Lava Jato
Fachin arquiva inquérito contra José Sarney na Lava Jato
Política

Ministro do STF acolheu pedido do ex-PGR Rodrigo Janot. PF já havia concluído que não há prova contra Sarney

O ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito aberto para apurar se o ex-senador José Sarney (PMDB) tentou obstruiu as investigações da operação.

A decisão, tomada nessa segunda-feira 9, livrou também os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Fachin atendeu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot. A investigação foi aberta a partir da delação de Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Na manifestação, Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm “gravidade incontestável”, mas que, uma vez tornado público, o plano não se concretizou.

Em julho, a Polícia Federal já havia concluído em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte de Sarney e de nenhum dos outros peemedebistas.

Fachin autoriza novo inquérito contra Waldir Maranhão na Lava Jato
Política

Pedido foi feito na mesma manifestação em que a PGR pediu o arquivamento de outra investigação contra o parlamentar

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edison Fachin, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Waldir Maranhão (PTdoB) na operação.

O pedido foi feito pelo então PGR, Rodrigo Janot, na mesma manifestação em que requereu o arquivamento de inquérito anterior, de número 3989, contra Maranhão, também na Lava Jato, sobre o chamado “quadrilhão” do Partido Progressista, ex-legenda do parlamentar.

A decisão de Fachin, em arquivar o inquérito anterior e autorizar a abertura deste novo, foi proferida no último dia 26. O termo de recebimento e autuação do novo inquérito, de número 4631, foi protocolado e distribuído para o relator da Lava Jato no Supremo, por prevenção, no início da tarde desta sexta-feira 29 — baixe o documento.

No novo pedido, Waldir Maranhão é acusado de “possível crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” com oito congressistas, por supostos pedidos e recebimentos indevidos de recursos pelo Grupo Empresarial Queiroz Galvão, no total de R$ 2.740.000,00. Outros quatros parlamentares do PP também estão entre os investigados, por pedidos e recebimentos indevidos de R$ 1.600.000,00 da Queiroz Galvão.

O dinheiro, diz a PGR, foi distribuído “via Diretório Nacional do PP em 29/07/2010, 27/08/2010, 02/09/2010, 08/09/2010,17/09/2010 e 28/09/2010”.

STJ arquiva investigação da Lava Jato sobre governador do Maranhão
Política

Decisão é do ministro Félix Fischer. Flávio Dino agradeceu a solidariedade de quem sempre acreditou em sua inocência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma sindicância — procedimento preparatório para a investigação — aberta na Lava Jato para verificar se governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu crime de caixa dois e de propina. A investigação começou a ser feita a partir da delação premiada do ex-funcionário da Odebrecht, José de Carvalho Filho.

A decisão foi assinada e colocada sob segredo de Justiça pelo ministro Félix Fischer, no último dia 25, mas acabou sendo vazada nesta quarta-feira 30. Relator do caso, ele poderia, se quisesse, submeter a solicitação da Procuradoria à Corte Especial do tribunal, que poderia se manifestar pela continuidade das investigações, mas acabou seguindo o entendimento do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, que pediu o arquivamento da sindicância — baixe o documento.

Segundo o parecer do vice-PGR, corroborado por Fischer, não há elementos suficientes para dar continuidade à apuração em relação ao governador maranhense. “O colaborador não sabe o endereço que teria sido passado por Flávio Dino e não tem ideia de quem teria entregue o dinheiro. De mais a mais, tudo passou no longínquo 2010, o que, por si só, já reduz imensamente a probabilidade de êxito investigatório”, destacou o ministro.

Em delação premiada, Flávio Dino foi citado como possível recebedor de R$ 400 mil da Odebrecht, para as campanhas eleitoras de 2010 e de 2014. Do montante, segundo o delator, metade teria sido repassada pela empreiteira por fora, com a anuência do comunista.

Em abril desde ano, quando o caso veio a público, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em atendimento a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autorizou a remessa da delação premiada ao STJ, foro de governador. Designado por Janot para cuidar dos casos envolvendo chefes de Executivo estadual na operação, Andrada demorou mais de quatro meses para instruir e enviar o processo para o tribunal.

Durante todo esse período, Flávio Dino sempre negou as acusações, apontado para inconsistência nos depoimentos do delator, fato agora confirmado por Félix Fischer no STJ.

