Levi Pontes
Definidas subcomissões de inquéritos contra Levi Pontes e Cabo Campos
Política

Parlamentares podem ter os mandatos cassados. Casos têm relação, respectivamente, com uso da estrutura financeira dos Leões e violência doméstica

Já estão definidos os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão para comporem as subcomissões de inquérito instauradas para apreciar as representações protocoladas na Mesa Diretora da Casa contra os deputados Levi Pontes (PCdoB) e Cabo Campos (PEN). As representações têm relação, respectivamente, com o uso da estrutura financeira do Palácio dos Leões em troca de apoio político e violência doméstica.

A escolha dos integrantes foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Rogério Cafeteira (DEM), ainda na semana passada. Cada subcomissão é formada por três membros titulares da Comissão de Ética. Os escolhidos para julgar o caso envolvendo Levi Pontes foram os deputados Edson Araújo (PSB), Hemetério Weba (PP) e Léo Cunha (PSC). Já para apurar o caso que envolve Cabo Campos fazem parte da respectiva subcomissão os deputados Graça Paz (PSDB), Rafael Leitoa (PDT) e Paulo Neto (PSDC).

Todo o trabalho promovido pelas subcomissões, segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, deverá ser processado de maneira sigilosa. Os pareceres devem ser apresentados em até 30 dias após terminado o prazo de cinco sessões ordinárias para que os deputados representados apresentem suas respectivas defesas.

Abaixo, detalhes do que pesa contra Levi Pontes e Cabo Campos.

Levi Pontes

No final de fevereiro desde ano, um áudio divulgado pelo blog do Luís Pablo mostrou uma conversa de Pontes, que é o quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, negociando a troca de favores por apoio político. Na gravação, o deputado do PCdoB detalha sobre um acordo de manter a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, custeada com recursos públicos, desde que o prefeito do município, Magno Bacelar (PV), que é seu aliado, mantenha o apoio a sua reeleição para o Palácio Manuel Beckman.

“Me pediu [Magno Bacelar] para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco, mais um ano. Resposta minha: ‘depende, prefeito. Se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele”, disse.

Ainda durante a conversa, Levi Pontes assegura que já conversou sobre o tema com o governador Flávio Dino, que concorre a reeleição para o Palácio dos Leões e é do seu partido, e com o secretário estadual de Saúde Carlos Lula, coincidentemente alvo de inquérito na Polícia Federal, no âmbito da Sermão aos Peixes, por suposta fraude no processo licitatório para o gerenciamento da UPA de Chapadinha.

“Ele [Magno Bacelar] já foi chamado e oficializado que vão entregar, mas eu já falei com o governador e liguei para o secretário hoje: ‘Lula, não é para devolver até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe’”, completou.

No áudio, Levi Pontes ainda direciona ofensas à figura do governador Flávio Dino. O deputado afirma que tem ajudado o chefe do Executivo estadual, e que, por isso, também exigiria ser ajudado.

“Botar retrato de macho dentro de casa… Até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele [Flávio Dino]. Não é possível que esse filho da puta [sic] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu estou ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, completou.

A representação que pede a cassação do comunista foi protocolada pela deputada Andréa Murad (PRP). É a segunda que ela pede a cassação de Levi Pontes.

A primeira representação, feita em razão de um áudio divulgado num grupo de WhatsApp pelo próprio quarto vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cobrando cota de um pescado adquirido com recursos da prefeitura de Chapadinha, para distribuir para aliados políticos até de outros municípios, foi arquivada pelo Conselho de Ética da Casa.

Embora a gravação tendo sido feita e disseminada pelo próprio parlamentar do PCdoB, os colegas governistas alegaram que o áudio era clandestino.

Cabo Campos

Já em relação ao deputado do PEN, pesa a acusação feita pela própria esposa, com quem convivia maritalmente há 26 anos, de violência doméstica. A informação foi tornada pública pelo blog do Stênio Johnny.

Em boletim registrado na Delegacia Especial da Mulher, em fevereiro último, Maria José Campos relatou que, após uma discussão, foi atingida com golpes na cabeça e na boca, na presença de dois filhos; e que ultimamente vinha sendo agredida verbalmente e constrangida pelo marido. Em fotos publicadas pelo blog do Luís Pablo, ela aparece acamada num hospital privado em São Luís, com hematomas, parte do lábio inferior ferido e utilizando um colar cervical.

Apesar das acusações nada terem a ver com a atividade parlamentar de Cabo Campos, o processo contra ele por violência doméstica tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, em virtude da prerrogativa de foro. Por decisão do desembargador José Luiz Almeida, o deputado teve de se afastar da residência onde morava com a mulher. O magistrado deferiu ainda outras três medidas protetivas em favor da esposa agredida, dentre elas a proibição de o parlamentar chegar a menos de 200 metros dela ou tentar qualquer tipo de comunicação.

Inicialmente, Campos chegou a utilizar as redes sociais para disseminar um vídeo em que ele nega a acusação de agressão à própria mulher, e ainda insinua que o caso não passava de artimanha de adversários, devido ao período eleitoral.

Com a ampla repercussão negativa do ocorrido, o deputado voltou a aparecer no Parlamento após um longo período sumido — o que pelo Regimento Interno da Casa pode resultar na cassação de seu mandato por faltas consecutivas às sessões plenárias.

