Caxias
Sidarta Gautama suspende cautelar do TCE/MA e autoriza concurso em Caxias
Política

Liminar permite que a gestão Fábio Gentil e o Instituto Machado de Assis apliquem as provas, mas não esgota em definitivo a questão. Corte de Contas deve recorrer da decisão judicial

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias.

A cautelar do TCE/MA determinava a suspensão da realização do certame em virtude de irregularidades detectadas pelo órgão de controle no processo de contratação da empresa F. Pesquisas e Projetos Ltda. - EPP, conhecida no mercado como Instituto Machado de Assis, responsável pela realização do concurso, além de outras ações a ele vinculadas que estão em desacordo com a legislação em vigor.

A liminar de Gautama permite que a gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB) e o Instituto Machado de Assis apliquem as provas do concurso, mas não esgota em definitivo a questão, já que a Corte de Contas deve recorrer da decisão judicial, assim que notificada.

Além disso, o tribunal dará continuidade a todos os atos do processo de contas, que possibilitarão minuciosa análise das ações administrativas tomadas por Gentil ao longo de todas as etapas do certame, para verificação de sua legalidade, apuração de responsabilidades e, na eventual detecção de irregularidades, a aplicação das sanções previstas na legislação.

Concurso de Caxias: decisão de Sidarta Gautama não afeta cautelar do TCE/MA
Política

Caso o certame seja realizado mesmo diante da suspensão, Fábio Gentil pode ser alvo de ação por improbidade, que pode resultar em seu afastamento do cargo

A decisão do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível de Caxias, proferida na quinta-feira 17, não tem qualquer relação com a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão suspendendo a realização do concurso público promovido pela prefeitura do município. A informação é da Assessoria Jurídica da Corte de Contas.

Segundo eles, a decisão judicial se refere a uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública movida contra o Executivo e a empresa F. Pesquisas e Projetos Ltda. - EPP, conhecida no mercado como Instituto Machado de Assis, visando à suspensão do certame. A representação do MP/MA foi formulada nos mesmos termos utilizados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e com a mesma finalidade. A decisão, portanto, não ataca a cautelar do TCE, que permanece em plena vigência.

Da mesma forma, a recusa da administração municipal em receber a notificação do TCE maranhense, apesar da presença de um auditor no local e do apoio institucional do Ministério Público Estadual, não tem qualquer impacto na validade da medida, que não cancela o certame, mas apenas o suspende até que sejam tomadas as medidas para sua realização dentro das normas legais.

A decisão do TCE/MA chama atenção para a existência de erro na modalidade licitatória utilizada, o Pregão Presencial n.º 147/2017, e para o fato de que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Um dos indícios da falta de condições mínimas da empresa para a realização de certame dessa magnitude é o fato de a Caixa Econômica Federal (CEF) constar como candidata, em espaço destinado a pessoas físicas. Em outros casos, verificou-se que o gênero do candidato consta no lugar onde deveria estar o nome.

Além disso, o histórico da empresa em relação à realização de concursos é marcado por diversos episódios de contestação judicial, inclusive com a atuação de Tribunais de Contas de outros estados. Exemplo disso ocorreu quando o Tribunal de Contas do Estado Piauí emitiu cautelar semelhante à do TCE maranhense, no processo de realização de concurso público no município piauiense de Dom Expedito Lopes.

“É de se estranhar que um dos maiores municípios do estado do Maranhão tenha que recorrer a uma empresa com esse histórico lamentável para a realização de um certame de tal importância, que mobiliza candidatos de todo o país”, observa o auditor do TCE/MA, Fábio Alex de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II. Segundo ele, o tribunal deseja que o concurso seja realizado, mas dentro de parâmetros legais que garantam sua confiabilidade.

Improbidade

Caso a gestão Fábio Gentil opte por realizar as provas do concurso mesmo diante da suspensão do certame, o TCE/MA continuará acompanhando todas as fases do processo, adotando as medidas cabíveis dentro de sua esfera de controle.

Para o prefeito, uma das consequências, além do pagamento de multa, será o ajuizamento de ação por improbidade, que poderá resultar até mesmo no afastamento de Gentil do cargo. Por outro lado, como responsável pela validação de atos e contratos da administração pública, o TCE/MA não poderá reconhecer a posse dos candidatos eventualmente aprovados em um certame realizado de forma ilegal.

