O desembargador Tyrone Silva, atual vice-presidente e corregedor-geral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, foi aclamado à presidência da corte, nesta quinta-feira 7, pelo próximo biênio.

A aclamação foi declarada após o atual presidente do tribunal, desembargador Cleones Cunha, durante sessão virtual, anunciar que o desembargador Joaquim Figueiredo, que o substituirá como membro efetivo da corte, não irá concorrência ao cargo.

Com isso, Figueiredo assume a vice-presidência e Corregedoria.

A posse solene de ambos nas respectivas funções ocorrerá no dia 19 de maio.

O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, desembargador Tyrone Silva, em decisão monocrática nesta segunda-feira 2, indeferiu pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) para que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) testemunhasse em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB).

Tyrone é o relator do processo, que pede cassação do registro de candidatura e do diploma de eleito de Duarte Júnior, além da decretação de inelegibilidade dele e da ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Karen Barros, sua namorada, pelo período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

O casal é acusado de abuso de poder político e de autoridade, com o objetivo de colocar o comunista na Assembleia Legislativa.

Conforme mostrou o ATUAL7, a solicitação para oitiva de Márcio Jerry foi feita pelo MP Eleitoral ainda em agosto. O objetivo era esclarecer a participação da Secap (Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos), à época sob seu comando, na análise das matérias divulgadas pelo Procon do Maranhão que, segundo a ação, continham a “exposição massiva da imagem” de Duarte Júnior.

Para o relator, porém, a oitiva de Jerry, “parece ser uma medida inócua e sem aptidão de render novos frutos a elucidação dos fatos”.

O MPE também pretendia ouvir outras pessoas, entre ex-assessores da autarquia e do gabinete de Duarte Júnior na Assembleia Legislativa, mas esses pedidos também foram indeferidos por Tyrone Silva.

Foi indeferido pelo desembargador Tyrone Silva, vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, o pedido de perícia feita pelo deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) no bojo de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pode cassar seu mandato. A decisão é da última quarta-feira 10.

Como mostrou o ATUAL7, o comunista conseguiu adiar uma audiência que seria realizada no final de maio último sob a alegação de necessidade de perícia em imagens e vídeos que servem de fundamentação na representação movida contra ele pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) no Maranhão).

Apesar dos registros terem sido retirados de materiais de campanha utilizados pelo próprio Duarte Júnior nas redes sociais, ele alegou ser necessário saber se as imagens e vídeos anexados pelo MPE-MA na ação “possuem alguma incongruência, montagem e/ou utilização de qualquer programa de filtro”.

Na decisão em que negou o pedido, Tyrone Silva destaca que tem razão o MP Eleitoral em sua manifestação, de que a solicitação feita pelo parlamentar do PCdoB é genérica, com o objetivo de retardar o andamento do processo que pode apeá-lo do mandato e torná-lo ficha-suja.

“Compulsando detidamente os autos, observo que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral quando assevera que o pleito de produção de prova pericial evidencia ser meramente protelatório”, destaca o magistrado num trecho.

Segundo o chefe do parquet eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Aije, Duarte Júnior teria cometido abuso de poder político e de autoridade ao utilizar a estrutura do Procon para promover a “divulgação demasiada” de sua própria imagem sob disfarce de publicidade institucional, “em detrimento da impessoalidade”. Também teria utilizado sua então condição de agente público na primeira gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) “como forma de impulsionar sua candidatura” para a Assembleia Legislativa.

A atual presidente do Procon-MA, Karen Barros, que é namorada de Duarte Júnior, também é alvo da ação eleitoral, que pede ainda a inelegibilidade do casal pelo período de oito anos.

O desembargador Tyrone Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, determinou a expedição de Cartas de Ordem a diversos juízos eleitorais para que procedam a oitiva de prefeitos arrolados como testemunhas na ação que pede a cassação da chapa do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice Carlos Brandão (PRB), por supostos crimes eleitorais no pleito do ano passado. Também é réu o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

A decisão foi tomada no início deste mês, mas publicada somente na semana passada, quando passou a valer. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Marco Aurélio D’Eça e confirmada pelo ATUAL7.

