Márcio Lobão
Lava Jato oferece denúncia contra Lobão por corrupção em mais de R$ 1,5 bilhão
Política

Força-tarefa diz que propina decorre de contratos do Grupo Estre e NM Engenharia com a Transpetro. Marcio Lobão, filho do ex-senador, também foi denunciado

A força-tarefa da Lava Jato ofereceu, nessa terça-feira 29, denúncia contra o ex-senador Edison Lobão; seu filho Marcio Lobão; o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella; o ex-funcionário da Estre Antônio Kanji;os executivos da NM Luiz Fernando Nave Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo; e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, além de Carlos Dale Junior, proprietário da Galeria Almeida & Dale.

A acusação diz respeito ao cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à celebração, entre 2008 e 2014, de 44 contratos, que somaram mais de R$ 1,528 bilhão, entre a Transpetro e as empresas Pollydutos, Estre Ambiental, Estaleiro Rio Tietê (todas integrantes do Grupo Estre), com o Consórcio NM Dutos - Osbra, composto pelas empresas NM Engenharia e Construções e Pollydutos Montagem e Construção.

Segundo as investigações, Edison Lobão, na condição de ministro de Minas e Energia, recebeu parte da propina negociada por Sérgio Machado nos contratos firmados pela Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras. O valor solicitado e pago, via de regra, era de cerca de 3% na área de serviços e de 1% a 1,5% na parte dos navios, sendo que, em alguns casos, esse percentual poderia ser fixado em até 4%. Os repasses de parte da propina a Edison Lobão ocorreram em decorrência de serem o MDB e o próprio ministro de Minas e Energia responsáveis pela indicação e manutenção de Sérgio Machado no cargo de presidente da Transpetro.

Nesse esquema criminoso, parte da propina negociada foi destinada a Edison Lobão, que designou seu filho, Márcio Lobão, para receber em espécie os valores no Rio de Janeiro. O ex-ministro instruiu Sérgio Machado a tratar diretamente com seu filho a respeito dos detalhes das entregas. Segundo apurado nas investigações, foram efetivamente realizadas diversas reuniões entre Sérgio Machado e Márcio Lobão, conforme registrado tanto em registros de visita a Sérgio Machado na Transpetro quanto em anotações da agenda e registros de reunião de Márcio Lobão na Brasilcap. Restaram ainda comprovadas, por meio de ligações, registros de geoposicionamento e deslocamentos entre Rio e São Paulo, as entregas de propina no escritório advocatício da esposa de Márcio Lobão.

A existência de acertos de propina com Sérgio Machado envolvendo os contratos denunciados foi reconhecida tanto por Sérgio Machado quanto por Wilson Quintella, do Grupo Estre, e executivos da NM Engenharia. Além das propinas documentalmente rastreadas na denúncia, o valor global em subornos é estimado em até R$ 14 milhões.

Para a geração de valores em espécie para o pagamento de propina, o então presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella, utilizou-se dos serviços de Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais - Sociedade de Advogados. Foram identificadas 70 transferências bancárias efetuadas por empresas do Grupo Estre em favor da sociedade de advogados, que totalizaram, entre 20/07/2009 a 28/05/2012, R$ 29.324.335,16. Esses pagamentos, lastreados em contratos fictícios e notas fiscais "frias", foram sucedidos por saques em espécie periódicos e fracionados.

Com os recursos em espécie à disposição, o Grupo Estre, por meio de seu funcionário Antonio Kanji, recolheu, periodicamente, os valores junto ao escritório Mauro de Morais, e, na sequência, entregou no endereço do escritório no Rio de Janeiro relacionado à esposa de Márcio Lobão. Além dos relatos de colaboradores, trocas de mensagens de texto, contatos telefônicos e registros de geoposicionamento ao tempo dos fatos comprovaram as entregas de propina.

Após os recebimentos de propina em espécie, Márcio Lobão passou a realizar, por intermédio da aquisição de obras de arte, refinadas operações de lavagem de capitais, com o intuito de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade de valores ilícitos obtidos com os crimes praticados em prejuízo da Transpetro.

