Lava Jato
Lava Jato prende Michel Temer e busca Padilha e Moreira Franco
Política

Ordem de prisão é do juiz Marcelo Bretas, do Rio, com base na delação de Lucio Funaro

A força-tarefa da Lava-Jato prendeu, na manhã desta quinta-feira 21, o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB)

A ordem do mandado de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base na delação de Lúcio Funaro, operador do partido de Temer, homologada no dia 5 de setembro de 2017. Ainda não foi divulgado oficialmente o motivo da decisão de Bretas.

Agentes da PF ainda buscam os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Minas e Energia, Moreira Franco.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por corrupção em menos de um ano. Em 7 de abril, Lula foi preso em decorrência da condenação, em segunda instância, a 12 anos na própria Lava Jato.

Supremo decide que Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção com caixa 2
Política

Plenário reafirmou competência dos tribunais eleitorais para processar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira 14, jurisprudência no sentido da competência da Justiça Eleitoral – e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava Jato – para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. A Corte observou ainda que cabe à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, remeter os casos à Justiça competente.

A matéria foi apreciada no julgamento de recurso interposto pela defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) no inquérito no qual são investigados por fatos supostamente ocorridos em 2010, 2012 e 2014. O agravo foi apresentado contra decisão do relator, ministro Marco Aurélio, que havia declinado da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro por entender que os delitos investigados não teriam relação com o mandato de deputado federal. Contra essa decisão monocrática, a defesa interpôs o recurso que foi remetido pela Primeira Turma do STF ao Plenário.

No agravo, os investigados pediram a manutenção da investigação no STF, tendo em vista que Pedro Paulo ocupava na época da maior parte dos fatos o cargo de deputado federal. Caso o processo não fosse mantido na jurisdição do STF, requereram o encaminhamento do caso à Justiça Eleitoral fluminense.

A corrente majoritária – formada pelos ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – deu parcial provimento ao agravo e reafirmou o entendimento do Tribunal. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram pela cisão de parte da apuração entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.

Os fatos investigados no inquérito decorrem de informação obtidas em acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.

De acordo com os autos, a conduta supostamente cometida em 2010 diz respeito ao recebimento de R$ 3 milhões a pretexto da campanha eleitoral de Pedro Paulo para deputado federal. Em 2012, a investigação se refere ao suposto recebimento por Eduardo Paes de R$ 15 milhões em doação ilegal da empreiteira no âmbito de contratos referentes às Olimpíadas de 2016, visando à sua reeleição à Prefeitura do Rio. Já o fato relativo a 2014 consistiria no recebimento de doação ilegal de aproximadamente R$ 300 mil para a reeleição de Pedro Paulo. O caso envolve a suposta prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de capitais, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral.

O julgamento começou na tarde de ontem 13, quando o relator apresentou seu voto e foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin abriu a divergência. Hoje, a análise da matéria foi concluída com a apresentação dos votos dos demais ministros.

Maioria

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Ele considerou a competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro em relação às condutas supostamente cometidas em 2010 e 2012. Como em 2010 Pedro Paulo exercia cargo de deputado estadual, e não federal, o relator entendeu que o Supremo não é competente para analisar os fatos referentes ao período. Em relação aos delitos supostamente cometidos em 2012, concluiu que os fatos também não estão vinculados ao mandato de deputado federal. Com relação aos delitos supostamente praticados em 2014, o ministro Marco Aurélio reconheceu a competência do Supremo, pois Pedro Paulo já ocupava o cargo de deputado federal e os fatos apurados envolvem sua reeleição.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez um histórico sobre o tratamento dado a todas as constituições brasileiras sobre a competência da Justiça Eleitoral. Ele avaliou que as Constituições de 1932, 1934, 1946, 1967 e 1969 reconhecem a competência da Justiça especializada para processar e julgar crimes eleitorais e conexos. “Isso demonstra uma continuidade normativa”, ressaltou. Segundo ele, a Constituição de 1988 não tratou da questão de forma taxativa, mas o artigo 121 estabeleceu os casos submetidos à Justiça Eleitoral, seguindo a linha de raciocínio das cartas anteriores. O ministro explicou que a razão relevante para a atribuição de tal competência é a preocupação com o bom funcionamento das regras do sistema democrático e com a lisura dos pleitos eleitorais.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, destacou em seu voto que a Segunda Turma do STF não tem promovido nenhuma inovação ao considerar a Justiça Eleitoral competente para atuar em casos semelhantes aos dos autos, mas apenas tem se limitado a reafirmar orientação do Tribunal. A jurisprudência da Corte tem sido muito clara já com base na Constituição da República, destacou. No mesmo sentido também votou o ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reiterou seus votos proferidos quando integrava a Segunda Turma e que, conforme ressaltou, estão na linha da jurisprudência da Corte. “Todos aqui estamos unidos no combate à corrupção e em defesa da Justiça Eleitoral, que estará pronta para atuar”, destacou.