Dentre as testemunhas, estão os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), Fábio Gentil (Caixas), Luciano Leitoa (Timon), Zé Farias (Brejo), Lahesio Rodrigues (São Pedro dos Crentes), Dr. Erick (Balsas) e Mercial Arruda (Grajaú).

Também serão ouvidos, em zona eleitoral da capital, Luiz Renato Souza Leal, Lídia Cunha Schramm, Maria Raimunda de Fátima Santos Oliveira e o secretário estadual da Saúde Carlos Eduardo Lula.

Os depoimentos deverão ser tomados em até 30 dias. Todas as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independente de intimação, conforme determinação do magistrado.

Segundo os autos, Dino usou a estrutura administrativa do Palácio dos Leões, por meio de distribuição de convênios e obras durante o período eleitoral, para se beneficiar dos votos nesses municípios.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pela coligação “Maranhão Quer Mais”, que teve Roseana Sarney (MDB) como candidata ao Palácio dos Leões.

Em caso de eventual condenação da chapa Flávio Dino-Carlos Brandão, ambos ficarão inelegíveis e deverá ser realizada nova eleição para o Governo do Maranhão.

O desembargador Tyrone Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, marcou para o dia 7 de maio próximo, às 15h, o depoimento das testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que o governador Flávio Dino (PCdoB) é réu pela chamada Farra de Capelães e pelo caso de espionagem da Polícia Militar a adversários da gestão comunista no interior do estado.

Além de Dino, também são réus no processo o vice-governador Carlos Brandão (PRB), o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela, o comandante-geral da PM coronel Jorge Luongo, e os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Eliziane Gama (PPS-MA).

Cada um poderá apresentar até seis testemunhas, as quais deverão comparecer ao ato independente de intimação, na sala de audiência do Fórum Eleitoral de São Luís.

A ação, protocolada pela coligação “Maranhão Quer Mais”, pode resultar na cassação de diploma e consequente perda de mandato do comunista e demais envolvidos. Também há suspeitas de abuso de poder religioso.

O relator do caso é o juiz Antônio José Vieira Filho, da 3ª Zona Eleitoral do Maranhão.

Com o ano de 2017 a poucos dias para o seu fim, o ATUAL7 resolveu relembrar aos leitores fatos inacreditáveis produzidos pela politica maranhense ao logo dos últimos 12 meses.

Houve de tudo. Teve Flávio Dino culpando Roseana Sarney por desvios em sua própria gestão, narcotraficante ganhado liberdade sem precisar sequer utilizar monitoramento eletrônico e, o mais recente, o presidente do Procon subindo numa marquise para estrelar a propaganda do órgão. Confira os piores momentos da política no Maranhão em 2017:

1. Promoção pessoal

O governador Flávio Dino (PCdoB) ignorou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e alegou vício de inconstitucionalidade para vetar projeto de lei do deputado César Pires (PEN) que disciplinaria a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e dos Municípios, seus respectivos Poderes e Entidades da Administração Indireta.

Se houvesse sancionado a proposta, além de por fim às marginalidades de prefeitos e presidentes de Câmaras que pintam prédios públicos com alusão às suas logomarcas de campanha e com cores de seus partidos, o comunista teria acabado também com promoções pessoais mais descaradas ainda, como a feita pelo seu próprio governo, que malandramente fixou uma placa do programa Escola Digna em Marajá do Seja com a expressão “Governo Flávio Dino”.

2. Esquema complexo

Questionado pelo jornalista Eduardo Faustini, o repórter secreto do quadro Cadê o dinheiro que tava aqui?, no Fantástico, da Rede Globo, sobre a inércia total da Secretaria de Estado da Saúde (SES) diante da primeira descoberta de roubo de mais de R$ 18 milhões do setor, o titular da pasta, Carlos Eduardo Lula, declarou que não conseguiu perceber os desvios milionários em razão do sistema operado pela organização criminosa ser “complexo”.

Como o dinheiro era afanado?!