Ao usar a tribuna, ele insinuou, em meio a choros, que Maria José Campos estaria sofrendo distúrbios emocionais em razão da orientação sexual de uma filha do casal, e que ele não teria agredido a esposa, mas apenas se defendido de supostas agressões dela. “Por causa dessa situação, assim como minha filha sofreu algumas agressões, eu também comecei a sofrer”, alegou.

A representação contra Cabo Campos foi protocolada na Assembleia Legislativa pela Procuradoria da Mulher na Casa, comandada pela deputada Valéria Macedo (PDT). O pedido é apenas pelo afastamento do parlamentar, pelo período de dois meses, até que ocorra a conclusão do inquérito policial que corre contra ele; haja a manifestação do Ministério Público do Maranhão a respeito do caso; ou uma ação penal aceita pelos membros do TJ/MA.

Caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, porém, decidir pelo afastamento, de aplica uma advertência ou até mesmo se cassa o mantado de Cabo Campos. O laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) a respeito do caso, inclusive, segundo o blog do Neto Ferreira, confirma que a mulher do deputado foi fisicamente agredida.

Levi Pontes será novamente acionado no Conselho de Ética da AL-MA
Política

Em um áudio vazado na internet, deputado do PCdoB aparece negociando a manutenção de uma UPA com verbas estaduais em troca de apoio político nas eleições

O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) será novamente levado ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, por quebra de decoro parlamentar, em novo caso relacionado a ato de corrupção. Ele pode perder o mandato.

A afirmação foi feita pela deputada Andréa Murad (MDB), autora da representação feita contra Pontes no ano passado, também pela cassação do mandato do comunista. Esse primeiro caso, relacionado a tentativa de desvio de pescado adquirido com dinheiro dos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha, acabou arquivado pela base governista da Casa, da qual Levi Pontes faz parte.

Na nova Denúncia, Andrea anexará um áudio vazado na internet em que o deputado do PCdoB é flagrado fazendo negociatas utilizando uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), instalada e custeada em Chapadinha pelo governo Flávio Dino.

A gravação mostra Levi Pontes afirmando que, caso não receba o apoio do prefeito Magno Bacelar (PV) para o seu projeto de reeleição ao Parlamento estadual, trabalhará junto a Dino no sentido de retirar do Estado e repassar para prefeitura a competência financeira de gerir a UPA.

“Me pediu para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco mais um ano. Resposta minha: ‘depende prefeito, se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele”, diz Pontes.

Num dos trechos da conversa, o deputado PCdoB até mesmo xinga o governador Flávio Dino, chamando-o de “filha da puta”.

“Botar retrato de macho dentro de casa, até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele. Não é possível que esse filho da puta [Flávio Dino] não me ajude. (…) Mão lavada, lava a outra. Se eu to ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, disse o parlamentar.

Para a deputada André Murad, o novo episódio envolvendo Levi Pontes é um caso de polícia.

Deputados do PCdoB já foram gravados quatro vezes em atos de corrupção
Política

Vídeo e áudios mostram parlamentares negociando obras, distribuição de pescada, sinecura para funcionária fantasma e apoio político por prestação de serviços da saúde pública estadual

Na atual legislatura, pelo menos três deputados do PCdoB no Maranhão já foram gravados, em vídeo ou áudio, em atos de corrupção com serviços ou obras custeadas com dinheiro público.

Pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa estadual, todos deveriam ter sido submetidos à investigação na Casa e, pela gravidade dos atos, terem seus mandatos cassados. Contudo, em apenas um dos casos houve representação contra o deputado flagrado em negociatas. Ainda assim, o caso foi sumariamente arquivado pelos colegadas de Parlamento.

Marco Aurélio

O primeiro deles foi o deputado Marcelo Aurélio.

Num áudio-bomba vazado em abril de 2016, o comunista aparece conversando com uma pessoa não identificada sobre um encontro com o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. No diálogo, Aurélio trata sobre o uso eleitoreiro da entrega de uma obra do governo, a Praça da Bíblia, para sua então pré-candidatura à prefeitura de Imperatriz.

“Se [a obra] for licitar vai [demorar] mais 60 dias. Aí não vai servir pra nós politicamente. Aí não vai mais servir. Vai inaugurar depois da eleição entendeu? E pra nós o grande trunfo é inaugurar antes da campanha”, reclama o parlamentar ao interlocutor.

Apesar do escândalo, nada aconteceu.

Levi Pontes

Um ano depois, foi a vez do deputado Levi Pontes.

Num áudio-bomba vazado pelo próprio parlamentar num grupo de WhatsApp, ele conversa com alguém sobre uma remessa de peixes — que seria distribuída na cidade de Chapadinha, a custo dos cofres no públicos, no período da Semana Santa. Ainda na gravação, Pontes diz que possui “cota de peixe” e que ele iria destinar para suas lideranças, vereadores “insatisfeitos” e até outros municípios de sua base eleitoral.

“Eu falei com a Sua Excelência, sr. prefeito, da necessidade de uma cota pra mim, bem antes da hora que o peixe chegar em Chapadinha para os nossos municípios, tipo, Santa Quitéria e São Benedito. Aí tu vê. São Benedito porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro (...) porque ele disse que me ajudaria, pois ele tem compromisso de me eleger, não é só votar em Chapadinha...”, confessa Levi Pontes no áudio.

