A Prefeitura de Raposa está sendo cobrada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre o destino dado aos recursos enviados pelo governo federal para custeio das ações e serviços de saúde no enfrentamento ao novo coronavírus no município. O prazo para explicação, com comprovação da aplicação do dinheiro público, vai até a próxima semana.

Com base em cruzamento de dados dos portais da transparência estadual e federal com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas do tribunal, auditores da corte constataram que R$ 4.593.237,18 recebidos por Raposa em 2020 e 2021 para combate à pandemia foram integralmente omitidos.

A maior parte da ocultação é da gestão Talita Laci (PCdoB), ex-prefeita do município, exatos R$ 4.358.689,46. Já Eudes Barros (PL), eleito no último pleito com apoio da família da comunista, escondeu do TCE maranhense o paradeiro de R$ 234.547,72.

Segundo balanço epidemiológico mais recente da Prefeitura de Raposa, até o dia 27 de junho, 1.476 foram diagnosticadas com Covid-19 no município e 45 morreram em decorrência da doença.

A ocultação do destino dado à verba federal pelos gestores tem sido compartilhada pelo Tribunal de Contas do Maranhão com outros órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, como Polícia Federal.

A falta de transparência sobre despesas de combate à Covid-19, se não reparada, em tese, indica indícios de desvio e corrupção com o dinheiro público.

O desembargador Hilton Queiroz, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, mandou arquivar, há pouco mais de um mês, um inquérito policial sobre suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) pela prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB).

Segundo duas notícias-crime, a comunista era suspeita de realizar pagamentos à empresas e fornecedores sem a contratação antecedida de processos licitatórios, em 2014, com o objetivo de desviar recursos para recompensar financeiramente o deputado Edilázio Júnior (PSD), em troca de supostos favores prestados por ele em prol da vitória dela no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão.

À época, uma sequência de decisões por cima de decisões da Justiça Eleitoral fez com que Raposa ficasse ora sob comando de Talita, ora sob gestão de Clodomir Oliveira. Já Edilázio buscava a reeleição para deputado estadual.

No bojo da investigação, a Polícia Federal oficiou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que informasse sobre eventual tomada de contas referentes ao dinheiro do Fundeb daquele ano, mas foi informada que o processo de prestação de contas da prefeitura de Raposa ainda estava sob análise inicial do setor técnico da corte.

Como a apuração já se arrastava por anos, inclusive com diversas outras diligências realizadas, diante da falta de provas que pudessem concretizar os indícios do suposto crime, a PF e o MPF (Ministério Público Federal) se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

“Depreende-se da manifestação ministerial acima transcrita que o presente investigatório carece de justa causa a ensejar o seu prosseguimento, bem assim a abonar eventual propositura de ação penal, o que justifica o seu arquivamento”, escreveu o desembargador.

Ele ressaltou, contudo, que o caso pode ser reaberto se futuramente surgirem novos fatos.

O Ministério Público (MP) do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa da prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), na contratação de empresa
especializada para o fornecimento de urnas mortuárias e serviços translados funerais para atender a população, em situação de vulnerabilidade, do município.

As investigações foram abertas, no dia 29 de janeiro último, pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, da Promotoria de Justiça de Raposa.

Além dos caixões, também é alvo do inquérito o processo licitatório para aquisições de serviços especializados de locação de equipamentos, estruturas e materiais para a promoção de eventos, do qual resultou o total de R$ 1.833.078,00.

Das urnas funerárias, o valor do contrato foi de R$ 170.300,00.

Por requisição do Parquet, a prefeita de Raposa tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria cópia integral dos autos dos dois processos que resultaram nas contratações alvo de investigação.

Pesquisa realizada pelo Instituto Escutec/Blog do Domingos Costa, entre os dias 25 e 26 de junho, mostra que a pré-candidata a prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), apesar do auxilio paralelo de membros do Palácio dos Leões para alavancar seu nome na disputa, tem praticamente o mesmo índice de rejeição do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Eudes Barros (PR).

De acordo com o levantamento, enquanto Eudes aparece com 29% da rejeição do eleitorado de Raposa, a jovem Laci vem logo atrás, com 23,7% de rejeição, isto é, de eleitores que responderam que não votariam na comunista de jeito nenhum na disputa de outubro próximo.

Como a margem de erro é de 5 pontos percentuais para cima ou para baixo, ambos estão tecnicamente empatados em rejeição. Isso implica dizer que, pela margem de erro, Talita pode, inclusive, estar na frente de Barros em rejeição; ou, ainda que a margem de erro dela seja para baixo e a margem de erro do vereador para cima, a pré-candidata seria de qualquer forma a segunda mais rejeitada pela população.

A pesquisa Instituto Escutec/Blog do Domingos Costa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 01837/2016, e entrevistou 300 eleitores nas localidades Vila Talita, Pirâmides, Araçagi, Boa Esperança, Cumbique, Alto do Farol, Alto da Base, Itapeuá, Vila Nova, Jardim das Oliveiras, Vila Laci, Vila Bom Viver, Jussara, Maresia I e II, Inhaúma, Carcarape, Centro e Garrancho.

O nível de confiança é de 95%, ou seja, de cada 100 pesquisas realizadas com a mesma metodologia, 95 chegariam a resultados dentro da margem de erro.

Apesar da forte estrutura midiática, a ex-vice-prefeita de Junco do Maranhão, Ociléia Fernandes Carneiro (PRB), vem encontrando dificuldades para se firmar como pré-candidata a prefeita em Raposa.

