Cautelar concedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) proíbe o governo do Piauí, sob gestão do petista Wellington Dias, de prosseguir com operação de antecipação de crédito de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A operação está suspensa até deliberação de mérito. O governo piauiense deverá se explicar ao tribunal em até 15 dias.
Acórdãos anteriores do TCU firmaram entendimento de que recursos do Fundef, que foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), devem ser usados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
Entretanto, segundo o TCU, o governo petista pretende destinar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores, no montante referente à educação.
Ainda segundo o tribunal, a operação de antecipação de crédito também pode causar prejuízo na ordem de R$ 320 milhões ao Fundef, valor de deságio que o governo do Piauí pretende pagar à instituição financeira que conceder o empréstimo.
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Foto: Lucas Dias/GP1