Apesar de haver sido representado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro, com pedido de cassação do mandato, Levi foi protegido pela base do governo na Casa, que arquivou o caso. O Ministério Público abriu um inquérito para apurar o ato de corrupção, mas nunca se manifestou publicamente sobre o que resultou dos levantamentos.

Ana do Gás

No mesmo ano, quem apareceu em ato de corrupção, gravado em vídeo, foi a deputada Ana do Gás.

Vazada em meio à deflagração da Operação Pegadores, da Polícia Federal, a gravação mostra a parlamentar do PC coagindo a diretora de um Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Luís a aceitar que uma apadrinhada sua, funcionária fantasma, continue a ser lotada na unidade sem precisar ir trabalhar.

Ana do Gás chega a dizer na gravação que acionará o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para resolver a questão.

“Você pode falar o que você quiser. Vamos ao que interessa. Eu vou lá para a Secretaria [de Saúde] e vou pedir para o secretário lhe mandar um documento. Você quer que publique esse documento?”, questiona, aparentemente referindo-se a alguma ordem para validar o ponto da servidora.

Nenhum dos 42 deputados do Legislativo estadual levou o caso à tribuna, numa combinação coletiva para abafar o caso. O governador Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Lula, mesmo procurados, também nunca se manifestaram.

Levi Pontes novamente

Ontem 28, o deputado Levi Pontes voltou a ter áudio-bomba vazado, novamente em negociata envolvendo serviços custeados pelo erário.

No áudio, o deputado comunista aparece novamente em suposta prática de crime eleitoral, mas desta vez afirmando que condicionou a manutenção da UPA pelo governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ao próprio deputado.

“Me pediu para manter e para melhorar a prefeitura pelo menos um pouco mais um ano. Resposta minha: ‘depende prefeito, se o senhor me tratar bem eu posso conseguir’. Porque do jeito que eu consegui para botar para funcionar, eu consigo que o governador devolva o que é dele” afirmou Levi.

Num dos trechos, o parlamentar do PCdoB diz que trocou a foto da própria esposa pela foto do chefe do Executivo estadual. Ainda assim, mais a frente, ele ofende o governador com palavras de baixo calão.

“Botar retrato de macho dentro de casa, até no meu quarto de dormir eu tirei o da mulher e botei o dele. Não é possível que esse filho da puta [Flávio Dino] não me ajude […] Mão lavada, lava a outra. Se eu to ajudando ele, então ele tem que me ajudar. Não tem comida de graça”, disse.

Nada aconteceu até agora.

Deputados obedecem Palácio e elegem Levi para 4º vice-presidência da AL-MA
Política

Dos 42 parlamentares da Casa, 29 participaram da eleição. Todos votaram pelo comunista, inclusive os reclamantes Raimundo Cutrim e Vinícius Louro

Apesar da reclamação contra secretários-candidatos que estariam invadindo bases e trocando ações bancadas pelo erário por votos, deputados estaduais que participaram da votação pela vaga da 4ª vice-Presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão obedeceram a determinação do Palácio dos Leões e elegeram para o posto o deputado Levi Pontes (PCdoB).

Dos 42 parlamentares da Casa, 29 participaram da votação. Todos votaram pelo comunista, inclusive os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB) e Vinícius Louro (PR).

Na oposição, apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PROS), dos seis reclamantes de ontem, não estavam presentes no momento da eleição, sendo contados como ausentes. Já Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PP), embora de oposição, fecharam pela eleição de Levi.

O deputado Fábio Braga (SD), que chegou a sonhar-se no posto, apareceu nos últimos segundos da votação e ainda fez uma média, lembrando do período em que Levi Pontes batia de gabinete em gabinete na Casa, recolhendo assinaturas, mas acabou também votando no deputado do PCdoB.

Othelino convoca eleição para a 4º vice-Presidência da Mesa Diretora
Política

Concorre à vaga apenas o deputado Levi Pontes. Cabo Campos e Paulo Neto ensaiaram candidatura, mas retiraram por ordem do Palácio dos Leões

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão desta terça-feira 6, a convocação da eleição para preencher a 4ª vice-Presidência da Mesa Diretora da Casa, com a publicação da Resolução Administrativa sobre o assunto.

Segundo Othelino, a escolha deve acontecer já nesta quinta-feira 8.

Concorriam à vaga, até semana passada, os deputados Levi Pontes (PCdoB), Cabo Campos (DEM) e Paulo Neto (PSDC). Por ordem do Palácio dos Leões, porém, os dois últimos saíram da disputa e fecharam apoio a Pontes.

Por conta da morte do deputado Humberto Coutinho , Othelino Neto, que era 1º vice-presidente, foi efetivado no cargo de presidente; e os demais vice-presidentes subiram um posto, deixando vaga a 4ª Vice-Presidência.

Governo Flávio Dino já arrecadou mais de R$ 31,1 milhões com IPVA em 2018
Economia

Média é de mais de R$ 1 milhão em receita com o imposto, por dia. Saldo fiscal estaria relacionado às blitz da CPRv

Levantamento do Blog do Daniel Matos junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aponta que o governo Flávio Dino, do PCdoB, já arrecadou mais de R$ 31,1 milhões, de 1º de janeiro até esta terça-feira 30, apenas com a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com os dados, a média de arrecadação na gestão comunista é de mais de R$ 1 milhão em receita com o imposto, por dia.

