Flávio Bolsonaro
Toffoli antecipa em um dia julgamento sobre uso de dados do Coaf
Política

Em julho, a pedido de Flávio Bolsonaro, presidente do STF suspendeu apurações baseadas em dados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, antecipou em um dia o julgamento da ação que paralisou investigações baseadas em dados detalhados, sem autorização judicial prévia, do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)— e outros órgãos de controle, como a Receita e o Banco Central.

O caso será analisado agora na próxima sessão do plenário do STF, marcada para a manhã do dia 20. Inicialmente, o julgamento estava previsto para a tarde do dia 21.

Toffoli suspendeu o uso dessas informações em julho último, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.

Na decisão, o presidente do STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. Os órgãos de controle, no caso, só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.

De acordo com levantamento do MPF (Ministério Público Federal), divulgado no mês passado, após a decisão de Dias Toffoli, ao menos 16 investigações e ações penais foram paralisadas no Maranhão.

São apurações que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.

‘Venham pra cima mim’, diz Bolsonaro sobre investigação contra Flávio
Política

Presidente afirmou que apurações fazem 'esculacho' contra seu filho para prejudicar o seu governo

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quinta-feira 16, que as investigações que avançam sobre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são feitas para atingi-lo. “Façam justiça! Querem me atingir? Venham pra cima de mim!”, afirmou Bolsonaro, em Dallas, no Texas.

“Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, completou, colocando o seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

Para Bolsonaro, as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro – que
apontam haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, de 2007 a 2018 – estão “fazendo um esculacho” em cima do seu filho para prejudicar o seu governo.

Ele disse também que “grandes setores da mídia” não estão satisfeitos com o seu governo, “que é um governo de austeridade”. “Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, de que eu estou separado há onze anos, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

Ainda segundo o presidente, o Ministério Público quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro “desde o ano passado” e que os investigadores agora querem dar “um verniz de legalidade” às apurações.

“É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele [Flávio] desde o ano passado e agora, para dar um verniz de legalidade, quebraram oficialmente o sigilo dele”, disse. “O objetivo, querem me atingir? Quebrou o sigilo bancário desde o ano passado. Isso aí é ilegalidade. O que diz a jurisprudência? Eu não sou advogado, nulidade de processo. Fizeram aquilo pra prejudicar”, completou.

Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação
Política

Ministro arquivou processo sem entrar no mérito. Com decisão, as apurações poderão ser retomadas pelo MP do Rio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta sexta-feira 1º, primeiro dia de atividades do ano do Judiciário, reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferido para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Com a decisão, as apurações retornam à primeira instância e poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

No mesmo processo, Flavio Bolsonaro pediu a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Marco Aurélio, porém, sequer analisou esse trecho antes de arquivar.

Em janeiro, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que era responsável pelo plantão da Corte durante o período de recesso, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. A determinação de Fux valia até o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, reavaliar o caso.