Qualitech Engenharia
Inquérito sobre lavagem de dinheiro envolvendo clã Campos será julgado pela 1ª Vara de Paço do Lumiar
Política

Suspeita baseada em relatórios do Coaf é de que Alderico estaria utilizando o pai Flávio e o irmão Fred Campos como laranjas na Qualitech. Pré-candidato a prefeito atribui caso a opositores políticos no município

O inquérito da Polícia Civil do Maranhão sobre possível prática de lavagem de dinheiro envolvendo o pré-candidato a prefeito Fred Campos (PSB) será encaminhado para a 1ª Vara de Paço do Lumiar.

A movimentação foi determinada nessa segunda-feira (5) pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 2ª Vara, após declínio por reconhecimento de incompetência para julgar casos envolvendo a Fazenda estadual e municipal, conforme parecer do Ministério Público.

Além de Fred, o ex-presidente da Câmara do município, Alderico Campos, de quem é irmão, e o empreiteiro Flávio Campos, pai de ambos, são alvos da investigação. A apuração mira ainda a Qualitech Engenharia, empresa da família.

A investigação foi oficialmente instaurada em 2021 pelo 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), ligado à Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), a partir de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontando movimentações financeiras atípicas do clã.

Conforme mostrou o ATUAL7, a principal suspeita é de que Alderico Campos ainda seria o real proprietário da Qualitech, da qual fora sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas, em suposta tentativa de burlar os sistemas de controle e o fisco. Dados levantados pelo 2º Deccor mostram que ele figura como procurador de contas da empreiteira desde 2016.

Em julho do ano passado, embora as suspeitas do Coaf tenham sido reforçadas por dados de quebras de sigilos fiscal e bancários da família Campos e da empreiteira, a Polícia Civil do Maranhão sugeriu o arquivamento da investigação no âmbito criminal e a remessa dos autos para promotorias de probidade.

Contudo, cabe ao Ministério Público definir se formula denúncia criminal contra o clã com base no que já foi apurado, se arquiva o caso ou devolve os autos ao 2º Deccor para cumprimento de novas diligências.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Campos para comentar o assunto. Uma mensagem privada foi deixada em um perfil de rede social de Alderico Campos, único meio encontrado, mas não houve retorno. A Qualitech Engenharia, procurada por e-mail, também não respondeu a solicitação.

Único a se manifestar, Fred Campos atribuiu o inquérito a opositores políticos em Paço do Lumiar.

“Já tem parecer conclusivo pelo arquivamento. Isso ai foi em 2019, véspera da eleição e que disputei para prefeitura e fizeram com o intuito de me prejudicar, mas após verificarem, perceberam que era uma denúncia infundada e sem qualquer cabimento e pediram o arquivamento. Mais uma fake news que criam diariamente contra mim. Para me atingir. Isso foi denúncia dos nossos adversários da eleição passada”, disse.

“A movimentação dele [Alderico Campos] é irrelevante perto da movimentação da empresa [Qualitech Engenharia]. Ele é funcionário da empresa e tem função administrativa”, completou.

Coaf aponta movimentações suspeitas nas contas de Alderico envolvendo Flávio e Fred Campos
Política

Família de empresários e a Qualitech Engenharia também tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados. Ministério Público vai decidir sobre apresentação de denúncia, arquivamento ou retorno dos autos ao 2º Deccor da Polícia Civil do MA

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações financeiras atípicas do ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos, envolvendo os sócio proprietários formais da empresa Qualitech Engenharia, Flávio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos, respectivamente, pai e irmão do ex-vereador.

O documento, obtido pelo ATUAL7, traz informações sobre movimentações financeiras realizadas entre 2014 e 2020. A reportagem também teve acesso às quebras de sigilos fiscal e bancário da família Campos e da empreiteira, autorizadas pela Justiça a pedido do 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), ligado à Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

Em julho do ano passado, o 2º Deccor, que atua nos casos de desvio de verbas públicas no âmbito do estado, sugeriu ao Ministério Público estadual o arquivamento do inquérito instaurado com base na relatório de inteligência financeiro do Coaf, sob alegação de não ter observado um mínimo necessário de materialidade em relação aos crimes investigados de atribuição exclusiva do departamento. Contudo, também indicou o compartilhamento das informações levantadas com promotorias onde existam apurações de improbidade administrativa em trâmite.