Divergência

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir em voto apresentado na sessão de ontem. Para ele, as apurações referentes aos fatos tanto de 2010 como de 2014 deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral e, em seu entendimento, não haveria razões para se manter nenhum dos casos no STF. Segundo o ministro, os fatos apurados não têm qualquer vinculação com as atribuições de deputado federal, ainda que se refiram com à reeleição para o cargo. Já quanto às investigações relacionadas a 2012, Fachin concordou com o relator sobre a incompetência do Supremo nesta parcela das apurações, mas divergiu com relação ao destino da investigação.

Para o Fachin, deveria ser determinada a cisão da investigação referente a 2012, encaminhando-se cópia dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para o prosseguimento das apurações relacionadas exclusivamente ao delito eleitoral, e, quanto aos demais, por conexão com o delito de evasão de divisas, à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele explicou que, no casos dos crimes de falsidade ideológica eleitoral e de evasão de divisas, a Constituição Federal atribuiu competência para processo e julgamento a órgãos jurisdicionais distintos: a Justiça Eleitoral (artigo 121, caput) e a Justiça Federal (artigo 109, VI), respectivamente. Portanto, segundo o ministro, havendo concorrência de juízos com competências igualmente fixadas na Constituição Federal, o caminho a ser tomado para a observância do princípio do juiz natural é cisão do processo.

Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso seguiu a divergência. No entanto, registrou seu entendimento sobre a matéria de forma mais abrangente. Segundo ele, a investigação em tais casos deve ser iniciada sob a supervisão da Justiça Federal, e somente no final deve ser definido o local de encaminhamento dos processos, a depender dos crimes envolvidos. Barroso exemplificou seu ponto de vista afirmando que, se houver somente o crime de falsidade ideológica eleitoral, o processo deve ser enviado para a Justiça Eleitoral e, se houver corrupção, deve permanece na Justiça Federal.

O ministro Luiz Fux também seguiu o voto do ministro do Edson Fachin, mas registrou seu posicionamento no sentido de que a competência deve ser definida somente quando a investigação tiver sido finalizada, com a conclusão da imputação dos crimes pelo Ministério Público. Segundo Fuz, a fase inquisitorial não autoriza o Judiciário reenquadrar condutas e remeter os autos à Justiça que entende competente.

A divergência também foi seguida pelas ministra Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Delação de executivos da OAS indica pagamento de propina para Lobão
Política

Ex-senador maranhense aparece entre os 21 supostos beneficiários de R$ 125 milhões da construtora

Executivos da construtora OAS contaram em depoimentos prestados em acordo de delação premiada que pagaram R$ 125 milhões em propina e caixa dois para 21 políticos de 8 partidos. Entre os supostos beneficiados estão nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Cunha (MDB-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Edison Lobão (MDB-MA).

Segundo o jornal O Globo, primeiro a divulgar a informação, a delação foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.

A reportagem diz que a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.

Ainda de acordo com O Globo, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.

Procurada, a defesa de Lobão disse que as delações fazem citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou, ainda, que acredita que o Supremo vai determinar o arquivamento deste processo como fez com outro que também citava Lobão e foi arquivado por Fachin, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por falta de provas.

Lava Jato: Fachin arquiva inquérito da Odebrecht contra Lobão
Política

PGR diz não ter encontrado elementos necessários para oferecimento de denúncia. Ele era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, na última quarta-feira 20, um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA).

Ele atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado elemento suficiente para a continuidade da ação contra o emedebista.

Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões em propina da Odebrecht para interferir nas obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

O inquérito havia sido aberto por Fachin em abril de 2017, com base nas delações do delator Henrique Valladares, ex-executivo da empreiteira. Na planilha do departamento de propinas da Odebrecht, Lobão seria o ‘Esquálido’.

No início deste mês, no entanto, a PGR pediu o arquivamento do caso por ausência de elementos necessários para se oferecer denúncia contra o ex-senador.

O ex-senador do MDB sempre negou as denúncias, afirmando que comprovaria que a falta de prova ou indício das acusações contra ele.

Denúncia contra Sarney na Lava Jato é arquivada por prescrição
Política

Ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente José Sarney (MDB-MA), por prescrição.

A própria PGR, depois de Rodrigo Janot fazer a denúncia, entendeu que as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro contra Sarney já tinham prescrito, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade dele, sendo que não pode mais haver punição. O ex-presidente foi acusado com os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) por suspeitas de desvio de dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Também por prescrição, Fachin arquivou, no mesmo inquérito, a denúncia contra o ex-senador Garibaldi Alves (MDB-RN). Tanto Sarney como Garibaldi já têm mais de 70 anos, idade na qual o prazo para os crimes prescreverem se reduz pela metade.

As acusações, no caso, prescreveram no ano passado.

A parte da investigação dos outros integrantes da cúpula do MDB, que não têm mais foro privilegiado, será enviada para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Possivelmente, poderá ser distribuído ao juiz Marcelo Bretas.

No mesmo inquérito, também foi denunciado o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Reeleito, a denúncia contra ele permanece no STF.

Pezão, governador do Rio de Janeiro, é preso pela Lava Jato
Política

PF cumpriu mandado no Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo do estado. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção de Sérgio Cabral

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso preventivamente dentro do Palácio Laranjeiras, na manhã desta quinta 29, pela Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato.

Ele é alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sergio Cabral. O delator afirma que Pezão recebeu mesadas entre 2007 a 2014, que somariam mais de 25 milhões no período, enquanto durou o mandato do ex-governador, preso desde novembro de 2016. Os repasses, segundo a delação, continuaram quando Cabral passou a faixa a Pezão.

Os agentes da PF cumprem também mandado de busca e apreensão no Palácio Guanabara, sede do Executivo no estado, e na casa de Pezão em Piraí, no sul do estado do Rio de Janeiro, onde o governador iniciou sua vida política como prefeito.

Pezão é o terceiro governador do Rio de Janeiro preso e o primeiro em cumprimento do mandato. Antes dele, os ex-governadores Anthony Garotinho e Sergio Cabral foram presos.

Moro levará modelo da Lava Jato para combater crime organizado
Política

Juiz será responsável pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. Ele garantiu que não irá usar o cargo politicamente

O juiz Sergio Moro disse, nesta terça-feira 6, que atuará no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a partir de 2019, utilizando o modelo de forças-tarefas ao estilo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado no país.

Em entrevista coletiva em Curitiba — a primeira concedida após ele anunciar que aceitou o convite do presidente eleito, e a segunda desde quando assumiu operação federal —, Moro afirmou que pretende “avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado”.

“Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças-tarefa. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações”, afirmou o magistrado.

Para integrar sua equipe na pasta, já chamada de superministério por retomar o controle da Polícia Federal (PF) e outros órgãos de controle, Moro confirmou que vai convidar “nomes da Lava Jato”.“Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato”, disse.

Moro disse que sua intenção “é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado". Ele também defendeu “a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas” e destacou que pretende resgatar parte das propostas das 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). “A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e possam ser aprovadas em um breve tempo”.

Sergio Moro repudiou a crítica de que persegue o PT e de que sua nomeação tenha sido uma espécie de recompensa. “Não foi feito isso durante a Operação Lava Jato, as pessoas foram condenadas com base nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa e com base em provas robustas, e não com base em suas opiniões políticas. Não vai ser no ministério que eu vou começar a realizar isso”, afirmou.

A Lava Jato

Deflagrada na capital do Maranhão em março de 2014, quando prendeu o doleiro Alberto Youssef, a Lava Jato desbaratou um forte esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobras.

A força-tarefa da operação reúne a PF, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em alto grau de entrosamento com o Poder Judiciário.