Medida cautelar do TCE/MA suspende concurso público em Caxias
Maranhão

Certame fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo. Qualquer iniciativa referente ao concurso está proibida até a decisão do mérito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão decidiu, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira 16, emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela Prefeitura Municipal de Caxias, administrada pelo engenheiro Fábio Gentil (PRB).

De acordo com a assessoria da Corte, a medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre a prefeitura e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação de Fábio José Gentil e de representante da E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

PGJ abre investigação contra Fábio Gentil, Marinho Júnior e Socorro Coutinho
Política

Prefeito de Caxias pode ter praticado crime de responsabilidade ao firmar convênio com uma empresa pertencente ao vice-prefeito. Ambos garantem que acordo é legal

A Assessoria Especial de Investigação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que esquadrinha ilícitos praticados por agentes detentores de foro por prerrogativa de função, abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposto crime de responsabilidade praticado pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).

Instaurado no último dia 12, o procedimento aponta que Gentil celebrou um convênio com a empresa Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda, pertencente ao vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado federal, Paulo Marinho Júnior (MDB), com finalidade de prestação de serviços de estágio curricular.

Além do prefeito, o próprio Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria Socorro Coutinho Melo, também são alvos da investigação. A denúncia foi formulada pela vereadora Thaís Coutinho (PSB).

Dentre as providências já adotadas está a requisição encaminhada a Fábio Gentil para que apresente, em no máximo 10 dias úteis, cópia do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal Caxias e o Instituto Superior de Educação de Caxias (ISEC), mantida pela Sociedade Educacional Caxiense S/C Ltda., bem como toda documentação correspondente que levou à assinatura do acordo entre as partes.

O prazo para a conclusão do PIC é de 90 dias.

As investigação estão aos cuidados do promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar.

Outro lado

O ATUAL7 solicitou de Fábio Gentil e Paulo Marinho Júnior um posicionamento sobre o caso. Socorro Coutinho não foi localizada

Abaixo, a explicação do prefeito e do vice-prefeito de Caxias:

Fábio Gentil

O que mais acho interessante é que um convênio de mesma natureza existe no município com a FACEMA, de propriedade da família Coutinho, onde o ex-prefeito celebrou e nada estava errado. Outra coisa é que o município celebrou uma parceria entre prefeitura e faculdade de odontologia para que tivéssemos serviços prestados pelos acadêmicos. Não vi e não vejo irregularidade nisso.

Só quero melhorar nossos atendimentos e oferecer para o povo de Caxias o que temos de melhor. Não tivemos custo e nem teremos despesas futuras. O município só se beneficiará com isso.

Marinho Júnior

A Prefeitura Municipal de Caxias nunca repassou nenhum recurso para a faculdade. O convênio apenas permite que os estudantes façam estágio. Tal tipo de convênio é firmado com todas as faculdades, inclusive com a do ex-prefeito. É uma forma de ajudar a prefeitura, a comunidade. Não envolve dinheiro ou qualquer tipo de vantagem.

Cabe ressaltar que o ex-gestor tinha o mesmo tipo de convênio, e também existiam outros tipo que envolviam o repasse de dinheiro para ele e família dele, e o MP nunca se pronunciou.

Gentil sobre Marinho Júnior: “meu candidato e não tenho motivos para rompimento”
Política

Prefeito de Caxias esclareceu que foi ao evento do PCdoB por convite de Cléber Verde e em busca de benefícios para o município

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), esclareceu que não rompeu e nem pretende romper com o vice-prefeito da cidade, Paulo Marinho Júnior (PMDB), nem com o compromisso de votar e trabalhar pela eleição do peemedebista para deputado federal em 2018.

A declaração foi dada ao ATUAL7, neste domingo 22, um dia após setores ligados ao Palácio dos Leões disseminarem a informação de que Gentil havia aderido ao projeto de reeleição de Flávio Dino (PCdoB) e que, por esta razão, não mais cumpriria o acordo firmado com seu vice para o pleito do ano que vem.

“Paulo Marinho Júnior é meu candidato e não tenho motivos para rompimento, e sim só elogios a este jovem que, para mim, é um lutador é merecedor de todo nosso apoio”, disse.

Sobre a participação no evento do PCdoB, Fábio Gentil esclareceu que esteve no local por convite feito pelo presidente de seu partido, deputado federal Cléber Verde.

“Minha cidade faz parte do Maranhão e fui buscar apoio do governo do Estado. Fui a convite do Cléber Verde”, ressaltou.