“Quando o Coaf aponta possíveis indícios de sonegação fiscal, ele o faz com alusão ao imposto de renda, já que se refere a divergências entre movimentações bancárias efetivas e declarações de rendimentos feitas pelo pesquisado. E essa possível sonegação não é matéria da Justiça Estadual. De todo modo, o mesmo relatório que chega à Polícia Civil também é compartilhado pelo Coaf, obrigatoriamente, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de modo que todos os organismos de controle têm acesso aos dados nele veiculados”, explicou ao ATUAL7 Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes, delegado de Polícia Civil do 2º Deccor, sobre as sugestões feitas ao Ministério Público maranhense.

A reportagem não conseguiu o contato de Flávio Campos. Uma mensagem privada foi deixada em um perfil de rede social de Alderico Campos, único meio encontrado, mas não houve retorno. A Qualitech Engenharia, procurada por e-mail, também não respondeu a solicitação.

Ao ATUAL7, Fred Campos atribuiu o caso à opositores políticos em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana de São Luís onde também já foi vereador, e no qual disputou em 2020, sem sucesso, o comando da prefeitura –e pretende concorrer novamente, nas eleições de 2024.

“Já tem parecer conclusivo pelo arquivamento. Isso ai foi em 2019, véspera da eleição e que disputei para prefeitura e fizeram com o intuito de me prejudicar, mas após verificarem, perceberam que era uma denúncia infundada e sem qualquer cabimento e pediram o arquivamento. Mais uma fake news que criam diariamente contra mim. Para me atingir. Isso foi denúncia dos nossos adversários da eleição passada”, disse.

“A movimentação dele [Alderico Campos] é irrelevante perto da movimentação da empresa [Qualitech Engenharia]. Ele é funcionário da empresa e tem função administrativa”, completou.

No período analisado pelo Coaf, Alderico efetuou em sua conta bancária 223 movimentações financeiras, parte em dinheiro em espécie, consideradas suspeitas pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro, em razão do padrão pouco usual e acima da capacidade econômico-financeira para quem, à época, era vereador. Atualmente empresário do ramo da construção civil, ele ocupou uma cadeira no Legislativo luminense por duas vezes seguidas, de 2009 a 2016, tendo comandado a Casa no primeiro mandato.

A principal suspeita levantada pelo Coaf é de que Alderico ainda seria o real dono da Qualitech, da qual fora sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas, em suposta tentativa de burlar os sistemas de controle e o fisco. Dados levantados pelo 2º Deccor mostram que ele figura como procurador de contas da empreiteira desde 2016.

No total, foram movimentados mais de R$ 8,5 milhões. Entre 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2015, foram mais de R$ 4,2 milhões; entre 20 de abril de 2018 a 9 de abril de 2019, mais de R$ 2,6 milhões; e entre 10 de abril de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, mais de R$ 1,6 milhão.

Com a empreiteira do núcleo familiar, o pai, o irmão e a Conveniência Sofia Campos, de propriedade de Fred Campos e Darlene Marciana de Abreu Silva Campos, mãe do ex-vereador, aponta a investigação, foram movimentados grandes volumes.

Em síntese, o relatório de inteligência financeira aponta ainda que ocorreram movimentações atípicas com pessoas com as quais Alderico Campos, aparentemente, não teria relações pessoais ou negociais, como agentes públicos, empresas de construção, comércio de combustível, vendedores, advogados, entre outros.

Há indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, segundo o Coaf. A movimentação atípica, porém, só é considerada crime quando a origem do dinheiro for comprovadamente ilícita.

