A inédita disputa entre os desembargadores Nelma Celeste Sarney e José Joaquim Figueredo pelo comando do Poder Judiciário do Maranhão e a renúncia feita pelo juiz Roberto de Oliveira Paula a penduricalhos em seu contracheque, que deveriam entrar para os anais da história como os principais fatos que marcaram a Corte em 2017, acabaram sendo ofuscados por concessões suspeitas de outros membros do tribunal a um narcotraficante e a um agiota.

Das mais graves, duas merecem destaque por ter sujeitado à vergonha a deusa grega Têmis, titânide por meio da qual a Justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade. A ignomínia atinge a divindade em razão do Tribunal de Justiça, ante idas e vindas de prefeitos cassados ou afastados ao comando dos cofres dos municípios, já estar há muito em total descrédito junto à população maranhense.

Líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos, o periculoso presidiário Heverton Soares Oliveira foi posto em liberdade em outubro último, pelos desembargadores Tyrone José Silva e Froz Sobrinho, da Terceira Vara Criminal do TJ-MA, após rápida estadia no Complexo Penitenciário de Pedrinha.

Mais: sem o uso de tornozeleira eletrônica.

Apesar da Polícia Civil haver encontrado com o criminoso quatro fuzis AR/M4 5.56; duas pistola 9mm; uma submetralhadora UZI israelense, uma pistola .380, um revólver calibre 38; uma pistola marca Taurus PT 24/7; três carregadores de pistola 24/7; e 43 munições calibre 40 hollypoint, o tribunal informou em nota, divulgada à época, que as informações não demonstravam a necessidade da prisão cautelar de Heverton Oliveira.

Sobre o alvará de soltura, a culpa foi jogada em um funcionário da Corte, de nome até hoje não identificado.

Por conta da concessão de habeas corpus pra lá de suspeita, o delegado Thiago Bardal, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), decidiu pedir a abertura de uma investigação no Maranhão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O outro caso grave que marcou o Poder Judiciário maranhense em 2017 envolve novamente o desembargador Tyrone Silva.

Famoso por roubar dinheiro público por meio da Máfia da Agiotagem, o maior empresário do mercado financeiro paralelo no Maranhão, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi posto em liberdade e teve seus bens desbloqueados — os que ele utilizava para lavar a verba — por Tyrone, numa decisão de apenas três laudas.

Novamente a pedido do destemido Bardal — não é qualquer delegado que tem coragem e ousadia, no Maranhão, para denunciar membros do Judiciário por suspeita de corrupção —, o CNJ abriu investigação para apurar o caso.