Lava Jato
Inquérito contra Aécio cita mesmo doleiro de sindicância contra Dino
Política

‘Tutar’ é apontado como entregador da propina da Odebrecht nos dois processos. Suposto ilícito do tucano ocorreu em 2007 e do comunista em 2010. Apenas senador ainda é investigado

O tratamento diferenciado dado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) às investigações sobre o suposto recebimento de propina da Odebrecht pelo senador Aécio Neves (PSDB) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB) pode livrar o primeiro das barras da Justiça ou retornar o segundo para a Lava Jato — ou até mesmo colocar a maior operação de combate a corrupção no país sob forte suspeita de direcionamento.

Explica-se: tanto na delação a respeito de Dino, quanto de fatos sobre Aécio, os delatores da Odebrecht apontaram o doleiro ‘Tutar’ como o responsável pelo repasse do dinheiro por fora para o tucano e o comunista, em troca de articulações que favorecessem interesses da empreiteira. Ambos negam o recebimento da suposta propina.

O suposto ilícito de Aécio teria ocorrido em 2007, e segue sendo investigado, tendo o caso sido remetido para a instância inferior, nesta semana, em consequência da decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo. Já o caso de Dino se encontra arquivado, em razão do então vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, haver informado em seu parecer uma dificuldade “praticamente intransponível” de se buscar uma prova autônoma do efetivo pagamento da vantagem indevida, que queria sido obtida “no longínquo 2010”.

Ou seja, apesar do tucano e o comunista, segundo os delatores da Odebrecht, haverem recebido propina da construtora por meio do mesmo operador, e os fatos sobre Aécio terem ocorrido três anos antes do de Dino, os membros do Ministério Público Federal (MPF) na Lava Jato decidiram prosseguir com as investigações contra um, mas relaxar em relação ao outro.

No caso do senador, o acordo de delação premiada em que ‘Tutar’ foi apontado como responsável pelo repasse foi feito pelo então superintendente da Odebrecht em Minas, Sérgio Luiz Neves. Do governador do Maranhão, o depoimento foi feito por José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira.

Em ambos, eles explicaram como e o porquê de haverem se aproximado de Aécio Neves e Flávio Dino por orientações de Marcelo Odebrecht, que os repasses foram acertados pelo departamento da empresa responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos, e que não se recordavam de dados mais aprofundados sobre a propina por atuarem apenas na parte das negociações, mas que o dinheiro havia sido operado e entregue pelo doleiro ‘Tutar’.

O inquérito sobre Aécio, por conta da decisão do Supremo em relação ao foro, se encontra aos cuidados da Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para “regular e livre distribuição”, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, então relator do caso no STF. A sindicância contra Dino, embora se encontre arquivada pelo ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu a ressalva de que poderá ser reaberta, caso sejam apresentadas novos indícios de provas da suposta propina.

A descoberta de quem é o doleiro ‘Tutar’, que teve claro tratamento diferenciado nas duas investigações, pode ser utilizada pela força-tarefa da Lava Jato como as “outras provas” que Fisher declarou serem necessárias para a “possibilidade de novas investigações” contra Flávio Dino. A prisão de dezenas de dezenas de doleiro na Operação ‘Câmbio, Desligo’ , inclusive, pode facilitar a reabertura da sindicância contra o comunista. Como ele não é mais deputado federal, os autos seriam remetidos para a República de Curitiba e qualquer decisão caberia ao juiz Sérgio Moro.

“Câmbio, Desligo” pode reabrir sindicância contra Flávio Dino na Lava Jato
Política

Investigadores estão mais próximas de identificar o doleiro ‘Tutar’, apontado na planilha de propina da Odebrecht como responsável pelo repasse de dinheiro por fora para campanhas do comunista

A deflagração da “Câmbio, Desligo”, nova fase da Lava Jato, deflagrada nessa quinta-feira 3, em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), com a cooperação da Receita Federal e ainda autoridades do Paraguai, pode levar a reabertura da sindicância contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ele detém foro.

