Sérgio Moro
PF faz busca e prende hackers que invadiram celular de Sergio Moro
Política

Operação Spoofing cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão na capital e outras duas cidades de São Paulo

A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta terça-feira 23, a Operação Spoofing, contra supostos hackers suspeitos de invadir o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, todas no estado de São Paulo, pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os investigadores, Spoofing, nome dado à operação, é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF, sem divulgar mais detalhes.

Moro terá licença de 5 dias ‘para tratar de assuntos particulares’
Política

Ministro da Justiça e Segurança Pública se afastará do cargo entre os dias 15 e 19 de julho, sem remuneração

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu afastamento do cargo pelo período de cinco dias “para tratar de assuntos particulares”.

O despacho presidencial autorizando o afastamento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira 8. De acordo com o documento, a licença será tirada na próxima semana, entre os dias 15 e 19 de julho.

Segundo o Estadão, um auxiliar do ministério da Justiça e Segurança Pública teria afirmado que a licença já estava planejada desde que Moro assumiu o cargo, e não está relacionada com às supostas trocas de mensagens entre ele, então juiz federal, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, que vêm sendo reveladas pelo The Intercept Brasil.

Na ausência de Moro, deverá assumir a pasta o secretário executivo do Ministério, Luiz Pontel de Souza.

Em audiência na Câmara, Moro destaca imparcialidade e cumprimento da lei
Política

Ministro foi à Casa esclarecer caso de troca de mensagens entre ele e procuradores da Lava Jato

Em audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira 2, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou a imparcialidade e o cumprimento da lei e das normas éticas da magistratura quando atuava como juiz. 

Moro se prontificou a ir à Casa como convidado, de forma a esclarecer notícias sobre as supostas mensagens que teria trocado com investigadores no curso dos processos judiciais. O ministro frisou que não reconhece a autenticidade dos dados publicados, que a Polícia Federal (PF) está investigando o crime de invasão a celulares de autoridades e que o vazamento tem por objetivo invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações.

“Sempre agi com base na lei e nas regras éticas da magistratura, nunca me desviei. Existe uma tentativa criminosa de invalidar condenações. O objetivo seria invalidar decisões de Lava Jato e impedir novas investigações. Minha principal suspeita é que o objetivo principal seja de evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que investigações possam chegar até eles e estão querendo se servir desses expedientes para impedir que investigações prossigam”, salientou o ministro em exposição aos parlamentares.

É comum que juízes falem com procuradores e advogados, acrescentou Moro, lembrando que a Operação Lava Jato foi um caso criminal que se estendeu por quatro anos, e esse contato existe com procuradores, delegados, advogados, dentro do que ‘possa ser considerado necessariamente lícito”. “Como juiz, na Lava Jato e mesmo antes, sempre agi com correção, com base na lei, na imparcialidade, sem qualquer espécie de desvio”, frisou. Além disso, a grande maioria de suas decisões foi submetida às instâncias recursais superiores, que aumentaram penas em 25% dos casos.

Manifestações públicas de especialistas na área jurídica endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro salientou a normalidade desse tipo de diálogo, como reconheceu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. Também citou editorial da Folha de S.Paulo que destaca a falta de demonstração de autenticidade das mensagens e reconheceu que as mesmas não tinham nenhum conteúdo que pudesse ser considerado ilícito.

“O que existe aqui é uma invasão criminosa de hackers a aparelhos celulares de agentes públicos que se empenham na aplicação da lei. Esses elementos probatórios colhidos não podem ser prova, são ilícitos. Não está comprovada a autenticidade desses dados, porque esse material pode ter sido adulterado total ou parcialmente”, destacou o ministro. 

Moro voltou a defender os resultados da Lava Jato. “Foi um trabalho difícil. A Lava Jato mudou o padrão da impunidade da grande corrupção no Brasil. Pessoas que permaneciam impunes foram levadas à Justiça”. O ministro também pontuou sempre ter tratado os ministros do Supremo Tribunal Federal com “absoluto respeito”. “As coisas estão sendo colocadas paulatinamente no seu lugar”. 