Nas já 53 fases ostensivas, levou à prisão poderosos empreiteiros, doleiros, ex-dirigentes estratégicos da estatal petrolífera e políticos, dentre eles o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), e ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principalmente após a prisão do petista, a operação passou a ser foi alvo de críticas, inclusive do governador Flávio Dino (PCdoB).

Lava Jato: PGR pede prorrogação de inquérito que investiga Edison Lobão
Política

Senador maranhense é suspeito de receber R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir em projeto. Dinheiro foi para tirar concorrente da obra da UHE de Jirau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Edison Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que investiga o senador Edison Lobão (MDB-MA), pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

As investigações contra Lobão têm por base delações de Henrique Serrano do Prado Valladares, ex-executivo da área de energia da Odebrecht, e apontam para pagamentos de propina para que o senador intercedesse, junto ao governo federal, em benefício da empreiteira nas obras do projeto no rio Madeira, em Rondônia.

Segundo depoimento de Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de ‘Esquálido’, recebeu o pagamento de R$ 5,5 milhões em espécie, entregue na casa de seu filho —possivelmente Márcio Lobão —, no Rio de Janeiro.

O dinheiro teria sido entregue para que ele, então ministro de Minas e Energia, interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau, terceiro maior gerador de energia elétrica do Brasil.

O pagamento teria ajudado Lobão a financiar sua campanha ao Senado em 2010. “Ele sinalizava que iria nos ajudar [no projeto de Jirau] e que precisava da nossa ajuda. Tô falando de propina”, afirmou o ex-executivo da Odebrecht, em depoimento à força-tarefa da Lava Jato.

Ainda durante a colaboração premiada, Valladares conta, em detalhes, como eram as reuniões no gabinete do ex-ministro. Segundo ele, Lobão, atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pedia que o assunto fosse tratado antes da entrada de seus assessores — a quem chamava de “fiscais” — na sala.

Na ocasião da abertura do inquérito, o senador maranhense negou as acusações apresentada pelo delator.

Além deste, Lobão é alvo de mais três inquéritos na Lava Jato e um no Eletrolão — que apura suspeitas de corrupção em contratos da Eletrobras.

Política

Decisão é a nona penalidade aplicada a pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a empresa MPE Montagens e Projetos Especiais S/A inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão, assinada pelo ministro Wagner Rosário, é a nona penalidade aplicada às empresas investigadas na Lava Jato. A punição impede por, no mínimo dois anos, a participação em novas licitações e a realização de contratos com órgãos e entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) seguiu o rito da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), garantindo à empresa o direito de ampla defesa e contraditório. A decisão da CGU considerou que a MPE praticou atos lesivos, como a atuação em conluio, para frustrar o caráter competitivo de licitação da Petrobras, com base em tipificação prevista na Lei nº 8.666/1993 (artigo 88, inciso II).

A irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propina a agentes públicos, com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos, atuando no repasse de valores indevidos a empresas de fachada em contratos com a estatal brasileira, por meio agentes públicos e políticos.

Punição

Com a inidoneidade, a MPE Montagens e Projetos Especiais passará a fazer parte do Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), disponível no Portal da Transparência. É a punição mais grave aplicada na responsabilização de pessoas jurídicas, com a eventual reabilitação da empresa condicionada ao ressarcimento do dano à Administração Pública (Lei de Licitações).

A CGU encaminhará as conclusões do processo ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), para a adoção de providências cabíveis em suas respectivas competências.

Lava Jato

No âmbito da Lava Jato, a CGU instaurou 29 processos administrativos de responsabilização (PARs), para a apuração de irregularidades. Com a punição à MPE Montagens e Projetos Especiais, no total nove empresas já foram declaradas inidôneas. As demais são: Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A , Alumini Engenharia S/A, Tomé Engenharia S/A e Sanko Sider. Outras quatro tiveram o processo arquivado por falta de provas: NM Engenharia, Egesa, Niplan e Construcap.

Até a presente data, a UTC Engenharia e as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil firmaram acordo de leniência com a CGU e AGU, nos valores de R$ 574 milhões e R$ 53,1 milhões, respectivamente.

