AINDA em 2018 quando a convite de um colega advogado visitei a comunidade do Cajueiro, localizada na zona rural do Município de São Luís, que vive uma situação de conflito por conta da instalação de um porto privado de um consórcio sino-brasileiro, disse as pessoas com quem falei da importância de se unirem, pois estariam sozinhas numa luta de difícil vitória.

Os acontecimentos dos últimos dias comprovam que estava certo, senão por uma circunstância: dizia – e até disse nos textos anteriores –, que o governo estadual estava “omisso” nesta questão.

Equivoquei-me completamente, forçoso reconhecer que estava errado. Na verdade, o governo não está omisso – nunca esteve –, ele fez a opção de ficar do lado da empresa privada que tenta construir o porto na localidade, expulsando, ou indenizando a “preço de bananas” suas propriedades.

Propriedades estas que foram lhes concedidas pelo próprio governo estadual.

Comecei a firmar-me nesta convicção quando vi através de diversos vídeos que me foram enviados no dia do cumprimento de uma reintegração de posse determinada pela justiça; depois quando vi, também através de vídeos que me foram enviados, a repressão empreendida pelas forças policiais diante de um protesto pacífico, feito pelos moradores que apenas queriam ser ouvidos pelo governador do estado; e, finalmente, quando testemunhamos o eloquente silêncio do governo estadual diante de uma nota do consórcio, veiculado em diversas mídias e até em horário nobre de televisão, na qual, entre outras coisas, “desautoriza” a autoridade do estado.

Se você é maranhense e não esteve em coma nos últimos anos, sabe que este governo é o que menos cumpriu ordens de reintegração de posse, motivando, inclusive, reclamações diversas. Mesmo aquelas onde o esbulho é patente, o governo resistia a não mais poder no seu cumprimento.

Logo soa estranho que venha dizer que “não” poderia deixar de cumprir a decisão judicial – cumprida com excessos –, pois, temia ser submetido a um processo de impeachment, conforme se divulgou em uma espécie de nota que mais parecia uma piada.

Impeachment? Logo agora, depois de centenas de outros descumprimentos? Ainda mais quando se fala em uma propriedade duvidosa, conforme já demonstramos?

Depois, a violência com que se reprimiu um protesto pacífico da comunidade atingida.

O que foi aquilo? Havia necessidade de todo aquele excesso? Havia a necessidade se mobilizar tanta força para reprimir pessoas que estavam protestando pacificamente? Havia a necessidade do próprio secretário de segurança pública supervisionar a repressão feita na calada da noite?
Quer me parecer que os integrantes do governo tentaram – e ainda tentam –, fugir da própria vergonha. Tendo já cometido toda sorte de desatino no curso deste processo e mais a violência na desocupação, não queriam que a mesma viesse até a porta do palácio.

Bateu-lhes à porta a violência e a vergonha.

Por fim, desde o dia 15 de agosto de 2019, todos os canais de mídia, inclusive, a televisão Mirante, veiculam em horário nobre uma “nota” que maltrata a verdade e insulta o governo estadual, sem que este esboce qualquer reação.

Não perceberam ou a empresa doadora de campanha do partido do governador já determina que atos são ou não legítimos?

Aliás, foi a nota que motivou esse texto. Não pretendia voltar ao tema depois de ter escrito duas vezes sobre o assunto e esclarecido o que entendo como o correto.

Pois bem, o quarto parágrafo da nota diz: “uma escritura apresentada por alguns moradores é de 1998. Entre outras nulidades, foi emitida com base em Decretos revogados em 1991. Portanto, é nula de pleno direito”.

Vejam onde chegamos: uma empresa privada determinando que atos estatais são válidos e quais são nulos de pleno direito?!

Lá no meu interior se dizia que “quem aluga a bunda não escolhe a hora de sentar”. É de se perguntar – e perguntar não ofende –, se a “doação de campanha” comprou a autonomia do estado.

Mas deixemos isso de mão. A nota, neste ponto, deixa de lado a verdade.

Conforme demonstramos, até 1976 todas as terras – até por interesses estratégicos –, pertenciam a União Federal, integravam o seu patrimônio.
Naquele ano, por força do Decreto nº. 78.129, de 29 de julho de 1976, as terras foram cedidas por aforamento ao Estado do Maranhão.

A ementa do decreto dizia: “autoriza a cessão, sob regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados, no Município de São Luís, Estado do Maranhão”.