Segundo a força-tarefa da Sermão aos Peixes, operadores da quadrilha sacavam na boca do caixa e escondiam na cueca e numa mochila o dinheiro que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da rede pública estadual de saúde.

3. Pizza de peixe

Deputados da base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão transformaram em gravação clandestina um áudio compartilhado pelo próprio deputado Levi Pontes (PCdoB) confessando desvio de verba pública, crime eleitoral e improbidade administrativa.

Com a estratégia, Pontes foi inocentado em uma representação que pedia a cassação de seu mandato.

No áudio em questão, o parlamentar comunista manda separar para ele quilos e quilos de pescado que havia sido adquirido com recursos da Prefeitura Municipal de Chapadinha. Pior ainda: o peixe seria roubado era pra ser distribuído em outros municípios, onde o deputado mantém feudo eleitoral.

4. Culpa de Roseana

Pilhado no escandaloso esquema de corrupção desbaratado pela Sermão aos Peixes, o governador Flávio Dino tentou passar para a população maranhense que desvios acontecidos em 2015, 2016 e agora em 2017, no setor da saúde, aconteceram por culpa de sua antecessora, a ex-governadora e agora pré-candidata ao Palácio dos Leões, Roseana Sarney.

Pressionado e ridicularizado nas redes sociais, ele voltou atrás e adotou a estratégia lulista de se passar por perseguido e atacar a Polícia Federal.

5. Coronelismo gospel

Esquecida por institutos de pesquisa no início da pré-campanha ao Senado, e enfrentando dificuldades para convencer o atual mandatário do Palácio dos Leões a ungir sua entrada na disputa, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) apelou para o que há de mais medieval e torpe no período eleitoral: o coronelismo gospel.

Vendendo que os pastores da Igreja Assembleia de Deus são os donos dos votos dos eleitores evangélicos, inclusive os de outras congregações, Gama passou a repetir por onde vai que sua pré-candidatura ao Senado é um projeto não dela própria, mas de Deus. E que todos os evangélicos do Maranhão estão fechados em oração e votos com ela.

6. Narcotraficante, mas livre

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, ao analisarem um pedido de habeas corpus, os magistrados entenderam que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar do elemento.

O narcotraficante ganhou as ruas sem sequer ter acompanhamento por tornozeleira eletrônica.

7. Garoto Mídia

Ridicularizando a política maranhense e a própria imagem, o imberbe Hildélis Duarte Júnior subiu na marquise da sede do Procon maranhense, na Beira-Mar, em São Luís, para estrelar a propaganda institucional do órgão.

Como Duarte é uma invenção de pré-candidatura de deputado estadual de Flávio Dino, o ato virou motivo de piada e foi rapidamente associado a tirada do legendário Vitorino Freire: “quando você vê jabuti trepado ou foi enchente ou foi mão de gente”.

A inédita disputa entre os desembargadores Nelma Celeste Sarney e José Joaquim Figueredo pelo comando do Poder Judiciário do Maranhão e a renúncia feita pelo juiz Roberto de Oliveira Paula a penduricalhos em seu contracheque, que deveriam entrar para os anais da história como os principais fatos que marcaram a Corte em 2017, acabaram sendo ofuscados por concessões suspeitas de outros membros do tribunal a um narcotraficante e a um agiota.

Das mais graves, duas merecem destaque por ter sujeitado à vergonha a deusa grega Têmis, titânide por meio da qual a Justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade. A ignomínia atinge a divindade em razão do Tribunal de Justiça, ante idas e vindas de prefeitos cassados ou afastados ao comando dos cofres dos municípios, já estar há muito em total descrédito junto à população maranhense.

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso presidiário Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade em outubro último, pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Mais: sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, o tribunal informou em nota, divulgada à época, que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar de Heverton Oliveira.

Sobre o alvará de soltura, a culpa foi jogada em um funcionário da Corte, de nome até hoje não identificado.

Por conta da concessão de habeas corpus pra lá de suspeita, o delegado Thiago Bardal, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), decidiu pedir a abertura de uma investigação no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O outro caso grave que marcou o Poder Judiciário maranhense em 2017 envolve novamente o desembargador Tyrone Silva.