Inquérito contra Aécio cita mesmo doleiro de sindicância contra Dino
Política

‘Tutar’ é apontado como entregador da propina da Odebrecht nos dois processos. Suposto ilícito do tucano ocorreu em 2007 e do comunista em 2010. Apenas senador ainda é investigado

O tratamento diferenciado dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) às investigações sobre o suposto recebimento de propina da Odebrecht pelo senador Aécio Neves (PSDB) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB) pode livrar o primeiro das barras da Justiça ou retornar o segundo para a Lava Jato — ou até mesmo colocar a maior operação de combate a corrupção no país sob forte suspeita de direcionamento.

Explica-se: tanto na delação a respeito de Dino, quanto de fatos sobre Aécio, os delatores da Odebrecht apontaram o doleiro ‘Tutar’ como o responsável pelo repasse do dinheiro por fora para o tucano e o comunista, em troca de articulações que favorecessem interesses da empreiteira. Ambos negam o recebimento da suposta propina.

O suposto ilícito de Aécio teria ocorrido em 2007, e segue sendo investigado, tendo o caso sido remetido para a instância inferior, nesta semana, em consequência da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. Já o caso de Dino se encontra arquivado, em razão do então vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, haver informado em seu parecer uma dificuldade “praticamente intransponível” de se buscar uma prova autônoma do efetivo pagamento da vantagem indevida, que queria sido obtida “no longínquo 2010”.

Ou seja, apesar do tucano e o comunista, segundo os delatores da Odebrecht, haverem recebido propina da construtora por meio do mesmo operador, e os fatos sobre Aécio terem ocorrido três anos antes do de Dino, os membros do Ministério Público Federal (MPF) na Lava Jato decidiram prosseguir com as investigações contra um, mas relaxar em relação ao outro.

No caso do senador, o acordo de delação premiada em que ‘Tutar’ foi apontado como responsável pelo repasse foi feito pelo então superintendente da Odebrecht em Minas, Sérgio Luiz Neves. Do governador do Maranhão, o depoimento foi feito por José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira.

Em ambos, eles explicaram como e o porquê de haverem se aproximado de Aécio Neves e Flávio Dino por orientações de Marcelo Odebrecht, que os repasses foram acertados pelo departamento da empresa responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos, e que não se recordavam de dados mais aprofundados sobre a propina por atuarem apenas na parte das negociações, mas que o dinheiro havia sido operado e entregue pelo doleiro ‘Tutar’.

O inquérito sobre Aécio, por conta da decisão do Supremo em relação ao foro, se encontra aos cuidados da Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular e livre distribuição”, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, então relator do caso no STF. A sindicância contra Dino, embora se encontre arquivada pelo ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu a ressalva de que poderá ser reaberta, caso sejam apresentadas novos indícios de provas da suposta propina.

A descoberta de quem é o doleiro ‘Tutar’, que teve claro tratamento diferenciado nas duas investigações, pode ser utilizada pela força-tarefa da Lava Jato como as “outras provas” que Fisher declarou serem necessárias para a “possibilidade de novas investigações” contra Flávio Dino. A prisão de dezenas de dezenas de doleiro na Operação ‘Câmbio, Desligo’ , inclusive, pode facilitar a reabertura da sindicância contra o comunista. Como ele não é mais deputado federal, os autos seriam remetidos para a República de Curitiba e qualquer decisão caberia ao juiz Sérgio Moro.

“Câmbio, Desligo” pode reabrir sindicância contra Flávio Dino na Lava Jato
Política

Investigadores estão mais próximas de identificar o doleiro ‘Tutar’, apontado na planilha de propina da Odebrecht como responsável pelo repasse de dinheiro por fora para campanhas do comunista

A deflagração da “Câmbio, Desligo”, nova fase da Lava Jato, deflagrada nessa quinta-feira 3, em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), com a cooperação da Receita Federal e ainda autoridades do Paraguai, pode levar a reabertura da sindicância contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele detém foro.

Por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação mirou em doleiros que operavam no Brasil e no exterior, em um mega esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva, que atinge astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. O principal alvo da ação foi Dario Messer, apontado como o ‘doleiro dos doleiros’ no Brasil. Ele, no entanto, não foi encontrado, mas a força-tarefa conseguiu cumprir mandados de prisões de quase 40 outros doleiros, que operavam também no esquema de propinagem da empreiteira Odebrecht.

