Fernando Fialho
MP investiga convênio firmado entre Fernando Fialho e Cláudio Cunha
Política

Acordo foi fechado em 2013 entre a SEDES e a prefeitura de Apicum-Açu, ao custo de R$ 627,3 mil, para recuperar estradas vicinais

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, do Ministério Público do Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar o destino dos recursos de um convênio firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu, em 2013. À época, a pasta era comandada por Fernando Fialho e o município já estava sob administração do ainda prefeito Cláudio Cunha (PV).

O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego em outubro último, após haver decorrido o prazo de mais de dois anos de um procedimento administrativo instaurado em abril de 2015, sem que tenha sido finalizada as investigações. O MP maranhense apura a existência de improbidade administrativa.

Dentre as diligências já determinadas pelo Parquet estão a de notificação do prefeito de Apicum-Açu, para que ele apresente, no prazo de 15 dias após notificado, o protocolo da prestação de contas do convênio, no valor de R$ 627,3 mil, sob pena de ser ajuizada contra ele Ação de Improbidade Administrativa em face da configuração de grave omissão, assim como do ressarcimento dos valores do convênio que não foram executados.

O mesmo prazo de 15 dias foi dado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que informe se há alguma Tomada de Contas ou outro procedimento que investigue o convênio pactuado entre Fernando Fialho e Cláudio Cunha, por meio da Sedes e prefeitura de Apicum-Açu.

Foi requerido, ainda, à Secretaria de Estado da Transparência (STC), informações a respeito do convênio, via sistema Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), assim como da existência de Tomadas de Contas Especial. O prazo para cumprimento desta solicitação, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI) é de 30 dias.

Inagro: José Ataíde repete alegação de Fernando Fialho sobre povoado fantasma
Política

Sabatinado na AL, ex-titular da Sedes alegou que houve erro material na assinatura e publicação dos convênios para obras em inexistente povoado de Trechos

Em nota distribuída a satélites do governo Flávio Dino, o chefão do Instituto de Agronegócios do Maranhão (Inagro), José de Jesus Reis Ataíde, repetiu a mesma alegação dada aos então deputados de Oposição, no dia 1º de julho de 2013, pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), Fernando Fialho, durante sabatina na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum
Diário Oficial MA Escreveu não leu... Extrato de Convênio assinado pelo próprio José Ataíde para execução de serviços de infraestrutura em um povoado fantasma de São Luís - e Tuntum

Segundo José Ataíde, o Inagro não tem participação no esquema milionário de desvio de recursos públicos por meio de convênios fraudulentos para obras no povoado fantasma de Trechos, registrado em extratos de convênios publicados no Diário Oficial do Maranhão como localizado em São Luís/Tuntum, no convênio n.º 078-cv/2012, de pouco mais de 408 mil reais, celebrado entre a Sedes e o Inagro; e Raposa, no convênio n.º 082-cv/2012, celebrado entre a Sedes e o Instituto Vera Macieira.

Ataíde alegou ainda que a publicação do extrato de convênio no dia 18 de outubro de 2012, na página 15 do caderno Terceiros do D.O., para a execução de projeto de recuperação de estrada vicinal no povoado de Trechos', não teria passado de uma "falha". Ainda em sua defesa e da entidade a qual controla, o presidente do Inagro diz ainda que a falha "fora devidamente retificada através da errata publicada no diário oficial de 11 de junho de 2013, publicação de terceiros, página 21", neste caso, para outro povoado de Tuntum - este, sim, confirmado pelo Atual7 como existente -, o de Aldeias.

Pois bem.

As alegações utilizadas por José Ataíde, que garfou recentemente contrato de 15.5 milhões de reais do governo Flávio Dino, são as mesmas utilizadas por Fernando Fialho no Legislativo maranhense, e, salienta-se, não aceitas pelos então oposicionistas Rubens Pereira Júnior, Othelino Neto, Bira do Pindaré e Marcelo Tavares.

Convocado para depor sobre os convênios suspeitos celebrados pela Sedes, e sobre a inexistência do povoado Trechos em um dos municípios registrados no Diário Oficial do Estado, Fialho alegou que houve um "um erro material", oriundo "de um lapso nos procedimentos internos da Secretaria", e que já havia determinado a correção do objeto dos convênios "mediante o ofício nº 396/2013 GAB/SEDES, de 06 de junho de 2013", ou seja, somente após as denúncias e quase um ano após os convênios já terem sido celebrados com o Inagro e o Instituto Vera Macieira - que ganhou toda a repercussão na mídia, com exceção de um blog atualmente governista, por a maracutaia ser maior: 4.9 milhões de reais.

Caça fantasmas não aceitou

Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos
JR Lisboa/Agência Assembleia Recordar é viver Fernando Fialho, durante alegação de erro nos extratos dos convênios para obras no povoado inexistente de Trechos

Na época da sabatina, manifestando-se sobre as correções no D.O. - alegação utilizada por Fernando Fialho e José Ataíde para convencerem de que não houve subtração de dinheiro público - o hoje chefe da Casa Civil foi um dos primeiros a afirmar que não se sentiu convencido com as explicações, e a afirmar que as obras em Trechos não foram feitas no município apontado no extrato original do convênio.

Então líder da Oposição estadual, o hoje deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) lembrou que a denúncia de que o povoado Trechos - apontado como existente ora em São Luís, ora em Raposa - não existe estava correta, e que o alterar o objeto do convênio somente após a descoberta da fraude não resolveria o problema.

Da mesma opinião também compartilharam os hoje vice-presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, sendo Othelino o mais duro do quarteto, apelidado na época de 'Caça fantasmas'. "Então o Diário Oficial está mentindo? Não é a oposição que manda a resenha dos contratos, dos convênios para o Diário Oficial. É o governo. Alguém está mentindo", disparou.