Com efeito esse decreto foi revogado pelo Decreto (sem número) de 15 de fevereiro de 1991, que “manteve” as concessões anteriormente concedidas, vejamos a ementa: “Mantém concessões, permissões e autorizações nos casos que menciona e dá outras providências”.

Não poderia ser diferente uma vez que Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26, incluiu entre o patrimônio dos estados “as terras devolutas não compreendidas entre as da União”. (Art. 26, II, CF).

É dizer, quando a Constituição foi promulgada, em 1988, aquelas terras já estavam inseridas no patrimônio do estado por força do decreto de 1976, já referido.

Mas, ainda que os decretos não tivessem mantido as concessões e o estado não pudesse ter concedido a escritura condominial aquelas centenas de famílias, as terras teriam sido reavidas pela União Federal e não por terceiros.

O que estamos dizendo – e provando com documentos –, é que quaisquer títulos daquelas terras só têm validade se comprovado a aquisição junto à União Federal ou ao Estado do Maranhão, pois as terras eram da união que as concedeu como foro ao estado.

Fora disso é conversa fiada. ‘É “grilagem”. Mesmo porque, nos termos do artigo 191, parágrafo único, da Constituição Federal, terras públicas não podem ser adquiridas através do instituto do usucapião.

Este é um assunto que não comporta grandes indagações. Mais simples que isso só desenhando.

O Estado do Maranhão tinha poderes para outorgar a escritura àquelas famílias, como fez.

Chega a ser verdadeiramente escandaloso que uma empresa privada “tutele” o estado a ponto de dizer que este ou aquele ato foi ilegal ou é nulo de pleno direito. Com qual autoridade?

Pior que ninguém diz nada. Nem do atual governo nem do governo que outorgou a escritura condominial.

A situação fica ainda mais curiosa quando recordamos que em 1998 vigia em nosso estado o condomínio sarno-comunista com estes últimos responsáveis pela complicada situação fundiária do estado que festejaram como a um “gol de placa” aquela “pacificação” – ainda mais porque estávamos às vésperas de iniciar o processo eleitoral daquele ano.

Agora, apesar de estamos novamente vivendo a era do comuno-sarneísmo (o que diferencia um e outro é que agora os comunistas estão no comando), tanto uns quantos outros silenciem sobre uma questão de tamanha gravidade.

A empresa veiculou em todos meios de comunicação – inclusive no sistema Mirante onde a ex-governadora teve (ou ainda tem) participação acionária –, uma nota dizendo que ela praticou uma fraude, um ato nulo de pleno direito, juntamente com seus subordinados comunistas e nem ela nem o partido dizem nada a respeito do assunto.

Igualmente escandaloso é o governo tratar o assunto como um conflito entre particulares dizendo só lhe cabe cumprir a ordem de reintegração de posse, quando a comunidade ostenta uma escritura condominial que lhe foi outorgada pelo próprio governo estadual.

Vejam que absurdo! O governo estadual está, implicitamente, dizendo que o documento que emitiu não tem qualquer valia e que as terras onde o empreendimento será instalado pertencem à empresa.

Os membros do partido, hoje no poder, à época mandavam e desmandavam no Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA, foram os responsáveis por todos os levantamentos e assinaram (através do presidente do partido) a escritura condominial juntamente com a governadora e o secretário estadual de agricultura.

Estranhamente, repito, não aparece ninguém nem do governo nem do partido para defenderem os próprios atos. Será que não restou um “gota” de constrangimento? Foi um ato estatal praticado por integrantes do partido que está no poder.

Enganaram aquelas pessoas – e toda a população do estado –, naquele momento, quando venderam a ideia que haviam resolvido o conflito ou agora quando se colocam ao lado da empresa?

Igualmente vexatória é a posição de outros partidos – e políticos –, que sempre se bateram contra a “grilagem” de terras no estado. Nenhum deles tem nada a dizer sobre os fatos. A comunidade do Cajueiro tornou-se invisível a eles.

O comportamento de hoje não é muito diferente do comportamento daqueles que sempre estiveram ao lado dos grileiros de terras públicas em toda a história do Maranhão. Deveriam pensar duas vezes antes de dizerem que falam em nome e – em defesa –, do povo.

Aqui não se trata se ser contra ou a favor de um projeto de desenvolvimento para o estado – que somos inteiramente favoráveis –, o que está em discussão é uma questão de justiça. Esconder-se sob esse argumento só reforça a ideia de que sempre foi falacioso o discurso em defesa dos fracos e oprimidos.

