Sidarta Gautama
‘Ele é periculoso pra sociedade’, diz desembargadora sobre Sidarta Gautama
Política

Para Graça Duarte, juiz de Caxias deveria ser afastado da função. Maioria do TJ-MA, porém, votou apenas pela abertura de processo administrativo

Durante votação, nessa quarta-feira 1º, que resultou em um dos dois processos administrativos disciplinares instaurados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão contra o juiz Sidarta Gautama, a desembargadora Graça Duarte teceu duros comentários a respeito do titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias.

Segundo a desembargadora, por ter sido aprovado no concurso para juiz, Sidarta Gautama deveria ter um comportamento condizente com o de um magistrado. Contudo, continuou, ele é “doente de caráter, tem o caráter deformado”, pois “para agir dessa maneira é inteligente, e usa a inteligência para o mal”.

O “dessa maneira”, a que Graça Duarte se referiu, foi explicado em seguida pela própria: “Desde que eu me entendo por desembargadora vejo processo em que o Dr. Sidarta faz parte com comportamento que não condiz com a magistratura”.

O comportamento que estava em julgamento, no caso, tratava-se de supostas irregularidades na concessão de liminares para a transferência de alunos de universidades particulares, nacionais e até do exterior, para o curso de Medicina da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) em Caxias. Os pleitos foram atendidos pelo juiz apenas com base em atestados médicos, muitos deles assinados pelo mesmo profissional.

Contrastando a maioria esmagadora do pleno —e acompanhando os votos dos desembargadores João Santana, José Luiz Almeida e Jaime Araújo, que já haviam se manifestado sobre o pedido de providências—, ela defendeu que Sidarta Galtama deveria não apenas ser alvo de processo disciplinar, mas também afastado de suas funções de juiz.

“Ele é um perigo. Ele é periculoso para a sociedade”, justificou.

Também votou pela instauração do PAD e pelo afastamento do juiz Sidarta Gautama o ex-presidente do TJ-MA, Joaquim Figueiredo, inclusive com compartilhamento dos autos com o Ministério Público.

TJ decide abrir dois processos administrativos contra Sidarta Gautama
Política

Desembargadores vão apurar conduta do juiz de Caxias em supostas irregularidades na concessão de liminares

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu instaurar dois PADs (Processos Administrativos Disciplinares) contra o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama.

Em ambos, os desembargadores vão apurar a conduta do magistrado em supostas irregularidades na concessão de liminares.

Um dos PADs, mostrou o ATUAL7 mais cedo, é resultado de reclamação disciplinar das gigantes de tecnologia Microsoft, Yahoo! e Google, e envolve o empresário cearense José Juacy Cunha Pinto Filho. O outro diz respeito a pedido de providências feito pelo deputado Yglésio Moyses (PROS), sobre a transferência de alunos de universidades particulares, inclusive do exterior, para o curso de Medicina da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) em Caxias.

Apesar de todos os desembargadores concordarem com as graves suspeitas que pesam contra Sidarta Gautama, a maioria votou apenas pela instaurações dos processos administrativos, evitando o afastamento do magistrado das funções de juiz.

TJ retoma julgamento que decidirá se Sidarta Gautama será afastado
Política

Um pedido de providências e outra reclamação disciplinar contra o juiz de Caxias também estão na pauta desta quarta-feira 1º

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão retoma, nesta quarta-feira 1º, o julgamento de uma reclamação disciplinar contra o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Sidarta Gautama. Os reclamantes são a Microsoft, Yahoo e Google.

Segundo o ATUAL7 apurou, a reclamação tem relação com decisão do magistrado para que as gigantes de tecnologia excluíssem de seus sites de busca/pesquisa/relacionamento, e da memória caches de seus servidores, o nome do empresário cearense José Juacy Cunha Pinto Filho, apontado em relatório da CGU (Controladoria Geral da União) como proprietário de seis empresas envolvidas em suposto desvio de R$ 21 milhões do BNB (Banco do Nordeste do Brasil). No bojo do processo, a Microsoft, Yahoo e Google teriam sido multados em quase R$ 1 milhão e, antes do caso transitar em julgado, Sidarta Gautama teria autorizado a retirada do valor depositado em conta judicial.

Na sessão do último dia 17, o desembargador Paulo Velten, relator e corregedor-geral de Justiça, apresentou voto pela instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Gautama, mas sem afastamento do magistrado da função de juiz, e pelo encaminhamento dos autos à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), para apurar a necessidade de eventuais ações penais e de improbidade.

Acompanharam Velten os desembargadores Josemar Lopes Santos, Luiz Gonzaga Filho, Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula, José Bernardo, Jaime Ferreira, Anildes Cruz e Guerreiro Júnior.

Votaram acompanhando parcialmente o relator, apenas com afastamento de Sidarta Gautama das funções judicantes, os desembargadores João Santana, José Luiz Almeida, Graça Duarte e Joaquim Figueiredo —que, posteriormente, declarou-se suspeito.

Tyrone Silva votou acompanhando parcialmente o voto de Velten, sem encaminhamento dos autos à PGJ.

Aguardam o voto vista do desembargador Raimundo Barros os desembargadores Marcelino Everton, Ricardo Duailibe, Froz Sobrinho, Raimundo Melo, Cleones Cunha, Cleonice Silva Freire e Jamil Gedeon.