Ainda segundo prefeito de Caxias, ele já possui amizade com o governador do Maranhão há alguns anos. Isso o motivou a, diante do convite de Verde, ir ao evento buscar por benefícios para o município.

“Pela minha cidade irei onde tiver que ir e farei o que tiver que fazer para ajudar meu povo. Eu tenho obrigação de dar o melhor de mim para recuperar minha cidade. Como vereador, fui autor do projeto de lei que deu título de cidadão caxiense a ele [Flávio Dino], então, pela amizade iniciada há muito tempo, me achei no direito de ir pedir os benefícios e apoio do Estado para Caxias. Se o governador nos ajudar, sou homem o suficiente para divulgar e agradecer da melhor forma possível”, pontuou Gentil.

Justiça aceita denúncia e manda citar diretor da AL-MA em processo criminal
Política

Carlos Alberto Ferreira é acusado de participar de esquema de fraude de licitação em Caxias. Ele pode pegar até quatro anos de prisão

Após quase sete anos de tramitação, a Justiça aceitou denúncia e mandou citar o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, por possível participação num esquema de fraude de licitação, na ordem de R$ 3 milhões, no município de Caxias. A pena para quem comete esse tipo de crime é de dois a quatro anos de cadeia, além do pagamento de multa.

O processo criminal corre na Terceira Vara da cidade, aos cuidados do juiz de Direito Paulo Afonso Vieira Gomes. A denúncia foi recebida desde março deste ano, mas somente no final do mês passado é que foi expedido mandado de intimação contra Carlos Alberto, para que ele se manifeste sobre o caso. Outras três pessoas são acusadas de participação no esquema. Todos foram denunciados por fraude em licitação e concurso de pessoas.

“Considerando que presentes se encontram os pressupostos processuais, (...) estando os fatos amparados em indícios de materialidade e autoria (...), RECEBO A DENÚNCIA apresentada contra os acusados, determinando a CITAÇÃO dos mesmos para responderem aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e por meio de defensor com capacidade postulatória, nos moldes do artigo 396-A, do Código de Processo Penal”, despachou o magistrado.

De acordo com os autos, a denúncia foi ofertada pelo Ministério Público do Maranhão e envolve falsificação de documentos, empresa de fachada e jogo de cartas marcadas numa licitação para prestação de serviços de publicidade para a Prefeitura Municipal de Caxias, em 2011. À época, o atualmente presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), era prefeito do município, tendo Carlos Alberto como seu marqueteiro.

Em razão da complexidade do caso, por solicitação do Parquet, entre 2012 a 2016, o diretor de Comunicação da AL-MA e os outros acusados foram alvos de investigação pelo departamento da Polícia Civil estadual responsável pelo combate à corrupção.

Procurado pelo ATUAL7, Carlos Alberto se declarou inocente. “A denúncia não tem pé nem cabeça”, defendeu-se.

Os outros acusados são Simone Conceição Sousa, Suzanne Quintanilha Soares e Thiago Campos Estevão. A reportagem não conseguiu entrar em contato com nenhum deles.

TCU julga amanhã embargos de declaração de Humberto Coutinho
Política

Presidente da Assembleia Legislativa teve as contas julgadas irregulares por malfeitorias com recursos do Fundef. Assim como a mulher, ele também pode se tornar ficha-suja

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira 16, às 14 horas e 30 minutos, embargos de declaração interposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), contra o Acórdão que julgou irregulares suas contas a frente da Prefeitura Municipal de Caxias.

A data do julgamento foi marcada pela Secretaria-Geral da Presidência do TCU, no início desta semana. O órgão colegiado é presidido pelo maranhense Raimundo Carreiro. Se rejeitado o recurso, Coutinho caminhará para o mesmo caminho da mulher, a ex-deputada Cleide Coutinho, também tornando-se ficha-suja e, por consequência, inelegível.

Segundo o Acórdão 1.708/2015 Plenário, retificado pelo Acórdão 535/2017 Plenário, Coutinho e outros envolvidos foram condenados a pagar a quantia de R$ 69.565,56 aos cofres públicos de Caxias. O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, além de calculado do dia 30 de junho de 2009 até o dia do efetivo pagamento, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundef/Fundeb.

Os outros condenados são Antônio Reis, Vinicius Leitão Machado, Arnaldo Benvindo Macedo Lima, Neuzelina Compasso da Silva, Alexandre Henrique Pereira da Silva, Renê Ribeiro da Cruz e a empresa V. E. de Sousa Pereira & Cia Ltda .

