Fundef
Auditoria do Fundef constata irregularidade na merenda escolar em Cachoeira Grande
Política

Prefeitura é administrada pelo emedebista Tonhão. Alunos de três escolas municipais estão sem receber a alimentação há mais de dois meses

Em Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão solicitou, nessa quarta-feira 7, que a Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande regularize o fornecimento de merenda nas escolas municipais até o final do ano letivo, incluindo as unidades cujo ano letivo será concluído em fevereiro de 2019.

Formulada pela promotora de Justiça de Morros Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros. A prefeitura é comandada pelo comerciante Antônio Ataíde Matos de Pinho, o Tonhão (PMDB).

Auditoria

No início desta semana, uma equipe composta pela representante do MP/MA; pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; e um técnico ministerial e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria sobre os recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — recebidos pelo município. Outros 12 municípios com indícios de eventuais irregularidades também estão sendo inspecionados.

Durante as visitas a três escolas municipais de Cachoeira Grande, a equipe constatou que, naquele dia, não foi fornecida merenda aos alunos e também que estes estão sem receber a alimentação escolar há mais de dois meses.

A equipe verificou, ainda, que nas unidades escolares havia somente arroz, açúcar, vinagre e óleo, mas não havia proteínas, sucos, frutas e hortaliças, afrontando a Resolução 26/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dispositivo estipula que a alimentação escolar deve oferecer, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana nas refeições.

Ainda segundo a promotora de justiça, no município administrado por Tonhão, não está sendo respeitado o percentual mínimo de 30% para uso da verba recebida do Programa Nacional de Alimentação (PNAE) na aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

Regularização

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do Ministério Público com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá. Também participaram do encontro agricultores com contrato firmado com a prefeitura de Cachoeira Grande para fornecer alimentos para merenda escolar.

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao MP maranhense. Passados mais de dois meses, porém, segundo a Promotoria, nenhuma informação foi repassada sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas. “O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

Pedidos

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito de Cachoeira Grande. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos (FEPDD).

TCE do Maranhão começa a fiscalizar aplicação de precatórios do Fundef
Política

Treze municípios com indícios de eventuais irregularidades estão sendo inspecionados

Com a visita no início desta semana ao município de Cachoeira Grande, na região do Munim, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão começou a fiscalizar a aplicação das verbas recebidas pelas prefeituras maranhenses por meio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da assessoria da Corte.

A atividade integra o Plano Semestral de Fiscalização do TCE maranhense e será realizada na modalidade Inspeção, que é o procedimento utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à legitimidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável no âmbito da jurisdição do tribunal.

No caso específico de Cachoeira Grande, a fiscalização está sendo acompanhada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio da procuradora de Contas Flávia Gonzalez Leite, que também participou de fiscalização com o mesmo objeto no município de Presidente Juscelino, numa iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

Dentre auditores e técnicos, estarão envolvidos no trabalho de campo os servidores Gerson Portugal Pontes, Luiz Augusto Pacheco Amaral Júnior, Odilon Mendes de Castro Filho, Domingos César Everton Serra, Maria Natividade P. Farias, Fidel Klinger Rego, Mônica Valéria de Farias, Luiz Augusto Pacheco Amaral Junior, Jorge Alencar Neto e Valéria Cristina Vieira Moraes.

Além de Presidente Juscelino e Cachoeira Grande, a lista de municípios que integram o plano semestral do TCE/MA inclui Poção de Pedras, Vargem Grande, Vitorino Freire, Senador La Roque, Codó, Bacabal, Centro do Guilherme, Cidelândia, Santa Helena, Axixá e Centro Novo do Maranhão.

A escolha dos municípios leva em conta a chamada Matriz de Risco, um conjunto de indicadores que fornece a Corta de Conta estadual indícios de eventuais irregularidades nas diversas áreas sob a responsabilidades dos gestores públicos. Os trabalhos prosseguem até o final de novembro, quando serão divulgados seus resultados.