Por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação mirou em doleiros que operavam no Brasil e no exterior, em um mega esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva, que atinge astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. O principal alvo da ação foi Dario Messer, apontado como o ‘doleiro dos doleiros’ no Brasil. Ele, no entanto, não foi encontrado, mas a força-tarefa conseguiu cumprir mandados de prisões de quase 40 outros doleiros, que operavam também no esquema de propinagem da empreiteira Odebrecht.

É onde Dino pode ter a vida novamente complicada.

Conforme decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que seguiu parecer do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o governador do Maranhão teve seu caso no âmbito da Lava Jato arquivado em razão de, dentre outras dificuldades apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), encontrar quem seria o doleiro responsável pelo suposto repasse ilícito de dinheiro para as duas campanhas eleitorais em que Dino concorreu para o Palácio dos Leões: a de 2010, quando perdeu para Roseana Sarney; e a de 2014, quando derrotou Edison Lobão Filho, ambos do MDB. O comunista, segundo o delator da Odebrecht, José de Carvalho Filho, teria recebido ao todo R$ 400 mil por fora.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, Dino sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

Na decisão, porém, embora tenha determinado o arquivamento da sindicância, Fischer ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novos indícios de provas da suposta participação do comunista no esquema criminoso.

“Determino o arquivamento desta sindicância, ressalvando a possibilidade de novas investigações, se de outras provas tiverem notícia”, concluiu o ministro.

Possível fato novo

Segundo documentos entregues pelo ex-executivo da Odebrecht aos procuradores da Lava Jato, extraídos do SOE (Setor de Operações Estruturadas) da empreiteira, responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois a políticos, Flávio Dino é identificado como o ‘Cuba’ na planilha da propinagem, e a senha que teria sido utilizada para o repasse ao comunista seria ‘charuto’. O responsável por esse pagamento, conforme revelou com exclusividade o ATUAL7, é um doleiro identificado numa das planilhas apenas como ‘Tutar’.

A descoberta de quem seria ‘Tutar’, dentre ou por meio dos doleiros presos na “Câmbio, Desligo”, portanto, pode ser utilizada pelos investigadores da Lava Jato para pedir a reabertura das investigações contra Dino. Identificado, o doleiro pode responder o endereço que teria sido repassado pelo comunista e para quem teria sido entregue a propina.

Vale ressaltar que, na possibilidade do caso ser reaberto, o irmão do governador do Maranhão, o subprocurador-Geral da República Nicolao Dino, designado pela chefe da PGR, Raquel Dodge, para atuar como representante do MPF no STJ em situações envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores, não poderá participar da sindicância, por suspeição.

Lava Jato faz buscas nos gabinetes de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira
Política

Operação foi deflagrada em conjunto com a PGR e autorizada pelo ministro Edson Fachin

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira 24, mandado de busca no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é sobre tentativa de obstrução de Justiça.

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR). A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.

Ciro, que é presidente nacional do PP, está em Portugal com a família.

Fachin arquiva investigação contra Waldir Maranhão e deputados do PP
Política

Congressistas eram investigados por suposta propina de R$ 2,7 milhões da Queiroz Galvão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira 18, arquivar investigação contra com o deputado federal Waldir Maranhão e seis congressistas do PP, por suposto envolvimento no repasse de R$2,7 milhões em propina da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP.

A investigação surgiu do âmbito da Lava Jato, e foi arquivada com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado provas sobre a participação dos parlamentares no repasse. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

Além de Maranhão, foram também beneficiados com a decisão os deputados progressistas Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Mario Negromonte Júnior (BA).

O inquérito apurava o suposto repasse de propina “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional do PP, para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo legenda, em 2010.

Na época, Waldir Maranhão, atualmente no PSDB, estava no PP.