Segundo ganha força na cidade pesqueira, Ocileia estaria impedida de concorrer ao pleito de outubro próximo por conta de suposta inelegibilidade resultante de estripulias com dinheiro público no período em que comandou a Secretaria da Assistência Social do município, durante a administração de seu pai, o ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba.

A constatação fica clara diante das sucessivas tentativas de Ocileia em reafirmar à população de Raposa que é pré-candidata a prefeita do município. Pela lógica de analistas políticos, quando se faz isso com tanta frequência, é porque se tem conhecimento prévio que a pré-candidatura pode ser esvaziada antes mesmo das convenções partidárias.

Outra questão que tem levantando incertezas sobre a permanência de Ocileia na disputa é uma guerra fria dentro da própria família. Cunhada do presidente da Câmara de Raposa, vereador Eudes da Silva Barros (PR), Ocileia pode ser barrada pela Justiça Eleitoral caso o parente assuma o Executivo municipal em plano arquitetado com o atual prefeito da cidade, Clodomir Santos (PRTB). Como a lei proíbe que o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, possam disputar as eleições no território de jurisdição do titular do mandato, ela ficaria com a candidatura inviabilizada se Eudes assumir o comando da prefeitura.

Paraíba, não

Além da suposta inelegibilidade, a filha do ex-prefeita Paraíba enfrenta ainda outra grande dificuldade para firmar seu nome para o pleito deste ano. A dificuldade, por mais ridícula que se possa parecer, é exatamente esta, a de ser filha do ex-prefeito Paraíba.

Desde que colocou seu nome para a disputa, Ocileia Fernandes foi avisada e constatou que a presença do pai em sua pré-campanha prejudica seu desenvolvimento junto ao eleitorado. É que Paraíba, que comandou a cidade de 2005 a 2012, deixou de herança para a filha nada menos do que 80% de rejeição da população de Raposa ao seu nome. Atualmente, por conta da má administração e de movimentações erradas com dinheiro público, ele está enquadrado como ficha-suja pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por três condenações.

O Atual7 tentou contato com Ocileia, por celular, para que ela se manifestasse a respeito das dificuldades encontradas para se firmar como pré-candidata, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

O prefeito eleito de Raposa, Clodomir Santos (PRTB), foi absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por unanimidade, nessa terça-feira 1º, em processo que pedia a cassação de seu mandato e deu seu vice, Messias Lisboa (PP). Acompanhado da esposa, Maria Ivonete, ele acompanhou a sessão pessoalmente.

A ação foi movida pela candidata derrotada nas urnas em 2012, Talita Laci (PCdoB), que ainda chegou a comandar o município por alguns meses, após vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Por sete votos a favor e nenhum contra, contudo, os ministros do TSE acolheram recurso de Clodomir Santos contra a decisão do TRE-MA, que o havia cassado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com base em depoimentos de duas testemunhas que tiveram conversas gravadas de forma clandestina.

A decisão não cabe mais recursos.

No município de Raposa, a 28 km de São Luís, no Maranhão, além da falta de carteiras para sentar e do risco de um curto-circuito no emaranhado de fios que garantem a pouca luminosidade da escola, crianças do povoado do Canto são obrigadas a estudar em um barracão velho de madeira, herança deixada pelo ex-prefeito da cidade, Clodomir Oliveira (PRTB), posto recentemente fora do cargo pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2012.

A triste realidade dos estudantes do povoado foi encontrada pela novo secretário municipal de Educação, Beka Rodrigues, durante uma vistoria, no último sábado (7), na única unidade de ensino da localidade, por determinação da nova prefeita, a jovem Talita Laci (PCdoB).

Durante a vistoria, Beka ouviu demoradamente as reivindicações dos pais de alunos, a maioria pescadores, e garantiu a elaboração de um relatório a ser entregue para a prefeita, mostrando a real situação da escola.

- A comunidade se sente excluída e reclama que educação e saúde nunca receberam qualquer tipo de atenção especial. Dá vergonha ver uma escola funcionando nessas condições - afirmou o secretário.

A visita de Talita também foi agendada, para constatar pessoalmente a situação de abandono e descaso deixada pela gestão anterior.

Edição do jornal O Imparcial desta sexta-feira (6) trouxe a lista dos 27 prefeitos que ainda irão a julgamento e que podem ter seus mandatos cassados por crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Campeões da lista, os prefeitos de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho (PV); e de Porto Franco, Aderson Marinho Filho (PDT), estão empatados com sete ações judiciais cada um.

Ao todo, os 27 gestores municipais enfrentam o total de 66 processos, todos já com prazo final para que sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.

Entre os prefeitos que já tiveram ações julgadas, se destacam o caso do prefeito Rafael Mesquita, o Gordinho (PRB), de Buriti de Inácio Vaz, que entrou com recurso contra perda de seu mandato; e do prefeito de Raposa, Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB) - na foto acima, com a primeira-dama Maria Ivonete Silva dos Santos -, que teve o julgamento adiado essa semana, pela segunda vez, para a próxima segunda-feira (9).

Abaixo, a lista completa dos prefeitos que estão na corda bamba, com o número correspondente de processos enfrentados na Justiça Eleitoral:

Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco – 7
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo – 7
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu – 5
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes – 4
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão – 4
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire – 4
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim – 3
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos – 3
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas – 2
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão – 2
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu – 2
José Rolim Filho (PV), de Codó – 2
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia – 2
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão – 1
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento – 1
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro – 1
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão – 1
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa – 1
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras – 1
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal – 1
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca – 1
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias – 1
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas – 1
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha – 1
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer – 1
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos – 1