Moro será ouvido por três comissões sobre mensagens vazadas da Lava Jato
Política

Ministro vai falar sobre troca de mensagens atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve ser ouvido, nesta terça-feira 2, a partir das 14h, por três comissões da Câmara dos Deputados: de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; de Direitos Humanos e Minorias.

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o promotor Deltan Dallagnol.

Em audiência pública realizada na semana passada na CDH, o fundador do Intercept, o jornalista Glenn Greenwald, afirmou que houve conluio entre Moro e os procuradores que atuam na Lava Jato. Para ele, as mensagens vazadas apontam parcialidade nas decisões do então juiz.

O ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato têm negado irregularidade nas conversas e duvidaram do conteúdo das mensagens. Têm afirmado ainda que o conteúdo tem origem ilícita.

Segunda Turma do STF rejeita concessão de liberdade a Lula
Política

Por maioria, colegiado negou provimento a recurso do ex-presidente até o julgamento definitivo de HC. Defesa do petista alega suspeição de Sérgio Moro

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisou, nesta terça-feira 25, dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá, pela Lava Jato.

O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao petista até o julgamento definitivo do HC, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente.

Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC, impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex.

No agravo regimental, a defesa pedia a anulação da ação penal e dos atos a ela relacionados, alegando que a condenação é marcada por diversas violações à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às garantias fundamentais do ex-presidente. Na sessão, o advogado Cristiano Zanin sustentou que a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo STJ não afasta as ilegalidades, pois todos os atos processuais teriam sido realizados sob a condução viciada do mesmo magistrado, o então juiz Sérgio Moro.

O advogado alegou que o ministro Felix Fischer, ao decidir monocraticamente o recurso, impôs graves prejuízos à defesa, pois no STJ não há previsão de sustentação oral no julgamento de agravo regimental. A defesa também se referiu às recentes revelações de supostos diálogos entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato e reiterou que o processo resultou numa condenação injusta e ilegal, a partir da atuação coordenada entre juiz e acusação, “com desprezo à defesa”.

O relator do HC, ministro Edson Fachin, votou pelo desprovimento do agravo, mantendo seu entendimento inicial de que não houve irregularidade na decisão do ministro Felix Fischer. Para Fachin, a atuação de Fischer está autorizada pelo regimento do STJ, e não cabe à Segunda Turma do STF julgar se sua decisão foi justa ou injusta, correta ou incorreta. Segundo o relator, o enfrentamento das questões de Direito contidas no recurso especial será feito pelo STF no exame do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa. Fachin ressaltou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que o habeas corpus não é meio hábil para discutir decisões do STJ sobre a admissibilidade de recurso especial e seus incidentes e também rejeitou o argumento de falta de fundamentação da decisão do ministro Felix Fischer, que se baseou em precedentes do STF e do STJ e na Súmula 7 do STJ, que impede a reanálise de fatos e provas em sede de recurso especial.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, e a ministra Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma, seguiram o relator. Todos entenderam que não houve violação ao princípio da colegialidade, pois a 5ª Turma do STJ, posteriormente, julgou agravo contra a decisão e examinou todas as teses da defesa. Mendes ponderou, no entanto, que o recurso especial não deveria ter sido apreciado monocraticamente.

Único a divergir, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que houve desrespeito às garantias da ampla defesa e do contraditório, configurando situação de flagrante ilegalidade. Segundo Lewandowski, as decisões do STJ subtraíram da defesa de Lula o legítimo direito de participação no julgamento e de realização de sustentação oral. O ministro votou pelo desprovimento do agravo regimental, mas concedia o habeas corpus de ofício para anular a decisão monocrática do ministro Felix Fischer e o julgamento da 5ª Turma do STJ, determinando que outro julgamento fosse realizado, garantindo-se à defesa o direito de ser previamente intimada e de realizar sustentação oral.

