Fraudes em um convênio firmado em 2013 pela Prefeitura de Aldeias Altas e a Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), para a construção de estrada vicinal no município, levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no último dia 13, ação civil pública contra o ex-prefeito José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco (foto), e outros quatro, por ato de improbidade administrativa.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requer, entre outras sanções, a indisponibilidade de bens dos envolvidos em pouco mais de R$ 1 milhão e o pagamento dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil.

Os outros acionados são a construtora Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP; os empresários Maria de Fátima Silva e Francisco Sampaio; e o procurador da empreiteira, Sinésio Sousa.

De acordo com o Ministério Público, as investigações foram iniciadas em abril de 2016, e demonstraram o uso de nome dos chamados laranjas e a simulação de provas de execução dos serviços, referentes ao convênio.

Para o órgão, a construtora era um meio para desvio de recursos públicos porque era formada em nome de terceiros (Francisco Sampaio) e gerenciada por procuração por outras pessoas (Sinésio Sousa). A movimentação financeira da empresa era alternada entre os dois. Maria de Fátima Silva também participou das irregularidades com o uso de seu nome.

Um dos sinais de fraude observados foi o fato de que o termo de aceitação da obra foi baseado apenas em fotografias direcionadas, para simular a aprovação da prestação de contas junto à Sedes.

Além disso, todos os atestes (confirmações oficiais) de que os serviços foram prestados eram dados diretamente pelo ex-prefeito, sem fiscalização por agentes públicos, mas com base em planilha de medição fornecida pela empresa, na qual não havia assinatura de um fiscal responsável. “Isto demonstra um conluio entre o ex-gestor público e agentes privados”, afirma o promotor de justiça.

No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos envolvidos no suposto esquema à perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão denunciou nove pessoas, entre empresários e servidores públicos, sob acusação de desvio de recursos da prefeitura de Aldeias Altas. O suposto esquema teria ocorrido entre 2017 e 2019, por meio de irregularidades no processo de licitação e na execução de um contrato de limpeza urbana no município.

A investigação aponta que o prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 4 milhões.

Figuram na denúncia Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Melissa Lima Barroso Moura, Milena Lima Barroso Moura, Paulo Valério Mendonça, George Luis Damasceno Borralho, Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos e Kelliane da Silva Santos.

Segundo o promotor Francisco Júnior, que assina a denúncia, para surrupiar os cofres públicos, os envolvidos no suposto esquema teriam fabricado um pregão presencial, com objetivo dar aparência de legalidade à contratação da empresa M L Barroso Moura – ME, a Impacto Empreendimentos. Outra empresa do grupo, a Impacto Construção Civil Ltda., também participou do certame.

A denúncia descreve, ainda, a existência de organização criminosa no suposto esquema, formada por três núcleos – que também teria operado em outros municípios maranhenses.

O Ministério Público aponta que o núcleo central era formado por Melissa Lima Barroso Moura, Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Milena Barroso Moura, que também eram os responsáveis pela lavagem de dinheiro; o núcleo operacional era composto por Paulo Valério Mendonça e George Luis Damasceno Borralho; e o núcleo público era formado pelos servidores Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Kelliane da Silva Santos (pregoeira, filha de Jaime Neres). Apenas este último núcleo, sempre segundo o MP, teria agindo apenas em Aldeias Altas.

“O modo como foi operacionalizado o procedimento licitatório, bem como a fiscalização do serviço, seleção de funcionários pela empresa, pagamento em espécie realizado na sede da prefeitura e vários outros, verifica-se que os denunciados se aproveitaram da fragilizada organização administrativa do Município de Aldeias Altas para apropriarem-se de dinheiro público, em prejuízo aos cofres municipais e à sofrida população do município”, avalia o promotor, na denúncia.

Operação Hígia

As suspeitas de desvio de dinheiro público em Aldeias Altas levaram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) a deflagrar, em julho deste ano, a Operação Hígia. Na ocasião, em parceria com a Polícia Civil, foi dado cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na própria cidade, além de Caxias e em São Luís.

Durante a operação, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma; e o primeiro, por subtração de documento público.

Na época, de acordo com o Ministério Público, as investigações já apontavam que o procedimento licitatório teria sido superfaturado e foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora e uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa Impacto Empreendimentos.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.