Mais cedo, em publicações nas redes sociais, o governador do Maranhão aproveitou a notícia de arquivamento da sindicância para, como já de praxe desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, culpar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) pela inclusão de seu nome na Lava Jato, e para agradecer a solidariedade recebida durante o período em que esteve pilhado na operação.

Entenda o que pode acontecer após PGR ir ao STJ contra Flávio Dino
Política

Se tribunal autorizar abertura de inquérito, governador pode até ser preso ou afastado do cargo. Caso pode também ser arquivado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de conversão de Sindicância em inquérito para apurar indícios de corrupção praticados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no âmbito da Lava Jato.

O comunista é suspeito de haver recebido dinheiro ilícito da empreiteira Odebrecht, R$ 200 mil por fora para a campanha eleitoral de 2010 e outros R$ 200 mil, este registrado na Justiça Eleitoral, para a campanha de 2014. A denúncia é baseada em delação e documentos entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo ex-funcionário da empresa, José de Carvalho Filho. Flávio Dino nega.

Segundo as chamadas planilhas de propina da Odebrecht, o governador do Maranhão é o Cuba. A senha para Dino receber o dinheiro, segundo delator, era charuto.

O caso estava adormecido na PGR há mais de quatro meses. Com o pedido, a partir de agora, a Corte tem apenas um caminho a seguir: autorizar a abertura do inquérito ou arquivar o pedido.

Se autorizar, o caso será remetido diretamente para a Polícia Federal, que pode até mesmo deflagrar operação de busca e apreensão no Palácio dos Leões ou na Câmara Federal, onde funcionava o gabinete de Flávio Dino, em busca de informações e documentos, incluindo imagens, registros de entrada e saída, relacionados aos supostos encontros realizados por Dino com o delator. Também há risco de pedido de prisão do comunista.

Após a PF concluir essa eventual investigação, um relatório sobre os autos deve ser encaminhado à PGR, indiciando o governador ou sugerindo o arquivamento do processo.

No caso se Flávio Dino ser indiciado, a PGR irá analisar e decidir se concorda com a Polícia Federal, ou não, apresentando manifestação a respeito ao STJ. Com o processo de volta à Corte, caberá ao tribunal dar a decisão final sobre o caso. O STJ pode, também, durante o período de eventual investigação, pedir o afastamento do governador do Maranhão.

Sarney volta a ser denunciado por corrupção na Lava Jato
Política

Ex-senador e outros outros denunciados teriam cometido crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou, nesta sexta-feira 25, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), pai da ex-governador do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), na Operação Lava Jato. A acusação diz respeito a inquérito sobre irregularidades na Transpetro, estatal ligada à Petrobras.

Também foram denunciados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN); além de do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE); os empresários Nelson Maramaldo e Luiz Maramaldo, da NM Engenharia; e Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental.

Segundo a denúncia, foram cometidos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro entre 2008 e 2012.

Ao UOL, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, que defende Sarney, disse se tratar de denúncias “sem indícios” de um “procurador em final de carreira”. Janot deixará o cargo na PGR em 17 de setembro, quando será substituído por Raquel Dodge.

“Essa denúncia é uma demonstração clara de um procurador em final de carreira e que quer se posicionar frente à opinião pública. [A denúncia] é baseada na delação que já está desmoralizada, a do ex-senador Sergio Machado”, afirmou.

Kakay afirma não existir motivação técnica para fazer a denúncia. “O que existe é a palavra de um delator desmoralizado e que talvez tenha cometido um crime gravando ilegalmente o Jucá e o Sarney”, diz.

Fachin arquiva pedido para apurar vazamento de informações a Dino
Política

Relator da Lava Jato no STF acatou parecer da PGR. Ele ressaltou que arquivamento não impede o prosseguimento de novas investigações

O ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que fosse instaurado inquérito para apurar o vazamento de informações sobre a operação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O pedido foi feito pelos deputados Hildo Rocha (PMDB), Adriano Sarney (PV), Andréa Murad (PMDB), Sousa Neto (PROS) e Edilázio Júnior (PV).

De acordo com os autos, Fachin concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela “ausência de elementos concretos mínimos que indiquem o cometimento de crimes”. A decisão foi publicada há pouco mais de duas semanas.

No início de abril deste ano, o chefe do Executivo estadual foi pilhado na Lava Jato após um dos delatores da Odebrecht, José de Carvalho Filho, informar aos procuradores da PGR que o comunista teria pedido e recebido dinheiro da empreiteira, por duas vezes. A primeira teria sido em 2010 e a outra em 2014, ambas no valor de R$ 200 mil. Segundo Filho, o primeiro repasse teria sido feito por fora, tendo o governador do Maranhão seu nome incluído na planilha de propinas da Odebrecht com o codinome ‘Cuba’ e a senha ‘Charuto’.