Barrado na visita a Lula, Flávio Dino deixa ‘registro de indignação’
Política

Juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba negou a dez chefes de Executivos estaduais encontro ao ex-presidente preso na Lava Jato

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e outros oito governadores foram barrados pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, nesta terça-feira 10, de visitarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Lava Jato há três dias, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Frustado, Dino aparece num vídeo transmitido na página do Facebook de Lula, onde afirma ter registrado ‘indignação’ na PF.

Também fazia parte da comitiva que pretendia visitar o ex-presidente em seu cárcere os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR). Eles chegaram ao local numa van escoltada por carros pretos.

“Eu fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que o presidente Lula tivesse um direito respeitado e assegurado na Lei de Execução Penal que é o direito à visita, está no artigo 41 infelizmente mais uma decisão inexplicável um que se considerou que seria uma espécie de privilégio”, afirmou Flávio Dino.

Para o governador do Maranhão, ‘privilégio é o que não está na lei e, nesse caso, está na lei [a previsão de visitas]’.

“Foi negado de modo que deixamos o registro da nossa indignação e, ao mesmo tempo, manifestamos a nossa solidariedade pessoal e política ao ex-presidente Lula mediante entrega de uma carta assinada por três senadores. Vamos continuar insistindo para que esse direito do ex-presidente Lula seja repeitado”, afirmou.

Lula está preso em Sala Especial, no prédio sede da Polícia Federal em Curitiba, desde o último sábado 7. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex decretada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Além de Flávio Dino, os outros governadores barrados pela juíza Carolina Lebbos são: Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Sem privilégios

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula.

“Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, afirmou a juíza, na decisão.

Dodge escolhe Nicolao Dino para força-tarefa da Lava Jato
Política

Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, que chegou a ser investigado na operação por suposto recebimento de propina da Odebrecht

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, designou o subprocurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, para ocupar a vaga do Ministério Público Federal (MPF) destinada à força-tarefa da Operação Lava Jato, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele assume a vaga da subprocuradora-Geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto.

De acordo com o portal Migalhas, que deu a informação em primeira mão, a escolha de Dodge por Dino cai como uma bomba no meio jurídico, uma vez que ele era o candidato do ex-chefe da PGR, Rodrigo Janot, ao cargo.

Natural de São Luís, no Maranhão, Nicolao Dino é irmão do atual ocupante do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PCdoB), que concorre à reeleição. Na nova função na PGR, o subprocurador-Geral da República atuará nos casos envolvendo desembargadores, integrantes de Tribunal de Contas e governadores investigados na Lava Jato.

Irmão já foi alvo

Em 2017, o irmão de Nicolao Dino, Flávio Dino, chegou a ser investigado na Lava Jato, por suposto recebido de propina de R$ 400 mil da Odebrecht, nas eleições de 2010 e 2014.

Contudo, ele acabou tendo o caso arquivado no STJ pelo ministro Felix Fisher, que concordou com o entendimento manifesto do PGR, de que havia dificuldades de buscar provas do efetivo pagamento da suposta vantagem indevida.

Na decisão, o ministro ressalvou que o caso poderá ser reaberto, caso sejam apresentadas novas provas – além das planilhas, registros de ligações e dos depoimentos que apontam Flávio Dino como o Cuba na planilha da Odebrecht – de participação do comunista no esquema criminoso.

Por meio das redes sociais e da defesa apresentada à PRG na época, feita pelo escritório Favetti e Toledo Sociedade de Advogados, o governador do Maranhão sempre negou que tenha recebido propina ou praticado qualquer ilícito.

Moro manda Lula se entregar até as 17h de amanhã para cumprir pena
Política

Juiz proibiu o uso de algemas no ex-presidente. Petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex do Guarujá

O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta quinta-feira 5 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregue ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, até as 17 horas desta sexta-feira 6, para início da execução da pena de 12 anos e um mês no caso tríplex do Guarujá.

A decisão foi tomada após o magistrado haver recebido, mai cedo, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), documento que da aval à prisão. A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente. Ontem 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.

O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.