O saldo fiscal positivo, segundo o blogueiro, estaria diretamente relacionado às blitz de trânsito realizadas pela Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), que têm levado um número crescente de contribuintes a pagar o IPVA, sob pena de ter os veículos apreendidos e leiloados.

Dados obtidos pelo ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), referentes ao mês de junho de 2016 a julho de 2017, já mostravam que, somente com a remoção e guarda de veículos pela Vip Leilões neste período, ambos também ligados às blitz da CPRv, a arrecadação foi acima de R$ 2,1 milhões.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PP) desde maio do ano passado, proibindo o recolhimento ou apreensão de veículo em todo o território estadual, por identificação de não pagamento do imposto, conforme disposto na Constituição Federal, está engavetado pelo relator da matéria e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, respectivamente, deputados Levi Pontes e Marco Aurélio, ambos do partido do governador.

Sete fatos inacreditáveis que marcaram a política do MA em 2017
Política

Poder ganhou casos inusitados ao longo do ano, como Flávio Dino culpar Roseana por desvios em seu próprio governo e Duarte Júnior subir numa marquise para estrelar propaganda do Procon

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

Deputados do baixo clero são nomeados para atuar durante recesso
Política

Glalbert Cutrim, Cabo Campos, Raimundo Cutrim, Graça Paz, Roberto Costa, Levi Pontes e Hemetério Weba tomarão de conta da Casa até o retorno dos trabalhos

A Assembleia Legislativa do Maranhão ficará, durante o período de recesso, sob o comando de deputados do chamado baixo clero, isto é, aqueles com pouca influência na Casa, em geral mais preocupados com assuntos relacionados às suas bases eleitorais, de irrelevante repercussão na mídia e para a sociedade.

São eles: Glalbert Cutrim (PDT), Cabo Campos (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Roberto Costa (MDB), Levi Pontes (PCdoB) e Hemetério Weba (PV).

A nomeação dos deputados para a Comissão de Recesso Parlamentar foi feita pelo presidente em exercício da Casa, Othelino Neto (PCdoB), no encerramento dos trabalhos legislativos, na última quinta-feira 22.

Neste período, os deputados terão a competência de resolver, dentre outras funções menos laboriosas, questões inadiáveis surgidas, como as de apreciar e votar os pedidos de licença.

O septeto tomará de conta da Assembleia Legislativa maranhense até o retorno dos trabalhos, no dia 5 de fevereiro de 2018.

Zé Inácio e Levi manobram contra moção de aplausos à PF pela Pegadores
Política

Proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso

Os deputados governistas Zé Inácio (PT) e Levi Pontes (PCdoB) manobraram, durante a sessão legislativa de segunda-feira 27, contra uma moção de aplausos à superintendente da Polícia Federal do Maranhão, delegada Cassandra Parazi, apresentada pelo deputado Wellington do Curso (PP), pela condução dos trabalhos da Operação Pegadores, que pilhou o governo Flávio Dino em desvios de mais de R$ 18 milhões.

Durante a leitura da Ordem do Dia no início dos trabalhos, Inácio aguardou o momento exato em que a proposta de Wellington seria lida para intervir e pedir que uma matéria de sua autoria furasse a fila.

Logo depois, foi a vez de Pontes.

Novamente quando a moção seria finalmente lida no plenário, o comunista apressou-se em pedir à Mesa Diretora da Casa que fosse feita a leitura do quórum.

Como a contagem apontou baixa presença de deputados na sessão, a leitura da moção de aplausos à PF foi transferida para a sessão dessa quarta-feira 29, mas estranhamente não foi colocada na ordem do dia.

Wellington ‘na mira’ do Palácio e cassação de Levi Pontes: os eventos da próxima semana
Política

Governo prepara ataque soviético contra o parlamentar para brecar CPI da Saúde. Parlamentares estudam possibilidade de não proteger deputado do PCdoB

As atenções da população maranhense nesta semana ficaram divididas entre a real possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e o recurso feito ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para que os membros da Casa possam decidir sobre o pedido de cassação do deputado Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar.

Sem fugir muito do roteiro, a semana que se inicia, pelo menos nos trabalhos, na próxima segunda-feira 19, terá como pano de fundo a continuação da mesma cena política.

Contudo, as novidades — que nem são tão novidades assim — é que o Palácio dos Leões deve começar a mirar no deputado Wellington do Curso (PP), autor da proposta da CPI da Saúde; e os deputados estaduais caminham para decidir soltar a corda para que Levi se enforque sozinho.

Wellington do Curso

Em relação a Wellington, o Palácio dos Leões deve tentar brecar o progressista antes que ele inicie a coleta das 14 assinaturas necessárias para a instalação da comissão especial que investigará os contratos firmados, entre 2008 a 2017, entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e organizações sociais sem fins, pelo menos em tese, lucrativos.

A estratégia é criar situações negativas ao parlamentar, ainda que fabricadas, para que ele retroceda da proposta.

O Palácio teme que, além da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do ex-secretário Ricardo Murad, a CPI atinga também o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário Carlos Lula, principalmente após esse último ser segurado forçosamente no cargo mesmo após a declaração pública de que não sabia e nem tinha como saber que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) estava desviado parte volumosa do dinheiro repassado pelo governo comunista para o gerenciamento de seis unidades de saúde no Maranhão.

