Anapurus
Flávio Dino leva Gastão Vieira em helicóptero do CTA para Anapurus
Política

Aeronave custou R$ 16,5 milhões e foi adquirida para combater o crime e socorrer emergências médicas

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu carona para o ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PROS), num helicóptero do CTA (Centro Tático Aéreo) da Polícia Militar do Maranhão.

Enviado ao ATUAL7 por uma moradora de Anapurus, o flagrante foi feito nesta segunda-feira 13, quando o comunista cumpria agenda oficial no município.

Antes, ele já havia ido ao Piauí para receber o título de Cidadão Piauiense e a medalha do Mérito Renascença, em evento em que confirmou que disputará a reeleição para o Palácio dos Leões. Presidente do PROS no Maranhão, Gastão é pré-candidato a deputado federal e caminha para firmar aliança com o comunista em 2018.

O helicóptero que Dino usou de forma particular ao dar carona para um agente político sem lotação no alto escalão do Poder Executivo, o que abriria brecha para eventual legalidade, custou R$ 16,5 milhões aos contribuintes maranhenses e foi adquirido em 2010, pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), para combater o crime e socorrer emergências médicas.

Em 2011, o então senador José Sarney (PMDB-AP) também foi flagrado utilizado a aeronave de forma particular, também dando carona. À época, o passeio no helicóptero do CTA foi feito pelo empresário Henry Duailibe Filho, que possuía contratos com o governo de sua filha.

O ATUAL7 procurou o Governo do Maranhão e Gastão Vieira para se posicionarem sobre o assunto, e aguarda retorno.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Anapurus: Vanderly Monteles inicia gestão atrasando salário de servidores
Política

Pagamento deverá sair somente no próximo dia 10. Prefeita alega não possui informações a respeito da quantidade, cargos, funções e vencimentos do funcionalismo do município

No município de Anapurus, distante a cerca de 276 quilômetros de São Luís, a nova mandatária da cidade, Vanderly de Sousa do Nascimento Monteles, a professora Vanderly (PSDB), iniciou a gestão atrasando o salário do funcionalismo público. E de forma oficial.

Em comunicado emitido nessa terça-feira 31, a prefeita alega que, apesar do recadastramento dos servidores ter sido finalizado há poucos dias, o Executivo ainda não possui informações concretas a respeito da quantidade, cargos, funções e vencimentos dos servidores do município.

Com isso, a nova data para pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos, que deveria ter ocorrido desde a segunda-feira 20, ficou agendado para o próximo dia 10. No pagamento dos meses seguintes, promete a tucana, a data do dia 30 será retomada.

“A determinação da prefeita era de que o pagamento fosse efetivado em 30 de janeiro. Entretanto, por mais que os esforços humanos buscassem esse resultado, esse desejo esbarrou na impossibilidade técnica de cumprir essa meta. Isto é, mesmo com toda a dedicação da equipe envolvida, não será possível, por questões técnicas e burocráticas, o pagamento dos servidores no dia 30 de janeiro, de modo que a data para este primeiro pagamento fica estabelecida para 10 de fevereiro, reestabelecendo-se (sic!) a data do dia 30 para os pagamentos posteriores”, diz trecho da nota.

Para justificar o atraso, Vanderly Monteles alega que as contas da prefeitura teriam sido bloqueadas. Ela culpa a gestão anterior pelo o que definiu como “irresponsabilidade” na movimentação financeira do Município. Ainda segunda a nova prefeita de Anapurus, em razão de não ter havido transição amigável no município, os 10 dias de atraso no pagamento do salário dos servidores servirá para a análise da regularidade do quadro de pessoal da prefeitura e para a inclusão de todos os nomes na folha de pagamento.

Prefeita de Anapurus é condenada a cinco anos e dez meses de prisão por corrupção
Política

Tina Monteles foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82

A prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, a Tina Monteles (PRB), foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos. A informação é do TJ-MA

A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Denúncia

Conforme acusação do Ministério Público (MP) do Maranhão, Tina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

O procurador Eduardo Heluy Nicolau divergiu do relator e pediu o afastamento da gestora do cargo, sendo acompanhado pelo desembargador Raimundo Melo.