Suspeição

Em seguida, a Turma julgou proposta de liminar no HC. O ministro Gilmar Mendes reiterou a necessidade de adiar a conclusão do julgamento. Segundo ele, novos pontos trazidos pela defesa sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, relacionados à divulgação pelo The Intercept de diálogos entre ele e procuradores integrantes da Lava Jato, precisam ser melhor analisados. Em seu entendimento, além desses diálogos, a interceptação telefônica do escritório de advogados encarregados da defesa do ex-presidente demonstram a plausibilidade jurídica da alegação de suspeição, pois teria ocorrido o monitoramento de comunicações entre defesa e réu. Tal situação justificaria a concessão da liberdade ao ex-presidente até o julgamento do mérito do HC. A proposta foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Edson Fachin, reiterou o voto proferido em dezembro do ano passado, quando houve pedido de vista no julgamento. Ao negar conhecimento ao HC, ele afirmou que não há indícios de que a interceptação telefônica do escritório de advocacia tenha resultado na obtenção de provas utilizadas no processo penal em que Lula foi condenado. Em relação às conversas divulgadas pelo The Intercept, ele considera que não é possível levar este fato em consideração até que seja realizada investigação sobre sua autenticidade.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, somados ao voto do ministro Fachin, formaram a maioria no sentido de rejeitar a concessão de liminar, até que seja analisada a alegação de suspeição.

Márcio Jerry apresenta requerimento para convocar Sérgio Moro à Câmara
Política

Comunista quer que ministro se explique sobre a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol sobre a Lava Jato

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, nesta terça-feira 25, requerendo a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, para prestar esclarecimentos à Casa sobre a troca de mensagens entre atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato, revelada pelo The Intercept Brasil.

Se for aprovada pelo colegiado, Moro será obrigado a comparecer sob pena de crime de responsabilidade.

Na solicitação, Jerry destaca que Moro decidiu adiar visita à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, marcada para esta quarta-feira 26, em função de viagem aos Estados Unidos, mas que o motivo da urgência da viagem não ficou claro.

“Os fatos revelados [pelo The Intercept] são de enorme e inédita gravidade na história do Judiciário e do Ministério Público, onde o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, passam da condição de julgadores e acusadores implacáveis à de suspeitos de terem utilizado ilegalmente os cargos com o objetivo de praticarem perseguição política”, destacou o comunista.

Na semana passada, Moro esteve em audiência pública na CCJ do Senado, onde foi sabatinado sobre o mesmo assunto. Ele defendeu sua atuação como então juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

De acordo com a Constituição, um juiz não deve trocar informações com as partes do processo, sob o risco de descaracterizar a imparcialidade necessária para julgar.

No Twitter, Flávio Dino volta a alfinetar Sérgio Moro
Política

Governador do Maranhão criticou indiretamente o ministro por ter publicado um tweet em latim em possível referência à troca de mensagens vazadas pelo The Intercept

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, voltou a usar sua conta pessoal no Twitter, nesse domingo 23, para alfinetar o ex-juiz federal da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Numa crítica ao ministro, o comunista disse que, “atuando na área jurídica por 30 anos”, nunca se interessou por expressões em latim.

“Atuando na área jurídica por 30 anos, nunca me interessei por expressões em latim. Sempre tive como objetivo escrever e falar corretamente em português. Tem sido mais útil.”, postou.

O tweet foi uma indireta à publicação de Moro de horas antes, em latim, que postou no Twitter citação do filósofo romano Horácio: “parturiunt montes, nascetur ridiculus mus.” – que, segundo o site Dicionário de Latim, significa “As montanhas partejam, nascerá um ridículo rato.”

A publicação de Sérgio Moro possivelmente faz referência às reportagens do The Intercept, Band News e Folha de S.Paulo, sobre troca de mensagens atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato.

Lava Jato discutiu desempenho de Laura Tessler após crítica de Moro
Política

Supostos diálogos foram divulgados pela Band News. The Intercept começou a compartilhar arquivos com outros veículos após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba discutiu o desempenho da procuradora Laura Tessler em audiências da Lava Jato após crítica do então juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, segundo sugerem diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados quinta-feira 20, pela Band News. O site começou a compartilhar os arquivos obtidos com outros veículos e jornalistas após ter seu conteúdo classificado como esquerdista e pró-Lula livre.

Segundo a Band News, após a crítica de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima teriam decidido, em conversa pelo aplicativo Telegram, que ela só participaria de audiências se acompanhada por outros procuradores. No caso, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon, também da força-tarefa.