Pela mesma malfeitoria com dinheiro público, todos foram condenados ainda ao pagamento de multa de R$ 50 mil ao erário, no prazo de 15 dias, a contar a partir da ciência, além de multas individuas, cujo a quantia ordenada ao chefe do Poder Legislativo estadual é de R$ 15 mil.

Caravana ID Jovem chega ao município de Caxias
Política

Programa poderá beneficiar mais de 20 mil jovens. Articulação com Assis Filho foi feita diretamente por Análio Júnior

O programa do governo federal Caravana Identidade Jovem foi lançado em Caxias, na última sexta-feira 28, dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

A solenidade contou com a presença do secretário Nacional de Juventude, Assis Filho, e foi prestigiada pelo coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior, além de diversas outras autoridades do município. Dezenas de jovens da própria cidade e dos municípios de Aldeias Altas e de Codó participaram do evento.

Para Análio Júnior, o sentimento de levar a Caravana ID à Caxias é de dever cumprido. Há cerca de um mês, ele já havia confirmado a articulação pelo lançamento do programa no município.

“É um sentimento de dever cumprido em está trazendo a Caravana ID Jovem para Caxias, trazendo as políticas públicas para a nossa população jovem. E nós da coordenação de juventude, juntamente com o prefeito de Caxias, nós queremos que a Caravana seja ampliada. Vamos formar uma comissão fiscalizadora, com representantes do poder público municipal, com representantes da sociedade civil para fiscalizar e que o direito da juventude seja garantido”, disse.

Segundo Assis Filho, o programa federal irá beneficiar mais de 16 milhões de jovens em todo o país. Destes, mais de 20 mil são de Caxias.

“Nós estamos buscando efetivar o Estatuto da Juventude que é a Lei Federal 12. 852/13. O Governo Federal lançou o programa há seis meses e vai beneficiar mais de 16 milhões de jovens de 15 a 29 anos. Aqui em Caxias, nós temos mais de 20 mil jovens que podem ser beneficiados pelo programa. O acesso ao ID Jovem é gratuito. Você pode baixar o aplicativo no seu telefone, você pode ir ao Site da Caixa Econômica ou nas instituições aqui da cidade para gerar a sua Identidade Jovem”, explicou o secretário Nacional de Juventude.

Coutinho cria administração paralela em Caxias após perder prefeitura
Política

Presidente da Assembleia Legislativa tem espalhado que município tem conquistado ações somente após suas intervenções

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), criou uma especie de administração paralela no município de Caxias, após seu sobrinho, Leonardo Coutinho (PSB), perder a eleição em 2016 para o atual prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB).

Em vez de destinar emendas e fiscalizar as ações do adversário, o pedetista trabalha para substituir o Executivo municipal em iniciativas como instalação de escola em tempo integral, acesso à perícias e atendimento médico à população.

Após passar quase 12 anos ininterruptos, direta e indiretamente, no comando dos cofres da cidade, Coutinho faz de conta ter lembrado das necessidades da população e dissemina que foi por causa de uma intervenção dele, e não em razão do caos que geraria na saúde pública do município, que o governador Flávio Dino (PCdoB) resolveu voltar atrás e restabelecer o repasse mensal para o funcionamento pleno da Maternidade Carmosina Coutinho — que durante a má administração de seu clã chegou a amargar os vergonhosos títulos de Matadouro de Crianças e Maternidade da Morte.

No início da semana, também foi espalhado que somente agora, por exclusiva solicitação do presidente da Assembleia Legislativa, Flávio Dino resolveu que transformará o Centro de Ensino Aluísio Azevedo na primeira Escola de Tempo Integral de Caxias, o que representará um marco na educação pública do município.

Agora, segundo espalha o pedetista, sua mais nova aquisição se trata da instalação, novamente após solicitação ao governador, de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) na cidade. A unidade irá funcionar no prédio anexo aos cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), com o objetivo de por fim a uma reclamação dos cidadãos caxienses que perdura desde a época em que o próprio presidente da Assembleia comandou o município.

Pelo artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública é crime, com previsão de pena de até dois anos de prisão. Como as ações que Humberto Coutinho espalhar ter conquistado serão todas executadas pelo governo, o pedetista consegue escapar, em tese, do enquadramento na lei. Ainda assim, não deixa de ser estranho Flávio Dino lembrar que Caxias existe somente após intervenção de seu padrinho político.