Com a evolução das investigações, foi possível identificar quatro operações de lavagem de dinheiro, totalizando aproximadamente R$ 1 milhão, relacionadas à propina recebida em razão dos contratos celebrados entre o Grupo Estre e a Transpetro. Tais operações consistiram na aquisição por Márcio Lobão de obras de arte de valor expressivo mediante a realização de pagamentos de valores em espécie “por fora”. Para não registrar o real custo das obras adquiridas com a propina, constaram de notas fiscais e recibos, assim como declarado perante a Receita Federal, valores manifestamente menores, repassando-se a diferença na forma de valores em espécie. Em alguns casos foi possível verificar que, para tentar conferir maior aparência de licitude à operação de lavagem de capitais, Márcio Lobão realizou transferências eletrônicas de sua conta para o vendedor da obra de arte no valor formalmente declarado da venda (manifestamente inferior ao valor efetivo da transação), ocultando a substancial diferença que foi por ele entregue em espécie ao vendedor.

Segundo identificado a partir de avaliação feita pela Polícia Federal e por documento apreendido na Galeria Almeida e Dale, a diferença entre o valor declarado e o valor real de cada obra chegou a atingir o patamar de 1.008%. Documento apreendido na sede da Almeida e Dale Galeria de Arte, em que constam dados sobre autor e dimensão das obras, e mês e valor de suas comercializações, indica ainda que várias transações ocorreram de modo subfaturado ou sem emissão de nota fiscal.

Conforme destacou o procurador da República Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal, “a lavagem por meio de obras de artes é difícil de ser identificada por duas razões. Primeiro, por sua iliquidez e dificuldade de avaliação. Segundo, porque infelizmente muitas galerias ainda não efetuam a comunicação de operações suspeitas. Neste caso, aliás, a galeria, além de não comunicar, contribuiu para a lavagem, subfaturando suas operações comerciais. A planilha de operações subfaturadas pode ocultar ainda lavagens vinculadas a diversas outras pessoas”.

Desembargador manda soltar filho de Lobão preso na Lava Jato
Política

MPF aponta que Márcio Lobão teria recebido ao menos R$ 50 milhões dos grupos Estre e Odebrecht

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF (Tribunal Federal Regional) da 4ª Região, mandou soltar o empresário Marcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), preso na última terça 10, na 65ª fase da Lava Jato.

Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira 13, ele converteu a prisão em medidas cautelares, como a proibição de deixar o Brasil e de ter contato com outros investigados. Também determinou o pagamento de fiança de R$ 5 milhões.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Márcio Lobão e seu pai foram beneficiados com propinas relacionadas à Transpetro, subsidiária da Petrobras, e à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Os procuradores acusam Márcio e Edison Lobão de solicitarem e receberem vantagens indevidas das empresas Estre e Odebrecht na ordem de R$ 50 milhões.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, ainda conforme o MPF, teria ocorrido de 2008 a 2014, com indícios de que Márcio Lobão permanecia praticando o ato em 2019.

Lava Jato: PF faz busca e apreensão contra Lobão e prende seu filho
Política

Ex-ministro e Márcio Lobão já são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 10, a 65ª Fase da Lava Jato, denominada Galeria, em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal. Entre os alvos está o ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, que teve endereços ligados a ele alvo de mandados de busca e apreensão; e seu filho, Márcio Lobão, que foi preso no Rio.

De acordo com as investigações, entre 2008 e 2014, Lobão e seu filho solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht da ordem de R$ 50 milhões. O mandado de prisão preventiva foi expedido contra Márcio Lobão porque, conforme o MPF, há indícios de que ele permanecia praticando o ato em 2019.

Em julho, Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão, nora do ex-ministro, viraram réus na Lava Jato de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O trio é acusado acusado de envolvimento em esquema de corrupção na construção da Usina de Belo Monte.

Segundo a denúncia da força-tarefa do Paraná, foram praticados crimes de corrupção e pagamentos ilícitos que chegam a R$ 2, 8 milhões, entre 2011 e 2014, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, mais conhecido como departamento de propina.

Nas planilhas de propina da empreiteira, ainda de acordo com a Lava Jato, Lobão era conhecido como “esquálido”.

O nome da operação, Galeria, remete às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas, diz a PF.