Portanto, se você começar a ver ataques soviéticos contra Wellington do Curso em blogs e redes sociais, não estranhe. É a forma comunista de agir do Palácio dos Leões, sempre que acuado.

Cassação de Levi Pontes

Já sobre o pedido de cassação de Levi Pontes, o governo esperava que a deputada estadual Andréa Murad (PMDB), autora da representação que pede a cassação do comunista, desistisse da empreitada após parecer da subcomissão de inquérito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar pelo arquivamento do processo por suposta falta de provas.

Ocorre que, como revelou o ATUAL7, o áudio que o relator da subcomissão apontou como clandestino, e que por isso não poderia servir como prova, foi gravado e distribuído, ainda que por engano, pelo próprio Levi. Pesa ainda o fato de que o deputado do PCdoB usou a tribuna da Casa para mentir sobre a origem do dinheiro que comprou o pescado que ele pretendia se apossar e distribuir em municípios onde mantém feudo eleitoral.

Agora, como a batata-quente foi repassada para as mãos de todos os deputados da Casa, no bastidor, alguns parlamentares da base têm conversado sobre a possibilidade de não proteger Levi Pontes. Eles temem que, com a proximidade das eleições, o abrigo ao correlegionário do governador Flávio Dino possa comprometê-los juntos aos eleitores maranhenses, que passaram a acompanhar o caso.

O próprio aliado de Levi, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), analisam os deputados, salvou a pele para não se queimar com a população ao se ver relacionado à mancada do comunista em enviar o áudio-bomba para um grupo de WhatsApp em vez do real destinatário.

Pedido de cassação de Levi Pontes será decidido pelo Plenário
Política

Autora recorreu de parecer da Comissão de Ética. Formado em sua tolidade por governistas, colegiado arquivou o processo

Será decidido pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar. A representação foi feita pela deputada Andréa Murad (PMDB), ainda em abril último. Segundo o documento, Levi é acusado de haver quebrado o decoro em pelo menos duas ocasiões.

Durante a Semana Santa deste ano, o comunista encaminhou a um grupo de WhatsApp de sua região, por engano, um áudio em que ele negocia com um interlocutor ainda não identificado a distribuição eleitoral de peixes adquiridos com recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, administrada pelo aliado, prefeito Magno Bacelar (PV). Após a repercussão negativa, Levi usou a tribuna da Assembleia para se defender. Porém, declarações posteriores do prefeito de Chapadinha mostraram que o discurso proferido pelo deputado na tribuna da Casa não condizia com a verdade.

Apesar da robustez das provas, a subcomissão de inquérito formada por membros da Comissão de Ética, em sua totalidade de governistas, arquivou o pedido de cassação do mandato do deputado do PCdoB. A alegação foi que a gravação distribuída pelo próprio Levi era clandestina, e por isso não poderia ser utilizada como prova; e que o restante dos apontamentos feitos por Andréa Murad no documento, como o discurso mentiroso de Levi Pontes, se tratava apenas insinuações criadas pela próprio peemedebista.

Conforme mostrou o ATUAL7 no sábado 10, o artigo 28 do Código de Ética Parlamentar permite que, em casos como este, a autora da representação possa recorrer ao Plenário. Foi com base nesse dispositivo que Andréa deu entrada, ontem 12, no recurso.

Pelas regras do Código de Ética, se derrubado pelo Plenário, o parecer que arquivou o pedido de cassação do mandato de Levi Pontes passa a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.

Após concluída essa tramitação, o processo deve ser encaminhado, em até 48 horas, à Mesa da Assembléia e, uma vez lido no expediente, será publicado e incluído na ordem do dia.

Além da possibilidade de cassação por quebra de decoro parlamentar, Levi Pontes é alvo ainda de investigação, por parte do Ministério Público do Maranhão, pela mesma negociação eleitoreira do pescado adquirido com dinheiro público.

Arquivamento de processo contra Levi pode ser derrubado pelo Plenário
Política

Deputado divulgou áudio em que negocia a distribuição eleitoreira de peixes comprados com dinheiro público. Subcomissão de inquérito considerou a gravação clandestina

A deputada Andréa Murad (PMDB), autora de representação que pede a cassação do deputado Levi Pontes (PCdoB) por quebra de decoro parlamentar, ainda pode recorrer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para derrubar a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que emitiu parecer pelo arquivamento do processo contra o comunista.

A previsão está no artigo 28 do Código de Ética Parlamentar da Casa.

“Das decisões da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias”, diz o texto.

Neste caso, como o relatório pelo arquivamento do processo foi assinado na última quarta-feira 7, Andréa tem até a próxima segunda-feira 12 para apresentar o recurso. Se levado em consideração a data da publicação do documento no Diário da Assembleia, esse prazo se estende até a terça-feira 13.

Se derrubado pelo Plenário o arquivamento da representação, o processo passa a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Assembleia, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias. Concluída essa tramitação, o processo deve ser encaminhado, em até 48 horas, à Mesa da Assembléia e, uma vez lido no expediente, será publicado e incluído na ordem do dia.

Levi Pontes é acusado de haver quebrado o decoro parlamentar em pelo menos duas situações:

A primeira diz respeito a um áudio divulgado pelo próprio comunista num grupo de WhatsApp, durante o feriado de Semana Santa, em que ele aparece negociando a distribuição de pescado comprado com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha para pelo menos outros dois municípios onde ele faz política.