É onde Dino pode ter a vida novamente complicada.

Conforme decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que seguiu parecer do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o governador do Maranhão teve seu caso no âmbito da Lava Jato arquivado em razão de, dentre outras dificuldades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), encontrar quem seria o doleiro responsável pelo suposto repasse ilícito de dinheiro para as duas campanhas eleitorais em que Dino concorreu para o Palácio dos Leões: a de 2010, quando perdeu para Roseana Sarney; e a de 2014, quando derrotou Edison Lobão Filho, ambos do MDB. O comunista, segundo o delator da Odebrecht, José de Carvalho Filho, teria recebido ao todo R$ 400 mil por fora.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, Dino sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

Na decisão, porém, embora tenha determinado o arquivamento da sindicância, Fischer ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novos indícios de provas da suposta participação do comunista no esquema criminoso.

“Determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia”, concluiu o ministro.

Possível fato novo

Segundo documentos entregues pelo ex-executivo da Odebrecht aos procuradores da Lava Jato, extraídos do SOE (Setor de Operações Estruturadas) da empreiteira, responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos, Flávio Dino é identificado como o ‘Cuba’ na planilha da propinagem, e a senha que teria sido utilizada para o repasse ao comunista seria ‘charuto’. O responsável por esse pagamento, conforme revelou com exclusividade o ATUAL7, é um doleiro identificado numa das planilhas apenas como ‘Tutar’.

A descoberta de quem seria ‘Tutar’, dentre ou por meio dos doleiros presos na “Câmbio, Desligo”, portanto, pode ser utilizada pelos investigadores da Lava Jato para pedir a reabertura das investigações contra Dino. Identificado, o doleiro pode responder o endereço que teria sido repassado pelo comunista e para quem teria sido entregue a propina.

Vale ressaltar que, na possibilidade do caso ser reaberto, o irmão do governador do Maranhão, o subprocurador-Geral da República Nicolao Dino, designado pela chefe da PGR, Raquel Dodge, para atuar como representante do MPF no STJ em situações envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores, não poderá participar da sindicância, por suspeição.

Lava Jato faz buscas nos gabinetes de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira
Política

Operação foi deflagrada em conjunto com a PGR e autorizada pelo ministro Edson Fachin

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira 24, mandado de busca no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é sobre tentativa de obstrução de Justiça.

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR). A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Ciro, que é presidente nacional do PP, está em Portugal com a família.

Fachin arquiva investigação contra Waldir Maranhão e deputados do PP
Política

Congressistas eram investigados por suposta propina de R$ 2,7 milhões da Queiroz Galvão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira 18, arquivar investigação contra com o deputado federal Waldir Maranhão e seis congressistas do PP, por suposto envolvimento no repasse de R$2,7 milhões em propina da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP.

A investigação surgiu do âmbito da Lava Jato, e foi arquivada com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado provas sobre a participação dos parlamentares no repasse. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

Além de Maranhão, foram também beneficiados com a decisão os deputados progressistas Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Mario Negromonte Júnior (BA).

O inquérito apurava o suposto repasse de propina “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional do PP, para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo legenda, em 2010.

Na época, Waldir Maranhão, atualmente no PSDB, estava no PP.

Barrado na visita a Lula, Flávio Dino deixa ‘registro de indignação’
Política

Juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba negou a dez chefes de Executivos estaduais encontro ao ex-presidente preso na Lava Jato

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e outros oito governadores foram barrados pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, nesta terça-feira 10, de visitarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato há três dias, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Frustado, Dino aparece num vídeo transmitido na página do Facebook de Lula, onde afirma ter registrado ‘indignação’ na PF.

Também fazia parte da comitiva que pretendia visitar o ex-presidente em seu cárcere os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR). Eles chegaram ao local numa van escoltada por carros pretos.

“Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável um que se considerou que seria uma espécie de privilégio”, afirmou Flávio Dino.

Para o governador do Maranhão, ‘privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei [a previsão de visitas]’.

“Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja repeitado”, afirmou.

Lula está preso em Sala Especial, no prédio sede da Polícia Federal em Curitiba, desde o último sábado 7. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex decretada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Além de Flávio Dino, os outros governadores barrados pela juíza Carolina Lebbos são: Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Sem privilégios

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, afirmou a juíza, na decisão.