Maranhão

Programa será lançado no município no próximo mês. Articulação foi feita entre Análio Júnior e Assis Filho

A Caravana do Programa ID Jovem deve chegar ao município maranhense de Caxias no dia 25 de julho, com o objetivo de oferecer maior acesso a cultura, esporte, lazer e viagens. A ação foi uma busca do coordenador municipal de Juventude, Análio Júnior, para atender pessoas com idade entre 15 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social.

A data do lançamento foi fechada durante contatos de articulação entre Análio e o secretário nacional de Juventude, Assis Filho.

“A Coordenação da Juventude tem procurado novas perspectivas de atuação e, numa delas, articulamos junto ao secretario Assis Filho a vinda da Caravana do ID Jovem para Caxias. Desta forma e, com o apoio irrestrito do prefeito Fábio Gentil, buscamos ações que serão diferenciais para nossos jovens”, destacou o coordenador municipal.

Em Caxias o programa deve atende mais de 25 mil jovens.

Os benefícios do programa são: meia entrada em teatro, shows e eventos esportivos, duas vagas gratuitas em viagens interestaduais e ainda duas vagas com 50% em viagens interestaduais. Os jovens de baixa renda são isentos do pagamento da taxa para emissão da carteirinha de identidade estudantil.

Atleta da Seleção de Beach Handball visita Coordenação de Juventude
Maranhão

Eloine Rocha de Sousa manteve diálogo proveitoso com o titular da pasta, Análio Júnior. Visita aconteceu na última sexta-feira 31

A Coordenação Municipal de Juventude de Caxias recebeu, na manhã da última sexta-feira 31, a visita ilustre da atleta caxiense Eloine Rocha de Sousa, de 17 anos, que integra a Seleção Feminina Beach Handball (ou Handebol de Areia).

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Em um diálogo proveitoso com Eloine e seu tio e ex-treinador, a nova coordenação, sob o comando do radialista e blogueiro Análio Júnior, teve conhecimento da trajetória da jovem que já traz consigo uma evolução significante em pouco mais de um ano.

Eloine Rocha aderiu ao Handebol logo aos 13 anos, com o acompanhamento do professor Chiquinho na Escola José Castro, em Caxias. Em janeiro de 2016, ela se profissionalizou por meio do intercâmbio entre Caxias e Teresina, pelo Professor Paulão, ingressando-a para o clube piauiense G.H.C/CAIC.

A Atleta caxiense se destacou e ganhou reconhecimento ainda no mesmo ano, sendo que, em novembro, foi selecionada para o campeonato Brasileiro de Beach Handball feminino, pelo time IFPI, logo depois chegando a ser convocada pela primeira vez a integrar o grupo da Seleção Brasileira, que foi vice-campeã no Pan americano realizado no Paraguai.

PGJ abre mais quatro inquéritos contra Humberto Coutinho por corrupção
Política

Investigação apura se verba repassada pela SES foi realmente utilizada para o benefício da população de Caxias

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu mais quatro inquéritos para apurar o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Ivar Araújo Coutinho (PDT), em casos de corrupção. A informação é do Blog do Ludwig Almeida.

De acordo com a reportagem, as investigações estão aos cuidados da promotora de Justiça Lana Cristina Barros Pessoa, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

Os processos são referentes ao período em que Coutinho era prefeito do município de Caxias, onde mantém feudo eleitoral até hoje. Além destes, ele já é alvo de mais de uma dezena de outras ações na Justiça, algumas criminais.

As novas investigações apuram irregularidades em convênios firmados pelo pedetista com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), atualmente sob o comando de Carlos Lula, proprietário do escritório de advocacia pessoal do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afilhado político do presidente da Assembleia Legislativa.

Os convênios tinham por objetivo a execução de serviços de melhoria no atendimento e estrutura da rede municipal de saúde de Caixas e de implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município.

A PGJ quer saber como e se o dinheiro repassado pelo Governo do Estado para a gestão de Humberto Coutinho foi realmente utilizado para o benefício da população

PGJ abre nova investigação contra Humberto Coutinho
Política

Presidente da AL-MA é acusado de desviar dinheiro público da saúde de Caxias. Ele já foi prefeito da cidade

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu nova investigação contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto desvio de verba pública da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias. Coutinho já foi prefeito da cidade.