Com mil escusas por ter retornado ao tema. Espero não ter mais de voltar a fazê-lo.

Abdon Marinho é advogado*

O ATUAL CONFLITO na área e por conta das terras do Cajueiro, localizadas no Município de São Luís, Capital do Maranhão, tem sido usado para disseminar mentiras, promover engodos e descortinar omissões.

Com base em documentos oficiais, com fé pública, portanto, traçarei uma linha do tempo para que percebam que a situação não e de difícil indagação.

O primeiro documento mostra que até o ano de 1976 a área pertencia à União Federal que a aforou em favor do Estado do Maranhão, no total de 610 hectares, nos termos do Decreto nº. 78.129/77, conforme matricula nº. 184, fls., 227, R-01, do Livro nº. 2-C.

O segundo documento mostra que no dia 17 de março de 1998, foi lavrada a matricula 25.509, fls. 42, Protesto. 47.913, página 335, do cartório do 4º Ofício, Livro nº. 112E, pelo qual o Estado do Maranhão através da governadora Roseana Sarney “passou” parte daquela área a Comunidade do Cajueiro.

No documento consta cadeia sucessória da área, conforme podemos verificar na parte inferior do documento.

O terceiro documento mostra que em 30 de dezembro de 2014, o então governador Arnaldo Melo baixou o Decreto nº. 30.610, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 31 de dezembro de 2014, desapropriando a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda.

O quarto documento o Decreto nº. 30.624, de 12 de janeiro de 2015, do governador Flávio Dino revogando a desapropriação, segundo justificativa, dentre outras coisas, considerando a existência de conflitos e a necessidade de serem aprofundados os estudos, inclusive quanto aos impactos socioambientais da implantação de um Terminal Portuário na localidade.

O quinto documento é o Decreto nº. 33.892, de 16 de março de 2018, baixado pelo governador Flávio Dino mais uma vez desapropriando a área do Cajueiro, agora em favor da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda.

No mesmo decreto o governador “delegou” a empresa a responsabilidade pelas indenizações dos moradores da área.

Como disse – e mostrei –, isso tudo se depreende de documentos públicos detentores de fé pública.

Dito isso, chegamos as seguintes conclusões:

» As terras originariamente pertenciam à União Federal que as repassou para o Estado do Maranhão;

» Se antes de 1977 a União Federal não vendeu qualquer gleba a terceiros e se o Estado do Maranhão não fez isso depois daquela data, quando as terras lhes foram aforadas, quaisquer alegação de propriedade se funda em título falso ou no mínimo de duvidosa idoneidade;

» Os únicos e legítimos proprietários são aqueles que foram aforados ou titulados pela União Federal ou pelo Estado do Maranhão;

» O suposto conflito entre particulares é – sempre foi – fruto da leniência do pode público;

» Diferente do que afirmam, a responsabilidade é do governo estadual, primeiro por ter feito a titularização em 1998 e depois por ter, em 2018, desapropriado e delegado a WPR a responsabilidade pelas indenizações.

Os conflitos, os atos de violência, são provocados e ocorrem devido à falta de sistematização e omissão das autoridades.

Desde que o Estado do Maranhão concedeu a titularidade aquelas pessoas que já estavam lá em 1998, passou-se quase vinte anos sem ouvirmos quaisquer notícias de conflitos, que retornaram agora quando o estado se omitiu e não chamou para si a responsabilidade pela desapropriação da área.

Não era coisa de outro mundo. O Estado tem o direito de desapropriação para atender ao interesse público. Bastaria chamar todos aqueles a quem concedeu a propriedade e oferecer uma proposta justa e prévia de indenização. Simplesmente isso: desapropriar pela escritura de 1998 e, qualquer outro, pela benfeitoria que por ventura estivesse na área.

O governo estadual entregou a responsabilidade ao interessado no projeto e deu (e está dando) toda essa confusão e agora está “fugindo” às suas responsabilidades.

Abdon Marinho é advogado*

Cajueiro é a mais grave crise do governo Dino. Os fatos começaram na gestão de Roseana Sarney. O bastão mudou de mãos que não se apertam, mas permaneceu íntegro.