Para negar as acusações, Dino publicou nas redes sociais um documento da Câmara dos Deputados, assinado em março, portanto antes da divulgação da delação contra ele, afirmando que jamais auxiliou a Odebrecht na Casa em troca do dinheiro para a campanha eleitoral. Essas justificativas antecipadas fizeram os parlamentares levantar suspeitas contra o governador.

Ao apresentar vista, porém, o PRG requereu o arquivamento do pedido de investigação contra o comunista, argumentando que a pretensão “não apresenta indícios mínimos da materialidade ou de autoria, o que impede que se vislumbre qualquer linha investigativa apta a desvendar o suposto ilícito noticiado”.

Fachin, então, decidiu indeferir o pedido feito pelos parlamentares maranhenses. O ministro ressaltou, contudo, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências contra Flávio Dino.

“Ante o exposto, defiro o pedido de arquivamento da presente Petição, com base no art. 3º, I, da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, XV, e art. 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal”, despachou.

Denúncia ao STJ

Apesar de, eventualmente por ora, tenha se livrado do pedido de investigação feito pelos deputados ao Supremo, Flávio Dino ainda pode ser alvo de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a PGR abra inquérito contra ele, em razão das acusações de José de Carvalho Filho.

Na autorização, o comunista pode até mesmo, inclusive, ser afastado do cargo ou preso pela Polícia Federal.

A citação do governador do Maranhão na Lava Jato dorme na PGR há mais de 120 dias. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, “o caso não foi enviado ao STJ, porque ainda está em apuração interna na PGR, assim como ocorre com outros governadores”.

Barroso abre vistas à PGR sobre prescrição em inquérito contra Zé Reinaldo
Política

Deputado é investigado na Lava Jato por corrupção ativa e passiva. Ele teria se beneficiado de propina da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroto, relator do inquérito contra o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) na Lava Jato, abriu vistas à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste sobre possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no caso.

A decisão é do início deste mês, e foi tomada em conjunto com a não apreciação, por ora, do pedido de dilação de prazo feito pela PGR — baixe o documento.

Pilhado na Lava Jato em delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, Zé Reinaldo, ex-governador do Maranhão, é investigado por corrupção ativa e passiva.

Segundo a acusação, ele teria sido conivente com o pagamento de propina ao então procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins de Sousa, para a liberação de valores a que a empreiteira tinha direito de receber do Executivo estadual.

Como os fatos denunciados supostamente ocorreram em 2006, o prazo prescricional de 20 anos do crime imputado ao parlamentar, que tem mais de 70 anos, cai pela metade.

Citação de Flávio Dino na Lava Jato dorme na PGR há 127 dias
Política

Processo aguarda por instrução do vice-procurador da República, Bonifácio de Andrada. Força-tarefa pode pedir o arquivamento do caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) completa, nesta quarta-feira 9, exatos 127 dias em que recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar com requerimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela investigação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no esquema bilionário de desvio, lavagem de dinheiro público e corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras, políticos e empresários.

A autorização foi dada ao chefe da PRG, Rodrigo Janot, pelo relator da Lava Jato do STF, ministro Edison Fachin, desde o dia 4 de abril. O PGR se baseou no depoimento e documentos entregues à força-tarefa da Lava Jato pelo delator José de Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht. O governador nega qualquer ilícito.

Segundo Filho, Dino pediu e recebeu R$ 400 mil da construtora para utilizar nas eleições, metade em 2010 e a outra parte em 2014. O primeiro desses repasses, detalha o delator, foi feito por fora, com a anuência do comunista — identificado na planilha de propina da Odebrecht como o “Cuba”.

De posse da autorização, Janot encaminhou o processo, para ser instruído antes da remessa, ao vice-procurador-geral José Bonifácio Borges de Andrada, onde dorme desde então.

Questionada pelo ATUAL7, a assessoria de comunicação da PGR justificou que “o caso não foi enviado ao STJ, porque ainda está em apuração interna na PGR, assim como ocorre com outros governadores”.

Se o pedido for feito e as investigações autorizadas, os procuradores da República devem apurar, dentre outras coisas, se Flávio Dino cometeu crise de caixa dois ou de propina. Ou mesmo os dois. Pedidos de afastamento de Dino ou de batidas da Polícia Federal no Palácio dos Leões podem, inclusive, ser solicitadas.

