Dr. Tinoco
MP aciona cinco por esquema com construtura de laranjas em Aldeias Altas
Cotidiano

Investigação aponta que mais de R$ 1 milhão teria sido desviado por meio de fraudes em um convênio firmado com a Sedes

Fraudes em um convênio firmado em 2013 pela Prefeitura de Aldeias Altas e a Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), para a construção de estrada vicinal no município, levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no último dia 13, ação civil pública contra o ex-prefeito José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco (foto), e outros quatro, por ato de improbidade administrativa.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requer, entre outras sanções, a indisponibilidade de bens dos envolvidos em pouco mais de R$ 1 milhão e o pagamento dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 500 mil.

Os outros acionados são a construtora Lima Silva Projetos e Avaliações Ltda – EPP; os empresários Maria de Fátima Silva e Francisco Sampaio; e o procurador da empreiteira, Sinésio Sousa.

De acordo com o Ministério Público, as investigações foram iniciadas em abril de 2016, e demonstraram o uso de nome dos chamados laranjas e a simulação de provas de execução dos serviços, referentes ao convênio.

Para o órgão, a construtora era um meio para desvio de recursos públicos porque era formada em nome de terceiros (Francisco Sampaio) e gerenciada por procuração por outras pessoas (Sinésio Sousa). A movimentação financeira da empresa era alternada entre os dois. Maria de Fátima Silva também participou das irregularidades com o uso de seu nome.

Um dos sinais de fraude observados foi o fato de que o termo de aceitação da obra foi baseado apenas em fotografias direcionadas, para simular a aprovação da prestação de contas junto à Sedes.

Além disso, todos os atestes (confirmações oficiais) de que os serviços foram prestados eram dados diretamente pelo ex-prefeito, sem fiscalização por agentes públicos, mas com base em planilha de medição fornecida pela empresa, na qual não havia assinatura de um fiscal responsável. “Isto demonstra um conluio entre o ex-gestor público e agentes privados”, afirma o promotor de justiça.

No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos envolvidos no suposto esquema à perda de eventual função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Promotoria denuncia ex-prefeito de Aldeias Altas por desvios de R$ 337,9 mil
Política

Recursos teriam sido desviados por Dr. Tinoco e mais cinco pessoas por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, denunciou o ex-prefeito do município José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco, após descobertas de desvios de 337,9 mil, por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016.

A informação foi divulgada no site do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 16. Também foram denunciados a ex-secretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ferro Tinoco; o pregoeiro Pedro da Silva Santos; os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva; e o representante da R.S. Lobato Filho, conhecida no mercado como Central Produções e Eventos, Rafael de Souza Lobato Filho.

Segundo o MP maranhense, as investigações tiveram início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. Ltda Epp, a Surpre Empreendimentos, que não conseguiu participar das sessões dos procedimentos licitatórios referentes aos eventos.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial, tendo a primeira como objeto a contratação de bandas para a realização dos shows carnavalescos em Aldeias Altas, ao valor de R$ 232,8 mil. A segunda como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamento de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, ao custo de pouco mais de R$ 105,1 mil.

Única participante dos pregões, a Central Produções e Eventos consagrou-se vencedora e levou toda a quantia.

De acordo com o Parquet, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Os depoentes apontaram, inclusive, que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

Além da denúncia, todos os envolvidos também foram alvo, pela mesma irregularidade, de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Envolvimento e pedidos

Na ação penal, o Ministério Público estadual solicitou a condenação de Dr. Tinoco e Maria Ferro Tinoco pelos desvios dos recursos municipais. O empresário Rafael Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias. Já os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Menezes, Antônio  Silva e Pedro Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação de todos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram o valor apontado como escamoteado.

Na ação por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a Promotoria de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante do assalto aos cofres públicos, pouco mais de R$ 337,9 mil.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. O MP-MA pede ainda que todos serão condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Outro lado

O ATUAL7 está tentando contato com todos os denunciados e acionados pelo Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto para manifestações.