Lava Jato
No Twitter, Flávio Dino volta a alfinetar Sérgio Moro
Política

Governador do Maranhão criticou indiretamente o ministro por ter publicado um tweet em latim em possível referência à troca de mensagens vazadas pelo The Intercept

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, voltou a usar sua conta pessoal no Twitter, nesse domingo 23, para alfinetar o ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Numa crítica ao ministro, o comunista disse que, “atuando na área jurídica por 30 anos”, nunca se interessou por expressões em latim.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil.”, postou.

O tweet foi uma indireta à publicação de Moro de horas antes, em latim, que postou no Twitter citação do filósofo romano Horácio: “parturiunt montes, nascetur ridiculus mus.” – que, segundo o site Dicionário de Latim, significa “As montanhas partejam, nascerá um ridículo rato.”

A publicação de Sérgio Moro possivelmente faz referência às reportagens do The Intercept, Band News e Folha de S.Paulo, sobre troca de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato.

PGR questiona vazamentos e se manifesta contra anulação da condenação de Lula
Política

Em parecer, Raquel Dodge sustenta que não é possível verificar autenticidade do material publicado pelo The Intercept

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira 21, parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a manifestação é em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição do ex-juiz federal e atual ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para conduzir o caso contra o petista. O argumento da defesa é reforçado por meio da troca de mensagens divulgadas pelo The Intercept que sugerem Moro orientando a força tarefa da Lava Jato.

Na manifestação, Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”. Se for o caso, conclui Dodge, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

O julgamento do habeas corpus de Lula está na pauta do STF da próxima terça-feira 25, mas há possibilidade de adiamento. A decisão, no caso, deve ser tomada durante a sessão.

Lava Jato discutiu desempenho de Laura Tessler após crítica de Moro
Política

Supostos diálogos foram divulgados pela Band News. The Intercept começou a compartilhar arquivos com outros veículos após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiu o desempenho da procuradora Laura Tessler em audiências da Lava Jato após crítica do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo sugerem diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados quinta-feira 20, pela Band News. O site começou a compartilhar os arquivos obtidos com outros veículos e jornalistas após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre.

Segundo a Band News, após a crítica de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima teriam decidido, em conversa pelo aplicativo Telegram, que ela só participaria de audiências se acompanhada por outros procuradores. No caso, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, também da força-tarefa.

Ainda de acordo com a Band News, a reclamação atribuída a Moro só foi explicada por Dallagnol depois dele se certificar que Santos Lima não estava visualizando as mensagens em um computador, que poderia ser visto pelos colegas.

Na última quarta-feira 19, em audiência no Senado, Moro foi indagado sobre o suposto conselho a Dallagnol pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em resposta, afirmou: “Não tem nada de anormal nessas comunicações”. Disse ainda não ter certeza do teor da mensagem, mas declarou que a demanda não interferiu nos trabalhos do Ministério Público. “Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando atos processuais e audiências.”

A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Outro lado

Sobre os novos diálogos divulgados, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que trata-se de “notícia falsa” a troca de procuradores. Segundo o texto, Laura Tessler participou de todas as subsequentes do caso no mês de março. 

“Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci”, diz a nota. 

“Os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, completa a Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular. O texto diz ainda que a troca de mensagens, “mesmo se autêntica, nada tem de ilícita ou antiética”.

Roberto Rocha diz confiar no trabalho de Sérgio Moro
Política

Senador defendeu o ministro durante audiência na CCJ do Senado e questionou a autenticidade das mensagens publicadas pelo The Intercept

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

No Senado, Sérgio Moro nega infrações e desvio de conduta na Lava Jato
Política

Em audiência, ministro disse que vazamento de mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol busca inocentar corruptos

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu, nesta quarta-feira 19, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

Durante sua fala, Moro ressaltou que não pode confirmar a autenticidade das conversas divulgadas, pois não tem mais acesso às mensagens do Telegram, aplicativo que, afirmou, ele não utiliza desde 2017.

“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.

Também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações sobre corrupção, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, declarou.

Crimes, vazamentos e política
Artigo

Abdon Marinho*

DIZIA o saudoso Walter Rodrigues que todo bom jornalista ao atirar uma pedra em alguém sempre possuía outras duas guardadas para qualquer eventualidade. Walter era um bom jornalista – e os tempos eram outros.

