Dilma Rousseff
MA recebeu R$ 18,9 bilhões do governo federal nos últimos três anos
Política

Valor corresponde às transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias. Foram mais de R$ 5,9 bilhões apenas em 2017

De janeiro de 2015 a dezembro de 2017, o Estado do Maranhão recebeu exatos R$ 18.991.999.904,12 (dezoito bilhões, novecentos e noventa e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais e doze centavos) em transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias realizadas pelos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e captados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Fundo Nacional da Saúde (FNS).

Segundo o apurado, foram transferidos para o Estado R$ 6.046.187.137,19 (seis bilhões, quarenta e seis milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e dezenove centavos) em 2015, quando Dilma comandava o Palácio do Planalto; e R$ 7.045.445.824,61 (sete bilhões, quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) em 2016, quando a petista sofreu impeachment no mês de agosto e Temer assumiu o controle, em definitivo, do governo federal.

Já no ano passado, embora menor que nos anos anteriores, os recursos transferidos apenas pelo emedebista, tratado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como desafeto político, não foram tão inferiores.

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De acordo com os dados fornecidos pelo Portal da Transparência, exatos R$ 5.900.366.942,32 (cinco bilhões, novecentos milhões, trezentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) caíram nas contas do Estado em 2017.

Embora o Palácio dos Leões tenha usurpado esses recursos federais nos últimos três anos, atribuindo ao governo estadual os benefícios alcançados com a destinação da verba, diversas obras e serviços de saneamento, educação, saúde, cultura, segurança, agricultura e assistência social no Maranhão só foram possíveis graças ao dinheiro federal, que continua bancando cada uma delas.

Cassação: maioria dos ministros do TSE absolve Dilma e Temer
Política

Com decisão, Temer ganha sobrevida política e Dilma mantém o direito de disputar eleição

Em julgamento finalizado na noite desta sexta-feira 9, a maioria apertada dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou provas de corrupção e votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer, garantindo o direito da ex-presidente disputar eleições e a manutenção do atual presidente no Palácio do Planalto.

Na contagem geral, a petista e o peemedebista acumularam o apoio de quatro dos sete ministros.

Votaram inicialmente contra a cassação os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcisio Vieira Neto.

Já os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram pela cassação, alinhando-se com o relator, Herman Benjamin, que também defendeu a condenação da chapa.

Neste momento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, justifica o voto de Minerva pela absolvição de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Com o placar finalizado em 4 a 3, Temer ganha sobrevida política, já que ainda pode sofrer processo de impeachment pelo Congresso, e Dilma mantém o direito de disputar eleição.

PCdoB recebeu R$ 13 milhões da JBS para apoiar chapa Dilma-Temer em 2014
Política

Delação é do lobista Ricardo Saud. Ele disse à PGR que somente o ex-ministro Orlando Silva levou diretamente R$ 3 milhões

O diretor de “relações institucionais” da JBS, nome fantasia de lobistas na capital do país, Ricardo Saud, em seu primeiro depoimento a procuradores da Lava Jato que investigam o grupo empresarial, delatou que o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, recebeu ao todo R$ 13 milhões para a apoiar a chapa Dilma-Temer à Presidência da República, em 2014.

No Maranhão, o partido tem entre suas fileiras de frente o governador Flávio Dino, e é comandado pelo secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, que aparecem ao centro na foto em destaque. Apesar da delação já haver sido tornado pública e dos dois serem palmatórias do mundo quando o envolvimento em corrupção é de outros partidos, nenhum se manifestou até agora nas redes sociais, onde geralmente fazem isso.

A compra do PCdoB, segundo Saud, foi estratégia criada pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, e o repasse era autorizado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e por Joesley Batista, dono da JBS — aquele que gravou e quase provoca a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB).

Dos R$ 13 milhões recebidos pelos comunistas, conta o lobista, somente o ex-ministro Orlando Silva ficou sozinho com R$ 3 milhões, por ordem de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. Também acostumado a usar as redes sociais para acusar políticos e outros partidos de corrupção, o comunista manifestou-se pela última vez sobre as delações da JBS fazendo referência ao áudio-bomba do diálogo de Temer com Joesley Batista. Ele também aparece na foto em destaque, ao lado da mulher de Márcio Jerry, Lene Rodrigues.