Contudo, a PGR pode, também, mudar o entendimento anterior, da necessidade de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, e solicitar ao STJ o arquivamento do caso — como aconteceu recentemente em relação ao governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), citado na delegação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ, como beneficiário de R$ 1,08 milhão da empreiteira.

Lava Jato: PF não vê obstrução de Sarney em áudios de Sérgio Machado
Política

Delegada sugeriu STF que cancele o benefício de delator ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na Lava Jato

A delegada da Polícia Federal Graziela Machado da Costa e Silva, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 21, afirmou que a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não permitiu comprovar que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) atuou para obstruir a Lava Jato. O mesmo entendimento foi apontado em relação aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que também participaram no diálogo gravado por Machado.

Para a delegada, “as conversas estabelecidas não passaram de meras cogitações”. Por essa razão, ela defendeu que o delator não merece os benefícios acertados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de sua colaboração premiada ser “ineficaz” para as investigações.

Ainda segundo Graziela Silva, “o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em realizado a organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos a condição de determinada investigação, aos agentes investigadores e ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime”.

“Nas conversas estabelecidas entre Sergio Machado e seus interlocutores, limitaram-se a esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações. Logo, as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio de desvalor necessário à perfectibilização do delito em questão, que não prescinde, ao menos, de lesividade potencial”, destaca a PF.

Com a reviravolta do caso, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, deve agora enviar o material para análise da PGR, que pode concordar ou não com a conclusão da PF. Se avaliar que não há elementos, o ainda procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o arquivamento. Caso entenda que os indícios são de crime, o MPF pode denunciar os políticos.

Segundo a lei 12.850, de 2013, a chamada Lei de Organizações Criminosas, que regula a colaboração premiada, a delação precisa ser efetiva para a confirmação dos benefícios do delator.

Lava Jato: Barroso será relator de inquérito contra Zé Reinaldo no STF
Política

Ex-procurador-geral do Estado Ulisses Sousa também é investigado no mesmo inquérito. Caso se baseia nas delações de ex-executivos da Odebrecht

O ministro Luís Roberto Barroto, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do inquérito que tramita na Corte para investigar o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB-MA) e o advogado Ulisses César Martins de Sousa.

A redistribuição foi feita na última terça-feira 4, após solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

A abertura da investigação contra Zé Reinaldo e Ulisses Sousa foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira, Raymundo Santos Filho e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

De acordo com petição encaminhada por Janot ao Supremo, os delatores apontaram que Ulisses Sousa, na qualidade de procurador-geral do Estado, teria solicitado vantagem indevida à Odebrecht para facilitar o pagamento de valores devidos à empresa decorrentes de contrato administrativo. O pagamento do pixuleco, garantem os delatores, foi efetuado por meio do Setor de Operações Estruturadas, mais conhecido como “departamento de propina”.

Na delação, é mencionado, inclusive, remessa de recursos financeiros ao exterior sem o cumprimento dos requisitos normativos.

Para a força-tarefa da Lava Jato, o fato do então chefe da PGE exercer cargo de intensa confiança de chefe do Poder Executivo, bem como a expressividade econômica do contrato e a facilidade de adimplemento experimentada após o pagamento da suposta propina, sugerem a possível conivência do então governador do Maranhão no esquema.

José Reinaldo Tavares e Ulisses Sousa negam as acusações.

República dos Suspeitos: Flávio Dino na Lava Jato e Márcio Jerry na Seccor
Política

Principais nomes do Palácio dos Leões e do PCdoB para as eleições de 2018 podem ficar de fora da disputa e até serem presos

Restando pouco mais de um ano para as convenções partidárias que definirão quem poderá ou não concorrer nas eleições de 2018, os dois principais nomes do Palácio dos Leões e do PCdoB, o governador Flávio Dino e o secretário de Comunicação Márcio Jerry Barroso, são suspeitos de cometer crimes que, se confirmados nas investigações e aceitos pela Justiça, podem tirá-los da disputa e até mesmo levá-los para a cadeia.

Na República dos Suspeitos, Dino, que tentará concorrer à reeleição, segue como citado na Lava Jato após acordos de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ex-executivos da Odebrecht apontarem que ele seria o ‘Cuba’ na lista de propina da empresa. Segundo essas delações, todas corroboradas com documentos, o comunista teria sido beneficiado com dinheiro por fora na campanha de 2010 e recebido nova ajuda de custo da Odebrecht para a campanha de 2014.