Edison Lobão vira réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
Política

Ex-senador e seu filho Márcio Lobão são acusados de suposto recebimento de propina, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) e seu filho Márcio Lobão viraram réus na Lava Jato por suposto envolvimento no contrato de construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Eles são acusados de crimes de corrupção e de ter recebido propina, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A decisão é da 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba, onde o atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro atuava. Também foi determinado o arresto e o sequestro de R$ 7.873.080,00 de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão, nora do emedebista.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, em razão de acertos de corrupção, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB. Os valores da propina, segundo os investigadores, foram divididos de modo que 45% do suborno seria direcionado para integrantes do PT, 45% para integrantes do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

Ainda segundo os investigadores, a propina para Edison Lobão e Márcio Lobão foi repassada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, em cinco entregas, no local onde Marta Lobão, esposa de Márcio Lobão, mantinha um escritório de advocacia com a família de seu sogro. Nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, Edison Lobão era identificado como “Esquálido” e, para viabilizar os pagamentos, foram efetuadas operações dólar-cabo para gerar valores em espécie no Brasil e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas dos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, em planilhas obtidas com Álvaro Novis, doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira.

Outro lado

Em nota, o advogado de Edson Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, informou que a denúncia foi aceita com base apenas em delações premiadas, e lembrou que a força-tarefa da Lava Jato tem sido colocada em xeque por reportagens sobre vazamentos de supostos diálogos com o então juiz federal Sérgio Moro.

“A defesa do ex Senador Edson Lobão vem a público dizer que a Denúncia que foi recebida em relação à investigação que se deu sobre as obras da Usina Belo Monte é mais uma, dentre tantas, que se lastreia unicamente nas palavras dos delatores. Nada mais. Ao longo dos últimos meses esta estratégia da força tarefa de usar a palavra dos delatores para escrever uma história da operação Lava Jato está sendo desmoralizada pelos fatos que estão vindo à tona diuturnamente. Inclusive, um dos subscritores dessa denúncia hoje está em cheque. A defesa do ex-Senador Edson Lobão confia no juiz titular da 13ª Vara de Curitiba e tem certeza da sua imparcialidade. É o que basta para enfrentar uma acusação sem nada concreto, a não ser a palavra de delatores.”

PF vê indícios de corrupção e lavagem de dinheiro de Lobão em Belo Monte
Política

Relatório parcial da Polícia Federal está com a PGR, que decidirá se denuncia o parlamentar ao STF

Relatório elaborado pela Polícia Federal aponta indícios de que o senador Edison Lobão (MDB-MA) foi beneficiado com desvios na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, um dos maiores empreendimentos para geração de energia do mundo. Além de Lobão, de acordo com o documento, também teria sido beneficiado o senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Os agentes suspeitam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte dos senadores do MDB, investigados em um dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo esquema, empreiteiras recebiam dinheiro público para executar a obra, e parte dos valores era desviada para pagar propina a políticos.

O relatório da PF, concluído em maio último, está atualmente nas mãos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que poderá denunciar Lobão e Barbalho ao STF, com base nas provas já coletadas. O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin.

Ainda segundo os federais, também há indícios dos mesmos crimes por parte do filho do senador maranhense, Márcio Lobão, e do ex-senador Luiz Otávio Campos, aliado de Jader, que seriam os operadores da propina paga pelas empresas.

Outro lado

Procurado pelo ATUAL7, o advogado de Edison Lobão no caso, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que teve conhecimento sobre o relatório, e que tentou autorização de acesso, mas teve todos os pedidos negados. Ele condenou o vazamento do relatório e afirmou que, embora desconheça o teor do documento, acompanhou a investigação, e que não há elementos que justifiquem a conclusão feita pela PF sobre o senador.

“Acompanhei a instrução desse inquérito, e não vislumbro nenhum indício, sequer en passant, que justifique essa conclusão da Polícia Federal. Acho grave esse vazamento, mais uma vez. Vazamento dirigido, criminoso, para poder fazer um pré-julgamento. Mas posso garantir, por tudo que acompanhei, que não há nenhuma preocupação da defesa, técnica, com essa manifestação da Polícia Federal”, afirmou Kakay.