Por estes dias a pauta nacional foi tomada pela revelação de vazamentos de supostas conversas do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro com integrantes do Ministério Público Federal que atuaram (e atuam) na Operação Lava Jato feitos pelo site “The Intercept”, do americano, Glenn Greenwald, que apresenta-se como escritor, advogado e … jornalista.

Não sei se ele é um bom jornalista, até porque, nesta incursão, em que tomamos conhecimento de sua existência, deixou de observar um dos preceitos mais elementares da boa imprensa: ouvir previamente os implicados nas matérias que divulgou, ainda mais quando os supostos vazamentos dizem respeito a temas tão sensíveis.

A desculpa de que não procedeu assim com receio que fosse impedido de divulgar o conteúdo hackeado de forma clandestina é quase tão furada quanto a importância que se tentou atribuir as conversas.

Apesar disso, convém aguardar que outras “pedras” – se é que as tem guardadas –, a qualidade das mesmas ou se apenas está à serviço do grupo político pelo qual tem simpatia e demonstra incomum afinidade. Ou, ainda, se ele e esse grupo politico tem ou teve qualquer participação no crime.

Pois bem, revelações expostas, a “nova imprensa”, formada pelas mídias digitais quase veio abaixo.

Os inimigos do ex-juiz Moro e dos procuradores e mesmo dos delegados que atuaram nesta operação de combate à corrupção, festejaram o fato como a um gol feito pela seleção na final da copa do mundo.

Como vivemos em um país que se recusa terminantemente a descer do palanque, cada um tratou de enxergar nos vazamentos aquilo que melhor satisfaz os seus interesses pessoais, de agora, do passado e do futuro.

Os mais apressados (ou interessados) trataram de pedir a cabeça do ex-juiz e de procuradores, pedir a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato e até cadeia para aqueles que fora, apanhados nos vazamentos.

Costumo dizer que o Juízo Final ocorrerá com a divulgação de todo o conteúdo do que conversamos pelo WhatsApp (e outras mídias sociais), quando todas estas conversas forem publicadas poucos serão os que escaparão.

E que atire a primeira pedra aquele que numa conversa privada nunca disse algo inconveniente.

Não quero, com isso, dizer que crimes ou faltas éticas devam ser relevadas, não me comprometo ou apoio “malfeitos” de ninguém. Não tenho compromisso com o que está errado.

Entretanto, o que se viu até agora, a exceção das montagens fakes, ao meu sentir, não transbordou da normalidade.

Endossando o que já foi dito por diversas pessoas, o único crime identificado, até o momento, foi o de “hackearem” e divulgarem as conversas das autoridades.

— Mas, Abdon o juiz “conversou” com os procuradores, isso não pode, isso é um absurdo, isso é ilegal, isso é imoral, isso engorda.

Como disse, nos diálogos que vi e não identifiquei os “crimes” que querem imputar ao juiz e aos procuradores com a finalidade de prendê-los, degreda-los ou os lincharem moralmente.

Corrobora com este sentimento o fato de ter assistido, há dois ou três anos (não lembro com precisão), a uma reportagem especial do programa Fantástico da Rede Globo sobre a Operação Lava Jato.

Naquela reportagem, quando a operação ainda estava bem no começo, vimos em uma sala do gabinete do então juiz Sérgio Moro, colocadas sobre prateleiras, as informações sobre as diversas operações relacionadas aos trabalhos da força tarefa. Eram informações sobre as etapas pretéritas, presentes, e as que ainda seriam realizadas.

Um dado interessante é que a repórter fez o registro que outras operações ou fases da Operação Lava Jato que iriam acontecer.

Embora, em princípio, tenha estranhado, entendi que a Décima Terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, dedicada à Operação, estava trabalhando em sintonia com procuradores e delegados. O juiz estava atuando como “diretor” do processo.

E, registre-se que só foi possível obter o êxito tão festejado por todos os brasileiros – já cansados de tanta roubalheira –, graças a esta perfeita integração entre os diversos atores do processo. Foi graças ao trabalho conjunto de procuradores e delegados em sintonia com os juízes que atuaram no caso que se conseguiu colocar atrás das grades os maiores quadrilheiros que se tem notícia na história da humanidade homiziados no Brasil.

Essa interação era fato público – e se tornou mais público a partir da reportagem –, e não lembro de ter ouvido protestos ou brados de indignação pelo que estava ocorrendo.