A crise de agora decorre diretamente de uma postura que o próprio governo decidiu adotar, tendo a Secretaria de Direitos Humanos do Estado como agente fundamental. A estratégia de constituir um órgão de Direitos Humanos com pessoas advindas ou com relações com movimentos sociais relevantes parece ter cumprido uma missão de dissipar tensões contra o Governo. O anúncio era “não haverá desenvolvimento sem direitos humanos”. Haveria de fato algo de positivo a dizer. Mas a tática do silenciamento cala também elogios. O projeto de poder poderia ser mais autêntico se a postura política do governo nessa área fosse de respeito real às entidades da sociedade civil e às comunidades afetadas. Mas não foi essa a escolha feita no Cajueiro e não foi a primeira vez que o governo atacou comunidades fragilizadas.

Em 2015 mesmo, a Secretaria de Indústria e Comércio (sempre através dela) ia expulsar 28 famílias pobres dos povoados Batista e Jambuca, localizados às margens do Campo de Perizes, na entrada da ilha. Isso por uma desapropriação bancada pelo governo do Estado para construção do então anunciado Distrito Industrial Bacabeira II. Famílias pobres que viviam há décadas naqueles campos inundáveis receberiam entre R$ 600,00 a R$ 5.000,00 do governo para desocuparem suas casas em 20 dias. Isso mesmo, 20 dias. A Comissão Pastoral da Terra e a Defensoria Pública do Estado juntas agiram firmemente. Denúncias na imprensa, no meio da rua, no redemunho das lutas.

Descobrimos que cinco especuladores imobiliários que jamais pisaram em Bacabeira tinham já à sua disposição mais de R$ 11 milhões depositados pelo mesmo Governo.

Eram milhões para ricos, era miséria para os pobres. Depois dos gritos ao sol, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado foi lá “mediar”. Fomos xingados de injustos com o governo. Reclamar faz mal.

Isso é apenas um caso que a memória imediatamente traz. O que o governo, dizem, quer construir lá? Uma “cidade inteligente” para o capital chinês se instalar. O Cajueiro foi a continuidade disso. Andamento de um projeto, de uma escolha. Mas agora o governo tem um projeto nacional e o tempo corre. Precisa de feitos de impacto junto ao grande capital para agradar a ideologia desenvolvimentista. Seria aquele que traz crescimento econômico e respeita os vulneráveis. Sabemos, contudo, que são perspectivas um tanto quanto incompatíveis, contraditórias, difíceis de conciliar. Mas Dino poderia ter ido mais longe na dose mínima de respeito aos destituídos que aparecem como pedras no meio do caminho.

O tempo do capital, contudo, é outro, diverso da bela gestação das palmeiras de babaçu, é o tempo das mídias eletrônicas, das locomotivas vorazes, das vias duplicadas. A mesma velocidade que o governo agora quer e precisa para seu projeto “do MA para Brasil”.

SEINC, SEDIHPOP, SEMA, SSP, SECID caminham juntas de mãos dadas com a W Torre e os bilionários chineses sobre as cabeças de quem quer que seja Cajueiro. Por que não dizer que todo o condomínio governista foi “harmonizado” de cima para baixo?

Na noite em que o exercicio da advocacia foi interpretado como ameaça ao poder, até amigos dos cortesãos sentiram o peso dessa decisão total. Quem não acordou com os tratores de dia ou com as bombas de gás no meio da noite escura diante dos Leões ferozes (não eram mansos para o povo pobre?) pode ainda estar aturdido com o levante inesperado das multidões desvalidas. Acordaram sem entender seus gritos. Procuram agora em vão respostas vazias do andar de cima. Querem entender o porquê do peso do Choque sobre despejados sem aviso algum.

Foi dia e noite de despejos ferozes num 12 de agosto de sol a pino e lua cheia. Desterrados foram tratados como mortos sem direito a luto. Deus lhe pague pelo direito de perder tudo e pelo dever de calar.

Mas essa dor desvenda um enredo trágico. Porque Antígona é “como criança que cai, levanta e assim aprende a caminhar”. A força bruta fere, humilha, derruba, mas quem sente o sabor do chão aprende o caminho de se levantar. Creonte mata, mas herói não é.

O palácio aprenderá pela força das crenças ancestrais que o barulho dos tratores e das bombas não silencia corações que sofrem e lutam.

HÁ ALGUNS DIAS escrevi um texto intitulado “A Capitania do Maranhão”. Nele mostrava que, desde sempre, os que pensam serem os “donos” do estado, têm um comportamento para o público externo, onde posam de evoluídos, democratas, defensores das liberdades individuais e dos direitos humanos, mas para o público interno, para aqueles que dependem dos seus governos e de suas gestões, têm um comportamento inverso.

