Responsável pelo processamento e julgamento de casos envolvendo magistrado estadual nos crimes comuns e de responsabilidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão está há três anos sem concluir um procedimento investigatório criminal, conhecido internamente como PIC, em que o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, é acusado de praticar os crimes de agiotagem, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em meio à demora, em julho último, um outro PIC instaurado no ano passado no âmbito da Justiça Federal, mas que teve a competência declinada por aquela corte em devolução ao Judiciário maranhense por iniciativa do MPF (Ministério Público Federal), precisou ser extinto, sem resolução do mérito. A decisão pelo arquivamento tomada pelos desembargadores do pleno do TJ-MA seguiu parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), devido a apuração se tratar da mesma conduta delituosa.

Segundo princípio constitucional implícito do processo penal, ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.

O PIC tramita sob sigilo, atualmente sob relatoria do desembargador Joaquim Figueiredo.

Procurado pelo ATUAL7 no início de setembro, via email enviado à Vara onde é titular e à CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), o magistrado não retornou o contato.

Segundo pessoas com acesso à investigação, o procedimento criminal contra Sidarta Gautama originou-se de apuração no bojo da Operação El Berite II deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público estadual, em novembro de 2015 –atualmente já tramitando como ação penal na Comarca de Bacabal.

Durante depoimento, o réu Charles da Silva Viegas disse haver contraído diversos empréstimos em dinheiro junto ao magistrado, que depois teria passado a ameaçá-lo com o propósito de receber a quantidade exigida pelos empréstimos.

Ainda segundo as fontes, documentação constante nos autos apontam indícios da prática de atividades delituosas, como planilha de transferências e pagamentos efetuados em benefício de Gautama, e cópia de cheque emitido por Marcos Aurélio dos Santos Vieiras, sócio e filho de Charles da Silva Vieira, em benefício do juiz de Caxias.

Também há transferências bancárias da empresa El-Berite Construções, Incorporações & Empreendimentos Ltda para a empresa SS Plan Empreendimentos Ltda em benefício de Sidarta Gautama, que teria indicado essa forma de recebimento dos valores a ele dirigidos.

O magistrado teria ainda sido beneficiado com o pagamento de multa e de licenciamento de um veículo Mercedes-benz C200 K.

Para o Gaeco, o juiz integraria “uma organização criminosa com atuação no Maranhão, que envolve a prática da agiotagem e o comércio, na área da construção civil, sendo que, em relação a essa última atividade, não se trata propriamente de ilícito penal, mas de violação de proibição funcional, porquanto, por força de lei, o membro da magistratura é proibido de exercer o comércio”.

Sidarta Gautama também é alvo de processo administrativo disciplinar no âmbito do TJ do Maranhão pelos mesmos supostos delitos, acrescido dos ilícitos penais tráfico de influência e ameaça, e de pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que acompanha de perto a tramitação dos procedimentos de natureza administrativa-disciplinar e criminal instaurados em desfavor do magistrado.