Daí causar-me espanto essa “histeria” suscitada pela informação de que o juiz conversou com o procurador, com o delegado, deu essa ou aquela opinião, sobre este ou aquele momento para as fases da operação considerando alguma logística.

A menos que surjam elementos novos capazes de caracterizar algum crime, o que está posto, até aqui, eram fatos públicos. Deu no Fantástico!

Como disse anteriormente, o que de mais grave até agora não é o que foi revelado do conteúdo das conversas, é o fato de termos uma quadrilha altamente especializada composta por “hackers” bisbilhotando as conversas das autoridades na tentativa de desestabilizar as instituições nacionais, desmoralizar o Poder Judiciário e impedir o combate à corrupção endêmica no país.

A Polícia Federal precisa dedicar-se com especial atenção para desmontar tal quadrilha e descobrir quem está por trás destes crimes.

O combate à corrupção é uma conquista da sociedade brasileira e uma emergência nacional. Não podemos permitir que esse combate seja sabotado pelos arautos do “quanto pior melhor”.

As instituições – que são bem maiores que seus membros –, existem para assegurar que os avanços alcançados até agora não sofram, qualquer retrocesso.

Os recursos desviados do suor dos trabalhadores precisam retornar aos cofres públicos e os responsáveis punidos. Este é norte principal.

Não se está dizendo com isso que os fins justificam os meios, nada disso. Se alguém cometer qualquer erro ou crime nas suas atribuições deve ser punido. O que não podemos admitir é que no calor dos açodamentos políticos tentem por abaixo tudo que foi realizado no país em matéria de combate à corrupção nos últimos anos.

O Brasil parece que foi tomado por uma horda de aloprados que não conseguem enxergar além dos próprios interesses. Nada ilustra mais esse quadro que toda a movimentação que se tem feito para soltar o ex-presidente Lula condenado em três instâncias da Justiça brasileira. Chegou-me ao ponto de se conceder um “saidão” beneficiando quase 180 mil criminosos em segunda instância. Agora, com a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, tenta-se anular toda a Operação Lava Jato, soltando centenas de condenados em diversas instâncias, devolvendo-lhes os bilhões que roubaram do povo brasileiro.

O povo brasileiro, espoliado em todos seus direitos não pode comprar ou aceitar a narrativa daqueles que são os responsáveis pelo infortúnio da nação, tudo porque gritam mais alto e fazem melhor uso da mídia.

Um dos mais claros exemplos de inversão na ordem das coisas é o que acontece no Maranhão. O governador do estado tão logo noticiou-se o vazamento dos supostos diálogos, sem um exame mais criterioso, já correu para o sua trincheira favorita, as redes sociais, para, como Salomé, pedir a cabeça do ex-juiz Moro e a anulação de tudo, até das últimas eleições.

Ora, no Maranhão, o que se noticia, diariamente, são coisas bem mais graves: a existência de um Estado policial, com as autoridades investigando, espionando e bisbilhotando, com finalidade politica, todos os adversários e mesmos os demais cidadãos, como desembargadores – e seus familiares –, juízes, promotores, jornalistas, etc.

Além de tão grave denúncia, outra que não sai “da boca do povo” é a suposta existência de uma “máquina” custeada com recursos públicos com o propósito de destruir reputações alheias. Qualquer um que ouse se manifestar ou mesmo criticar o governo vira alvo da canalhice dos aduladores e sabujos, regiamente pagos com este propósito.

Sobre estas graves acusações, sua excelência nada diz.

Mas é compreensível que volte suas artilharias contra o governo Bolsonaro, quer enfraquecer o governo e o próprio ministro Moro, que enxerga como o mais proeminente adversário futuramente. Isso sem contar com o justo receio que os fatos denunciados contra seu próprio governo ganhe a atenção das autoridades federais.

Mas, talvez, essa pressa em acusar o ex-juiz Moro, os procuradores da Operação Lava Jato, decorra, como ato falho, daquilo que já ensinava meu pai, com a sua sabedoria de analfabeto: “meu filho, quem disso usa, disso cuida”. Queria dizer: nada mais normal que enxergar nos outros os próprios defeitos.