“Agora, eu conversei muito com o Dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade. Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… (...) Eu falei da necessidade de uma cota pra mim, bem antes da hora que o peixe chegar em Chapadinha para os nossos municípios, tipo, Santa Quitéria e São Benedito. Aí tu vê. (...) porque ele disse que me ajudaria, pois ele tem compromisso de me eleger, não é só votar em Chapadinha... ”.

Ao usar a tribuna da Assembleia Legislativa para se defender, Levi alegou que a compra do pescado teria sido feita com recursos próprios, de dinheiro tirado diretamente do bolso dele e do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV). A justificava, porém, foi descoberta como mentirosa, confirmando a segunda quebra de decoro parlamentar pelo comunista, após declarações de Bacelar de que todo o pescado havia sido adquirido com a verba pública da prefeitura.

Embora o áudio tenha sido divulgado pelo próprio deputado comunista, a subcomissão de inquérito formada em unânime por parlamentares da base da governista arquivou o processo sob a alegação de que se tratava de gravação clandestina, e ainda ignorou o uso marginal da tribuna da Casa. Garantias previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar como a autoridade da subcomissão para promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades; efetuar diligências necessárias à instrução probatória; e solicitar ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, uma investigação mais profunda sobre o caso, também foram ignoradas pelo relator da subcomissão, Rogério Cafeteira (PSB), e pela presidente da Comissão de Ética, Francisca Primo (PCdoB), além dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC) e Hemetério Weba (PV).

O ATUAL7 tentou contato com Andréa Murad, para saber se a deputada pretende recorrer ao Plenário sobre o arquivamento da representação contra Levi Pontes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Comissão de Ética antecipa decisão, falseia provas e livra Levi Pontes
Política

Deputado divulgou áudio em um grupo de WhatsApp em que negocia desvio de pescados comprados com dinheiro público

Terminou em pizza a análise feita pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão sobre o processo que pede a cassação do mandato do deputado Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar. Na Semana Santa, ele próprio divulgou um áudio num grupo de WhatsApp em que negocia a distribuição de pescado adquirido com dinheiro público pela Prefeitura Municipal de Chapadinha para cidades que são suas bases eleitorais.

“Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos... da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro.. .Ele [Magno Bacelar (PV), prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha”, detalhou Levi no áudio.

Pelo Regimento Interno da Casa, a subcomissão de inquérito de parlamentares poderia apresentar o parecer sobre o caso 30 dias após o representado, em até cinco sessões ordinárias, haver se defendido formalmente das acusações.

Conforme mostrado pelo ATUAL7 no mês passado, essa subcomissão foi formada, parcialmente, no dia 10 de maio, restando ainda o recolhimento da assinatura dos parlamentares do colegiado na ata de reunião que definiu a formação da subcomissão. Ainda que no mesmo dia a subcomissão tivesse sido oficializada e, também no mesmo dia, como um relâmpago, o deputado Levi Pontes já tivesse apresentado a sua defesa, a subcomissão de inquérito ainda teria até esta sexta-feira 10 para analisar melhor o caso e somente então apresentar o parecer.

Além da apresentação da análise que decidiu pelo arquivamento do processo, a subcomissão de deputados falseou as provas anexadas aos autos.

Segundo a deputada Francisca Primo (PCdoB), presidente do colegiado, e os deputados Rogério Cafeteira (PSB), relator da subcomissão, Glalbert Cutrim (PDT), Graça Paz (PSL), Léo Cunha (PSC) e Hemetério Weba (PV), o áudio divulgado pelo próprio Levi no grupo de WhatsApp não poderia ser usado como prova por ser considerado gravação clandestina. Esse entendimento, inclusive, foi o utilizado pelo próprio deputado comunista para se defender, apontando que o áudio teria sido “criminosamente divulgado”.

De acordo com a legislação específica, uma gravação pode ser considerada clandestina somente quando um dos interlocutores grava a conversa sem avisar o outro. Esse tipo de gravação, ainda segundo prevê a mesma lei, só pode ser aceita como prova em dois casos: sempre em defesa própria, para preservação de direitos (um acordo verbal, por exemplo); ou para se proteger de uma investida criminosa (como uma extorsão). Logo, nenhuma das possibilidades abrigaria Levi, que foi o autor e divulgador do próprio áudio.

Todos os parlamentares da Comissão de Ética, e o próprio representado, pertencem à base governista na Assembleia Legislativa.

Terminado prazo para Levi Pontes apresentar defesa à Comissão de Ética
Política

Áudio mostra deputado do PCdoB negociando distribuição de pescado adquirido com recursos da Prefeitura de Chapadinha

Expirou, na última quinta-feira 18, o prazo para que o deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) apresentasse defesa no processo que pede a cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

O pedido foi feito pela deputada Andréa Murad (PMDB) no início de abril, em representação analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão desde a segunda semana deste mês, após receber parecer da Procuradoria da Casa pela admissibilidade da representação contra o parlamentar.

Procurado, Levi optou por não comentar se apresentou ou não defesa. Ele enfrenta, ainda, uma investigação paralela do Ministério Público do Maranhão, pela mesma suspeita de corrupção.

