WPR São Luis
WPR vira ré por crime ambiental na instalação de porto no Cajueiro
Economia

Promotoria diz que houve descumprimento de condicionantes em licenças e autorizações. Também foram denunciados Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto

A juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, aceitou, no último dia 20, denúncia oferecida pela promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, contra a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais.

Braço do grupo WTorre, a empresa é acusada de prática de crimes ambientais na área do Cajueiro/Vila Maranhão, zona rural de São Luís. No local, em acerto fechado com o governo de Flávio Dino (PCdoB), está sendo construindo o Terminal Portuário de São Luís.

Também foram denunciados os representantes legais da WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto, respectivamente, presidente do conselho da WTorre e ex-sócio da empreiteira.

O ATUAL7 enviou e-mail à assessoria da WTorre, solicitando posicionamento sobre o assunto, e aguarda retorno. Uma mensagem privada foi enviada a Paulo Remy, por meio de seu perfil na rede social Facebook, única forma de contato encontrada. O espaço segue aberto para manifestações.

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Maranhão, a denúncia é baseada em inquéritos da Polícia Civil e investigações do próprio Parquet, e aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

Indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.

“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta Márcia Buhatem, no documento.

Por determinação da magistrada, a WPR, Walter Torre Júnior e Paulo Remy Neto têm o prazo de 10 dias, contados a partir da data de citação, para se manifestarem a respeito da denúncia.

Promotoria denuncia administrador da WPR por crime contra moradores do Cajueiro
Maranhão

Luiz Carlos Ribeiro Olivieri confessou à Polícia Civil ter comandado pessoalmente uma operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas

A Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários ofereceu denúncia criminal, no mês passado, contra pelo menos três acusados de cometer crimes contra os moradores da comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, em 2014. A informação é da assessoria do Ministério Público do Maranhão.

A região é alvo de conflito agrário desde que a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda anunciou a instalação do Terminal Portuário de São Luís. A empresa é braço do poderoso Grupo WTorre.

Foram denunciados Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, José Edmilson Dourado e Thalles França Paulo (conhecido como Talisson) pelos crimes de dano qualificado, constituição de milícia privada, usurpação da função pública, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a denúncia ministerial, aceita pelo Poder Judiciário maranhense no último dia 12, há indícios suficientes de autoria e provas de materialidade.

De acordo com o promotor de Justiça Haroldo Paiva de Brito, autor da denúncia, no dia 18 de dezembro de 2014, seguranças da empresa Leões Dourados Ltda, chefiados pelo proprietário José Edmilson Dourado e a mando de Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, comandaram a derrubada de 15 casas dos moradores do Cajueiro.

Em depoimento à Polícia Civil, os moradores contaram que os seguranças acompanhavam os policiais militares e um oficial de justiça, que cumpriria uma intimação.

Após cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça e os policiais militares foram embora junto com os seguranças. Em seguida, os mesmos seguranças, chefiados por José Edmilson Dourado e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, voltaram armados e intimidaram os moradores enquanto as residências eram derrubadas por um trator da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. Eles afirmavam que estariam cumprido uma ordem judicial determinando a demolição das 15 casas.

Os denunciados Thalles França Paulo e Luiz Carlos Ribeiro Olivieri foram citados por diversas vezes por comandar ações de derrubada de outras casas e ameaçar os moradores. “É possível depreender que suas condutas estavam diretamente relacionadas às práticas delituosas, ambos agiam em conluio e espalhavam o caos na comunidade”, afirmou o promotor de justiça.

Uma testemunha, que é moradora da comunidade, contou ter presenciado, em 2014, a chegada de homens em uma caminhonete, um trator e uma van. Os seguranças estavam armados e eram chefiados por Talisson, representante da WPR. Um dos seguranças, da empresa Leões Dourados, deu a ordem para o operador do trator derrubar a residência do vizinho da testemunha.

Na denúncia, o Parquet destacou que Luiz Carlos Ribeiro Olivieri admitiu, em depoimento à Polícia Civil, ser o administrador local da WPR e ter comandado pessoalmente a operação que resultou na derrubada da casa de uma das vítimas com uma pá carregadeira. O denunciado afirmou que a empresa teria adquirido legalmente a área e negociado com diversos posseiros, mas mantém litígio judicial com alguns.