*Abdon Marinho é advogado

Moro se oferece para prestar esclarecimentos ao Senado sobre Lava Jato
Política

Ministro da Justiça irá prestar esclarecimentos sobre as conversas divulgadas pelo The Interpecet Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se colocou à disposição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos em relação ao escândalo das mensagens reveladas pelo The Intercept.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em Plenário que a intenção é que a CCJ ouça Moro na próxima quarta-feira 19, às 9h.

Segundo os diálogos publicados pela reportagem, Moro aparece orientando o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, com pistas, conselhos, indicando testemunhas e até mesmo antecipando decisões sobre a operação.

Em razão disso, a parcialidade do julgamento dele nos casos da Lava Jato passou a ser questionada. A Constituição e a lei exigem que o juiz mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza.

Mensagens mostram Moro direcionando Dallagnol na Lava Jato
Política

The Intercept Brasil divulgou conversa entre o então juiz federal e o procurador da República. MPF e ministro afirmam que foram alvos de ação hacker e negam irregularidade

Mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e ao procurador e coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), divulgadas pelo site The Intercept Brasil neste domingo 9, mostram o então juiz federal dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

Segundo a publicação, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Em uma mensagem, ele sugere: “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, falando de fases da Lava Jato. Em outra ocasião, quando a força-tarefa do MPF estava havia um mês sem realizar novas operações, Moro questionou: “Não é muito tempo sem operação?”.

As conversas apontam, ainda, que, em outro momento, o então juiz federal teria fornecido auxílio direto às investigações, indicando uma possível fonte de informações: “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria.”

Em nota, Sergio Moro negou a existência de “qualquer anormalidade ou direcionamento” nas mensagens reveladas pela reportagem. O ministro também disse que houve “sensacionalismo” na matéria e criticou o fato de não ter sido procurado antes da publicação.

A força-tarefa da Lava Jato também emitiu nota, em que classificou a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”, atribuiu o fato à “ação hacker” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

O The Intercept Brasil diz que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Lava Jato prende Michel Temer e busca Padilha e Moreira Franco
Política

Ordem de prisão é do juiz Marcelo Bretas, do Rio, com base na delação de Lucio Funaro

A força-tarefa da Lava-Jato prendeu, na manhã desta quinta-feira 21, o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB)

A ordem do mandado de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base na delação de Lúcio Funaro, operador do partido de Temer, homologada no dia 5 de setembro de 2017. Ainda não foi divulgado oficialmente o motivo da decisão de Bretas.

Agentes da PF ainda buscam os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Minas e Energia, Moreira Franco.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por corrupção em menos de um ano. Em 7 de abril, Lula foi preso em decorrência da condenação, em segunda instância, a 12 anos na própria Lava Jato.

Supremo decide que Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção com caixa 2
Política

Plenário reafirmou competência dos tribunais eleitorais para processar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira 14, jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral – e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava Jato – para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

A matéria foi apreciada no julgamento de recurso interposto pela defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) no inquérito no qual são investigados por fatos supostamente ocorridos em 2010, 2012 e 2014. O agravo foi apresentado contra decisão do relator, ministro Marco Aurélio, que havia declinado da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro por entender que os delitos investigados não teriam relação com o mandato de deputado federal. Contra essa decisão monocrática, a defesa interpôs o recurso que foi remetido pela Primeira Turma do STF ao Plenário.

No agravo, os investigados pediram a manutenção da investigação no STF, tendo em vista que Pedro Paulo ocupava na época da maior parte dos fatos o cargo de deputado federal. Caso o processo não fosse mantido na jurisdição do STF, requereram o encaminhamento do caso à Justiça Eleitoral fluminense.

A corrente majoritária – formada pelos ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – deu parcial provimento ao agravo e reafirmou o entendimento do Tribunal. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram pela cisão de parte da apuração entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.

Os fatos investigados no inquérito decorrem de informação obtidas em acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

De acordo com os autos, a conduta supostamente cometida em 2010 diz respeito ao recebimento de R$ 3 milhões a pretexto da campanha eleitoral de Pedro Paulo para deputado federal. Em 2012, a investigação se refere ao suposto recebimento por Eduardo Paes de R$ 15 milhões em doação ilegal da empreiteira no âmbito de contratos referentes às Olimpíadas de 2016, visando à sua reeleição à Prefeitura do Rio. Já o fato relativo a 2014 consistiria no recebimento de doação ilegal de aproximadamente R$ 300 mil para a reeleição de Pedro Paulo. O caso envolve a suposta prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral.

