CGJ MA
Suspeitos de comandar pirâmide financeira vão depor nesta terça em sindicância
Cotidiano

Procedimento foi instaurado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho. Delegacia de Defraudações também investiga o caso

Está marcada para esta terça-feira 29, no Fórum Desembargador Sarney Costa, a oitiva do médico Abdon Murad Júnior, proprietário da Abdon Murad Júnior Participações e Empreendimentos Imobiliários e do fundo AMJ Participações, e Pedro Henrique Souza de Sampaio, dono da PH Participações e Serviços, em sindicância instaurada no âmbito da CGJ (Corregedoria-Geral de Justiça), há cerca de duas semanas.

Suspeitos de comandar esquema milionário de pirâmide financeira no Maranhão, eles vão responder sobre a suposta participação de juízes de primeira instância na pirâmide, também investigada em apuração já avançada na Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações.

A tomada dos depoimentos foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, após publicação no blog do Neto Ferreira relatar que o proprietário da PH Participações e Serviços afirmou em inquérito policial que os juízes —além de promotores e desembargadores— teriam investido no suposto esquema criado por Abdon Marinho Júnior.

De acordo com a portaria de instauração da sindicância, os suspeitos serão ouvidos na sala da CGJ que fica no Fórum, a partir das 16 horas, pelo próprio Marcelo Carvalho ou pelo juiz auxiliar Raimundo Moraes Bogéa.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; e o procurador-geral da República, Augusto Aras, foram notificados a respeito da abertura da sindicância, prevista para ser concluída até o início da segunda quinzena de dezembro deste ano.

CGJ ouve nesta segunda Ney Anderson e Tiago Bardal
Cotidiano

Delegados vão depor sobre acusação de que Jefferson Portela teria conhecimento de supostos ilícitos praticados por magistrados

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão vai ouvir, nesta segunda-feira 17, os delegados de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal, a respeito de possível conhecimento do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela sobre supostos ilícitos praticados por juízes maranhenses de primeira instância.

Prevista para começar a partir das 16h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, a audiência foi marcada em maio último pelo desembargador Marcelo de Carvalho, que comanda a CGJ-MA, com base nas acusações feitas em carta por Ney Anderson, e publicadas com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira. Também obrigou Carvalho a realizar o ato a repercussão do caso no Estadão.

Como se encontra preso preventivamente na Delegacia da Cidade Operária (Decop), em São Luís, por acusação de envolvimento com organizações criminosas de assalto a bancos e em contrabando, Bardal deverá ser escoltado até o local.

Também haverá a oitiva do próprio Portela – ou já houve, já que a CGJ decidiu colocar sob sigilo o trâmite do procedimento –, em data e local a ser indicado pelo próprio. A prerrogativa é um direito garantido ao titular da SSP-MA pelo Código de Processo Penal (CPP), em razão do cargo ocupado por ele, de secretário de Estado.

O próprio desembargador Marcelo de Carvalho tomará os depoimentos de Ney Anderson, Tiago Bardal e Jefferson Portela.

Ao final das oitivas, o corregedor-geral de Justiça produzirá um relatório conclusivo sobre o caso e encaminhará o documento para a deliberação do plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, na seara administrativa.

CGJ abre sindicância e vai ouvir Portela sobre supostas declarações contra juízes
Cotidiano

Segundo o delegado Ney Anderson, secretário de Segurança teria chamado magistrados de primeira instância de ‘bandidos’

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Maranhão instaurou uma sindicância, na última sexta-feira 24, para apurar as supostas declarações do secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, contra juízes maranhenses de primeira instância.

De acordo com o delegado Ney Anderson Gaspar, autor da acusação, Portela teria chamado os magistrados Clésio Coelho Cunha, Marco Aurélio e Osmar Gomes de “bandidos”. As informações são do blog do Neto Ferreira.

O titular da SSP-MA nega as acusações.

Por determinação do desembargador Marcelo Carvalho, que comanda a CGJ-MA, além de Portela, serão ouvidos a respeito das supostas declarações o próprio Ney Anderson e também delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, primeiro a denunciar que o secretário de Segurança da gestão de Flávio Dino (PCdoB) teria agido com ilegalidade contra os magistrados.

O prazo para encerramento da apuração sobre o caso é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período ou continuidade excepcional dos trabalhos, após decisão de Marcelo Carvalho, para garantir o pleno esclarecimento dos fatos.

Sobre a abertura das investigações, foram comunicados por ofício o chefe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo.

O chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luis Gonzaga Coelho, foi notificado a respeito, para que designe um membro do Parquet para participar ativamente dos interrogatórios.

Todo o procedimento deverá transcorrer sob sigilo de Justiça.

Corregedores recomendam adoção de projeto maranhense em todo o Brasil
Política

Modelo maranhense foi exposto pelo juiz gestor de Metas e Estratégias da Corregedoria maranhense, Mário Márcio de Almeida

O projeto da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que fixa critérios para medição e análise da produtividade de juízes para fins de movimentação na carreira, foi aprovado por unanimidade por corregedores de todo o Brasil e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça para implantação em todo o País. O sistema de metas e avaliação consta no Provimento 35/2015 instituído pela CGJ/MA. A decisão consta na Carta de Barreirinhas, documento resultante do 70º Encontro de Corregedores, realizado de 18 a 20 de novembro, no município de Barreirinhas.

Segunda a carta, o Colégio deverá “Encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso”.

O modelo maranhense foi exposto pelo juiz gestor de Metas e Estratégias da Corregedoria maranhense, Mário Márcio de Almeida. Ele destacou que a proposta foi construída de forma compartilhada e enfatizou que o método é inovador e garante justiça na quantificação dos resultados, razão pela qual teve apoio da magistratura. Além da aferição para merecimento, o magistrado também esclareceu que a norma institui um modelo de produtividade com base na similaridade das unidades judiciais.

O artigo 2º da norma estabelece os critérios para mensuração do volume de trabalho do juiz, dentre os quais podem ser destacados o número de audiências marcadas e realizadas; o número de audiências de conciliação; a quantidade de decisões interlocutórias proferidas; o número de julgamentos; o tempo médio do processo na unidade; o número de júris realizados; e o não adiamento ou cancelamento de audiências de forma injustificada.

Também é proposta da nova regulamentação garantir a eficiência e maior rapidez na prestação dos serviços judiciais. Isso porque além do estabelecimento das metas, os critérios instituídos estão vinculados ao volume de trabalho realizado pelos juízes, que por sua vez dependem da boa produtividade para que possam se movimentar na carreira.

Intercâmbio

A proposta foi aclamada por unanimidade pelos corregedores que decidiram pelo encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando que o mesmo leve a iniciativa para todo o Brasil como um modelo eficiente, que alia a busca pela produtividade e celeridade com a garantia de critérios objetivos de medição dos trabalhos de cada magistrado.

Entusiasmada com o modelo maranhense, a presidente eleita do Colégio de Corregedores do Brasil, desembargadora Maria Erotides Baranjak (MT), antecipou que vai adotar a proposta em seu estado. Na avaliação da corregedora a sistemática apresentada pelo Maranhão permite melhor apuração dos quantitativos e vai facilitar o processo movimentação na carreira com base no merecimento.

“Avalio o projeto da Corregedoria maranhense como algo fantástico. Vamos adotar em Mato Grosso e espero que outras corregedorias possam aproveitar o resultado desse trabalho vindo do Maranhão”, disse Maria Erotides.