Ainda de acordo com a Band News, a reclamação atribuída a Moro só foi explicada por Dallagnol depois dele se certificar que Santos Lima não estava visualizando as mensagens em um computador, que poderia ser visto pelos colegas.

Na última quarta-feira 19, em audiência no Senado, Moro foi indagado sobre o suposto conselho a Dallagnol pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em resposta, afirmou: “Não tem nada de anormal nessas comunicações”. Disse ainda não ter certeza do teor da mensagem, mas declarou que a demanda não interferiu nos trabalhos do Ministério Público. “Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando atos processuais e audiências.”

A legislação penal brasileira veda a influência de juízes na escolha dos integrantes da acusação.

Outro lado

Sobre os novos diálogos divulgados, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse em nota que trata-se de “notícia falsa” a troca de procuradores. Segundo o texto, Laura Tessler participou de todas as subsequentes do caso no mês de março. 

“Como sempre, sua atuação firme, técnica e dedicada contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci”, diz a nota. 

“Os procuradores e procuradoras responsáveis pelo desenvolvimento de cada caso acompanharam as principais audiências até o interrogatório, não se cogitando em nenhum momento de substituição de membros, até porque todos vêm desenvolvendo seus trabalhos com profissionalismo, competência e seriedade”, completa a Lava Jato.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular. O texto diz ainda que a troca de mensagens, “mesmo se autêntica, nada tem de ilícita ou antiética”.

Para Dino, como ‘narrativa jurídica’ depoimento de Moro ‘foi péssimo’
Política

Em audiência no Senado, ministro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de ‘grupo criminoso’ e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades

O governador Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, afirmou em sua conta do Twitter, nesta quinta-feira 20, que como “narrativa jurídica”, as respostas do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, “foi péssimo”.

“Sergio Moro pode ter produzido uma peça política ontem, ao ir depor no Senado e aparentemente sobreviver. Mas como narrativa jurídica aquilo lá foi péssimo. Se limitou a esconder-se na suposta ilicitude das provas e tentou normalizar absurdas violações ao dever de imparcialidade”, publicou.

O ministro esteve na CCJ do Senado, ontem 19, para falar sobre a troca de mensagens atribuída a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, a respeito da Lava Jato, vazadas pelo The Intercept. Ele foi questionado pelos senadores por mais de oito horas, a respeito de sua atuação na operação.

Durante sua fala, criticada por Flávio Dino, Sério Moro negou conluio com força-tarefa da Lava Jato, afirmou ter sido alvo de “grupo criminoso” e disse que deixaria cargo se comprovadas irregularidades.

Roberto Rocha diz confiar no trabalho de Sérgio Moro
Política

Senador defendeu o ministro durante audiência na CCJ do Senado e questionou a autenticidade das mensagens publicadas pelo The Intercept

O líder do PSDB no Senado Federal, Roberto Rocha (MA), disse confiar no trabalho de Sérgio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, nesta quarta-feira 19.

“Estamos aqui para discutir uma ação criminosa de um sujeito de grampeou celulares de juízes, procuradores e outras autoridades brasileiros, e pior, solta esses vazamentos a conta gota, fora de contexto, criando as próprias versões. Quem pode garantir que não são textos dos próprios hackers?”, questionou o parlamentar.

Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Moro esteve no Senado mais cedo, para prestar esclarecimentos sobre troca de mensagens atribuídas a ele, enquanto juiz federal, e ao procurador Deltan Dallagnol, relacionadas à Lava Jato.

Os supostos diálogos foram divulgados pelo The Intercept, há cerca de duas semanas.

Durante a explanação, Moro cobrou a divulgação integral do material pela equipe de reportagem, segundo ele, para que as mensagens possam ser autenticadas de alguma forma. “Existe um grupo criminoso por trás desses ataques. Quero que o site divulgue a autenticidade. Se eventualmente não quer apresentar a Polícia Federal, que apresente ao Supremo Tribunal Federal para que sejam examinadas”, disse o ministro.

Moro também defendeu sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com Dallagnol.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

No Senado, Sérgio Moro nega infrações e desvio de conduta na Lava Jato
Política

Em audiência, ministro disse que vazamento de mensagens entre ele e o procurador Deltan Dallagnol busca inocentar corruptos

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro defendeu, nesta quarta-feira 19, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sua atuação como juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância e afirmou que não há infrações ou desvios de conduta nas conversas dele com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo The Intercept.

“Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram ilícitos, ilegalidades ou qualquer desvio ético. Na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, polícia. E, no caso do juiz criminal, é comum que receba delegados e procuradores e converse sobre diligências que serão requeridas. Isso é absolutamente normal”, declarou.

Durante sua fala, Moro ressaltou que não pode confirmar a autenticidade das conversas divulgadas, pois não tem mais acesso às mensagens do Telegram, aplicativo que, afirmou, ele não utiliza desde 2017.

“Eu saí do Telegram e não tenho essas mensagens para afirmar se são autênticas ou não. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. E algumas que me causam estranheza. Mas vejo que podem ser parcialmente adulteradas. Por isso, desde o início sempre nos referimos como supostas mensagens, pois não tenho como verificar a legitimidade de material”, disse.

Também apontou a existência um grupo criminoso criado para invalidar condenações sobre corrupção, prejudicar investigações em curso e atacar as instituições.

“Quem faz essas operações de contra inteligência não é um adolescente com espinhas, mas um grupo estruturado. Isso é um ataque a instituições”, declarou.

Saiba como vai funcionar o depoimento de Moro no Senado
Política

Ministro vai prestar esclarecimentos sobre mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol relacionadas a Lava Jato

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prestará esclarecimentos, nesta quarta-feira 19, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre as reportagens divulgadas pelo The Intercept que mostram mensagens trocadas entre ele, então juiz federal responsável pela Lava Jato em primeira instância, e o procurador Deltan Dallagnol, relacionadas a operação.

A audiência pública está marcada para começar às 9h, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, e deverá contar com reforço na segurança.

De acordo com a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais da Casa.

Ainda segundo Tebet, a exposição de Moro terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para perguntas.

O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
Cotidiano

Com a iniciativa será possível transformar, mais rapidamente, os ativos confiscados em recursos para políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta segunda-feira 17, a medida provisória que agiliza a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico. Com a iniciativa, será possível transformar mais rapidamente os ativos confiscados em recursos financeiros para investimento em políticas públicas como a repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.

Segundo o presidente, a medida “vai dar munição para ele [ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro] poder, de fato, ter recursos para combater aquilo que aflige a todos. Nós não podemos falar em combater o crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que movimentam dinheiro”.

A iniciativa permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tenha instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. “A ideia é ter mais recursos nessa área estratégica de enfrentamento do tráfico e do consumo de drogas através da Medida Provisória”, disse Moro.

Além disso, a medida facilita o acesso dos Estados ao dinheiro da venda desses ativos e disponibiliza os valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça. “A Medida Provisória também autoriza que esses recursos não fiquem esperando o trânsito em julgado, que demora muito, leva às vezes 10 anos. Para que esperar 10 anos? Vamos usar esse dinheiro agora”, ressaltou o ministro da Justiça.

Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. Além desses bens provenientes de ações com trânsito em julgado, há um número ainda maior de bens que foram apreendidos e aguardam o transcurso do processo criminal para serem destinados. Considerando apenas os bens associados a processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, tem-se um quantitativo que chega a cerca de 50 mil bens.

A medida provisória também inclui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), autorização para contratação temporária de engenheiros, o que vai agilizar a análise dos projetos de construção de presídios.

Moro se oferece para prestar esclarecimentos ao Senado sobre Lava Jato
Política

Ministro da Justiça irá prestar esclarecimentos sobre as conversas divulgadas pelo The Interpecet Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se colocou à disposição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos em relação ao escândalo das mensagens reveladas pelo The Intercept.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em Plenário que a intenção é que a CCJ ouça Moro na próxima quarta-feira 19, às 9h.

Segundo os diálogos publicados pela reportagem, Moro aparece orientando o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, com pistas, conselhos, indicando testemunhas e até mesmo antecipando decisões sobre a operação.

Em razão disso, a parcialidade do julgamento dele nos casos da Lava Jato passou a ser questionada. A Constituição e a lei exigem que o juiz mantenha distância tanto da defesa quanto da acusação em processos de qualquer natureza.