A decisão liminar, de 5 de dezembro de 2014, proibiu moradores e posseiros de realizarem novas construções, mas não determinou a derrubada de nenhum imóvel. “Os acusados não tinham e não poderiam ter qualquer autorização judicial que permitisse a destruição de imóveis dos moradores da comunidade do Cajueiro, configurando-se, aqui, a prática do crime de fraude processual”, esclareceu o titular da Promotoria de Especializada em Conflitos Agrários.

Além disso, o Ministério Público enfatizou que os denunciados utilizaram a violência e grave ameaça para favorecer interesses próprios e alheios, contra os moradores, inclusive impedindo a realização das atividades agrícolas necessárias ao seu próprio sustento. “Houve, de fato, a retirada arbitrária dos que habitavam o local para propiciar a construção do Terminal Portuário, engendrado pela empresa WPR e pretensa proprietária da gleba em litígio, sem levar em consideração os direitos básicos, entre eles, o direito à moradia, à dignidade e à paz.”.

Comunidade tradicional

No local dos crimes, na comunidade do Cajueiro, as famílias residentes realizam a agricultura de subsistência. A ocupação foi iniciada em 1930, portanto, foi consolidada uma Comunidade Tradicional, de acordo com as diretrizes do Decreto Presidencial nº 6.040/2007.

O representante do MP/MA esclarece que, de acordo com as normas de Direito Agrário e informações obtidas junto aos órgãos públicos fundiários, o espaço em disputa é formado de terras públicas, onde estão assentados moradores e/ou posseiros em área reconhecida como “comunidade tradicional”.

“Os denunciados são membros e líderes de uma associação criminosa perigosa, voltada especificamente para a prática delituosa dos crimes de dano, esbulho possessório, dentre outros. Eles também são responsáveis por promover a formação de milícia privada, instigando homens armados a executar expulsão, mediante violência e grave ameaça”, concluiu, na Denúncia, o promotor de justiça.

Há investigações do MP/MA, em curso, para identificar os outros integrantes da milícia privada e autores dos mesmos crimes dos três denunciados.

MPF aponta possível fraude em concessão de licença ambiental à WPR
Política

Braço do Grupo WTorre teria prestado uma informação enganosa. Apesar disso, Porto de São Luís teve a licença de instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão apontou possível fraude na cessão de licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) à empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, braço do poderoso Grupo WTorre.

A suspeita foi levantada em ação civil pública, proposta pelo Parquet contra o Governo do Maranhão e a WPR, pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do empreendimento Porto São Luís, cuja pedra fundamental foi lançada há cerca de um mês pelo governador Flávio Dino, do PCdoB, e cuja obra envolve mais de R$ 800 milhões apenas na primeira fase.

Segundo o MPF, a licença de instalação, concedida pela Sema, é inválida, porque foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor, que alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão, que, revelou-se, ao final, inexistente. A pasta estadual é comandada pelo secretário Marcelo Coelho.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do Porto, sendo que a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Sema, para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema.

A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Primeiro caso

Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro.

Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

“Prevê-se, no projeto, a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como “Prefeitura” do Terminal Portuário e implantação de acessos internos”.

Douglas Martins suspende obras de terminal portuário do Grupo WTorre
Economia

Decisão atende a pedido do Ministério Público. Empreendimento da WPR São Luís está sendo construído no Cajueiro, zona rural de São Luís

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís concedeu, no último dia 1º, decisão liminar suspendendo as obras de implantação do Terminal Portuário de São Luís, da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, braço do Grupo WTorre.

A paralisação deve ser imediata, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Ficou designado para o dia 11 de abril próximo a realização de audiência de conciliação

De acordo com a ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, dentre as causas apontadas para a paralisação dos serviços está a retirada de vegetação protegida de corte e irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental. Além disso, o local é área de mangue, circunstância que não foi verificada no licenciamento.

“A empresa WPR já desmatou extensa área, com supressão de vegetação da citada localidade, amparada por licenças e autorizações obtidas em licenciamento eivado de vícios e irregularidades”, afirma a promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem.