Não participaram da última sessão os desembargadores Bayma Araujo, Jorge Rachid, Nelma Sarney, Marcelo Carvalho, Ângela Salazar e Ribamar Castro.

Além da reclamação disciplinar da Microsoft, Yahoo e Google, também estão na pauta de julgamento de hoje um pedido de providências e outra reclamação disciplinar contra Sidarta Gautama, estes relacionados a liminares concedidas pelo magistrado para transferência de alunos de universidades particulares para o curso de Medicina da Uema (Universidade Estadual do Maranhão) em Caxias, e para retirada de nomes de pessoas físicas do Serasa.

Todos os procedimentos correm em segredo de Justiça.

Sidarta Gautama suspende cautelar do TCE/MA e autoriza concurso em Caxias
Política

Liminar permite que a gestão Fábio Gentil e o Instituto Machado de Assis apliquem as provas, mas não esgota em definitivo a questão. Corte de Contas deve recorrer da decisão judicial

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Medida Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa ao concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Caxias.

A cautelar do TCE/MA determinava a suspensão da realização do certame em virtude de irregularidades detectadas pelo órgão de controle no processo de contratação da empresa F. Pesquisas e Projetos Ltda. - EPP, conhecida no mercado como Instituto Machado de Assis, responsável pela realização do concurso, além de outras ações a ele vinculadas que estão em desacordo com a legislação em vigor.

A liminar de Gautama permite que a gestão do prefeito Fábio Gentil (PRB) e o Instituto Machado de Assis apliquem as provas do concurso, mas não esgota em definitivo a questão, já que a Corte de Contas deve recorrer da decisão judicial, assim que notificada.

Além disso, o tribunal dará continuidade a todos os atos do processo de contas, que possibilitarão minuciosa análise das ações administrativas tomadas por Gentil ao longo de todas as etapas do certame, para verificação de sua legalidade, apuração de responsabilidades e, na eventual detecção de irregularidades, a aplicação das sanções previstas na legislação.

Concurso de Caxias: decisão de Sidarta Gautama não afeta cautelar do TCE/MA
Política

Caso o certame seja realizado mesmo diante da suspensão, Fábio Gentil pode ser alvo de ação por improbidade, que pode resultar em seu afastamento do cargo

A decisão do juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível de Caxias, proferida na quinta-feira 17, não tem qualquer relação com a medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão suspendendo a realização do concurso público promovido pela prefeitura do município. A informação é da Assessoria Jurídica da Corte de Contas.

Segundo eles, a decisão judicial se refere a uma representação formulada pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública movida contra o Executivo e a empresa F. Pesquisas e Projetos Ltda. - EPP, conhecida no mercado como Instituto Machado de Assis, visando à suspensão do certame. A representação do MP/MA foi formulada nos mesmos termos utilizados pelo Ministério Público de Contas (MPC) e com a mesma finalidade. A decisão, portanto, não ataca a cautelar do TCE, que permanece em plena vigência.

Da mesma forma, a recusa da administração municipal em receber a notificação do TCE maranhense, apesar da presença de um auditor no local e do apoio institucional do Ministério Público Estadual, não tem qualquer impacto na validade da medida, que não cancela o certame, mas apenas o suspende até que sejam tomadas as medidas para sua realização dentro das normas legais.

A decisão do TCE/MA chama atenção para a existência de erro na modalidade licitatória utilizada, o Pregão Presencial n.º 147/2017, e para o fato de que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

Um dos indícios da falta de condições mínimas da empresa para a realização de certame dessa magnitude é o fato de a Caixa Econômica Federal (CEF) constar como candidata, em espaço destinado a pessoas físicas. Em outros casos, verificou-se que o gênero do candidato consta no lugar onde deveria estar o nome.

Além disso, o histórico da empresa em relação à realização de concursos é marcado por diversos episódios de contestação judicial, inclusive com a atuação de Tribunais de Contas de outros estados. Exemplo disso ocorreu quando o Tribunal de Contas do Estado Piauí emitiu cautelar semelhante à do TCE maranhense, no processo de realização de concurso público no município piauiense de Dom Expedito Lopes.

“É de se estranhar que um dos maiores municípios do estado do Maranhão tenha que recorrer a uma empresa com esse histórico lamentável para a realização de um certame de tal importância, que mobiliza candidatos de todo o país”, observa o auditor do TCE/MA, Fábio Alex de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II. Segundo ele, o tribunal deseja que o concurso seja realizado, mas dentro de parâmetros legais que garantam sua confiabilidade.

Improbidade

Caso a gestão Fábio Gentil opte por realizar as provas do concurso mesmo diante da suspensão do certame, o TCE/MA continuará acompanhando todas as fases do processo, adotando as medidas cabíveis dentro de sua esfera de controle.

Para o prefeito, uma das consequências, além do pagamento de multa, será o ajuizamento de ação por improbidade, que poderá resultar até mesmo no afastamento de Gentil do cargo. Por outro lado, como responsável pela validação de atos e contratos da administração pública, o TCE/MA não poderá reconhecer a posse dos candidatos eventualmente aprovados em um certame realizado de forma ilegal.