Coaf
Comissão do Congresso tira Coaf de Sérgio Moro
Política

Órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia. Medida ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor

A comissão do Congresso que analisa a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo decidiu, nesta quinta-feira 9, tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro, transferindo-a de volta para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

A votação representa uma derrota para Bolsonaro e Moro, que defendiam que a permanência do Coaf na Justiça era fundamental para o combate à corrupção.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.

Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.

O grupo também decidiu, por 15 votos a 9, pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça. 

Relatório do Coaf mostra que Astro de Ogum realizou operações suspeitas
Política

Documento é decorrente de intercâmbio de informações compartilhadas com MP e PF. CMSL também realizou movimentações financeiras com indícios de irregularidades

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil, mostra que o vereador e virtual presidente reeleito da Câmara Municipal de São Luís, Generval Martiniano Moreira Leite, o Astro de Ogum (PR), realizou movimentações milionárias com suspeita de irregularidades.

A operação financeira está no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) número 11.595, concluído ainda no início de janeiro de 2014, decorrente de intercâmbio de informações reunidas, analisadas e compartilhadas com o Ministério Público e a Polícia Federal, nos termos do previsto no artigo 15 da Lei nº 9.613, de 1998. No documento, é informado o CPF, nome de batismo e a descrição de que consta transações bancárias, com indícios de irregularidades, realizadas pelo parlamentar.

No mesmo Relatório consta, ainda, que a própria Câmara Municipal de São Luís também realizou movimentações financeiras milionárias suspeitas.

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Apesar da conclusão do relatório ser de dois anos atrás, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, o presidente da Casa nunca foi notificado e sequer tem qualquer conhecimento sobre as investigações em suas contas contas e aplicações financeiras. “Se tramita algum processo ainda não sabemos porque ele [Astro] e nem a Câmara foram citados, ou seja, a relação processual ainda não foi efetivada”, informou ao ATUAL7 a Ascom do Legislativo municipal.

Segundo informa o próprio Coaf, que é subordinado ao Ministério da Fazenda, um RIF pode ser espontâneo, quando realizado por iniciativa do próprio Coaf, ou de intercâmbio, como é o caso do que consta o nome de Astro, quando é elaborado para atendimento a solicitação de intercâmbio de informações, por autoridades nacionais ou por Unidades de Inteligência Financeira. O documento é produzido quando há transações financeiras incompatíveis com o patrimônio, grandes saques em espécie na boca do caixa, resistência em informar o motivo de uma grande operação ou a incapacidade de comprovar a origem legal de recursos. Todas essas informações são recebidas diretamente dos bancos e corretoras.

O Coaf não faz juízo sobre as operações financeiras levantadas. Cabe a ele apenas informar os levantamentos feitos à PF e ao MP, responsáveis por trabalhar detidamente sobre as informações reveladas pela agência sobre lavagem de dinheiro, geralmente existente para esquentar recursos que tenham origem ou finalidade criminosa, como pagamentos de propina.