Ainda segundo o Parquet, uma das irregularidades no processo de licenciamento consistiu num documento apresentado pela empresa que a autorizaria a realizar supressão de mata. Ocorre que tal autorização é datada de 2 de junho de 2016 e a licença de instalação é posterior, isto é, de 2 de agosto de 2016.

A WPR São Luís pretende instalar quatro terminais de carga e providenciar o desassoreamento das áreas próximas ao berço e a construção de píeres de atracação. O empreendimento está sendo construído na região do Golfão Maranhense, mais precisamente na localidade Cajueiro, na Vila Maranhão, zona rural da capital.

MPF aciona Governo do Maranhão e WPR São Luis por licenciamento ambiental irregular
Política

Órgão federal quer assegurar permanência da comunidade tradicional do Cajueiro em assentamento

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luis Gestão de Portos e Terminais Ltda – do grupo WTorre – para garantir a integridade do meio ambiente e a promoção dos direitos da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada nas proximidades do Distrito Industrial de São Luis, que se vê ameaçada por implantação irregular de empreendimento portuário na área.

As investigações sobre o licenciamento ambiental irregular do empreendimento Terminal Portuário de São Luis foram realizadas a partir de denúncias feitas ao MPF-MA, uma delas realizada pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema). Contatou-se que na localidade da comunidade do Cajueiro existe um registro cartorial particular e outro do Estado do Maranhão, que concedeu o título condominial às famílias do Cajueiro em 1998, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

No entanto, esse fato não foi considerado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que, ao realizar a análise da situação, qualificou os moradores como "posseiros", entendendo que eles deveriam ser reassentados pela empresa, sem prejuízo de indenizações pela "retomada das posses". Dessa forma, a Sema admitiu apenas a validade do registro particular, ainda que, legalmente, os dois registros sejam considerados válidos.

Segundo o MPF-MA, a licença prévia concedida pela Sema deve ser considerada inválida em decorrência da incerteza da situação dominial da localidade, ainda, pela falta de verificação de existência de condições para abrigar o empreendimento na área, bem como a falta de análise dos impactos ambientais e sociais que ocorreriam com a remoção dos moradores. Para o Ministério Público Federal, a existência de moradias no local do empreendimento, há décadas, com registro real no cartório de imóveis, é uma circunstância a ser avaliada como decisiva para um possível licenciamento. É importante ressaltar também que a área em questão é rica em manguezais, vegetação que pode ser destruída pela implantação de um grande terminal portuário.

Na ação, o Ministério Público Federal no Maranhão pede que sejam declarados nulos todos os atos administrativos até então praticados em procedimentos de licenciamento ambiental da Sema relativos ao Terminal Portuário de São Luis. Também que, no caso de um novo pedido de licenciamento do Terminal, o Estado do Maranhão exija um outro Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com avaliação adequada dos impactos sobre a área de manguezais e sobre a comunidade do Cajueiro, sendo que, o EIA sobre a comunidade deverá ser submetido à audiência pública, com participação da comunidade interessada.

O MPF-MA requer ainda que o Estado do Maranhão não conceda licença a nenhum empreendimento na área onde localiza-se a comunidade do Cajueiro enquanto não for solucionada a situação dominial da área, também, que não realize atos, nem adote medidas que possam representar, direta ou indiretamente, a remoção da comunidade do Cajueiro do território tradicionalmente ocupado.

Contrato assinado

Saudado pelo governo Flávio Dino, representado no ato pelo secretário de Industria e Comércio, Simplício Araújo, o contrato com a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais para a construção e operação de um novo Terminal de Uso Privado (TUP) em São Luís foi assinado pelo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Helder Barbalho, no dia 6 de janeiro deste ano – como mostra a foto em destaque –, após a empresa prometer investimentos de R$ 780 milhões para a realização do empreendimento.

A assinatura representou um exemplo categórico da manutenção de privilégios aos poderosos, tanto no âmbito nacional, quanto no local.

Para que não recorda, a WPR São Luís ficou conhecida na capital do Maranhão em 2014, quando promoveu uma série de ataques para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro do local onde pretende construir seu porto. Na época, a sua dona, a WTorre, ainda não tinha seu nome citado nessas transações, talvez para não atingir sua marca com o trabalho sujo desempenhado pela sua subsidiária.