Froz Sobrinho
Cajueiro: inquérito sobre organização criminosa foi suspenso por uso de dados do Coaf
Cotidiano

Tomada durante o plantão judicial, decisão de Froz Sobrinho se baseou em decisão recente do ministro Dias Toffoli

O desembargador Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu o inquérito que investiga a possível existência de uma organização criminosa na venda e aquisição de área do Cajueiro, dentre outros argumentos, com base na decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre uso de dados detalhados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

No local, há pouco mais de uma semana, dezenas de famílias foram despesadas e tiveram suas casas demolidas sob uso de força bruta da Polícia Militar, em cumprimento a um mandato de reintegração de posse expedido em favor da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, agora conhecida como TUP Porto São Luís.

A empresa, segundo entendimento do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, conseguiu comprovar que comprou legalmente a área no Cajueiro, numa negociação controversa que contou com o aval da Seinc (Secretaria de Estado da Industria e Comércio) e do Iterma (Instituto de Colonização de Terras do Maranhão), autarquia estadual vinculada à SAF (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar),

Como mostrou o ATUAL7, a suspensão do inquérito foi determinada pelo desembargador do TJ do Maranhão, durante o plantão judicial, em concessão de liminar em habeas corpus a Helcimar Araújo Belém Filho, sócio-proprietário da BC3 Hub Multimodal Industrial Ltda (antiga BR Presal Porto e Serviços Ltda), empresa que aparece na investigação como vendedora da área para a TUP Porto São Luís.

Advogado tributarista e empresarial, sócio da OLB Advogados, Helcimar Belém Filho é também vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Diretor do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do Maranhão, e membro do CCM (Conselho de Contribuintes do Município) de São Luís.

Por determinação do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, ele teve quebrado os sigilos bancário e fiscal, e foi alvo de busca e apreensão em operação silenciosa deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pela 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, por suposta integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

A busca e apreensão, no caso, segundo os autos do inquérito, foi deferida com base em dados compartilhados pelo Coaf.

“Ressalte-se, ainda, a decisão tomada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, no dia 16.07.19, suspendendo todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e pela Receita Federal sem prévia autorização da Justiça. Nesta senda, mostra-se plausível a alegação do impetrante no sentido de que as investigações no presente feito devem ser suspensas, na medida em que, conforme relatado pelo próprio Parquet na representação pela Busca e Apreensão, houve compartilhamento de dados no prese caso pelo COAF”, escreveu Froz Sobrinho.

Segundo a defesa de Helcimar Belém Filho, feita pelo advogado José Cavalcante de Alencar Júnior, irmão do ex-vice-presidente da Seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Pedro Alencar, a investigação estava avançando de forma “temerária, grosseira e atentatória aos mínimos direitos constitucionais de qualquer cidadão”, e, por isso, provocando ao sócio proprietário da BC3 Multimodal constrangimento ilegal.

Froz Sobrinho suspende inquérito contra empresa que vendeu terreno do Cajueiro para WPR
Política

BC3 Multimodal Ltda e seus proprietários chegaram a ser alvo de busca e apreensão do Gaeco. Também tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados com outros investigados, dentre eles Fernando e Maluda Fialho

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu um inquérito policial que investiga a empresa BC3 Hub Multimodal Industrial Ltda (antiga BR Presal Porto e Serviços Ltda), bem como seus sócios-proprietários, Helcimar Araújo Belém Filho e Carlos Cesar Cunha, por suposta ilegalidade na aquisição de terras nos bairros Cajueiro e Andirobal.

A decisão foi tomada há pouco mais de uma semana, durante o plantão judicial, atendendo pedido em habeas corpus apresentado pela defesa de Helcimar Filho, de que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal.

Em abril deste ano, todos foram alvo de operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pela 44ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, por suposta integração em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Os mandados foram expedidos pelo 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa, e também miraram as empresas BCP Soluções, Meta Participações Ltda, Italobrasileira de Cimento Ltda e Tecnologia Ltda e Llonch Empreendimento Industrial 1 Ltda; além de Maria da Gloria Mendes Coles, Rachel Cubits Belém e Fernando José Oliveira Duailibe Mendonça.

Constam ainda como representados o ex-secretário de secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão, Fernando Antonio Brito Fialho, e a mulher deste, Maria de Lourdes Maluda Cavalcanti Fialho, atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de São Luís.