O novo Inquérito Civil foi instaurado a partir do Procedimento Administrativo nº. 000151-254/2015, no dia 20 de janeiro último, pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, integrante da Assessoria Especial de Investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função.

As investigações apuram possíveis irregularidades na execução do Convênio nº. 186/2006, da ordem de R$ 2,97 milhões, firmando entre a prefeitura de Caxias, à época comandada por Coutinho, e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), para a aquisição de materiais e pagamentos no setor de saúde do município.

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Entre as providências adotadas pela promotora está o envio dos autos para a Assessoria Técnica da PGJ, para a análise da prestação de contas parcial da 1ª a 3ª parcelas; e da prestação de contas final do convênio.

Apesar dos primeiros levantamentos que resultaram na instauração do Inquérito Civil terem sido iniciados desde março de 2015 pelo promotor Williams Silva de Paiva, da 4ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prazo para a conclusão do novo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Humberto Coutinho é de um ano.

A última movimentação do processo foi feita na quarta-feira passada, dia 8, quando os autos foram redistribuídos para análise, após parecer técnico do órgão interno da PGJ.

Rachid manda intimar por edital ex-presidente da CCL de Caxias e empresário
Política

Ação penal envolve o presidente da AL-MA, Humberto Coutinho. Processo diz respeito a irregularidades na execução de convênios firmados entre o Município e a SES

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Rachid Mubárak Maluf, mandou intimar por edital ex-presidente da CCL de Caxias, Othon Luis Machado Maranhão, e o proprietário da Exata Empreendimentos e Construção Ltda, Francisco das Chagas Santos, em ação penal que envolve, ainda, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), e outras seis pessoas.

A determinação de Jorge Rachid é do último dia 19 e foi publicada no Diário Eletrônico do TJ-MA na quinta-feira 26. Othon Maranhão e Francisco Santos tem o prazo de 15 dias, contados desde a publicação do edital, para apresentarem defesa. O procedimento ocorre quando o endereço do acusado é incerto, desconhecido ou inacessível.

Entenda o caso

O processo, de número 13.395/2015, diz respeito a irregularidades na execução de dois convênios firmados entre a prefeitura Caxias, então sob o comando de Coutinho, e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2009. Segundo o Ministério Público estadual, autor da ação civil pública por ato de improbidade administrativa e da denúncia na esfera penal, os convênios previam a construção de 3.157 módulos sanitários e domiciliares em 36 povoados do município.

O primeiro convênio previa apoio financeiro para a construção de 3 mil módulos sanitários e domiciliares a serem construídos em 32 povoados. O valor conveniado era de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 10,83 milhões repassados pelo Estado do Maranhão e R$ 570 mil custeados pela prefeitura. Já o segundo convênio previa a construção de outros 157 módulos sanitários e domiciliares, no valor de R$ 596,6 mil, dos quais R$ 566,7 mil foram repassados pelo Estado e R$ 29,83 mil custeados pela prefeitura do município.

Diversas irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Fiscalização de Convênios da SES, Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nos convênios. O primeiro convênio foi parcialmente cumprido, atingindo 90,17% da execução. Já o segundo não foi cumprido.

Irregularidades

Entre os problemas estão a transferência de recursos da conta específica do convênio para outras contas e bancos, termo de aceitação da obra sem assinatura do responsável técnico da empresa, ausência de comunicação à Câmara de Vereadores sobre a assinatura de convênio, não realização de pesquisa de preços prévia à licitação e habilitação de empresa que não atendia à qualificação técnica exigida.

Foi verificado, ainda, que houve superfaturamento das obras, resultando em prejuízo de R$ 1.289.539,79 ao erário. O próprio objeto dos convênios não foi cumprido, pois povoados previstos não receberam nenhum módulo sanitário enquanto outros, que não estavam listados inicialmente, receberam os equipamentos.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar detalha as diversas irregularidades cometidas pelos acusados. Humberto Coutinho, por exemplo, foi o responsável pela assinatura e execução dos convênios, que foram descumpridos, além de homologar o resultado, embora existissem uma série de irregularidades.

Punições

Dentre outras punições previstas na Lei de Licitações e no Código Penal Brasileiro, o Parquet requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período de abril de 2009 a junho de 2010, com exceção do acusado James Lobo de Oliveira Lima — ex-controlador-geral do Município e único denunciado criminalmente; e a condenação de todos os envolvidos no suposto esquema por improbidade administrativa e por crimes de Responsabilidade.

