Froz Sobrinho
Sete fatos inacreditáveis que marcaram a política do MA em 2017
Política

Poder ganhou casos inusitados ao longo do ano, como Flávio Dino culpar Roseana por desvios em seu próprio governo e Duarte Júnior subir numa marquise para estrelar propaganda do Procon

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

Froz Sobrinho evita julgar medida cautelar do Gaeco
Política

Pedido foi subscrito pelo chefe da PGJ. Desembargador alegou foro íntimo e declarou-se suspeito para continuar na Relatoria do processo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, da Terceira Câmara Criminal, evitou julgar medida cautelar inominada proposta pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A saída de Froz Sobrinho da Relatoria do processo ocorreu no dia 6 de dezembro do ano passado. Alegando foro íntimo, o magistrado declarou-se suspeito para presidir o caso e determinou o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição do Poder Judiciário.

“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o feito, nos termos dos art. 145, § 1º, Código de Processo Civil e art. 489, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição para providências de estilo, com as cautelas necessárias para que seja resguardo o sigilo que o caso requer”, despachou.

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O processo segue parado desde então, aguardando por novo Relator.

De número 0009109-29.2016.8.10.0000, o processo segue em segredo de Justiça. Os nomes dos citados na medida cautelar, bem como o pedido feito ao TJ-MA — que pode ter sido de prisão preventiva ou temporária, busca e apreensão ou quebra de sigilo bancário e fiscal —, não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações.

Por ter sido subscrito pelo chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, o pedido pode alcançar agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais ou prefeitos, neste último caso por correr no âmbito criminal.

Entidades questionam TJ-MA sobre impunidade no caso Flaviano Pinto Neto
Política

Para as oito entidades que assinam a nota, liderança do Quilombo Charco, em município de São Vicente Ferrer, teria sido assassinado a mando de fazendeiros da região

Em Nota Pública emitida nesta sexta-feira 2, oito entidades da sociedade civil questionam a Terceira Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a impunidade no julgamento do caso Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, no município de São Vicente Ferrer, que teria sido assassinato em outubro de 2010 a mando dos fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil; e Antônio Martins Gomes, o Antônio de Gentil.

No dia 28 de setembro último, os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da Terceira Câmara Criminal, resolveram, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato do líder Quilombola, alegando não haver nos autos provas consistentes contra os fazendeiros, que com a decisão foi livrados de encarar Tribunal do Júri. Na foto acima, de Renata Neder, Valdinês Pinto Mendes (sobrinho de Flaviano) e Genivaldo Pereira Mendonça vestem a camisa com a foto do líder comunitário assassinado.

Confira o documento das entidades na íntegra:

Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?

(Sl 81, 2)

As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, localizado no município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado.

A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.

Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.

Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos:

Avançaremos!

Articulação Nacional de Quilombos

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

Irmãs de Notre Dame

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Entenda o caso

Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes - "Manoel de Gentil"; Antônio Martins Gomes - "Antônio de Gentil"; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira - "Uroca". Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.

Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia 28 de setembro, a Terceira Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra eles. Com isto, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.