“O Orlando Silva chegava com o pessoal do PCdoB, ficava um pouco para trás e dizia ‘O meu é por fora, hein, não tem nada a ver com esse povo dos 10 milhões, não’”, revelou Ricardo Saud à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além do PCdoB, outros oito partidos também foram comprados pela JBS, ao custo total de R$ 174, 2 milhões, para apoiar a chama Dilma-Temer: PMDB, PP, PR, PSD, PROS, PDT, PRB e PV — sendo que apenas o PV não fazia parte oficialmente da coligação.

As propinas, segundo Ricardo Saud, foram repassadas por meio de doações oficiais e em dinheiro em espécie.

Waldir Maranhão participa de “inauguração” de transposição com Lula e Dilma
Política

Convite foi feito pelos ex-presidentes da República. Petistas apoiam candidatura do parlamentar ao Senado Federal na chapa de Flávio Dino em 2018

O deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA) participou, na tarde desse domingo 19, de ato — chamado de “Inauguração Popular da Transposição do São Francisco: A celebração das águas” — no município de Monteiro, na Paraíba, com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.

O convite para a participação do parlamentar na “inauguração” da obra histórica, que irá beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas do agreste nordestino, foi feito pelos próprios petistas. Ambos o apoiam para o Senado Federal pelo estado maranhense, nas eleições de 2018.

Político de boa formação, principalmente na área educacional, e conhecedor de Brasília e seus meandros, Maranhão conta, ainda, com o compromisso do governador Flávio Dino (PCdoB), a pedido da maior estrela do Partido dos Trabalhadores.

Há cerca de suas semanas, ele esteve reunido com Lula em São Paulo, onde conversaram sobre as eleições do próximo ano e o desenvolvido do estado e do país.

A outra vaga na chapa majoritária de reeleição do comunista, por ora, está sendo disputada pelos também deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e Weverton Rocha (PDT).

Senadores do MA votam pela cassação de Dilma e põem fim a 13 anos de petismo
Política

Era necessários 54 votos para condenar a petista por crimes de responsabilidade e afastá-la do cargo

O Senado Federal cassou, às 13h35min desta quarta-feira 31, o mandato de Dilma Rousseff (PT), pondo fim a 13 anos de petismo. Foram 61 votos a favor e 20 contra o impeachment. Com o isso, Michel Temer (PMDB) assume, agora em caráter definitivo, a cadeira de presidente da República.

Do Maranhão, todos os três senadores, Roberto Rocha (PSB-MA), Edison Lobão e João Alberto Souza, ambos do PMDB-MA, votaram pela cassação da petista. O governador Flávio Dino, um dos principais defensores da manutenção do mandato de Dilma, prestou homenagem a aliada nas redes sociais, “Minhas homenagens à companheira Presidenta Dilma Roussef. A história a absolverá. Avante”, declarou.

Até o último momento do processo do processo, Dilma negou que tenha cometido crimes. “Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público”, afirmou em discurso proferido no Senado, na segunda-feira 29.

De outro lado, a oposição sempre foi ferrenha ao afirmar que houve, sim, crime de responsabilidade – e recebeu o apoio de uma parcela relevante da sociedade, que saiu às ruas para pedir o afastamento. Em março deste ano, cerca de 3,5 milhões de brasileiros foram às ruas para protestar contra o governo, o que indicava que ele já estava com os dias contados.

A votação do Senado sacramenta o fim da Era PT, e encerra os nove meses durante os quais o processo de impeachment se arrastou pelo Congresso.

Contudo, apesar da confirmação da cassação de seu mandato, a ex-presidente conseguiu uma vitória, mesmo que de menor relevância: ela manteve os direitos políticos e poderá exercer cargos públicos. Em votação após o impeachment, os senadores decidiram por 42 votos a 36 – mais três abstenções – pela manutenção do direito.

‘É 30% de 25%. Ou 30% de 30%. Portanto, não é 30%’, diz Dilma no Senado
Política

Presidente explicava a distribuição dos recursos do pré-sal

Fernando Rodrigues / Uol

A presidente afastada, Dilma Rousseff, de 68 anos, falou anteontem (29.ago) por quase 14 horas no Senado Federal. Em seu discurso (eis a íntegra), a petista disse que é “vítima de um golpe” e que “não há crime de responsabilidade” na peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Perto das 20h30, em resposta à senadora Angela Portela (PT-RR), a presidente afastada protagonizou um momento de confusão. O vídeo da declaração de Dilma viralizou na internet.