Traçava a linha do tempo a partir do vitorinismo, que tinha em Vitorino Freire, segundo algumas publicações e os mais antigos, uma pessoa de grande refino, mas que no Maranhão tinha as práticas mais abomináveis; o sarneísmo com seu líder, o ex-presidente Sarney, um intelectual membro da Academia Brasileira de Letras, com obras publicadas por quase todo o mundo, que além das fronteiras estaduais, posa de o mais democrata dos homens, mas que testemunhamos, tem significativa responsabilidade no atraso em vivemos desde que chegou ao poder em 1965, dizendo-se oposição ao regime de violência e opressão comandado por Vitorino Freire e, finalmente, o que se pretende o dinismo, que ganhou a eleição no “cansaço” ao sarneísmo, prometendo a ruptura “definitiva” com o “antigo regime”, o compromisso com a democracia, o fim da opressão, a “proclamação da república no Maranhão”. Eleito, sai pelo Brasil “se vendendo” como o “novo” que derrotou o último coronel do Nordeste brasileiro, o paladino da democracia e todas as demais baboseiras da autopromoção.

Apenas para ficarmos nestes três exemplos, como dito, todos estes “líderes” fora das fronteiras do estado pregavam e pregam uma coisa bem distante da realidade do nosso povo. Como se o próprio período de domínio referenciado com o próprio nome já não fosse prova suficiente de atraso.

Algo bem assemelhado ao dito popular que ouvimos desde nossos avós: “por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”.

O próprio Jesus, exemplo maior de tolerância e inclusão, já atestava tal comportamento e repreendia aos hipócritas que profanavam o templo, os que cultivavam o costume de “um peso, duas medidas” ou aquilo que modernamente se chama de “duas caras”.

Quem não chegou a ler o texto ou nunca experimentou na pele o significado de um governo opressor, pode ter uma vaga ideia do que isso seja assistindo aos vídeos ou lendo textos da mídia independente sobre o tratamento dispensado pelo governo estadual a Comunidade do Cajueiro.

Ainda que se diga que o ato de demolição de diversas casas naquela comunidade deu-se em cumprimento a uma decisão judicial legítima – por mais que tenham se excedido –, o ato de repressão a um protesto legítimo realizado pela tropa de choque da polícia estadual, comandada naquele ato pelo próprio secretário de segurança pública, altas horas da noite e sob as vistas do governador do estado, foi algo do qual não temos lembrança e de uma violência a causar revolta em todo e qualquer cidadão de bem.

Alguém tem notícia da dispersão de uma manifestação pacífica, na madrugada, com uso abusivo da força que não seja o poder estatal servindo aos ricos em detrimento dos mais pobres?

A lembrança mais parecida que tenho é a do Massacre da Praça da Paz Celestial, de Pequim, ocorrido em 1989, no século passado, quando o governo comunista da China reprimiu violentamente uma manifestação pacífica de jovens que pedia por democracia.

É claro que é uma coincidência o fato de ambas as repressões terem ocorridos sob governos comunistas – sem contar que o fato ocorrido na China foi infinitamente mais grave –, apesar, de até hoje não termos informações seguras sobre a quantidade de vítimas. Lá, naquela época, não tínhamos uma imprensa livre acompanhando o desenrolar dos fatos. Aqui, infelizmente, temos uma imprensa de tal sorte comprometida com os desmandos, que só falta dizer que as vítimas “bateram” na tropa de choque e lançaram as bombas de efeito moral sobre famílias, homens, mulheres e crianças.

Espalhar mentiras, desacreditar pessoas para justificar abusos perpetrado contra cidadãos na calada da noite é uma violência adicional.

Segundo li, mesmo integrantes de entidades de defesas de direitos humanos e advogados foram impedidos de aproximar dos manifestantes pelos cordões de isolamento enquanto ocorria a repressão injustificada.

Não se pode protestar, mesmo que pacificamente, em frente o palácio do governo, do governo que prometeu justamente liberdade? Tolhe-se justamente a liberdade de protestar? Estamos na China na China? Estamos na Rússia?

Desde que cheguei à ilha de São Luís, em meados dos anos oitenta, acompanho a história de conflitos na área do Cajueiro. Em 1998 o governo estadual, influenciado pelos comunistas que integravam o governo Roseana Sarney e querendo fazer proselitismo político – apenas mais uma coincidência –, anunciou com todas as pompas e circunstâncias o fim do conflito na região do Cajueiro e que estaria emitindo escritura definitiva da área aos ocupantes.

