto que ocupa na estrutura da Casa ou no partido; o reputacional, como é visto por seus colegas e correligionários de partido e região; e o decisional, como se comporta frente a votações, negociações, articulações.

“Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, destaca-se na definição da publicação.

Além dos 100 Cabeças, o Diap divulga ainda levantamento que inclui, na publicação, anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Nesse ranking, porém, nenhum parlamentar maranhense foi apontado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão aprovou, desde o último domingo 26, o registro de candidatura de reeleição a senador de Edison Lobão e dos dois suplentes dele, respectivamente, Lobão Filho e Antonio Leite. Eles disputam o pleito de outubro pela coligação O Maranhão Quer Mais, encabeçada pela candidata ao Palácio dos Leões Roseana Sarney. Todos são do MDB.

O pedido de registro foi deferido monocraticamente pelo juiz da Corte Eleitoral Júlio César Lima Praseres, desde o último domingo 26, mas atualizado somente ontem 27 no DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgação de candidaturas e contas eleitorais.

Em sua decisão, o magistrado afirma haver constatado, em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE), ausência de “quaisquer das causas de inelegibilidade” em relação ao emedebista, como condenações criminais por órgão colegiado, exigência para enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Apesar de investigado na Lava Jato, Edison Lobão não é réu em nenhum dos inquéritos de corrupção em que é alvo.

Ainda segundo o DivulgaCand, até o momento, Lobão é o candidato ao Senado pelo Maranhão com o maior volume de recursos já em caixa na campanha deste ano. Segundo a plataforma, o emedebista já recebeu R$ 2 milhões da direção nacional do partido.

O senador Edison Lobão (MDB-MA) faz parte da comitiva de parlamentares da Câmara Alta que pretende visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, nesta terça-feira 17.

Apesar da demonstração de solidariedade ao líder petista, Lobão foi um dos caciques do partido que votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem foi também ministro de Minas e Energia.

Mesmo preso e possivelmente inelegível, Lula mantém bom posicionamento em intenções de voto para presidente no Maranhão. Questionado pelo ATUAL7, por meio de sua assessoria, se a visita somente agora, com Lula preso há mais de 100 dias, não seria apenas em busca de apoio pela sua reeleição, Lobão evitou falar sobre o pleito de outubro, limitando-se a responder que, como presidente da CCJ, irá ao ato como líder do grupo de parlamentares.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo Senador Edison Lobão, aprovou no dia 13 de junho de 2018 requerimento apresentado pelo senador Jorge Viana que solicitava diligência de senadores da comissão com a finalidade de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais detidos na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Um mês após as tratativas entre a CCJ do Senado Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, autorizou a diligência de uma comitiva de senadores. O senador Edison Lobão é o presidente da CCJ e irá liderar o grupo composto por mais quatro senadores”, disse.

No final do mê passado, o senador foi duramente criticado por lideranças petistas após haver usado a tribuna para defender que a prisão de Lula é injustiça e teria sido feito sem provas. “O Lula foi preso para não ser Presidente da República outra vez. Mas como se pode impedir o maior líder nacional de ter a oportunidade de se exibir, de corpo inteiro, aos perigos da noite de uma eleição nova?”, questionou o emedebista.

Para Márcio Jardim, nome do PT ao Senado pelo Maranhão, Lobão foi oportunista, dissimulado e rasteiro. “Zero de lealdade! Lobão foi um dos que votou pelo GOLPE do impeachment. Se teve golpe é porque existem os golpistas. A eleição será um bom momento para debater sobre quem ficou de que lado num momento tão crucial da nossa história. (...) Dissimulação e oportunismo rasteiro são características clássicas dos golpistas”, disparou Jardim.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Edison Lobão (MDB-MA), determinou o cancelamento da sessão que votaria, nesta quarta-feira 11, projeto de lei que tenta regularizar a questão da prisão após condenação em segunda instância no país.

A apreciação poderá ocorrer agora somente após o recesso do Congresso. Se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for aprovada ainda hoje — como esperado –, deputados e senadores já entram em recesso a partir desta quinta-feira 12.

Esta é a segunda vez que o maranhense manobra para impedir a votação da proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A anterior foi há pouco mais de um mês, quando Lobão determinou o adiamento da discussão da matéria.

Na sessão de mais cedo, diferentemente de sessão anterior, quando houve o esvaziamento do plenário logo após o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fazer a leitura do relatório, favorável ao projeto, havia quórum qualificado para a votação, pois 16 senadores — dentre titulares e suplentes — já tinham registrado presença no colegiado.

Pelo regimento do Senado, a abertura da sessão precisaria apenas de seis senadores com presença registrada.

Outro lado

Ao ATUAL7, a assessoria de Edison Lobão garantiu que — apesar da lista de presença da comissão apontar o contrário — o senador maranhense cancelou a sessão por falta de quórum presencial.

“Não havia quórum presencial para votação de projetos terminativos, caso da matéria em questão. No momento de início da sessão, estavam presentes apenas dois senadores e para a votação de projetos terminativos são necessários 14 senadores que compõe a CCJ”. disse.