A presidente falava sobre a distribuição de recursos explorados do pré-sal. “Não é 30% dos recursos da exploração [do pré-sal]. É 30% de 25%. Ou 30%… de 30%. Portanto, não é 30%. Está entre 7,5% e um pouco mais, 12,5%. Não se trata de 30%”, afirmou.

Dilma explicou mais tarde que se referia ao direito de a Petrobras receber de 70 a 75% dos recursos explorados do pré-sal. Os 25% ou 30% restantes cabem às demais empresas que integram o consórcio de exploração. Dentro dessa fatia que varia de 25% a 30%, a Petrobras tem direito a uma parcela de 30%.

Um vídeo de menos de 1 minuto com essa fala foi compartilhado em redes sociais. Dilma já protagonizou outros momentos de confusão em suas falas, como no caso em que “saudou a mandioca” e quando falou em “estocar vento”.

Eis o vídeo da resposta de Dilma Rousseff à senadora Angela Portela:

Por 59 votos a 21, Senado torna Dilma ré no processo de impeachment
Política

Presidente afastada vai a julgamento em plenário por crime de responsabilidade

Em longa sessão que começou na manhã de terça-feira 9 e se estendeu até a madrugada desta quarta-feira 10, o Senado decidiu tornar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ré no processo de impeachment, sob a acusação de ter cometido crime de responsabilidade. O placar foi de 59 votos a favor do início do julgamento e 21 contra - o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. Eram necessários ao menos 41 votos para que o processo prosseguisse. As informações são do Gazeta do Povo e de Veja.

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”.

Até às vésperas da votação, o Planalto, comandado interinamente por Michel Temer (PMDB), trabalhava informalmente com cerca de 60 votos contra Dilma, o que acabou se confirmando. Já a presidente afastada, que contava com apoio de alguns dos indecisos, acabou decepcionada com a confirmação de votos contrários, como os de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Atendendo a apelos do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) quer dar início à etapa final do julgamento em plenário no dia 25 de agosto. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, só pretende fazê-lo no dia 29, o que empurraria o afastamento definitivo de Dilma para setembro

Lewandowski também já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana. O Planalto pressiona pela celeridade porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República.

Senado afasta Dilma da Presidência; Temer assume nesta quinta
Política

Afastamento foi confirmado por 55 votos a 22. Pelo Maranhão, apenas Roberto Rocha e Edison Lobão votaram pela admissibilidade do impeachment

O Senado Federal aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão foi tomada às 6 horas e 30 minutos, após uma sessão de quase 21 horas no plenário do Casa. O vice Michel Temer (PMDB), deve assumir seu lugar interinamente nesta quinta-feira 12. Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.

Com 78 senadores presentes, 55 votaram contra Dilma e 22 a favor. Não houve abstenções. Pelo Maranhão, dos três os senadores, apenas Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (PMDB) votaram pela admissibilidade do impeachment. Era preciso maioria simples, ou seja, a maioria dos senadores presentes, para que o pedido fosse aceito.

Agora, o Senado terá até 180 dias para julgar o mérito da acusação contra a presidente. Se o placar desta votação for repetido quando o Senado julgar o mérito da acusação contra Dilma, em até 180 dias, chegará ao fim definitivo da era do PT no poder, iniciada com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Isso porque são necessários, nesta próxima etapa, 54 votos para Dilma perder o mandato presidencial.

A presidente é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais". Sua defesa entende que não há elementos para o afastamento.

Dilma libera R$ 619 milhões para governo do PT no Ceará
Política

Essa é a segunda liberação de verba para o mesmo fim. Em março, o governo federal já havia liberado R$ 48 milhões para o aliado

Apesar do esgoelamento nacional do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em favor da manutenção da presidente Dilma Rousseff (PT), colocando em risco qualquer coalização com um futuro governo Temer, quem recebeu os louros dos poucos dias de sobrevida da petista foi o governador do Ceará, Camilo Santana, do mesmo partido da presidente.

Mesmo em tempo de dinheiro curto, o governo federal abriu o cofre e liberou, nessa segunda-feira 2, cerca de R$ 619 milhões para a obra do Cinturão das Águas. O termo aditivo repassando os recursos já foi publicado no Diário Oficial da União. O dinheiro deve garantir o avanço das obras que têm objetivo de levar água às regiões mais secas do estado.