Em silêncio sobre Portela, Dino cobra afastamento de Moro
Política

Secretário de Segurança do Maranhão permanece no cargo em meio à acusação de uso da pasta para fins eleitorais, pessoais e partidários. Acusação foi feita por dois delegados da Polícia Civil

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu demonstração de falta de coerência política e moral, nesta segunda-feira 10, ao usar as redes sociais para cobrar o afastamento do ministro Sérgio Moro da pasta da Justiça e Segurança Pública, após reportagem do The Intercept Brasil mostrar que o ex-juiz federal da Lava Jato orientou o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), no trâmite dos processos da operação.

Para o comunista, diante da gravidade da revelação, Moro deve deixar ou ser exonerado do ministério, por risco de utilizar a estrutura da pasta para fins eleitorais e partidários. “Sergio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins eleitorais e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal, agora sob seu comando direto.”, postou.

Ocorre que a mesma postura de Dino não é adotada em relação ao caso envolvendo seu secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Conforme investigação que corre sob sigilo na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), instaurada a partir de solicitação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, Portela é suspeito de haver utilizado a estrutura da pasta para fins políticos, pessoais e partidários.

Ele teria, segundo denúncia do delegado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar, ordenado espionagem a desembargadores do TJ-MA, além de familiares e assessores destes. Ainda segundo Ney Anderson, o titular da SSP da gestão de Dino também atrapalhou o andamento de investigações relacionadas à máfia da agiotagem no Maranhão, ao determinar blindagem a um membro do governo que poderia ser preso em eventual deflagração da Operação Jenga II. Também mirou na suposta arapongagem, sempre de acordo com Ney Anderson, no senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Com o governo em meio ao escândalo há cerca de um mês, Dino mantém silêncio público sobre o caso, havendo se manifestado sobre Jefferson Portela apenas para parabenizá-lo pela suposta diminuição de crimes na capital, fato que, até recentemente, era atribuído ao - premiado pelo próprio governador do Maranhão pelo feito - delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, outro que também acusa Portela de uso ilegal da pasta contra desembargadores e para causar embaraços às investigações contra a agiotagem, inclusive para proteger um agiota que vem faturando aos tubos no governo Flávio Dino, por meio de uma empresa apontada pela própria SSP de Jefferson Portela como escorredora de dinheiro público pela organização criminosa de agiotas.

Portela, assim como Moro e a força-tarefa da Lava Jato, também nega as acusações de ilegalidade.

Mensagens mostram Moro direcionando Dallagnol na Lava Jato
Política

The Intercept Brasil divulgou conversa entre o então juiz federal e o procurador da República. MPF e ministro afirmam que foram alvos de ação hacker e negam irregularidade

Mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e ao procurador e coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), divulgadas pelo site The Intercept Brasil neste domingo 9, mostram o então juiz federal dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

Segundo a publicação, Moro sugeriu ao MPF trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Em uma mensagem, ele sugere: “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, falando de fases da Lava Jato. Em outra ocasião, quando a força-tarefa do MPF estava havia um mês sem realizar novas operações, Moro questionou: “Não é muito tempo sem operação?”.

As conversas apontam, ainda, que, em outro momento, o então juiz federal teria fornecido auxílio direto às investigações, indicando uma possível fonte de informações: “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria.”

Em nota, Sergio Moro negou a existência de “qualquer anormalidade ou direcionamento” nas mensagens reveladas pela reportagem. O ministro também disse que houve “sensacionalismo” na matéria e criticou o fato de não ter sido procurado antes da publicação.

A força-tarefa da Lava Jato também emitiu nota, em que classificou a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato”, atribuiu o fato à “ação hacker” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes.

O The Intercept Brasil diz que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Comissão do Congresso tira Coaf de Sérgio Moro
Política

Órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia. Medida ainda deve passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor

A comissão do Congresso que analisa a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo decidiu, nesta quinta-feira 9, tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta da Justiça, comandada por Sérgio Moro, transferindo-a de volta para o Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

A votação representa uma derrota para Bolsonaro e Moro, que defendiam que a permanência do Coaf na Justiça era fundamental para o combate à corrupção.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.

Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.

O grupo também decidiu, por 15 votos a 9, pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.