De acordo com o Código de Ética da Assembleia Legislativa, após a instalação de uma subcomissão de inquérito, o representado tem o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. No caso de não apresentação, a presidente da Comissão deve designar defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo para representado se defender. Finalmente apresentada a defesa, a subcomissão de inquérito procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Terminado esse procedimento, a subcomissão proferirá parecer no prazo de trinta dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

Levi Pontes é suspeito de negocia pescado adquirido com recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, durante o período da Semana Santa, para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, notadamente, os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria. O caso veio a tona após um áudio-bomba encaminhado pelo próprio deputado a um grupo de WhatsApp, provavelmente em erro de remetente.

Diante do escândalo, Levi chegou a emitir nota e usar a tribuna da Assembleia para se defender, alegando que o peixe havia sido comprado com recursos próprios pelo prefeito Magno Bacelar (PV). Essa versão, porém, acabou caindo por terra no mesmo dia, após o próprio aliado negar que houvesse acertado qualquer cota para políticos na distribuição do peixe para a população. Bacelar esclareceu também que o pescado foi adquirido com dinheiro da prefeitura.

Apesar da forte repercussão negativa, o Partido Comunista do Brasil não divulgou o resultado de uma reunião que definiria o futuro do correlegionário. O presidente da legenda no Maranhão, Márcio Jerry Barroso, e o governador Flávio Dino, maiores vultos do PCdoB no estado, também resolveram silenciar sobre a gravidade do conteúdo do áudio.

Investigado por corrupção ganha destaque em evento do PCdoB
Política

Levi Pontes é alvo do MP e da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Ele negociou pescado adquiro pelo erário para distribuir em suas bases eleitorais

O PCdoB no Maranhão, do governador Flávio Dino, deu mostras de que pouco se importa que algum filiado na legenda seja alvo de investigação por corrupção.

Em evento realizado nessa quinta-feira 11, em São Luís, o partido deu assento à Mesa ao deputado estadual Levi Pontes, em evento organizado pelo presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry Barroso, com prefeitos e prefeitas maranhenses eleitos pelo PCdoB em 2016.

Desde o início de abril, Levi está na mira do Ministério Público e de uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa que pede a cassação de seu mandato, por possível favorecimento político na distribuição de peixes no período da Semana Santa.

Em áudio compartilhando pelo próprio parlamentar comunista em um grupo de WhatsApp, ele negocia pescado adquiro com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, inclusive, nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …”, diz Levi no áudio.

Quando da repercussão do escândalo, Márcio Jerry, que é ainda bisecretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, prometeu que uma reunião com o núcleo duro do PCdoB analisaria a suspeita grave de corrupção que pesa contra o camarada.

Contudo, passado pouco mais de um mês, o resultado da reunião, e se ela realmente ocorreu, nunca foi conhecido.

Representação contra Levi será analisada por Cafeteira, Graça Paz e Glalbert Cutrim
Política

Áudio gravado pelo próprio deputado do PCdoB mostra ele negociando pescado adquirido com recursos públicos para distribuir em suas bases eleitorais

A presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Francisca Primo (PCdoB), decidiu deixar sob a responsabilidade dos deputados Rogério Cafeteira (PSB), Graça Paz (PSL) e Glalbert Cutrim (PDT) a análise sobre o processo disciplinar aberto contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), por possível favorecimento político na distribuição de peixes no período da Semana Santa, bancada com recursos públicos da Prefeitura Municipal de Chapadinha.

A subcomissão de inquérito foi formada na manhã dessa quarta-feira 10, antes de sessão legislativa. Contudo, nada foi oficializado, ainda. A ata da reunião que deveria ter sido assinada pelos parlamentares para oficializar o colegiado foi estranhamente repassada para análise de uma diretoria da Casa comandada pela ex-deputada Gardeninha Castelo .

Até 24 horas antes da reunião da Comissão de Ética, que definiu a subcomissão que analisará o caso de Pontes, o deputado Glalbert Cutrim sequer era membro do colegiado. A entrada do pedetista se deu em substituição a vaga que era ocupada pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC). A resolução administrativa que confirmou a movimentação do governo para proteger o correligionário do governador Flávio Dino é assinada pelo vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados Ricardo Rios (SD) e Zé Inácio (PT). Todos da base do governo na Casa.

Rogério Cafeteira, por sua vez, é nada menos que líder do governo. Ele foi designado como relator do processo.

Já Graça Paz, embora insinue independência ao Palácio dos Leões, fez um discurso estranho na tribuna, logo após a reunião da Comissão de Ética, onde contou uma história pessoal fora do contexto para defender que os deputados precisam ter muito cuidado antes de julgar um colega da Casa.

“Por que eu estou contando isso? Porque nós devemos ter muito cuidado quando formos julgar um colega aqui da Casa. Por essa razão vim contar essa história, porque nós precisamos saber realmente como as coisas aconteceram ou acontecem para não fazermos julgamento precipitado a respeito de colegas aqui da Casa”, declarou a parlamentar.

A representação contra Levi Pontes foi movida pela deputada Andréa Murad (PMDB), na última semana de abril deste ano, poucos dias após o comunista haver gravado um áudio em um grupo de WhatsApp em que ele negocia o pescado adquiro pela Prefeitura de Chapadinha, que é administrada pelo aliado e ex-deputado estadual Magno Bacelar (PV), para distribuir no próprio município e, ainda, nas cidades de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria, que também são suas bases eleitorais.