Dodge escolhe Nicolao Dino para força-tarefa da Lava Jato
Política

Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que chegou a ser investigado na operação por suposto recebimento de propina da Odebrecht

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do Ministério Público Federal (MPF) destinada à força-tarefa da Operação Lava Jato, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga da subprocuradora-Geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto.

De acordo com o portal Migalhas, que deu a informação em primeira mão, a escolha de Dodge por Dino cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que ele era o candidato do ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, ao cargo.

Natural de São Luís, no Maranhão, Nicolao Dino é irmão do atual ocupante do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição. Na nova função na PGR, o subprocurador-Geral da República atuará nos casos envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores investigados na Lava Jato.

Irmão já foi alvo

Em 2017, o irmão de Nicolao Dino, Flávio Dino, chegou a ser investigado na Lava Jato, por suposto recebido de propina de R$ 400 mil da Odebrecht, nas eleições de 2010 e 2014.

Contudo, ele acabou tendo o caso arquivado no STJ pelo ministro Felix Fisher, que concordou com o entendimento manifesto do PGR, de que havia dificuldades de buscar provas do efetivo pagamento da suposta vantagem indevida.

Na decisão, o ministro ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novas provas – além das planilhas, registros de ligações e dos depoimentos que apontam Flávio Dino como o Cuba na planilha da Odebrecht – de participação do comunista no esquema criminoso.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, o governador do Maranhão sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

Moro manda Lula se entregar até as 17h de amanhã para cumprir pena
Política

Juiz proibiu o uso de algemas no ex-presidente. Petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex do Guarujá

O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta quinta-feira 5 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregue ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, até as 17 horas desta sexta-feira 6, para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá.

A decisão foi tomada após o magistrado haver recebido, mai cedo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.

Condenação de Lula no TRF-4 abre espaço para Dino liderar esquerda
Política

Desembargadores ainda aumentaram pena de prisão do ex-presidente. Apesar do desgaste gerado, governador manteve-se como um dos principais defensores do petista do campo jurídico e político

Apesar de toda a desgastante campanha feita nas redes sociais contra a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um maiores beneficiados com a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que confirmaram a condenação do ex-presidente da República e ainda aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex, relacionado à Lava Jato. Como a decisão foi unânime, segundo defende o próprio coautor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, o ex-presidente já está inelegível. Ele pode, inclusive, ter a prisão decretada daqui a dois meses.

É aí que entra Flávio Dino. Se já não está dentro.

Aproveitando-se do conhecimento e respeito jurídico adquirido durante sua passagem como juiz federal, Dino percebeu o presságio de vácuo na esquerda brasileira e ocupou esse espaço — tal qual fez no Maranhão, em relação a Jackson Lago —, desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando nem Lula saiu em defesa pública à petista como fez o governador maranhense.

O mesmo ímpeto, não mais se resumindo apenas no campo jurídico, mas também no político, foi intensificado por Dino quando Lula estava prestes a ser julgado e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro. E novamente nos últimos, mais fortes ainda, em direção ao Tribunal da Lava Jato em Porto Alegre.

Por estratégia de marketing ou crença jurídica, as dezenas de centenas de declarações de Flávio Dino sobre os dois casos, mas duras em relação ao do ex-presidente, deram musculatura nacional e até internacional para o comunista, que agora pode alcançar a proeza de repetir para o Palácio do Planalto o que fez em São Luís em 2012, quando impôs-se, quase que numa lavagem cerebral, como liderança local, e escolheu quem deveria ser o candidato a prefeito da capital.

Isso se, desta vez, como a vaga é para a Presidência da República, Dino não decidir ungir-se a si próprio.

A estratégia de deixar de ser um nada político e já saltar para liderança de lideranças já está em curso há muito. Seja constantemente encabeçando grupos de governadores do Nordeste em prol de propostas defendidas pela própria esquerda, seja até chefiando coletivo de governadores para pressionar Michel Temer. Até o título de principal desafeto político do emedebista, inclusive, coisa que nem raposas como Wellington Dias e Jaques Wagner conseguiram até hoje, o governador do Maranhão conseguiu plantar.

Agora é começar a colher.