Condenação de Lula no TRF-4 abre espaço para Dino liderar esquerda
Política

Desembargadores ainda aumentaram pena de prisão do ex-presidente. Apesar do desgaste gerado, governador manteve-se como um dos principais defensores do petista do campo jurídico e político

Apesar de toda a desgastante campanha feita nas redes sociais contra a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é um maiores beneficiados com a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que confirmaram a condenação do ex-presidente da República e ainda aumentaram a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex, relacionado à Lava Jato. Como a decisão foi unânime, segundo defende o próprio coautor da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, o ex-presidente já está inelegível. Ele pode, inclusive, ter a prisão decretada daqui a dois meses.

É aí que entra Flávio Dino. Se já não está dentro.

Aproveitando-se do conhecimento e respeito jurídico adquirido durante sua passagem como juiz federal, Dino percebeu o presságio de vácuo na esquerda brasileira e ocupou esse espaço — tal qual fez no Maranhão, em relação a Jackson Lago —, desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando nem Lula saiu em defesa pública à petista como fez o governador maranhense.

O mesmo ímpeto, não mais se resumindo apenas no campo jurídico, mas também no político, foi intensificado por Dino quando Lula estava prestes a ser julgado e condenado pelo juiz federal Sérgio Moro. E novamente nos últimos, mais fortes ainda, em direção ao Tribunal da Lava Jato em Porto Alegre.

Por estratégia de marketing ou crença jurídica, as dezenas de centenas de declarações de Flávio Dino sobre os dois casos, mas duras em relação ao do ex-presidente, deram musculatura nacional e até internacional para o comunista, que agora pode alcançar a proeza de repetir para o Palácio do Planalto o que fez em São Luís em 2012, quando impôs-se, quase que numa lavagem cerebral, como liderança local, e escolheu quem deveria ser o candidato a prefeito da capital.

Isso se, desta vez, como a vaga é para a Presidência da República, Dino não decidir ungir-se a si próprio.

A estratégia de deixar de ser um nada político e já saltar para liderança de lideranças já está em curso há muito. Seja constantemente encabeçando grupos de governadores do Nordeste em prol de propostas defendidas pela própria esquerda, seja até chefiando coletivo de governadores para pressionar Michel Temer. Até o título de principal desafeto político do emedebista, inclusive, coisa que nem raposas como Wellington Dias e Jaques Wagner conseguiram até hoje, o governador do Maranhão conseguiu plantar.

Agora é começar a colher.

Alvo da Lava Jato, Lobão poderá ir para Moro se não se reeleger em 2018
Política

Sem foro, senador maranhense perderia prerrogativa de ser julgado somente no Supremo e poderia passar para a esfera da primeira instância

O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos colegiados mais importante da Casa, Edison Lobão (MDB-MA), ficará sem o chamado foro privilegiado se não se reeleger em 2018.

O foro por prerrogativa de função é o direito que têm, dentre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem o benefício, essas autoridades passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores.

No caso de Lobão, alvo da Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação –, ele poderá ser julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância, em Curitiba.

A defesa do senador, feita Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega que ele tenha cometido qualquer irregularidade.

O cacique maranhense disputará a reeleição pela chapa encabeçada por Roseana Sarney.

Ataques a Moro e defesas de Lula dão a Flávio Dino projeção nacional
Política

Ainda que ações não sejam apenas táticas de marketing e eleitoral, comunista pode ser premiado também com os votos dos eleitores do PT no Maranhão

Pode até não ser apenas uma tática de marketing, mas os ataques ao juiz Sérgio Moro, somados às defesas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), têm garantido ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), elevada projeção nacional.

Com exceção de publicações pagas com dinheiro público, as únicas inserções fora do estado, de cunho não negativo para o comunista, têm sido baseadas nas declarações dadas por ele nas redes sociais, a respeito da condução da Lava Jato.

