Impacto Empreendimentos Civil Eireli
MP denuncia 9 sob acusação de desvio de recursos em Aldeias Altas
Cotidiano

Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 4 milhões. Suposto esquema foi alvo do Gaeco, em julho

O Ministério Público do Maranhão denunciou nove pessoas, entre empresários e servidores públicos, sob acusação de desvio de recursos da prefeitura de Aldeias Altas. O suposto esquema teria ocorrido entre 2017 e 2019, por meio de irregularidades no processo de licitação e na execução de um contrato de limpeza urbana no município.

A investigação aponta que o prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 4 milhões.

Figuram na denúncia Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Melissa Lima Barroso Moura, Milena Lima Barroso Moura, Paulo Valério Mendonça, George Luis Damasceno Borralho, Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos e Kelliane da Silva Santos.

Segundo o promotor Francisco Júnior, que assina a denúncia, para surrupiar os cofres públicos, os envolvidos no suposto esquema teriam fabricado um pregão presencial, com objetivo dar aparência de legalidade à contratação da empresa M L Barroso Moura – ME, a Impacto Empreendimentos. Outra empresa do grupo, a Impacto Construção Civil Ltda., também participou do certame.

A denúncia descreve, ainda, a existência de organização criminosa no suposto esquema, formada por três núcleos – que também teria operado em outros municípios maranhenses.

O Ministério Público aponta que o núcleo central era formado por Melissa Lima Barroso Moura, Paulo Roberto Feitosa Wanderley e Milena Barroso Moura, que também eram os responsáveis pela lavagem de dinheiro; o núcleo operacional era composto por Paulo Valério Mendonça e George Luis Damasceno Borralho; e o núcleo público era formado pelos servidores Antônio José Sousa Paiva, Hidiogenes Soares Lima, Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Kelliane da Silva Santos (pregoeira, filha de Jaime Neres). Apenas este último núcleo, sempre segundo o MP, teria agindo apenas em Aldeias Altas.

“O modo como foi operacionalizado o procedimento licitatório, bem como a fiscalização do serviço, seleção de funcionários pela empresa, pagamento em espécie realizado na sede da prefeitura e vários outros, verifica-se que os denunciados se aproveitaram da fragilizada organização administrativa do Município de Aldeias Altas para apropriarem-se de dinheiro público, em prejuízo aos cofres municipais e à sofrida população do município”, avalia o promotor, na denúncia.

Operação Hígia

As suspeitas de desvio de dinheiro público em Aldeias Altas levaram o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) a deflagrar, em julho deste ano, a Operação Hígia. Na ocasião, em parceria com a Polícia Civil, foi dado cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na própria cidade, além de Caxias e em São Luís.

Durante a operação, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma; e o primeiro, por subtração de documento público.

Na época, de acordo com o Ministério Público, as investigações já apontavam que o procedimento licitatório teria sido superfaturado e foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora e uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa Impacto Empreendimentos.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Gaeco e Seccor deflagram operação em Aldeias Altas, Caxias e São Luís
Maranhão

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e busca e apreensão

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do Ministério Público do Maranhão, e a Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil, cumpriram mandados de prisão temporária e busca e apreensão, na manhã nesta terça-feira 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e em São Luís.

O objetivo da operação é desbaratar suposto esquema criminoso envolvendo a M L Barroso Moura - ME, a Construtura Mega (atual Impacto Empreendimentos Civil Eireli) e a Prefeitura Municipal de Altas Altas, criado em 2017 e mantido em 2018 e 2019, na gestão do prefeito José Reis Neto, o Zé Reis (PP), por meio de possíveis irregularidades na contratação da empresa para a realização de serviços de limpeza urbana no município.

Também participaram da operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e a SPCI (Superintendência de Polícia Civil do Interior). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

De acordo com as investigações, a licitação realizada pela Prefeitura de Aldeias Altas, vencida pela M L Barroso Moura, teria sido superfaturada. Além disso, segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de associação criminosa com o fim específico de fraudar o procedimento licitatório, envolvendo tanto a vencedora do certame como também uma das duas empresas perdedoras da licitação, a Impacto Construção Civil Ltda., que recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura - ME.

Além disso, constatou-se que a M L Barroso Moura também fez transferências bancárias para familiares do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação) de Aldeias Altas, Jaime Neres dos Santos.

Até o momento, foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva e Jaime Neres dos Santos. Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (responsável legal da Impacto Construção Civil) e George Luis Damasceno Borralho, que, se não se apresentarem espontaneamente, serão considerados foragidos.