Em março, a presidente Dilma Rousseff já havia liberado outros R$ 48 milhões para o governador Camilo Santana, por meio de medida provisória. A verba, coincidentemente, também teve como destino ações emergenciais de combate à seca no Ceará.

Além do governador do Ceará, quem também foi beneficiado pela presidente Dilma para grandes obras no estado foi o governador do Piauí, Wellington Dias, também do PT. Em abril, a presidente Dilma anunciou a homologação de uma parceria de crédito de US$ 320 milhões para o Estado comandado por Dias. O financiamento teve como finalidade a duplicação das rodovias BR 316 e 343 nas entradas e saídas de Teresina, para impedir que o trafego pesado de caminhões congestione o Centro da capital piauiense; construção de pontes; e para a construção da estrada que liga a praia do Coqueiro, em Luís Correia, até a praia da Pedra do Sal, em Parnaíba.

Enquanto isso, no Maranhão, a crise financeira nacional e a falta de habilidade política do governador Flávio Dino foi presenteada pela aliada com um profundo corte de 20% no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e as obras de duplicação e reparação da BR-135, única via terrestre de entrada e de saída de São Luís, capital do Maranhão, quando retomadas, seguem a passos de cágado.

STF suspende crédito extra de R$ 100 milhões aberto por Dilma para publicidade
Política

Decisão é do ministro Gilmar Mendes. Pedido foi feito pelo Solidariedade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, neste domingo 1º, a liberação do crédito extra de R$ 100 milhões aberto pela presidente Dilma Rousseff (PT) para a publicidade e propaganda da Presidência da República. A decisão foi em concessão de liminar a ação apresentada pelo partido Solidariedade.

Mendes entendeu que a abertura de crédito R$ 100 milhões para publicidade desrespeita a Constituição porque nada indica que se tratem de despesas “imprevisíveis e urgentes”. Segundo ele, “não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.

A Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República (PGR) devem ser notificados para que se manifestem. Em seguida, o caso será levado para ser apreciado pelo plenário da Corte.

Dilma abre crédito de R$ 100 milhões para gastos com propaganda
Política

Crédito extraordinário precisa ser validado pelo Congresso nos próximos seis meses, mas enquanto isso tem força de lei

A duas semanas da votação no Senado que poderá afastá-la do cargo, a presidente Dilma Rousseff (PT) liberou, em edição extra do Diário Oficial, R$ 100 milhões para propaganda da Presidência da República.

O crédito extraordinário, destinado à “comunicação institucional e publicidade de utilidade pública”, foi tirado de uma operação de participação da União no capital da Eletrobras, e precisa ser validado pelo Congresso nos próximos seis meses, mas enquanto isso tem força de lei.

Para justificar o ato de última hora, a presidente citou, em nota, a urgência da “realização de campanha de divulgação das medidas de prevenção e orientação ao combate do mosquito transmissor” do zika vírus.

Roseana demonstra mágoa com Dilma: “Ela escolheu o seu lado”
Política

Ex-governadora atribui a queda de seu grupo no Maranhão ao isolamento de Dilma na campanha de Lobão Filho

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) deixou transparecer certa mágoa com a presidente Dilma Rousseff (PT) ao justificar suas articulações nos bastidores pelo impeachment da presidente na Câmara dos Deputados, autorizado no domingo 17. “Ela escolheu o seu lado e portanto me deixou à vontade para eu me posicionar. Além disso, eu prefiro ficar ao lado do povo. Quero o melhor para o Maranhão!”, disse ao Blog do Neto Ferreira.

A justificativa aponta para o fato de Dilma, mesmo com o PT sempre em suas coligações, nunca ter pedido votos para ela, nem ter apoiado a candidatura do suplente de senador Edison Lobão Filho, filho do ex-ministro e senador Edison Lobão (PMDB), que foi capitaneada pelo grupo Sarney. As rugas de Roseana são as mesmas de seu pai, o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que desde o final de 2014 tem se queixado a amigos desse detalhe e atribuído a esse isolamento de Dilma um dos fatores pelos quais perdeu o controle do Palácio dos Leões.

De olho num ministério e articulações para seu retorno ao Governo do Maranhão em 2018, a filha de Sarney aproveitou para massagear o ego do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), que assumirá a Presidência da República caso o Senado Federal decida pelo afastamento definitivo de Dilma. Ela já se refere a ele como presidente.