Embora reconhecido censurador da liberdade de expressão, Dino vem disparado diversos petardos em suas declarações sobre o processo. Nos mais ressentes, ele classificou a condenação de Lula por Moro, relacionadas ao triplex do Guarujá, de “sequência de absurdos jurídicos”; e duvidou que os desembargadores do TRF-4 possam confirmar o que qualificou como “argumentação jurídica tão precária e dissociada da prova dos autos”.

Ainda que, também, não seja apenas uma tática eleitoral, o tripé de atacar Moro, defender o petista e exageradamente questionar a maior operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) contra a corrupção no país, podem render a Flávio Dino algo que, pelo menos em outubro próximo, vale para ele muito mais do que a propagação de sua imagem e massageamento de seu ego por todo o país: votos.

Num estado onde o programa federal Bolsa Família e outras políticas sociais predominam, com Roseana Sarney (MDB) escondida da população e da imprensa, e os demais adversários totalmente avessos ao PT, o governador do Maranhão vem caminhando livre para conquistar em 2018 a maioria esmagadora, ou mesmo todos os eleitores maranhenses que sonham com o retorno do maior líder da esquerda — ainda que seja a caviar — à Presidência da República.

Fachin arquiva inquérito contra José Sarney na Lava Jato
Política

Ministro do STF acolheu pedido do ex-PGR Rodrigo Janot. PF já havia concluído que não há prova contra Sarney

O ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-senador José Sarney (PMDB) tentou obstruiu as investigações da operação.

A decisão, tomada nessa segunda-feira 9, livrou também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fachin atendeu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot. A investigação foi aberta a partir da delação de Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na manifestação, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano não se concretizou.

Em julho, a Polícia Federal já havia concluído em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte de Sarney e de nenhum dos outros peemedebistas.

Fachin autoriza novo inquérito contra Waldir Maranhão na Lava Jato
Política

Pedido foi feito na mesma manifestação em que a PGR pediu o arquivamento de outra investigação contra o parlamentar

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edison Fachin, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) na operação.

O pedido foi feito pelo então PGR, Rodrigo Janot, na mesma manifestação em que requereu o arquivamento de inquérito anterior, de número 3989, contra Maranhão, também na Lava Jato, sobre o chamado “quadrilhão” do Partido Progressista, ex-legenda do parlamentar.

A decisão de Fachin, em arquivar o inquérito anterior e autorizar a abertura deste novo, foi proferida no último dia 26. O termo de recebimento e autuação do novo inquérito, de número 4631, foi protocolado e distribuído para o relator da Lava Jato no Supremo, por prevenção, no início da tarde desta sexta-feira 29 — baixe o documento.

No novo pedido, Waldir Maranhão é acusado de “possível crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” com oito congressistas, por supostos pedidos e recebimentos indevidos de recursos pelo Grupo Empresarial Queiroz Galvão, no total de R$ 2.740.000,00. Outros quatros parlamentares do PP também estão entre os investigados, por pedidos e recebimentos indevidos de R$ 1.600.000,00 da Queiroz Galvão.

O dinheiro, diz a PGR, foi distribuído “via Diretório Nacional do PP em 29/07/2010, 27/08/2010, 02/09/2010, 08/09/2010,17/09/2010 e 28/09/2010”.

STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do Maranhão
Política

Decisão é do ministro Félix Fischer. Flávio Dino agradeceu a solidariedade de quem sempre acreditou em sua inocência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma sindicância — procedimento preparatório para a investigação — aberta na Lava Jato para verificar se governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de caixa dois e de propina. A investigação começou a ser feita a partir da delação premiada do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

A decisão foi assinada e colocada sob segredo de Justiça pelo ministro Félix Fischer, no último dia 25, mas acabou sendo vazada nesta quarta-feira 30. Relator do caso, ele poderia, se quisesse, submeter a solicitação da Procuradoria à Corte Especial do tribunal, que poderia se manifestar pela continuidade das investigações, mas acabou seguindo o entendimento do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que pediu o arquivamento da sindicância — baixe o documento.