Devido às fortes suspeitas, o governador do Maranhão segue em inferno astral há quase três meses, aguardando que a PGR envie ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido de abertura de inquérito contra ele na Lava Jato. Enquanto esse ato não acontece, Dino usa as redes sociais para negar as suspeitas, garantindo que vai provar a inocência. Se for autorizada a abertura de inquérito contra ele, a Polícia Federal pode ser chamada para deflagrar operação no Palácio dos Leões e até prendê-lo. O governador também pode ser afastado do cargo durante as investigações.

Já em relação a Jerry, o secretário tido como homem-forte do Palácio, ao ponto de alguns o confundirem como o próprio governador de fato do Maranhão, é alvo de um inquérito policial criminal na Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), a pedido do Ministério Público e determinado pela 4ª Vara Criminal, por suspeita de corrupção passiva. Contra ele pesa a suspeita de haver oferecido dinheiro para que um dos líderes de um protesto contra o governo encerrasse a manifestação. O caso também envolve possível propinagem.

Procurado oficialmente, Jerry silencia sobre o assunto, mas também passou a usar as redes sociais para alegar inocência. No recorrer das investigações, por se tratar de possível crime cometido por funcionário público contra a administração geral, ele também pode ser afastado do cargo e ainda até ser preso pela Seccor. Jerry é pré-candidato a deputado federal.

Para 64,6% da população do MA, Flávio Dino está envolvido na Lava Jato
Política

Levantamento foi feito pelo Instituto Escutec em 80 municípios

Pelo menos 64,6% da população do Maranhão acredita que o governador Flávio Dino (PCdoB) está mesmo envolvido na Lava Jato, maior esquema de desvio de dinheiro público e de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

O levantamento é do Instituto Escutec, após consulta em 80 municípios, em junho último.

Conforme mostrado mais cedo pelo ATUAL7, 53,5% da população tomou conhecimento de que o comunista foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de dinheiro por fora e por dentro, nas eleições de 2010 e 2014.

Ao todo, segundo petição da procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 400 mil teriam sido repassados pela empresa para as campanhas de Flávio Dino, a pedido do próprio comunista, sendo que metade desse dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

Para esse universo que respondeu ter tomado conhecimento da citação do governador maranhense no esquema, a Escutec quis saber quem acredita que ele esteja envolvido.

Apenas 24,7% respondeu acreditar que não há envolvimento dele na Lava Jato, 10,7% não sabem ou não responderam ao questionamento.

53,5% da população soube de citação de Dino na Lava Jato, aponta pesquisa
Política

Levantamento é do Escutec. Instituto entrevistou 2034 pessoas em 80 municípios

Pelo menos 53,5% da população maranhense tomou conhecimento da citação do governador Flávio Dino (PCdoB) na Lava Jato, maior esquema de corrupção já desbaratado pela Polícia Federal no país.

É o que aponta levantamento feito pelo Instituto Escutec, no mês passado. 2034 pessoas foram entrevistadas, em 80 municípios.

Segundo a pesquisa, 44,7% responderam que não tomaram conhecimento da citação de Dino no esquema de corrupção e 1,8% não souberam ou não responderam.

Conforme mostrou o ATUAL7, documentos entregues por delatores à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Rodrigo Janot, apontam que o comunista era o “Cuba” na planilha da propina da Odebrecht.

Um dos delatores, inclusive, afirma que Flávio Dino foi beneficiado com R$ 400 mil pela empresa, nas eleições de 2010 e de 2014. Metade desse valor teria sido repassado por fora, e pode ser caracterizado como caixa dois ou propina, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorize à PGR que investigue o governador do Maranhão.

Favorita à sucessão de Janot na PGR tem apoio de José Sarney
Política

Se STJ autorizar investigação, caberá ao próximo chefe do Ministério Público Federal decidir o destino de Flávio Dino na Lava Jato

Nada de Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) — que inclusive é citado na Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro por fora. O favoritismo na sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR) é da subprocuradora Raquel Dodge, tida como certa entre os três primeiros colocados na lista a ser apresentada ao presidente Michel Temer (PMDB), em setembro próximo.