Famoso por roubar dinheiro público por meio da Máfia da Agiotagem, o maior empresário do mercado financeiro paralelo no Maranhão, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi posto em liberdade e teve seus bens desbloqueados — os que ele utilizava para lavar a verba — por Tyrone, numa decisão de apenas três laudas.

Novamente a pedido do destemido Bardal — não é qualquer delegado que tem coragem e ousadia, no Maranhão, para denunciar membros do Judiciário por suspeita de corrupção —, o CNJ abriu investigação para apurar o caso.

Se a determinação do desembargador Jorge Rachid em retirar das grades o agiota Josival Cavalcante da Silva, mais conhecido por políticos e empresários como Pacovan, já havia posto dúvidas à utilidade das operações contra a máfia da agiotagem no Maranhão, uma nova decisão de outro membro do Judiciário maranhense pôs em dúvida agora a serventia da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor) e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil; e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual.

Por determinação do desembargador Tyrone Silva, datada da semana passada, quase todo o dinheiro bloqueado pela Justiça de três empresas que seriam do agiota foram liberados.

Ao todo, de pouco mais de R$ 7 milhões que havia sido bloqueados, o total de R$ 5.249.841,42 - quase o mesmo valor afanado dos cofres da Prefeitura de Bacabal, na gestão do ex-prefeito Raimundo Lisboa - já podem ser movimentados novamente por Pacovan, apontado nas investigações da Polícia Civil e do MP-MA como cabeça do esquema de desvio de recursos públicos da merenda escolar, medicamentos, e do aluguel de máquinas e carros nos municípios maranhenses.

Além de desqualificar as investigações, operações e até os próprios titulares da Seccor, Seic (delegados Lawrence Melo Pereira e Tiago Bardal) e Gaeco (promotor Marco Aurélio), a decisão dos magistrados também expôs a falta de segurança aos cofres públicos prometida pelo titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que logo após a quarta prisão de Pacovan, no dia 19 de novembro passado, declarou que movimentador do mercado paraleloe os outros integrantes da quadrilha, não importando quem fosse, responderiam por seus crimes.

“Estes criminosos, em sua ânsia vampiresca de acumular patrimônio, surrupiaram o dinheiro da merenda escolar, da moradia, das estradas, da urbanização das cidades, infernizando o meio social. Bandido é bandido. Não importa quem ele seja, deve responder por seus crimes”, prometeu.

Apesar da nova vitória no Poder Judiciário do Maranhão, ainda há esperanças de que o agiota e outros sete envolvidos na máfia que operou em Bacabal, após o recesso forense, possam voltar para as grades pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em processo licitatório, peculato e organização criminosa.

Pode ser que Portela se referia a essa esperança.

Em Nota Pública emitida nesta sexta-feira 2, oito entidades da sociedade civil questionam a Terceira Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a impunidade no julgamento do caso Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, no município de São Vicente Ferrer, que teria sido assassinato em outubro de 2010 a mando dos fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes, o Manoel de Gentil; e Antônio Martins Gomes, o Antônio de Gentil.

No dia 28 de setembro último, os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da Terceira Câmara Criminal, resolveram, por unanimidade, “despronunciar” os acusados do assassinato do líder Quilombola, alegando não haver nos autos provas consistentes contra os fazendeiros, que com a decisão foi livrados de encarar Tribunal do Júri. Na foto acima, de Renata Neder, Valdinês Pinto Mendes (sobrinho de Flaviano) e Genivaldo Pereira Mendonça vestem a camisa com a foto do líder comunitário assassinado.

Confira o documento das entidades na íntegra:

Até quando julgareis iniquamente, favorecendo a causa dos ímpios?

(Sl 81, 2)

As entidades que assinam esta Nota querem, por meio dela, manifestar sua indignação e revolta em relação à decisão unânime da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de “despronunciar” os fazendeiros Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que por decisão da Juíza da Comarca de São João Batista seriam levados ao Tribunal do Júri acusados de serem mandantes do assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança do Quilombo Charco, localizado no município de São Vicente Ferrer (MA), no dia 30 outubro de 2010. Esta decisão é uma triste repetição do posicionamento do TJ-MA quando se trata do assassinato de lideranças camponesas – quilombolas por latifundiários neste estado.