Segundo o parecer do vice-PGR, corroborado por Fischer, não há elementos suficientes para dar continuidade à apuração em relação ao governador maranhense. “O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”, destacou o ministro.

Em delação premiada, Flávio Dino foi citado como possível recebedor de R$ 400 mil da Odebrecht, para as campanhas eleitoras de 2010 e de 2014. Do montante, segundo o delator, metade teria sido repassada pela empreiteira por fora, com a anuência do comunista.

Em abril desde ano, quando o caso veio a público, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a remessa da delação premiada ao STJ, foro de governador. Designado por Janot para cuidar dos casos envolvendo chefes de Executivo estadual na operação, Andrada demorou mais de quatro meses para instruir e enviar o processo para o tribunal.

Durante todo esse período, Flávio Dino sempre negou as acusações, apontado para inconsistência nos depoimentos do delator, fato agora confirmado por Félix Fischer no STJ.

Mais cedo, em publicações nas redes sociais, o governador do Maranhão aproveitou a notícia de arquivamento da sindicância para, como já de praxe desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, culpar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) pela inclusão de seu nome na Lava Jato, e para agradecer a solidariedade recebida durante o período em que esteve pilhado na operação.

Entenda o que pode acontecer após PGR ir ao STJ contra Flávio Dino
Política

Se tribunal autorizar abertura de inquérito, governador pode até ser preso ou afastado do cargo. Caso pode também ser arquivado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de conversão de Sindicância em inquérito para apurar indícios de corrupção praticados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no âmbito da Lava Jato.

O comunista é suspeito de haver recebido dinheiro ilícito da empreiteira Odebrecht, R$ 200 mil por fora para a campanha eleitoral de 2010 e outros R$ 200 mil, este registrado na Justiça Eleitoral, para a campanha de 2014. A denúncia é baseada em delação e documentos entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo ex-funcionário da empresa, José de Carvalho Filho. Flávio Dino nega.

Segundo as chamadas planilhas de propina da Odebrecht, o governador do Maranhão é o Cuba. A senha para Dino receber o dinheiro, segundo delator, era charuto.

O caso estava adormecido na PGR há mais de quatro meses. Com o pedido, a partir de agora, a Corte tem apenas um caminho a seguir: autorizar a abertura do inquérito ou arquivar o pedido.

Se autorizar, o caso será remetido diretamente para a Polícia Federal, que pode até mesmo deflagrar operação de busca e apreensão no Palácio dos Leões ou na Câmara Federal, onde funcionava o gabinete de Flávio Dino, em busca de informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados aos supostos encontros realizados por Dino com o delator. Também há risco de pedido de prisão do comunista.

Após a PF concluir essa eventual investigação, um relatório sobre os autos deve ser encaminhado à PGR, indiciando o governador ou sugerindo o arquivamento do processo.

No caso se Flávio Dino ser indiciado, a PGR irá analisar e decidir se concorda com a Polícia Federal, ou não, apresentando manifestação a respeito ao STJ. Com o processo de volta à Corte, caberá ao tribunal dar a decisão final sobre o caso. O STJ pode, também, durante o período de eventual investigação, pedir o afastamento do governador do Maranhão.

Sarney volta a ser denunciado por corrupção na Lava Jato
Política

Ex-senador e outros outros denunciados teriam cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta sexta-feira 25, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), pai da ex-governador do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), na Operação Lava Jato. A acusação diz respeito a inquérito sobre irregularidades na Transpetro, estatal ligada à Petrobras.

Também foram denunciados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN); além de do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE); os empresários Nelson Maramaldo e Luiz Maramaldo, da NM Engenharia; e Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental.

Segundo a denúncia, foram cometidos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012.

Ao UOL, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende Sarney, disse se tratar de denúncias “sem indícios” de um “procurador em final de carreira”. Janot deixará o cargo na PGR em 17 de setembro, quando será substituído por Raquel Dodge.