O julgamento começou na tarde de ontem 13, quando o relator apresentou seu voto e foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin abriu a divergência. Hoje, a análise da matéria foi concluída com a apresentação dos votos dos demais ministros.

Maioria

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Ele considerou a competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro em relação às condutas supostamente cometidas em 2010 e 2012. Como em 2010 Pedro Paulo exercia cargo de deputado estadual, e não federal, o relator entendeu que o Supremo não é competente para analisar os fatos referentes ao período. Em relação aos delitos supostamente cometidos em 2012, concluiu que os fatos também não estão vinculados ao mandato de deputado federal. Com relação aos delitos supostamente praticados em 2014, o ministro Marco Aurélio reconheceu a competência do Supremo, pois Pedro Paulo já ocupava o cargo de deputado federal e os fatos apurados envolvem sua reeleição.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez um histórico sobre o tratamento dado a todas as constituições brasileiras sobre a competência da Justiça Eleitoral. Ele avaliou que as Constituições de 1932, 1934, 1946, 1967 e 1969 reconhecem a competência da Justiça especializada para processar e julgar crimes eleitorais e conexos. “Isso demonstra uma continuidade normativa”, ressaltou. Segundo ele, a Constituição de 1988 não tratou da questão de forma taxativa, mas o artigo 121 estabeleceu os casos submetidos à Justiça Eleitoral, seguindo a linha de raciocínio das cartas anteriores. O ministro explicou que a razão relevante para a atribuição de tal competência é a preocupação com o bom funcionamento das regras do sistema democrático e com a lisura dos pleitos eleitorais.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, destacou em seu voto que a Segunda Turma do STF não tem promovido nenhuma inovação ao considerar a Justiça Eleitoral competente para atuar em casos semelhantes aos dos autos, mas apenas tem se limitado a reafirmar orientação do Tribunal. A jurisprudência da Corte tem sido muito clara já com base na Constituição da República, destacou. No mesmo sentido também votou o ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reiterou seus votos proferidos quando integrava a Segunda Turma e que, conforme ressaltou, estão na linha da jurisprudência da Corte. “Todos aqui estamos unidos no combate à corrupção e em defesa da Justiça Eleitoral, que estará pronta para atuar”, destacou.

Divergência

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir em voto apresentado na sessão de ontem. Para ele, as apurações referentes aos fatos tanto de 2010 como de 2014 deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral e, em seu entendimento, não haveria razões para se manter nenhum dos casos no STF. Segundo o ministro, os fatos apurados não têm qualquer vinculação com as atribuições de deputado federal, ainda que se refiram com à reeleição para o cargo. Já quanto às investigações relacionadas a 2012, Fachin concordou com o relator sobre a incompetência do Supremo nesta parcela das apurações, mas divergiu com relação ao destino da investigação.

Para o Fachin, deveria ser determinada a cisão da investigação referente a 2012, encaminhando-se cópia dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para o prosseguimento das apurações relacionadas exclusivamente ao delito eleitoral, e, quanto aos demais, por conexão com o delito de evasão de divisas, à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele explicou que, no casos dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de evasão de divisas, a Constituição Federal atribuiu competência para processo e julgamento a órgãos jurisdicionais distintos: a Justiça Eleitoral (artigo 121, caput) e a Justiça Federal (artigo 109, VI), respectivamente. Portanto, segundo o ministro, havendo concorrência de juízos com competências igualmente fixadas na Constituição Federal, o caminho a ser tomado para a observância do princípio do juiz natural é cisão do processo.

Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu a divergência. No entanto, registrou seu entendimento sobre a matéria de forma mais abrangente. Segundo ele, a investigação em tais casos deve ser iniciada sob a supervisão da Justiça Federal, e somente no final deve ser definido o local de encaminhamento dos processos, a depender dos crimes envolvidos. Barroso exemplificou seu ponto de vista afirmando que, se houver somente o crime de falsidade ideológica eleitoral, o processo deve ser enviado para a Justiça Eleitoral e, se houver corrupção, deve permanece na Justiça Federal.

O ministro Luiz Fux também seguiu o voto do ministro do Edson Fachin, mas registrou seu posicionamento no sentido de que a competência deve ser definida somente quando a investigação tiver sido finalizada, com a conclusão da imputação dos crimes pelo Ministério Público. Segundo Fuz, a fase inquisitorial não autoriza o Judiciário reenquadrar condutas e remeter os autos à Justiça que entende competente.