“Segui a orientação do meu partido o PMDB. Trabalhei porque tenho convicção de que o país vai melhorar. Deus ilumine o presidente para que ele possa fazer nosso povo feliz”, afirmou Roseana.

Nomeação de Gastão articulada como passo para reaproximação entre Dilma e Sarney
Política

Outro nome ligado a Sarney que deve assumir uma secretaria no Ministério da Justiça ou mesmo um ministério é o líder do PTN, Aluísio Mendes

Pessoas ligadas ao PMDB na Câmara dos Deputados admitiram ao Atual7, na manhã desta quinta-feira 7, que a nomeação do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi uma articulação que envolveu os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula está em Brasília para tentar conter o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O governo acredita que pode ter até 200 votos na Câmara contra a ação e tem distribuído cargos em segundo e terceiro escalão para conter os ânimos mais exaltados.

Desde a semana passada, Sarney tem intensificado o coro contra o governo federal. Mas Lula iniciou uma reaproximação do governo com caciques do PMDB. E parte dessa reaproximação consiste em aumentar o nível de influência de Sarney na Esplanada dos Ministérios, radicalmente reduzida pelo governo Dilma Rousseff.

Nas conversas de que haveria uma mudança nas relações do PMDB com o governo, Sarney exigiu uma contrapartida do Poder Executivo. A primeira foi a nomeação de Gastão Vieira. Pela primeira vez um político vai assumir o FNDE, uma pasta com orçamento de aproximadamente R$ 30 bilhões.

Com a nomeação de Gastão, o governo também espera captar os votos do PROS na Câmara e manter, ao menos, três votos dos peemedebistas maranhenses na casa: Hildo Rocha, Alberto Filho e João Marcelo. Conforme o Atual7 apurou, outros nomes ligados ao grupo Sarney estão sendo sondados para assumir cargos no segundo e terceiro escalão petista.

Um nome que aparece forte para assumir uma secretaria no Ministério da Justiça ou mesmo um ministério é o líder do PTN, o deputado Aluísio Mendes. O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão é um nome muito próximo à Sarney e tem se destacado pelo trâmite acima do normal que vem tendo na capital federal.

Dilma anuncia parceria de crédito de US$ 320 milhões para o Piauí
Política

Recurso é para duplicação da BR-316 e BR-343 nas entradas e saídas de Teresina e construção de pontes

Enquanto o Maranhão passa vexame no Jornal Nacional e o governador Flávio Dino (PCdoB) segue chamando a todos de golpistas e trabalhando em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), a petista anunciou, nesta terça-feira 5, a homologação de uma parceria de crédito de US$ 320 milhões para o Piauí.

O financiamento - aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí, negociado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e aprovado pelo Senado, que é obrigatório - é para duplicação das rodovias BR 316 e 343 nas entradas e saídas de Teresina, para impedir que o trafego pesado de caminhões congestione o Centro da capital piauiense; construção de pontes; e para a construção da estrada que liga a praia do Coqueiro, em Luís Correia, até a praia da Pedra do Sal, em Parnaíba.

Um dia antes de homologar a parceria de crédito, Dilma ligou para o governador Wellington Dias, que também é do PT e aparece na foto em destaque ao lado de Flávio Dino. Ela queria informar ao companheiro que havia feito chegar ao Senado o projeto de contrato do Piauí com o Bird e pedir que ele fosse acompanhar de perto a votação do projeto.

Além de infraestrutura, os recursos do financiamento homologado pela presidente também serão usados em educação, regularização fundiária e saúde. A expectativa é que até o mês de maio próximo sejam liberados os US$ 320 milhões.

Lula lá

Quem também não tem dado a mínima para o esgoelamento nacional do governador Flávio Dino em defesa do PT é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No sábado 2, o governador petista Wellington Dias anunciou que Lula irá ao Piauí participar de ato que será realizado em Teresina contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O evento está sendo organizado pela Frente Piauí Popular, formada por sindicalistas, dirigentes do movimento de associações de moradores, militantes do PT e PCdoB e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

Governo Dilma e Flávio Dino não cumprem medidas internacionais para Pedrinhas
Maranhão

Dois anos após recomendações da OEA, organizações denunciam continuidade de violações que originaram crise de violência no complexo penintenciário

Do Conectas

Mais de dois anos após uma crise de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), o governo Federal e maranhense falharam no cumprimento das medidas aplicadas pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estado Americanos) contra o Brasil em 2013 e 2014.