Fábio Gentil vira oligarca e coloca esposa, irmão e prima no 1ª escalão
Política

Novo prefeito de Caxias combatia essa prática malandra durante a campanha eleitoral. Ele defendia que esse tipo de sinecura era algo ilegal

Em Caxias, o novo prefeito da cidade, Fábio Gentil (PRB), eleito após virulentos discursos contra o nepotismo que imperou no município durante o domínio do clã Coutinho no Executivo, virou o mais novo oligarca da Região dos Cocais e distribuiu gentilmente os cargos de primeiro escalão da prefeitura para membros da própria família.

Segundo divulgado pelo próprio Gentil, estão empossados no controle das secretarias municipais o seu irmão Talmir Franklin Rosa Neto (Planejamento, Finanças e Administração); sua prima, Ana Célia Damasceno (Educação); e a própria esposa, a primeira-dama Letícia Mabel Pinheiro da Silva (Assistência Social).

Durante a campanha eleitoral, o novo prefeito de Caxias usou o nome de Deus para prometer, por diversas vezes, que se o eleitor lhe confiasse o voto, nenhum parente seu seria secretário municipal. O principal discurso, inclusive, era contra a nomeação de Liana Coutinho, mulher do então prefeito Léo Coutinho (PSB), na secretaria municipal de Políticas para as Mulheres. Ele defendia que esse tipo de sinecura era ilegal.

“Se eu merecer seu voto e com a graça de Deus chegar à Prefeitura, de uma coisa você pode ficar certo, nenhum parente meu será secretário do município. Como atualmente, a mulher do prefeito, Liana Coutinho, é. Isso não vou permitir, isso não é legal e nem tem o direito. A prefeitura é do povo e não de uma família só. Sou Fábio Gentil 10 e só prometo aquilo que posso cumprir”, dizia Fábio Gentil.

Pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos, isto é, de primeiro escalão, sem qualificações técnicas, configura nepotismo. A prática, além de imoral, é vedada pelo Supremo e o gestor que incorrer nesse tipo de malandragem é passivo de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa.

Fabio Gentil é o maior vencedor das eleições no MA ao derrotar três máquinas
Política

Prefeito eleito de Caxias derrotou o Palácio dos Leões, a Assembleia Legislativa do Maranhão e a prefeitura municipal ao destronar a oligarquia Coutinho

Fabio Jose Gentil Pereira Rosa, mais conhecido como Fábio Gentil. Este é nome daquele que pode ser considerado o maior vitorioso nas eleições municipais de 2016.

Candidato a prefeito pelo PRB, Gentil conseguiu o grandioso feito de entrar para a história política do Maranhão ao derrotar, de uma só vez, três máquinas: o Palácio dos Leões, a Assembleia Legislativa do Maranhão e a prefeitura de Caxias.

O primeiro Poder é representado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que despejou toda a pata e juba dos Leões no município para eleger o sobrinho de seu padrinho político. O segundo é representado pelo padrinho político de Flávio Dino, o presidente da AL-MA, deputado Humberto Coutinho (PDT). Já o terceiro é representado pelo ainda mandatário da cidade, mas já oficialmente destronado, Léo Coutinho (PDT), sobrinho de Humberto Coutinho e aliado de Flávio Dino.

Todos saíram derrotados com a eleição de Fabio Gentil, que deve fazer uma varredura nas contas do município logo que assumir a prefeitura, em 1º de janeiro de 2017. O que se sabe é que muita coisa deve ser encontrada.

TJ-MA recebe denúncia de desvio de R$ 1 milhão por Humberto Coutinho
Política

Suposto crime teria sido praticado quando presidente da AL-MA exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na última quarta-feira 27, de forma unânime, denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias, onde mantém curral eleitoral.

A denúncia é do Ministério Público Maranhão, que acusa Coutinho pelo desvio de R$ 1 milhão. O dinheiro público seria proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006. De acordo com o documento, o objeto do convênio era a aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Viana, que fica no município.

Durante as investigações, o MP-MA teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria sequer instalado a UTI. Ainda segundo a denúncia, foi efetuado o pagamento de quatro empresas, contido não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.

Em sua defesa, Humberto Coutinho chegou a pedir o adiamento do julgamento e pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão negou também a fragmentação, dispensa ou inexigibilidade da licitação.

Relator do processo, o desembargador José Bernardo Rodrigues decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura de Caxias.

O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.

“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.