Em gesto ao governo de Jair Bolsonaro (PL), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) retirou apoio à instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar desvio de dinheiro público do Ministério da Educação por esquema que envolveria lideranças partidárias, pastores e liberação de emendas.

O recuo ocorreu no fim de semana, quando o pedetista desistiu de confirmar assinatura à criação da CPI proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após uma ação intensa do Palácio do Planalto para barrar a apuração.

Pré-candidato ao Executivo maranhense, embora use como marketing eleitoral a estratégia de que seria “o melhor amigo de Lula no Maranhão”, Weverton tem atuação no Senado atrelada ao bolsonarismo, formou aliança com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o filho 01 do presidente da República, e é um dos beneficiários do orçamento secreto.

Além de blindar o governo Bolsonaro, ao recuar no apoio à CPI, Weverton também garante proteção ao pastor Gilmar Santos, pivô do escândalo e da queda de Milton Ribeiro do MEC.

O pedetista é próximo de Gilmar, e havia publicado um vídeo com ele em suas redes sociais. Após a revelação das irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas, porém, a gravação foi deletada.

O empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, afirma que o filho do presidente da República foi avisado antecipadamente da deflagração da operação da Polícia Federal batizada de Furna da Onça, que atingiu o seu então assessor Fabrício Queiroz. As revelações foram feitas por Marinho em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com o empresário, um dos mais importantes e próximos apoiadores de Jair Bolsonaro, as informações foram repassadas a Flávio por um delegado da PF, que seria simpatizante de Bolsonaro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições.

Sob orientação de Flávio Bolsonaro, diz o empresário, três pessoas de confiança do senador –seu chefe de gabinete, Miguel Braga; seu advogado, Victor Alves; e Val Meliga, irmã de milicianos presos– teriam encontrado com o delegado na porta da Superintendência da PF no Rio.

Paulo Marinho afirma que a antecipação da operação foi informada a ele pelo próprio Flávio Bolsonaro, no dia 12 de dezembro de 2018, quando a Furna da Onça já havia sido deflagrada. O senador estaria interessado na indicação de um advogado criminalista.

“Ele estava absolutamente transtornado”, afirmou Marinho. Segundo ele, Flávio estaria “lamentando a quebra de confiança de Queiroz”, e preocupado com os efeitos do episódio no futuro governo do pai. “Ele chegou até a ficar emocionado, a lacrimejar”, disse o empresário.

O empresário revelou, ainda, que policiais federais simpatizantes da candidatura de Jair Bolsonaro teriam retardado a operação, então sigilosa, para que ocorresse apenas após a realização do segundo turno.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, antecipou em um dia o julgamento da ação que paralisou investigações baseadas em dados detalhados, sem autorização judicial prévia, do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)— e outros órgãos de controle, como a Receita e o Banco Central.

O caso será analisado agora na próxima sessão do plenário do STF, marcada para a manhã do dia 20. Inicialmente, o julgamento estava previsto para a tarde do dia 21.

Toffoli suspendeu o uso dessas informações em julho último, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). O senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.

Na decisão, o presidente do STF determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. Os órgãos de controle, no caso, só poderiam compartilhar dados gerais como a titularidade de contas e montantes globais movimentados.

De acordo com levantamento do MPF (Ministério Público Federal), divulgado no mês passado, após a decisão de Dias Toffoli, ao menos 16 investigações e ações penais foram paralisadas no Maranhão.

São apurações que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta quinta-feira 16, que as investigações que avançam sobre seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), são feitas para atingi-lo. “Façam justiça! Querem me atingir? Venham pra cima de mim!”, afirmou Bolsonaro, em Dallas, no Texas.

“Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar”, completou, colocando o seu sigilo bancário “à disposição” para prestar explicações.

Para Bolsonaro, as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro – que
apontam haver indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio, de 2007 a 2018 – estão “fazendo um esculacho” em cima do seu filho para prejudicar o seu governo.

Ele disse também que “grandes setores da mídia” não estão satisfeitos com o seu governo, “que é um governo de austeridade”. “Fizeram aquilo para quê? Para prejudicar. Desde o começo do meu mandato o pessoal está atrás de mim, o tempo todo usando a minha família. Quebram o sigilo de uma ex-companheira minha, de que eu estou separado há onze anos, que nunca foi empregada no gabinete. Eu me pergunto, por que isso? Qual a intenção disso? 93 pessoas? Eu não quero acusar outras pessoas de nada, mas está escandaloso esse negócio, está escandaloso”, disse Bolsonaro, sobre as investigações.

Ainda segundo o presidente, o Ministério Público quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro “desde o ano passado” e que os investigadores agora querem dar “um verniz de legalidade” às apurações.

“É a jogadinha, quebraram o sigilo bancário dele [Flávio] desde o ano passado e agora, para dar um verniz de legalidade, quebraram oficialmente o sigilo dele”, disse. “O objetivo, querem me atingir? Quebrou o sigilo bancário desde o ano passado. Isso aí é ilegalidade. O que diz a jurisprudência? Eu não sou advogado, nulidade de processo. Fizeram aquilo pra prejudicar”, completou.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta sexta-feira 1º, primeiro dia de atividades do ano do Judiciário, reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferido para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Com a decisão, as apurações retornam à primeira instância e poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

No mesmo processo, Flavio Bolsonaro pediu a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Marco Aurélio, porém, sequer analisou esse trecho antes de arquivar.

Em janeiro, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que era responsável pelo plantão da Corte durante o período de recesso, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. A determinação de Fux valia até o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, reavaliar o caso.