A divergência também foi seguida pelas ministra Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Delação de executivos da OAS indica pagamento de propina para Lobão
Política

Ex-senador maranhense aparece entre os 21 supostos beneficiários de R$ 125 milhões da construtora

Executivos da construtora OAS contaram em depoimentos prestados em acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos. Entre os supostos beneficiados estão nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo o jornal O Globo, primeiro a divulgar a informação, a delação foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.

A reportagem diz que a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.

Ainda de acordo com O Globo, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.

Procurada, a defesa de Lobão disse que as delações fazem citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou, ainda, que acredita que o Supremo vai determinar o arquivamento deste processo como fez com outro que também citava Lobão e foi arquivado por Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas.

Lava Jato: Fachin arquiva inquérito da Odebrecht contra Lobão
Política

PGR diz não ter encontrado elementos necessários para oferecimento de denúncia. Ele era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última quarta-feira 20, um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Ele atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado elemento suficiente para a continuidade da ação contra o emedebista.

Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações do delator Henrique Valladares, ex-executivo da empreiteira. Na planilha do departamento de propinas da Odebrecht, Lobão seria o ‘Esquálido’.

No início deste mês, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.

O ex-senador do MDB sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que a falta de prova ou indício das acusações contra ele.

Denúncia contra Sarney na Lava Jato é arquivada por prescrição
Política

Ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por prescrição.

A própria PGR, depois de Rodrigo Janot fazer a denúncia, entendeu que as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra Sarney já tinham prescrito, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade dele, sendo que não pode mais haver punição. O ex-presidente foi acusado com os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) por suspeitas de desvio de dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Também por prescrição, Fachin arquivou, no mesmo inquérito, a denúncia contra o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Tanto Sarney como Garibaldi já têm mais de 70 anos, idade na qual o prazo para os crimes prescreverem se reduz pela metade.

As acusações, no caso, prescreveram no ano passado.

A parte da investigação dos outros integrantes da cúpula do MDB, que não têm mais foro privilegiado, será enviada para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Possivelmente, poderá ser distribuído ao juiz Marcelo Bretas.

No mesmo inquérito, também foi denunciado o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Reeleito, a denúncia contra ele permanece no STF.

Pezão, governador do Rio de Janeiro, é preso pela Lava Jato
Política

PF cumpriu mandado no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo do estado. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de Sérgio Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso preventivamente dentro do Palácio Laranjeiras, na manhã desta quinta 29, pela Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato.

Ele é alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sergio Cabral. O delator afirma que Pezão recebeu mesadas entre 2007 a 2014, que somariam mais de 25 milhões no período, enquanto durou o mandato do ex-governador, preso desde novembro de 2016. Os repasses, segundo a delação, continuaram quando Cabral passou a faixa a Pezão.

Os agentes da PF cumprem também mandado de busca e apreensão no Palácio Guanabara, sede do Executivo no estado, e na casa de Pezão em Piraí, no sul do estado do Rio de Janeiro, onde o governador iniciou sua vida política como prefeito.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Antes dele, os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos.

Moro levará modelo da Lava Jato para combater crime organizado
Política

Juiz será responsável pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Ele garantiu que não irá usar o cargo politicamente

O juiz Sergio Moro disse, nesta terça-feira 6, que atuará no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a partir de 2019, utilizando o modelo de forças-tarefas ao estilo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado no país.

Em entrevista coletiva em Curitiba — a primeira concedida após ele anunciar que aceitou o convite do presidente eleito, e a segunda desde quando assumiu operação federal —, Moro afirmou que pretende “avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado”.

“Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças-tarefa. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações”, afirmou o magistrado.

Para integrar sua equipe na pasta, já chamada de superministério por retomar o controle da Polícia Federal (PF) e outros órgãos de controle, Moro confirmou que vai convidar “nomes da Lava Jato”.“Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato”, disse.

Moro disse que sua intenção “é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado". Ele também defendeu “a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas” e destacou que pretende resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). “A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo”.

Sergio Moro repudiou a crítica de que persegue o PT e de que sua nomeação tenha sido uma espécie de recompensa. “Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato, as pessoas foram condenadas com base nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa e com base em provas robustas, e não com base em suas opiniões políticas. Não vai ser no ministério que eu vou começar a realizar isso”, afirmou.