“Essa denúncia é uma demonstração clara de um procurador em final de carreira e que quer se posicionar frente à opinião pública. [A denúncia] é baseada na delação que já está desmoralizada, a do ex-senador Sergio Machado”, afirmou.

Kakay afirma não existir motivação técnica para fazer a denúncia. “O que existe é a palavra de um delator desmoralizado e que talvez tenha cometido um crime gravando ilegalmente o Jucá e o Sarney”, diz.

Fachin arquiva pedido para apurar vazamento de informações a Dino
Política

Relator da Lava Jato no STF acatou parecer da PGR. Ele ressaltou que arquivamento não impede o prosseguimento de novas investigações

O ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que fosse instaurado inquérito para apurar o vazamento de informações sobre a operação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O pedido foi feito pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), Adriano Sarney (PV), Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV).

De acordo com os autos, Fachin concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela “ausência de elementos concretos mínimos que indiquem o cometimento de crimes”. A decisão foi publicada há pouco mais de duas semanas.

No início de abril deste ano, o chefe do Executivo estadual foi pilhado na Lava Jato após um dos delatores da Odebrecht, José de Carvalho Filho, informar aos procuradores da PGR que o comunista teria pedido e recebido dinheiro da empreiteira, por duas vezes. A primeira teria sido em 2010 e a outra em 2014, ambas no valor de R$ 200 mil. Segundo Filho, o primeiro repasse teria sido feito por fora, tendo o governador do Maranhão seu nome incluído na planilha de propinas da Odebrecht com o codinome ‘Cuba’ e a senha ‘Charuto’.

Para negar as acusações, Dino publicou nas redes sociais um documento da Câmara dos Deputados, assinado em março, portanto antes da divulgação da delação contra ele, afirmando que jamais auxiliou a Odebrecht na Casa em troca do dinheiro para a campanha eleitoral. Essas justificativas antecipadas fizeram os parlamentares levantar suspeitas contra o governador.

Ao apresentar vista, porém, o PRG requereu o arquivamento do pedido de investigação contra o comunista, argumentando que a pretensão “não apresenta indícios mínimos da materialidade ou de autoria, o que impede que se vislumbre qualquer linha investigativa apta a desvendar o suposto ilícito noticiado”.

Fachin, então, decidiu indeferir o pedido feito pelos parlamentares maranhenses. O ministro ressaltou, contudo, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências contra Flávio Dino.

“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento da presente Petição, com base no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, despachou.

Denúncia ao STJ

Apesar de, eventualmente por ora, tenha se livrado do pedido de investigação feito pelos deputados ao Supremo, Flávio Dino ainda pode ser alvo de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a PGR abra inquérito contra ele, em razão das acusações de José de Carvalho Filho.

Na autorização, o comunista pode até mesmo, inclusive, ser afastado do cargo ou preso pela Polícia Federal.

A citação do governador do Maranhão na Lava Jato dorme na PGR há mais de 120 dias. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, “o caso não foi enviado ao STJ, porque ainda está em apuração interna na PGR, assim como ocorre com outros governadores”.

Barroso abre vistas à PGR sobre prescrição em inquérito contra Zé Reinaldo
Política

Deputado é investigado na Lava Jato por corrupção ativa e passiva. Ele teria se beneficiado de propina da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroto, relator do inquérito contra o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) na Lava Jato, abriu vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no caso.

A decisão é do início deste mês, e foi tomada em conjunto com a não apreciação, por ora, do pedido de dilação de prazo feito pela PGR — baixe o documento.

Pilhado na Lava Jato em delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, Zé Reinaldo, ex-governador do Maranhão, é investigado por corrupção ativa e passiva.

Segundo a acusação, ele teria sido conivente com o pagamento de propina ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa, para a liberação de valores a que a empreiteira tinha direito de receber do Executivo estadual.

Como os fatos denunciados supostamente ocorreram em 2006, o prazo prescricional de 20 anos do crime imputado ao parlamentar, que tem mais de 70 anos, cai pela metade.