Segundo informa O Globo na edição desta segunda-feira 19, ela conta com o forte apoio de três caciques do PMDB: o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL), o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PR) e do ex-presidente José Sarney. Também já teriam manifestado preferência por Dodge o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As eleições internas para a escolha do sucessor de Janot estão marcadas para o dia 27. A partir da lista tríplice, o presidente da República deverá indicar um nome. A nomeação depende de aprovação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Outros seis candidatos disputam a vaga. Estão no páreo os subprocuradores Ela Wieko, Sandra Cureal, Carlos Frederico, Franklin Rodrigues, Eitel Santiago e Mário Bonságlia, sendo esse último preferido de Temer. Contudo, ainda segundo o Globo, fragilizado pelo inquérito em que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça, o presidente estaria disposto a ceder à pressão dos caciques, até então essenciais, principalmente Sarney, para a permanência dele no cargo.

A escolha do procurador-geral da República é considerada um dos movimentos mais importantes do xadrez político do país e do Maranhão neste momento, já que o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF) deve decidir o destino não só de Temer, mas também de Flávio Dino.

Neste último caso, havendo autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a PGR investigue o comunista pelo recebimento de R$ 400 mil da Odebrecht, caberá ao próximo procurador dar sequência ao inquérito e eventual denúncia contra o governador do Maranhão. Além da possível deflagração de operação da Polícia Federal no Palácio dos Leões, Dino corre o risco até mesmo de ser preso e afastado do cargo.

MPF pede prisão de Lula em regime fechado no caso do tríplex
Política

Procuradores pedem que ex-presidente e outros seis réus sejam condenado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos relacionados à Lava Jato em primeira instância, nesta sexta-feira 3, que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da empresa OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

Além de Lula, dentre os réus também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, mais conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26 (oitenta e sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos. Desse montante, segundo os procuradores, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões. Há ainda o pedido para que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

Alvo da Operação Ratatouille faturou quase R$ 220 milhões no Maranhão
Política

Marco Antonio de Lucca é ligado à Masan Serviços Especializados. Empresa atua no estado desde 2011

A Polícia Federal prendeu no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira 1º, durante a Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato, o empresário Marco Antonio de Lucca, ligado à Masan Serviços Especializados. No Maranhão, a empresa lidera o mercado de fornecimento de alimentos para os presídios desde 2011, abocanhando ainda contratos em outras pastas.

Ao todo, durante os dois anos e cinco meses do governo Flávio Dino, a empresa já faturou mais de R$ 113 milhões dos cofres públicos estaduais. O valor ultrapassa o pago pelo governo Roseana Sarney em três anos, pouco mais de R$ 97,2 milhões. Ambos foram procurados pelo ATUAL7 a se manifestarem sobre esses contratos com a Masan.

No Rio, as investigações da PF apontam para propina de R$ 12,5 milhões sobre contratos no ramo de alimentação na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Lucca já havia sido alvo da Operação Quinto do Ouro – que prendeu conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Ele será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lava Jato: restrição ao foro privilegiado pode mandar Zé Reinaldo para Moro
Política

STF vai julgar nesta quarta-feira 31 se restringe ou não a regra que protege autoridades alvos de ações penais

Está marcado para esta quarta-feira 31, mesmo se o Senado avançar com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa, o julgamento de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades  apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.

Pela regra atual, o foro privilegiado garante que autoridades alvos de ações penais sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça. Se a proposta for aprovada, a medida pode ter grande impacto nos processos da Lava Jato, pois eventuais ilegalidades sem relação com o exercício dos mandatos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de instância inferior em todo o país, como a do juiz Sérgio Moro em Curitiba.

Trazendo o julgamento para a política do Maranhão, se for acordada a restrição do foro privilegiado para apenas fatos ocorridos durante o mandato, o deputado federal José Reinaldo Tavares (sem partido) será diretamente atingido com a decisão.

Pré-candidato ao Senado Federal, Tavares é alvo de inquérito no Supremo pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional por haver supostamente cometido ilegalidade quando ele ainda ocupava o mandato de governador do estado. Como não ocupa mais o Executivo estadual e o processo está relacionado à Lava Jato, perdendo o direito ao foro privilegiado, Zé Reinaldo poderá ter o caso remetido para Moro, responsável pelos julgamentos da Lava Jato em primeira instância.

Desde que teve seu nome pilhado no maior esquema de corrupção do país, em seu defesa, José Reinaldo Tavares vem afirmando que seu nome não foi citado por nenhum dos delatores, que “apenas se referiram à suposta conduta de um auxiliar seu, quando exerceu o cargo de governador do Maranhão”.