A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, agora TUP Porto São Luís, também consta entre os alvos do inquérito policial suspendido por Froz Sobrinho.

Houve ainda quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Instaurada em setembro de 2016 pela Decradi/Deca (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e Conflitos Agrários), a investigação visava a apuração da venda de uma área do Cajueiro pela BC3 para WPR. Em 2014, a WTorre, da qual a WPR é braço de engenharia, doou um cheque de R$ 252 mil para o PCdoB, que repassou o recurso indiretamente – conforme previsto pela legislação eleitoral – para a campanha de Flávio Dino (PCdoB) ao Palácio dos Leões em 2014.

No terreno vendido pela BC3, um dia após a decisão de Sobrinho, foi cumprida uma ordem de reintegração de posse em favor da WPR, sob uso de força bruta da Polícia Militar – novamente utilizada em frente a sede do Governo do Maranhão, para reprimir moradores e manifestantes do Cajueiro –, com despejo e demolição de casas de dezenas de famílias que, com base em documentos oficiais, com fé pública, reivindicam a propriedade do local.

Sete fatos inacreditáveis que marcaram a política do MA em 2017
Política

Poder ganhou casos inusitados ao longo do ano, como Flávio Dino culpar Roseana por desvios em seu próprio governo e Duarte Júnior subir numa marquise para estrelar propaganda do Procon

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

Froz Sobrinho evita julgar medida cautelar do Gaeco
Política

Pedido foi subscrito pelo chefe da PGJ. Desembargador alegou foro íntimo e declarou-se suspeito para continuar na Relatoria do processo

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho, da Terceira Câmara Criminal, evitou julgar medida cautelar inominada proposta pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

A saída de Froz Sobrinho da Relatoria do processo ocorreu no dia 6 de dezembro do ano passado. Alegando foro íntimo, o magistrado declarou-se suspeito para presidir o caso e determinou o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição do Poder Judiciário.

“Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para presidir o feito, nos termos dos art. 145, § 1º, Código de Processo Civil e art. 489, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Distribuição para providências de estilo, com as cautelas necessárias para que seja resguardo o sigilo que o caso requer”, despachou.

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O processo segue parado desde então, aguardando por novo Relator.

De número 0009109-29.2016.8.10.0000, o processo segue em segredo de Justiça. Os nomes dos citados na medida cautelar, bem como o pedido feito ao TJ-MA — que pode ter sido de prisão preventiva ou temporária, busca e apreensão ou quebra de sigilo bancário e fiscal —, não podem ser revelados para não atrapalhar as investigações.

Por ter sido subscrito pelo chefe da PGJ, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho, o pedido pode alcançar agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, como deputados estaduais ou prefeitos, neste último caso por correr no âmbito criminal.

Entidades questionam TJ-MA sobre impunidade no caso Flaviano Pinto Neto
Política

Para as oito entidades que assinam a nota, liderança do Quilombo Charco, em município de São Vicente Ferrer, teria sido assassinado a mando de fazendeiros da região

Em Nota Pública emitida nesta sexta-feira 2, oito entidades da sociedade civil questionam a Terceira Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a impunidade no julgamento do caso Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, no município de São Vicente Ferrer, que teria sido assassinato em outubro de 2010 a mando dos fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil; e Antônio Martins Gomes, o Antônio de Gentil.

No dia 28 de setembro último, os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da Terceira Câmara Criminal, resolveram, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato do líder Quilombola, alegando não haver nos autos provas consistentes contra os fazendeiros, que com a decisão foi livrados de encarar Tribunal do Júri. Na foto acima, de Renata Neder, Valdinês Pinto Mendes (sobrinho de Flaviano) e Genivaldo Pereira Mendonça vestem a camisa com a foto do líder comunitário assassinado.

Confira o documento das entidades na íntegra:

Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?

(Sl 81, 2)

As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, localizado no município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado.

A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.

Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.

Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos:

Avançaremos!

Articulação Nacional de Quilombos

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

Irmãs de Notre Dame

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Entenda o caso

Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes - "Manoel de Gentil"; Antônio Martins Gomes - "Antônio de Gentil"; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira - "Uroca". Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.

Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia 28 de setembro, a Terceira Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra eles. Com isto, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.