No âmbito estadual, a apuração tramita na 2ª Vara de Paço do Lumiar, sob responsabilidade do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, após declínio de competência da 4ª Vara Criminal de São Luís, em decisão proferida no final de outubro de 2023 pela juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, para o processo e julgamento do caso.

No último dia 4 de janeiro, o magistrado abriu prazo de 15 dias para o Ministério Público maranhense se manifestar sobre as sugestões apresentadas pelo 2º Deccor.

Cabe ao MP-MA, como coordenador e executor da ação penal pública, além de fiscal da atividade finalística das unidades policiais, definir se haverá denúncia criminal contra a família Campos, arquivamento do caso ou retorno dos autos ao 2º Departamento de Combate à Corrupção para novas diligências.

Jerry usa contrato de R$ 10,9 milhões para bancar obras particulares com dinheiro público
Política

Secid apresentou como dotação orçamentária emenda parlamentar de Yglésio Moyses, sem consentimento do deputado, originalmente destinada para obras diversas em outros municípios

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry, está usando um contrato de R$ 10,9 milhões da pasta para custear obras em propriedades particulares em São Luís, capital do estado.

Iniciada em novembro do ano passado, a revitalização da área externa e comuns dos oito blocos do Conjunto dos Bancários, mostrou o ATUAL7, é alvo de ação na Justiça estadual por suspeita de “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte” e falta de transparência no dispêndio.

A obra está sendo executada pela empresa Qualitech Engenharia, contratada pela Secid um mês antes, por meio de adesão a uma ata de registro de preços de R$ 21,8 milhões da Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) homologada em janeiro de 2021.

Com endereço cadastral no bairro Sitio Grande, em Paço do Lumiar, a empreitera tem em seu quadro societário Flávio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos. O primeiro é pai do segundo, ex-vereador e candidato derrotado a prefeito do município no último pleito.

Originalmente, a homologação da ata teve como objeto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos, localizados nos municípios da regional de Santa Inês. Na adesão feita pela pasta comandada por Jerry, houve a ampliação da execução dos serviços em prédios e logradouros públicos localizados em todos os municípios maranhenses, nada envolvendo execução de obras em propriedades particulares.

Além disso, segundo documentação relacionada à contratação, para aprovar e autorizar a despesa referente ao exercício do ano passado, a Secid informou como dotação orçamentária dois pré-empenhos de emendas do deputado estadual Yglésio Moysés (PROS), no valor de R$ 1,5 milhão, sem o consentimento do parlamentar, que é da base aliada do Palácio dos Leões.

A real destinação feita pelo parlamentar para esses recursos, mostra a própria solicitação de contratação, é completamente diversa da utilizada pelo homem forte do governador Flávio Dino (PSB). Originalmente, R$ 1 milhão foi destinado para pavimentação de vias urbanas com bloquetes em logradouros públicos em Paço do Lumiar, e R$ 500 mil para posto de saúde em Amarante do Maranhão.

“Desconheço qualquer aplicação de emenda minha em obras no Condomínio dos Bancários. Ressalto, inclusive, que essa emenda para Amarante do Maranhão foi pedido cancelamento e realocação para Paço do Lumiar, para reforçar a pavimentação de vias urbanas”, disse Yglésio ao ATUAL7.

Procurados desde dezembro, Márcio Jerry e a Secid não retornaram o contato. No bastidor, o comunista tem tratado a revelação do caso como “mais uma sacanagem” deste signatário.

A informação sobre o uso do contrato celebrado com a Qualitech Engenharia na revitalização do Conjunto dos Bancários foi possível após a Secid finalmente afixar placa da obra no local. A obrigação legal, cumprida de forma capenga, pois há diversos dados importantes ainda omitidos, ocorreu em seguida à formalização de ação popular pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado.

A ação tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sob responsabilidade do juiz Douglas de Melo Martins, que ignorou pedido do autor e decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março próximo, sob ciência do Ministério Público. Com a morosidade para o julgamento, a Secid pode continuar realizando pagamentos referentes à obra, e eventuais ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos se tornam mais difíceis, quando não impossíveis.