Em relatório divulgado hoje, 1º de março, diversas organizações da sociedade civil denunciam que, apesar da redução do número de mortes no Complexo, são contínuas as violações de direitos humanos em Pedrinhas, com presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas e higiene precária.

O documento “Violação continuada :: Dois anos da crise em Pedrinhas” reúne informações e testemunhos recolhidos durante inspeções realizadas pela Conectas, Justiça Global, SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão) entre 2014 e 2015.

“O contexto de violência a que os presos estão submetidos em todas as unidades visitadas subverte qualquer sentido de tratamento humanitário. Recolhemos diversos relatos de tortura e maus-tratos, além de muitas reclamações de violência psicológica e isolamento em celas superlotadas, sem direito a banhos de sol ou visitas", destaca Jessica Carvalho Morris, diretora-executiva da Conectas.

De acordo com Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, os métodos de tortura utilizados hoje para punir e castigar detentos não deixam marcas como as técnicas antigas. "Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta.

As entidades apontam ainda o difícil acesso dos presos à Justiça, o que se reflete no alto número de prisões provisórias. Hoje, 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados. A média brasileira, já considerada alarmante, é de 41%.

“A maioria dos presos com os quais tivemos contato nestes dois anos de inspeções afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou defensor público”, explica Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH. "O governo precisa fortalecer a Defensoria Pública Estadual imediatamente para reduzir o enorme contingente de presos que já cumpriram pena ou que poderiam responder em liberdade."

No relatório, as entidades apontam cinco recomendações ao Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo:

- Adequação das instalações;
- Apuração de fugas, rebeliões, corrupção e mortes;
- Aumento do efetivo de agentes penitenciários e substituição de terceirizados;
- Cumprimento das normas de regulação do uso da força e de armas por agentes de segurança;
- Fortalecimento da Defensoria Pública no Maranhão e instalação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

ONU

A gravidade da situação em Pedrinhas continua sendo motivo de preocupação internacional. Em recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a situação dos presídios brasileiros, o relator especial para a tortura, Juan Méndez, afirma que “as condições em Pedrinhas permanecem explosivas”. "A segurança é precariamente imposta, mantendo os detentos em celas coletivas por 22 ou 23 horas por dia”, continua.

Histórico

Entre janeiro 2013 e fevereiro de 2014, a eclosão de uma série de rebeliões nas unidades do Complexo resultou na morte de mais de 60 detentos. As cenas de cabeças decepadas e corpos perfurados ganharam as manchetes dos principais noticiários nacionais e internacionais.

Os fatos levaram entidades de direitos humanos a denunciarem o país perante a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), o mais importante órgão de monitoramento e promoção dos direitos humanos na região, que acolheu a denúncia e deflagrou medida cautelar determinando que o Brasil agisse para evitar novas mortes, reduzir a superlotação e investigar as circunstâncias que provocaram a crise.

Como resposta, o Estado brasileiro, por meio do governo estadual do Maranhão e do Ministério da Justiça, instituiu, em janeiro de 2014, um Plano de Ação de Pacificação das Prisões de São Luís, que incluiu entre suas medidas a ocupação das unidades do complexo pela Força Nacional, a transferência de presos para presídios federais e a separação de membros de facções criminosas em unidades específicas.

Diante da falta de evidências de melhora nas condições de encarceramento no complexo, no entanto, as entidades de direitos humanos solicitaram à CIDH que o caso fosse remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2014. O tribunal, por sua vez, acolheu a demanda e expediu medida provisória obrigando o Brasil a adotar imediatamente todas as ações necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no complexo.

Faça o download do relatório em PDF: http://bit.ly/1Qo2KCg

PDT desbanca comunistas e oferece Ciro Gomes ao PT como “plano B” em 2018
Política

É a segunda vez que Carlos Lupi se antecipa aos planos de Flávio Dino. Governador sonha com a Presidência, mas não encontra apoio em seu próprio partido

Em crise com o partido camarada na disputa pela filiação de nomes importantes em São Paulo e no Maranhão para o pleito deste ano, o PDT saiu na frente e desbancou o PCdoB já na corrida presidencial de 2018. Enquanto a presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, a deputada federal Luciana Santos (PE) – bem como seu ex-presidente, Renato Rabelo – não tem coragem de embarcar na insinuação desavergonhada do governador do Maranhão, Flávio Dino, o presidente nacional do PDT, o carioca Carlos Lupi, se antecipou e ofereceu o ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco e da Integração Nacional do governo Lula, Ciro Gomes, como "plano B" aos petistas.

