O Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações para apurar movimentações financeiras suspeitas da prefeitura de Igarapé Grande com base em relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As apurações ainda estão em fase preliminar e miram a gestão de Erlânio Xavier (PDT) no município. Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), o pedetista é cotado para ser vice de Carlos Brandão (PSDB) em eventual retirada de pré-candidatura ao Palácio dos Leões pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem é sócio e braço político.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do gestor, e aguardo retorno.

Os procedimentos foram instaurados em setembro, por representações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

De acordo com movimentações dos relatórios de inteligência do Coaf, as suspeitas recaem sobre repasses para as empresas Santos Rocha Comércio e Serviços, de Turilândia, e L & L Promoção e Produção de Eventos, de Gonçalves Dias.

No sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há registros de mais de R$ 1,2 milhão relativos a sete contratos celebrados pela gestão municipal com a primeira empresa, para locação de impressoras e veículos, e dois contratos com a segunda, para locação de estrutura física de equipamentos para eventos diversos.

A gestão Erlânio Xavier ignorou pedido de informação feito pelo Ministério Público do Maranhão no bojo de investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com a prefeitura de Igarapé Grande.

Conduzida pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, a apuração avançou nos últimos meses, com remessa dos autos à Assessoria Técnica do órgão, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município relacionados ao procedimento investigatório.

Em outra frente, em setembro, houve solicitação de dados à gestão municipal, com prazo para atendimento até o mesmo posterior. Mais de dois meses depois, porém, não houve qualquer resposta à promotoria.

Pela legislação, o descumprimento pode ser enquadrado como prática de ato de improbidade administrativa, bem como delito penal.

Filiado ao PDT, onde é um dos próceres notórios, Erlânio Xavier é prefeito de Igarapé Grande desde 2017. Antes, era vice-prefeito. Também é presidente reeleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.

O Ministério Público do Maranhão vem avançando em um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades praticadas pela gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande.

No alvo estão contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias para a realização de trabalhos técnicos ao município, celebrados na administração anterior do pedetista, em suposto desacordo com a legislação que rege a matéria. Há suspeita de dano ao erário.

As investigações preliminares foram abertas em 2017 por representação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), e estão sendo conduzidas com maior celeridade pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, que determinou o desmembramento do caso a partir de outra apuração mais ampla, envolvendo também o município de Bernardo do Mearim.

Uma série de diligências já foram adotadas no bojo do procedimento. Na mais recente, houve a remessa dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município de Igarapé Grande relacionados às investigações.

Para ter acesso à documentação, a Promotoria precisou requisitar por mais de uma vez os processos à prefeitura, sob o alerta de que o descumprimento poderia ensejar a prática de ato de improbidade administrativa, bem como de delito penal.

Procurado pelo ATUAL7, Erlânio Xavier não deu qualquer declaração a respeito do caso. Apenas enviou uma cópia de certidão eletrônica de nada consta emitida via site do Ministério Público. O documento mostra o resultado de uma pesquisa pelo CPF do gestor municipal nos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no órgão.

Contudo, conforme a própria certidão, o resultado da pesquisa leva em conta somente procedimentos instaurados a partir de fevereiro de 2020, ou seja, três anos após a investigação sobre o caso já haver sido aberta pelo Ministério Público.

Os municípios de Tuntum e de Igarapé Grande estão entre os 157 que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização. Por isto, em cumprimento a uma decisão judicial, não poderão receber do Governo do Maranhão transferências de convênios ou contratos de repasse para o Carnaval e outras festividades, até que finalmente se regularizem.

Mas não era pra ser assim. O primeiro é administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB) e o segundo por Erlânio Xavier (PDT), respectivamente, ex e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Deveriam, portanto, servir de exemplo para os demais que ainda não municipalizaram o trânsito, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até por, além disso, Tema já ter administrado Tuntum em outra ocasião e Erlânio já ter exercido o cargo de vice-prefeito não decorativo de Igarapé Grande. Logo, conhecem as obrigações do gestor municipal.

Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, até a regularização, das transferências voluntárias do Palácio dos Leões para a relação dos descumpridos, poderão ser realizadas apenas as relacionadas à saúde, educação e segurança pública.

É isso ou descumprir a decisão judicial para ajudar aliados na marginalidade e ainda ter de pagar multa diária fixada é de R$ 10 mil.