A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um inquérito que investiga o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões para interferir no projeto de usinas hidrelétricas de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. A informação é do G1.

Segundo a publicação, o pedido é assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob a alegação de que “é possível aferir a ausência dos elementos necessários e suficientes para oferecimento de uma causa penal, tampouco linha investigativa sustentável, sendo o arquivamento a medida que se ajusta à espécie”.

Dodge afirma, ainda, que o único elemento que converge para Lobão, segundo delação premiada de um ex-executivo da Odebrecht, é o laudo de perícia criminal contábil onde foram identificados registros de pagamentos vinculados ao beneficiário de codinome “esquálido”, nos anos de 2008 e 2010.

“Porém, diante de tudo o que foi exposto, não demonstra suficiência para continuidade instrutória [das investigações]”, concluiu.

O pedido será analisado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Pelo entendimento consolidado do Supremo, o procurador é o titular da ação penal e cabe a ele decidir o que investigar. Geralmente, quando a PGR pede arquivamento ou investigação, o STF autoriza e somente monitora se a condução do caso está conforme a lei.

Desde a revelação da delação, Edison Lobão sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.