Alcântara
Justiça dá 60 para Anderson Wilker corrigir irregularidades na saúde
Política

Em caso de descumprimento, multa é de R$ 10 mil por dia. Relatório do Denasus, Suvisa e do MPF aponta para a falta de infraestrutura das unidades e da ausência dos instrumentos do SUS

A Justiça Federal deu o prazo de 60 dias para que o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker de Abreu Araujo (PCdoB), adote todas as providências necessárias para corrigir as irregularidades apuradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa) e Ministério Público Federal (MPF), este último autor da ação civil pública que resultou na determinação.

À União, foi determinado que fiscalize tanto os recursos federais repassados à gestão do comunista, quanto o cumprimento integral dos deveres da administração municipal em relação aos serviços de saúde, por conta da falta de infraestrutura das unidades e da ausência dos instrumentos legais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os relatórios do Denasus, Suvisa e do MPF/MA, foram constatadas várias irregularidades, dentre elas: questões de infraestrutura dos serviços de saúde em relação a limpeza, esterilização ou abastecimento de materiais de trabalho; a omissão na elaboração dos Planos Municipais de Saúde, das Programações Anuais de Saúde e dos Relatórios Anuais de Gestão; a ausência da transparência orçamentária, da publicidade de seus atos; e a não comprovação das despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

A multa, em caso de descumprimento da determinação no prazo estabelecido, é de R$ 10 mil por dia.

A gestao do comunista ainda pode recorrer da decisão.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Esquema de Anajatuba operou em outros trinta municípios do Maranhão
Política

Quadrilha desviou R$ 60 milhões. Saiba os nomes de pelo menos oito prefeituras envolvidas no esquema

Em coletiva de imprensa na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual, afirmou que, além dos 15 milhões de reais desviados em Anajatuba, as empresas integrantes do esquema comandado pelo prefeito Hélder Aragão (PMDB); o empresário Fernando Júnior, da Escutec; e o dono de empresas fantasmas Fabiano Bezerra garfaram mais 45 milhões de reais em pelo menos outros 30 municípios onde atuavam na mesma modalidade de crime.

“Essas quatro empresas, atuando em diversos municípios do Maranhão, desviaram mais de R$ 60 milhões”, afirmou, detalhando ainda que o valor pode até ser maior, uma vez que os números já divulgados correspondem apenas a dados obtidos a partir da consulta a fontes oficiais e abertas.

Apesar do representante do MP-MA não ter revelado quais são as outras 30 prefeituras que integram a máfia, com base em consulta feita pelo Atual7 também em documentos oficiais e abertos, pelo menos oito já são conhecidas: Caxias (Léo Coutinho), Trizidela do Vale (Fred Maia), Tuntum (Cleomar Tema), Itapecuru Mirim (Professor Magno), Codó (Zito Rolim), Alcântara (Domingos Araken), Parnarama (Dr. Davi) e Mirinzal (Amaury Santos). Todas trataram de dinheiro público com as empresas envolvidas no esquema que desviou somas milionárias por meio de montagem de licitações fraudulentas.

Foi nestes municípios, inclusive, que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, deputado Eduardo Braide (PMN), atuou como uma especie de agiota, em esquema com as empresas A4 Serviços, RR Serviços, Construtura Construir, A.S dos Santos Ferreira, FCB, FF Produções, Distribuidora Castro e MR Serviços, superfaturando as prestações de serviços e vendendo notas frias para as gestões municipais.

Até a sexta-feira 23, o Atual7 mostrará em reportagem especial quais são todas as prefeituras, e seus respectivos gestores, que mantiveram ou ainda mantém laços suspeitos com as empresas fantasmas envolvidas no esquema de roubo de dinheiro público.

No diálogo, população atende Wellington e desfaz manifestações em Alcântara
Política

Protesto pedia por soluções para a falta de estrutura na saúde pública do município administrado pelo petista Araken

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), pertencente a base do governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Maranhão, mostrou mais uma vez ao governo comunista que manifestações podem ser facilmente resolvidas na base do diálogo e negociações, e não da truculência e bombas da tropa de Choque da Polícia Militar.

Enquanto Flávio Dino reprime, Wellington mostra que quem quer é responsável e trabalha pela população
Divulgação Aprenda, governador Enquanto Flávio Dino reprime, Wellington mostra que quem quer é responsável e trabalha pela população

Após a sessão dessa quinta-feira (6), mesma data em que horas depois o governador do Maranhão mandou a polícia agredir manifestantes com o braço armado do Estado, Wellington e um grupo de assessores partiram de São Luís à Alcântara para se solidarizar e dar apoio à população que estava realizando protestos desde o dia 31 de julho devido à falta de estrutura na saúde pública do município administrado pelo petista Domingos Santana da Cunha Júnior, o "Araken", e que acabou levando a morte da jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30 não resistiram

Ao chegar a Alcântara, o parlamentar encontrou um clima tenso, marcado pela revolta e insatisfação que permeavam os manifestantes que se encontravam na Praça da Matriz, após tumultos em frente à Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum da cidade. As manifestações iniciaram desde a última sexta-feira (31), após a morte da jovem gestante Naires Rodrigues, de 19 anos, e seu bebê, que no último dia 30 não resistiram, segundo os manifestantes, devido ao descaso da saúde do município.

De forma responsável e democrática, o deputado Wellington do Curso dialogou com os manifestantes e atendeu algumas das demandas, dentre elas o pedido de liberação da professora Teresa França, que havia sido detida por policiais militares durante o ponto alto das manifestações. Sem precisar ser pressionada na base da força, como ocorreu com os manifestantes oprimidos pelo Palácio dos Leões, a população de Alcântara atendeu ao pedido do parlamentar para que desfizesse o protesto e se reunisse em uma audiência pública sob sua responsabilidade, na próxima terça-feira (11), com início às 14 horas, no auditório do IFMA - Campus Alcântara, a fim de discutir as problemáticas apontadas e encontrar soluções que atendam a população do município.

“Tenho acompanhado as manifestações em Alcântara desde o início. Apresentei na Assembleia, assim que soube da morte da jovem Naires, um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal sobre tal fato. No entanto, o povo clamava por uma voz e eu não poderia negar isso. Por isso, fui à Alcântara, intermediei as reivindicações e, graças a Deus, voltei com a sensação de missão cumprida. As manifestações chegaram ao fim e na próxima terça-feira estaremos novamente no município para realizarmos uma audiência pública com representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde, dentre outros. Ressalto a importância da visita, ao ir falar com os manifestantes, pois só assim tomamos pleno conhecimento de todas as reivindicações. Empenho a minha palavra com cada cidadão e firmo meu compromisso em defesa do povo maranhense”, declarou o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

Após o diálogo com o deputado, as manifestações foram finalizadas por volta das 20h e ficou estabelecido que o próximo encontro será em uma Audiência Pública, solicitada por Wellington. A Audiência será na próxima terça-feira (11), com início às 14h, no auditório do IFMA- Campus Alcântara.