Com a repercussão do escândalo, o deputado apresentou pelo duas versões diferentes sobre o caso, alegando não ter cometido qualquer ilícito. Uma dessas versões, inclusive, de que o pescado teria sido adquirido com recursos próprios, foi desmentida pelo prefeito de Chapadinha. Levi Pontes é ainda investigado pelo Ministério Público do Maranhão, pela mesma suspeita analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa.

Comissão de Ética da Assembleia recebe representação contra Levi Pontes
Política

Deputado foi flagrado em áudio negociando a distribuição de pescado comprado pela Prefeitura de Chapadinha para suas bases eleitorais

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na última quinta-feira 4, representação contra o deputado Levi Pontes, por quebra de decoro parlamentar. O documento que pede a cassação do mandato do comunista foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia no início de abril deste ano pela deputada Andréa Murad (PMDB), mas aguardava primeiro análise da Procuradoria da Casa sobre sua admissibilidade.

A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela presidente da comissão, deputada Francisca Primo, que é do mesmo partido de Levi, o PCdoB. O próprio deputado, inclusive, é suplente na Comissão de Ética.

Durante a Semana Santa, Levi Pontes errou o contato e acabou compartilhando em um grupo de WhatsApp um áudio em que ele negocia pescado adquiro pela Prefeitura Municipal de Chapadinha para distribuir em cidades que são suas bases eleitorais, notadamente, os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria.

“Agora, eu conversei muito com o dr. Magno, como sempre, vai distribuir cotas de peixe pra zona rural e cidade, pra todos. Às lideranças políticas… Inclusive, já comunicou a minha cota, que eu não sei qual é. (…) Por favor, veja a sua… a dos vereadores todos nossos… estão satisfeitos …”, disse o parlamentar no áudio.

Em nota e na tribuna da Assembleia, ele se defendeu e disse que o pescado havia sido comprado pelo prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), mas com dinheiro próprio e não com verba pública.

“O prefeito Magno Bacelar patrocina com recursos próprios, há 16 anos, a distribuição de peixes às famílias carentes do município de Chapadinha durante a Semana Santa; o conteúdo do áudio divulgado em blogs e redes sociais diz respeito apenas à distribuição deste pescado. Em momento algum o áudio faz referência a aquisição do pescado com recursos públicos”, declarou.

Contudo, a versão da compra do pescado apresentada pelo comunista foi desmentida por Bacelar. Segundo o prefeito, o peixe foi comprado com dinheiro da prefeitura, e não com recursos próprios. Ele ainda negou que houvesse acertado qualquer cota para políticos na distribuição do peixe para a população.

“Aqui não há cota para político. O que será distribuído é com dinheiro da Prefeitura de Chapadinha, para Chapadinha”, garantiu.

Diante de todo fato exposto, a autora da representação contra Levi Pontes quer que Comissão de Ética instaure um processo disciplinar contra o deputado do PCdoB.

Trâmites

Pelo Código de Ética da Assembleia Legislativa, Francisca Primo deverá agora designar três membros titulares da comissão para comporem uma subcomissão de inquérito, destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades. Formada essa composição, o processo será então conduzido por um relator designado pelos membros da subcomissão, que também indicarão um revisor.

Uma cópia da representação, mediante recebido, será entregue a Levi Pontes, que terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa escrita e provas. Na defesa, ele pode arguir o impedimento ou suspeição dos membros da comissão.

Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, Francisca Primo designará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo igual prazo para Levi se defender.

Finalmente apresentada a defesa, a subcomissão de inquérito procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. Terminado esse procedimento, a subcomissão proferirá parecer no prazo de trinta dias, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

Na primeira hipótese, deve ser oferecido projeto de resolução destinado à declaração da suspensão ou perda do mandato. Em caso de ato sujeito à perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde Levi é membro titular, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico.

O prazo para que isso ocorra é de cinco sessões ordinárias. Todos os trabalhos se processarão de maneira sigilosa.

Concluída a tramitação na Comissão de Ética Parlamentar e na CCJC, será o processo encaminhado, em até 48 horas, à Mesa Diretora da Assembléia. Uma vez lido no expediente, o processo será, então, publicado e incluído na ordem do dia.

As apurações de fatos e responsabilidades previstos no Código de Ética da Assembleia poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, hipótese em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e prazos estabelecidos.

Do que for decidido pela Comissão de Ética contra Levi Pontes, caberá recurso ao Plenário, no prazo de cinco dias. É facultado ao parlamentar, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa, ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, inclusive no Plenário da Assembleia.

Ministério Público

Levi Pontes também é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão pelo possível favorecimento político na distribuição dos pescado. Por haver sido citado no áudio do comunista, o prefeito de Chapadinha também está sendo investigado.

O inquérito está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, que cuida da 1º Promotor de Justiça do município, e foi aberto no último dia 14.

Com a investigação, a Promotoria quer confirmar se, de fato, houve “formação de acordo espúrio” entre o Magno Bacelar e Levi Pontes, “para rateio de bens (peixes)” adquiridos com recursos do município “para outros [municípios] de sua base eleitoral”. Se confirmadas as suspeitas, ambos podem responder por corrupção, improbidade administrativa, desvio de recursos públicos e abuso de poder político com fins eleitorais.

Em Chapadinha, a distribuição das toneladas de peixe pela prefeitura foi coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como titular Isalena Maria Alves de Carvalho de Aguiar, esposa de Levi Pontes.