A decisão dos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Tyrone José Silva, membros da 3º Câmara Criminal, dá voz à impunidade, velha e maldita bandeira deste país do latifúndio que aos camponeses reservou apenas uma “cova… para sua carne pouca”. No Maranhão, desde 1985 até o final de 2014, segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 144 camponeses. Nenhum mandante foi julgado.

Embora sendo “cova medida”, Flaviano foi plantado como SEMENTE, que germinou e se tornou árvore frondosa. O vento balança seus galhos e a música ecoada desse bailar sustentará os passos dos homens e mulheres das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais na retomada de seus territórios. Junto com eles e elas não recuaremos um só milímetro na luta pela JUSTIÇA.

Flaviano Pinto Neto, em atenção ao teu chamado para avançar na luta, respondemos:

Avançaremos!

Articulação Nacional de Quilombos

Cáritas Brasileira – Regional Maranhão

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Secretaria Nacional

Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Maranhão

Irmãs de Notre Dame

Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

Entenda o caso

Flaviano Pinto Neto era líder da Comunidade quilombola do Charco, localizada no município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. Foi assassinado no dia 30 de outubro de 2010. O crime se enquadra na figura de homicídio sob encomenda. Então, o Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra Manoel de Jesus Martins Gomes - "Manoel de Gentil"; Antônio Martins Gomes - "Antônio de Gentil"; Josuel Sodré Saboia e Irismar Pereira - "Uroca". Os dois primeiros, fazendeiros, como mandantes, Josuel, como intermediário, e Irismar, como executor. Este último estava preso e acabou assassinado no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, sem ter sido ouvido em juízo.

Em 24 de novembro de 2014, a juíza de Direito de São João Batista, Jaqueline Rodrigues da Cunha, após análise das provas do processo, decidiu pronunciar os acusados por haver indícios muito claros de suas participações no crime. A pronúncia da juíza levaria os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A defesa dos mandantes, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça do estado. E no último dia 28 de setembro, a Terceira Câmara Criminal resolveu, por unanimidade, “despronunciar” os fazendeiros alegando não haver nos autos provas consistentes contra eles. Com isto, não serão levados ao Tribunal do Júri Popular. Os advogados de acusação vão apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja revertida esta decisão do TJ-MA.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão realiza, nesta quarta-feira (15), sessão solene de posse do desembargador Tyrone José Silva, eleito para o cargo pelo critério de merecimento, para preencher a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Benedito de Jesus Belo. A solenidade acontece às 10h, na Sala das Sessões Plenárias do TJ-MA.

Formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Tyrone Silva iniciou sua carreira como operador do Direito, atuando na Prefeitura de São Luís, onde ocupou o cargo de procurador-geral.

Com 30 anos de magistratura, ingressou na carreira em 1986, tendo passado pelas comarcas de Guimarães, São Mateus, Barra do Corda, Chapadinha e Imperatriz. Promovido para São Luís em 1995, exerceu inicialmente a função de juiz corregedor, passando a titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e, posteriormente, da 4ª Vara Cível.

Pós-graduado em Ciências Jurídicas e em Direito Processual Civil, foi professor da UFMA e do Uniceuma. Ex-juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Tyrone foi também juiz de cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), onde exerceu também o cargo de juiz auxiliar da Presidência.

O magistrado encabeçou a lista tríplice dos candidatos mais pontuados na votação aberta, nominal e fundamentada, com 2.139 pontos, no dia 24 de junho deste ano. Ao ser declarado eleito, ele afirmou que chega a Corte Estadual de Justiça “para servir e defender a lei, o direito e a Justiça”.

Na sessão em que foi eleito para o cargo, os membros do Pleno do Tribunal de Justiça avaliaram e pontuaram a sua trajetória na magistratura quanto aos critérios técnicos de desempenho; produtividade; presteza no exercício da jurisdição; aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta.