Yuri Almeida

Será decidido pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido de cassação do mandato do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB), por quebra de decoro parlamentar. A representação foi feita pela deputada Andréa Murad (PMDB), ainda em abril último. Segundo o documento, Levi é acusado de haver quebrado o decoro em pelo menos duas ocasiões.

Durante a Semana Santa deste ano, o comunista encaminhou a um grupo de WhatsApp de sua região, por engano, um áudio em que ele negocia com um interlocutor ainda não identificado a distribuição eleitoral de peixes adquiridos com recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, administrada pelo aliado, prefeito Magno Bacelar (PV). Após a repercussão negativa, Levi usou a tribuna da Assembleia para se defender. Porém, declarações posteriores do prefeito de Chapadinha mostraram que o discurso proferido pelo deputado na tribuna da Casa não condizia com a verdade.

Apesar da robustez das provas, a subcomissão de inquérito formada por membros da Comissão de Ética, em sua totalidade de governistas, arquivou o pedido de cassação do mandato do deputado do PCdoB. A alegação foi que a gravação distribuída pelo próprio Levi era clandestina, e por isso não poderia ser utilizada como prova; e que o restante dos apontamentos feitos por Andréa Murad no documento, como o discurso mentiroso de Levi Pontes, se tratava apenas insinuações criadas pela próprio peemedebista.

Conforme mostrou o ATUAL7 no sábado 10, o artigo 28 do Código de Ética Parlamentar permite que, em casos como este, a autora da representação possa recorrer ao Plenário. Foi com base nesse dispositivo que Andréa deu entrada, ontem 12, no recurso.

Pelas regras do Código de Ética, se derrubado pelo Plenário, o parecer que arquivou o pedido de cassação do mandato de Levi Pontes passa a ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa, para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de cinco sessões ordinárias.

Após concluída essa tramitação, o processo deve ser encaminhado, em até 48 horas, à Mesa da Assembléia e, uma vez lido no expediente, será publicado e incluído na ordem do dia.

Além da possibilidade de cassação por quebra de decoro parlamentar, Levi Pontes é alvo ainda de investigação, por parte do Ministério Público do Maranhão, pela mesma negociação eleitoreira do pescado adquirido com dinheiro público.