Wellington Dias
TCU suspende antecipação de crédito dos precatórios do Fundef pelo governo do PI
Cotidiano

Recursos devem ser usados exclusivamente na educação básica, mas gestão Wellington Dias pretende destinar parte do crédito para previdência dos servidores

Cautelar concedida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) proíbe o governo do Piauí, sob gestão do petista Wellington Dias, de prosseguir com operação de antecipação de crédito de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A operação está suspensa até deliberação de mérito. O governo piauiense deverá se explicar ao tribunal em até 15 dias.

Acórdãos anteriores do TCU firmaram entendimento de que recursos do Fundef, que foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), devem ser usados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Entretanto, segundo o TCU, o governo petista pretende destinar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores, no montante referente à educação.

Ainda segundo o tribunal, a operação de antecipação de crédito também pode causar prejuízo na ordem de R$ 320 milhões ao Fundef, valor de deságio que o governo do Piauí pretende pagar à instituição financeira que conceder o empréstimo.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Aprovada autorização de empréstimo de US$ 44,9 milhões do BID para o PI
Política

Recursos serão liberados durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 milhões em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$ 11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira 11, autorização para o governo do Piauí, comandado pelo petista Wellington Dias, fazer empréstimo de US$ 44,9 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf).

A autorização já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mais cedo. Transformado em projeto de resolução, o texto seguiu para o Plenário, com pedido de urgência para a análise.

De acordo com a Mensagem (MSF) 114/2018, os recursos serão liberados pelo BID durante cinco anos em parcelas de US$ 5 milhões em 2018; US$ 12,1 milhões em 2019; US$ 7,5 milhões em 2020; US$ 11,9 milhões em 2021 e US$ 8,2 milhões em 2022. Haverá contrapartida do governo do estado.

O dinheiro será usado para a execução de projeto de fortalecimento da administração fazendária do Piauí, incluindo aprimoramento tecnológico, investimentos em fiscalização e auditoria, aquisição de equipamentos para a Secretaria de Fazenda, e investimento em gestão de recursos humanos e aprimoramento da comunicação com a população.

“A gente sabe que tem capacidade de arrecadação maior do que a gente arrecada de fato, desde que se modernizem os instrumentos, e esse projeto é para isso. O governador [Wellington Dias] tem feito um esforço muito grande, melhorou bastante a arrecadação própria, mas ainda tem espaço para crescer”, defendeu a senadora Regina Sousa (PT-PI), eleita vice-governadora do Piauí.

Dilma anuncia parceria de crédito de US$ 320 milhões para o Piauí
Política

Recurso é para duplicação da BR-316 e BR-343 nas entradas e saídas de Teresina e construção de pontes

Enquanto o Maranhão passa vexame no Jornal Nacional e o governador Flávio Dino (PCdoB) segue chamando a todos de golpistas e trabalhando em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), a petista anunciou, nesta terça-feira 5, a homologação de uma parceria de crédito de US$ 320 milhões para o Piauí.

O financiamento - aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí, negociado com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e aprovado pelo Senado, que é obrigatório - é para duplicação das rodovias BR 316 e 343 nas entradas e saídas de Teresina, para impedir que o trafego pesado de caminhões congestione o Centro da capital piauiense; construção de pontes; e para a construção da estrada que liga a praia do Coqueiro, em Luís Correia, até a praia da Pedra do Sal, em Parnaíba.

Um dia antes de homologar a parceria de crédito, Dilma ligou para o governador Wellington Dias, que também é do PT e aparece na foto em destaque ao lado de Flávio Dino. Ela queria informar ao companheiro que havia feito chegar ao Senado o projeto de contrato do Piauí com o Bird e pedir que ele fosse acompanhar de perto a votação do projeto.

Além de infraestrutura, os recursos do financiamento homologado pela presidente também serão usados em educação, regularização fundiária e saúde. A expectativa é que até o mês de maio próximo sejam liberados os US$ 320 milhões.

Lula lá

Quem também não tem dado a mínima para o esgoelamento nacional do governador Flávio Dino em defesa do PT é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No sábado 2, o governador petista Wellington Dias anunciou que Lula irá ao Piauí participar de ato que será realizado em Teresina contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O evento está sendo organizado pela Frente Piauí Popular, formada por sindicalistas, dirigentes do movimento de associações de moradores, militantes do PT e PCdoB e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).