O pulo do gato aconteceu na quinta-feita passada 21, na sede do PDT em Brasília, durante evento em que a Diretório Nacional do partido fechou questão contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff – que tem uma relação especial com os pedetistas, já que antes de entrar no PT, ela foi filiada à legenda.

Apesar da odisseia movida por Dino, também contra o pedido de impeachment aberto contra a presidente pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma retribuiu o aceno do PDT e afagou o ex-ministro Ciro Gomes. "A gente não briga com uma pessoa que, ao longo do tempo, mostrou imensa lealdade e capacidade de luta. Estou à disposição".

Um dia antes, Lupi já havia afirmado que “parcela significativa” dos lideres petistas apoia o nome de Ciro para presidente em 2018.

Sem força, governador Flávio Dino pode apenas irritar-se ao Carlos Lupi lhe "usurpar" a cadeira presidencial "entregá-la" para Ciro Gomes
Divulgação/PDT Calado estava, calado ficou Sem força, governador Flávio Dino pode apenas irritar-se ao Carlos Lupi lhe "usurpar" a cadeira presidencial "entregá-la" para Ciro Gomes

Dentro dos Leões

Não é a primeira vez que o PDT, na figura de seu presidente Nacional, desmonta a estratégia do governador Flávio Dino - e de seu secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso – de ser o candidato a sucessão da presidente Dilma.

Em dezembro do ano passado, durante ato político dentro do Palácio dos Leões, sede do governo estadual, também pela manutenção da petista no cargo, Lupi lançou Ciro Gomes como pré-candidato a presidente na frente do próprio governador do Maranhão.

Apesar de ter fechado a cara para o presidente do PDT após a audácia, Dino tratou de disfarçar e, consciente da falta de força e apoio de seu próprio partido para disputar a Presidência em 2018, foi obrigado a silenciar diante da "oportunidade eleitoral" aproveitada por Carlos Lupi.

Caso a candidatura de Ciro Gomes se confirme, será a terceira vez que o ex-ministro disputa o Palácio do Planalto. Ele foi candidato à presidente em 1998 e 2002, terminando em terceiro e quarto lugar na disputa, respectivamente.

Chega ao Planalto intimação para Dilma depor como testemunha na Operação Zelotes
Política

Presidente da República foi intimida a depor em caso de 'compra' de medidas provissórias

O Palácio do Planalto recebeu pouco antes das 19 horas de ontem 21 a intimação para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja ouvida como testemunha de defesa de um dos acusados de “comprar” medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes, da Polícia Federal. A informação é do jornal O Estado de S Paulo, na edição desta sexta-feira 22.

O ofício chegou à Casa Civil no início da noite e a presidente ainda não foi consultada sobre como pretende se manifestar sobre o caso. Por lei, Dilma tem direito a responder a perguntas por escrito, caso não concorde em acertar com o juiz dia e horário para falar presencialmente, entre 2 e 4 de fevereiro.

Na última terça-feira 19, com base em pedido do réu Eduardo Gonçalves Valadão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a presidente seja ouvida como testemunha de defesa neste caso.

O pedido é para que Dilma dê explicações sobre sua participação no processo para editar e aprovar as normas, que concederam incentivos fiscais a montadoras de veículos. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, lobistas contratados pelas empresas pagaram propina a servidores públicos e autoridades para viabilizar os benefícios. O caso foi revelado pelo próprio jornal O Estado de S.Paulo, em outubro passado.

Além da presidente Dilma, vários outros políticos foram notificados a falar na mesma ação penal. Os depoimentos serão iniciados nesta sexta-feira, dia 22.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará seu depoimento, presencialmente, em Brasília, e a previsão é que ele seja ouvido na segunda-feira 25, embora ainda haja necessidade de confirmação da data.

Lula, que já depôs à Polícia Federal, será inquirido agora como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos presos por suspeita de “comprar” MPs.