Aldeias Altas
Gaeco e Seccor deflagram operação em Aldeias Altas, Caxias e São Luís
Maranhão

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil, cumpriram mandados de prisão temporária e busca e apreensão, na manhã nesta terça-feira 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e em São Luís.

O objetivo da operação é desbaratar suposto esquema criminoso envolvendo a M L Barroso Moura - ME, a Construtura Mega (atual Impacto Empreendimentos Civil Eireli) e a Prefeitura Municipal de Altas Altas, criado em 2017 e mantido em 2018 e 2019, na gestão do prefeito José Reis Neto, o Zé Reis (PP), por meio de possíveis irregularidades na contratação da empresa para a realização de serviços de limpeza urbana no município.

Também participaram da operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e a SPCI (Superintendência de Polícia Civil do Interior). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

De acordo com as investigações, a licitação realizada pela Prefeitura de Aldeias Altas, vencida pela M L Barroso Moura, teria sido superfaturada. Além disso, segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de associação criminosa com o fim específico de fraudar o procedimento licitatório, envolvendo tanto a vencedora do certame como também uma das duas empresas perdedoras da licitação, a Impacto Construção Civil Ltda., que recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, constatou-se que a M L Barroso Moura também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Aldeias Altas, Jaime Neres dos Santos.

Até o momento, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (responsável legal da Impacto Construção Civil) e George Luis Damasceno Borralho, que, se não se apresentarem espontaneamente, serão considerados foragidos.

Promotoria denuncia ex-prefeito de Aldeias Altas por desvios de R$ 337,9 mil
Política

Recursos teriam sido desviados por Dr. Tinoco e mais cinco pessoas por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, denunciou o ex-prefeito do município José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco, após descobertas de desvios de 337,9 mil, por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016.

A informação foi divulgada no site do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 16. Também foram denunciados a ex-secretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ferro Tinoco; o pregoeiro Pedro da Silva Santos; os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva; e o representante da R.S. Lobato Filho, conhecida no mercado como Central Produções e Eventos, Rafael de Souza Lobato Filho.

Segundo o MP maranhense, as investigações tiveram início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. Ltda Epp, a Surpre Empreendimentos, que não conseguiu participar das sessões dos procedimentos licitatórios referentes aos eventos.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial, tendo a primeira como objeto a contratação de bandas para a realização dos shows carnavalescos em Aldeias Altas, ao valor de R$ 232,8 mil. A segunda como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamento de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, ao custo de pouco mais de R$ 105,1 mil.

Única participante dos pregões, a Central Produções e Eventos consagrou-se vencedora e levou toda a quantia.

De acordo com o Parquet, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Os depoentes apontaram, inclusive, que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

Além da denúncia, todos os envolvidos também foram alvo, pela mesma irregularidade, de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Envolvimento e pedidos

Na ação penal, o Ministério Público estadual solicitou a condenação de Dr. Tinoco e Maria Ferro Tinoco pelos desvios dos recursos municipais. O empresário Rafael Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias. Já os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Menezes, Antônio  Silva e Pedro Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação de todos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram o valor apontado como escamoteado.

Na ação por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a Promotoria de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante do assalto aos cofres públicos, pouco mais de R$ 337,9 mil.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. O MP-MA pede ainda que todos serão condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Outro lado

O ATUAL7 está tentando contato com todos os denunciados e acionados pelo Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto para manifestações.