A Lava Jato

Deflagrada na capital do Maranhão em março de 2014, quando prendeu o doleiro Alberto Youssef, a Lava Jato desbaratou um forte esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobras.

A força-tarefa da operação reúne a PF, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em alto grau de entrosamento com o Poder Judiciário.

Nas já 53 fases ostensivas, levou à prisão poderosos empreiteiros, doleiros, ex-dirigentes estratégicos da estatal petrolífera e políticos, dentre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principalmente após a prisão do petista, a operação passou a ser foi alvo de críticas, inclusive do governador Flávio Dino (PCdoB).

Lava Jato: PGR pede prorrogação de inquérito que investiga Edison Lobão
Política

Senador maranhense é suspeito de receber R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir em projeto. Dinheiro foi para tirar concorrente da obra da UHE de Jirau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Edison Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o senador Edison Lobão (MDB-MA), pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

As investigações contra Lobão têm por base delações de Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-executivo da área de energia da Odebrecht, e apontam para pagamentos de propina para que o senador intercedesse, junto ao governo federal, em benefício da empreiteira nas obras do projeto no rio Madeira, em Rondônia.

Segundo depoimento de Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de ‘Esquálido’, recebeu o pagamento de R$ 5,5 milhões em espécie, entregue na casa de seu filho —possivelmente Márcio Lobão —, no Rio de Janeiro.

O dinheiro teria sido entregue para que ele, então ministro de Minas e Energia, interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, terceiro maior gerador de energia elétrica do Brasil.

O pagamento teria ajudado Lobão a financiar sua campanha ao Senado em 2010. “Ele sinalizava que iria nos ajudar [no projeto de Jirau] e que precisava da nossa ajuda. Tô falando de propina”, afirmou o ex-executivo da Odebrecht, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.

Ainda durante a colaboração premiada, Valladares conta, em detalhes, como eram as reuniões no gabinete do ex-ministro. Segundo ele, Lobão, atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pedia que o assunto fosse tratado antes da entrada de seus assessores — a quem chamava de “fiscais” — na sala.

Na ocasião da abertura do inquérito, o senador maranhense negou as acusações apresentada pelo delator.

Além deste, Lobão é alvo de mais três inquéritos na Lava Jato e um no Eletrolão — que apura suspeitas de corrupção em contratos da Eletrobras.

Política

Decisão é a nona penalidade aplicada a pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S/A inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, assinada pelo ministro Wagner Rosário, é a nona penalidade aplicada às empresas investigadas na Lava Jato. A punição impede por, no mínimo dois anos, a participação em novas licitações e a realização de contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) seguiu o rito da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), garantindo à empresa o direito de ampla defesa e contraditório. A decisão da CGU considerou que a MPE praticou atos lesivos, como a atuação em conluio, para frustrar o caráter competitivo de licitação da Petrobras, com base em tipificação prevista na Lei nº 8.666/1993 (artigo 88, inciso II).

A irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propina a agentes públicos, com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, atuando no repasse de valores indevidos a empresas de fachada em contratos com a estatal brasileira, por meio agentes públicos e políticos.

Punição

Com a inidoneidade, a MPE Montagens e Projetos Especiais passará a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), disponível no Portal da Transparência. É a punição mais grave aplicada na responsabilização de pessoas jurídicas, com a eventual reabilitação da empresa condicionada ao ressarcimento do dano à Administração Pública (Lei de Licitações).

A CGU encaminhará as conclusões do processo ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), para a adoção de providências cabíveis em suas respectivas competências.

Lava Jato

No âmbito da Lava Jato, a CGU instaurou 29 processos administrativos de responsabilização (PARs), para a apuração de irregularidades. Com a punição à MPE Montagens e Projetos Especiais, no total nove empresas já foram declaradas inidôneas. As demais são: Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A , Alumini Engenharia S/A, Tomé Engenharia S/A e Sanko Sider. Outras quatro tiveram o processo arquivado por falta de provas: NM Engenharia, Egesa, Niplan e Construcap.

Até a presente data, a UTC Engenharia e as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil firmaram acordo de leniência com a CGU e AGU, nos valores de R$ 574 milhões e R$ 53,1 milhões, respectivamente.