Embora tenha sido uma escritura condominial e com cláusula resolutiva aqueles condôminos se tornaram proprietários daquelas terras. Tanto assim que em 2014, no último dia útil do ano e do governo, foi editado um decreto para desapropriação da área – sem conduto cumprir a obrigação constitucional da prévia e justa indenização em dinheiro –. declarando-a de utilidade pública em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda.

A situação pareceu de tamanha gravidade que o governador Flávio Dino, nos primeiros dias do seu mandato revogava o decreto nº. 30.610/2014, tornando-o sem efeito, conforme informou e explorou cansativamente na imprensa, nota da Secretaria de Estado de Comunicação do dia 12 de janeiro de 2015.

A partir da revogação do decreto de desapropriação a área, ao meu sentir, retornou àqueles proprietários reconhecidos por escritura do governo estadual.

Desconheço como, neste ínterim, a WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda, “virou” proprietária das terras e como o governo estadual, que no início mostrou-se, supostamente, preocupado com os conflitos na área passou a omitir-se na solução da solução do mesmo. Pior, vindo com a falsa desculpa que a ele, governo, caberia tão somente o cumprimento das decisões judiciais.

Ora, qualquer um no Maranhão está cansado de saber o governo estadual, desde que assumido pelos atuais donatários, se recusa ou reluta a não mais poder em cumprir ordens judiciais de reintegrações de posse. Soube até que denúncias contra esse comportamento já foram feitas diversas vezes em vários organismos.

Eu próprio, conforme contei noutra oportunidade, falei, certa vez, com um magistrado pedindo-lhe que determinasse uma reintegração posse cristalina e dentro de todos os parâmetros legais e ele com muita sinceridade me disse: — doutor, eu reconheço que o senhor tem razão. Mas não vou determinar a reintegração porque o governo estadual não as estão cumprindo e eu não vou emitir uma ordem para ficar no vazio.

No caso do Cajueiro alega justamente o oposto. Mas, sinceramente gostaria de saber, como proprietários, reconhecidos pelo estado, desde 1998, vinte anos depois, viraram invasores.

Até o dia 30 de dezembro de 2014 eram os legítimos proprietários, inclusive, com escritura, e depois viraram invasores com a Justiça e o governo estadual dando guarida aos interesses da empresa, que supostamente teria adquirido a área em transação nebulosa, de pessoas que não eram os legítimos proprietários reconhecidos pelo Estado do Maranhão, que lhes concedeu a escritura definitiva da área.

O governo desapropriou a área? Indenizou os proprietários? Os proprietários venderam a área a empresa? Não! Nada disso, mas para o governo quem tem razão é a empresa.

Em novembro de 2018, a convite de um colega advogado que defende o direito de propriedade de um cidadão que adquiriu uma gleba de terras ainda nos anos oitenta e que figura na escritura do condomínio, fui a comunidade do Cajueiro. Uma equipe de televisão estava a caminho justamente para falar com este cidadão que a despeito de ser proprietário da terra teve a mesma “esbulhada” pela empresa que destruiu a humilde casa e todas as árvores da mesma.

Esse episódio de 2018 contrasta com a informação disseminada pelo governo de que as pessoas que estão sendo desalojadas são invasores que chegaram a área a partir de 2016.

Quando cheguei no acesso à comunidade a primeira coisa que me surpreendeu foi que o direito de “ir e vir” da população estava sendo restringido pela empresa que montou cancelas impedindo a livre circulação de pessoas. Achei vexatório e vergonhoso.

A segunda impressão foi da beleza do lugar, da vista para mar, do arvoredo intocado na área não desmatada, com diversas fruteiras.

Na conversa com aqueles moradores – e com a imprensa que me entrevistou –, o que disse que não haveria como barrar a construção de Porto, sobretudo, quando o mesmo é de interesse do estado, entretanto, o que não se podia consentir era que aquelas pessoas, muitas delas morando na área há quase cem anos, proprietários do imóveis, fossem expulsos sem uma justa e prévia indenização, diante de um projeto tão grande.

O governo estadual deve explicações à sociedade sobre o que vem ocorrendo na comunidade do Cajueiro, não sendo aceitável que de forma desumana, com indenizações pífias ou com “uma mão na frente e outra atrás” os coloque em uma diáspora.

Os abusos cometidos precisam ser denunciados nos fóruns nacionais e internacionais.

Por onde passo vejo os pés de cajueiros carregados de cajus. É tempo de caju, é tempo de Cajueiro.

Abdon Marinho é advogado*