Igarapé Grande
Gaeco mira gestão Erlânio Xavier com base em relatórios do Coaf
Política

Movimentações suspeitas recaem sobre repasses feitos pela prefeitura de Igarapé Grande para empresas sediadas em Turilândia e Gonçalves Dias

O Ministério Público do Maranhão abriu duas investigações para apurar movimentações financeiras suspeitas da prefeitura de Igarapé Grande com base em relatórios elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As apurações ainda estão em fase preliminar e miram a gestão de Erlânio Xavier (PDT) no município. Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), o pedetista é cotado para ser vice de Carlos Brandão (PSDB) em eventual retirada de pré-candidatura ao Palácio dos Leões pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem é sócio e braço político.

O ATUAL7 solicitou posicionamento do gestor, e aguardo retorno.

Os procedimentos foram instaurados em setembro, por representações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.

De acordo com movimentações dos relatórios de inteligência do Coaf, as suspeitas recaem sobre repasses para as empresas Santos Rocha Comércio e Serviços, de Turilândia, e L & L Promoção e Produção de Eventos, de Gonçalves Dias.

No sistema de acompanhamento de contratações públicas do TCE (Tribunal de Contas do Estado), há registros de mais de R$ 1,2 milhão relativos a sete contratos celebrados pela gestão municipal com a primeira empresa, para locação de impressoras e veículos, e dois contratos com a segunda, para locação de estrutura física de equipamentos para eventos diversos.

Gestão Erlânio Xavier ignora pedido do Ministério Público em investigação sobre enriquecimento ilícito
Política

Descumprimento pode ser enquadrado como prática de ato de improbidade administrativa, e delito penal

A gestão Erlânio Xavier ignorou pedido de informação feito pelo Ministério Público do Maranhão no bojo de investigação que apura a suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com a prefeitura de Igarapé Grande.

Conduzida pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, a apuração avançou nos últimos meses, com remessa dos autos à Assessoria Técnica do órgão, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município relacionados ao procedimento investigatório.

Em outra frente, em setembro, houve solicitação de dados à gestão municipal, com prazo para atendimento até o mesmo posterior. Mais de dois meses depois, porém, não houve qualquer resposta à promotoria.

Pela legislação, o descumprimento pode ser enquadrado como prática de ato de improbidade administrativa, bem como delito penal.

Filiado ao PDT, onde é um dos próceres notórios, Erlânio Xavier é prefeito de Igarapé Grande desde 2017. Antes, era vice-prefeito. Também é presidente reeleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, a Famem.

Ministério Público avança em investigação contra gestão Erlânio Xavier por suspeita de dano ao erário
Política

No alvo estão contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias com a prefeitura de Igarapé Grande

O Ministério Público do Maranhão vem avançando em um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades praticadas pela gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande.

No alvo estão contratos de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias para a realização de trabalhos técnicos ao município, celebrados na administração anterior do pedetista, em suposto desacordo com a legislação que rege a matéria. Há suspeita de dano ao erário.

As investigações preliminares foram abertas em 2017 por representação da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), e estão sendo conduzidas com maior celeridade pelo promotor Crystian Gonzalez Boucinhas, da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, que determinou o desmembramento do caso a partir de outra apuração mais ampla, envolvendo também o município de Bernardo do Mearim.

Uma série de diligências já foram adotadas no bojo do procedimento. Na mais recente, houve a remessa dos autos à Assessoria Técnica do Ministério Público, em São Luís, para a análise dos processos licitatórios do município de Igarapé Grande relacionados às investigações.

Para ter acesso à documentação, a Promotoria precisou requisitar por mais de uma vez os processos à prefeitura, sob o alerta de que o descumprimento poderia ensejar a prática de ato de improbidade administrativa, bem como de delito penal.

Procurado pelo ATUAL7, Erlânio Xavier não deu qualquer declaração a respeito do caso. Apenas enviou uma cópia de certidão eletrônica de nada consta emitida via site do Ministério Público. O documento mostra o resultado de uma pesquisa pelo CPF do gestor municipal nos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no órgão.

Contudo, conforme a própria certidão, o resultado da pesquisa leva em conta somente procedimentos instaurados a partir de fevereiro de 2020, ou seja, três anos após a investigação sobre o caso já haver sido aberta pelo Ministério Público.

Erlânio Xavier, de Igarapé Grande, oculta destino de R$ 7,3 milhões com pandemia
Cotidiano

Recursos foram enviados em 2020 pelo Governo Federal. Pedetista foi preso pela PF em 2012, na Operação Allien

A gestão Erlânio Xavier (PDT) em Igarapé Grande mantém oculto o destino dado a exatos R$ 7.346.573,68 enviados no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município.

A informação consta em levantamento divulgado na sexta-feira (11) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, com base em cruzamento de dados dos portais da transparência do Governo Federal e do próprio município, com informações do sistema de acompanhamento de contratações públicas, o Sacop, da própria corte.

Segundo o tribunal, no montante recebido, não foi informado sequer um centavo gasto com a pandemia.

O ATUAL7 tenta ouvir a gestão municipal e o prefeito de Igarapé Grande sobre o assunto. O site da prefeitura fornece como contato apenas um formulário, e o pedetista disse em mensagem pelo WhatsApp que responderá os questionamentos feitos após concluir uma reunião. O espaço segue aberto para manifestação.

Erlânio Xavier é presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), e tem participado de encontros com o próprio Tribunal de Contas e o Ministério Público do Maranhão para discutir sobre ações de transparência em assuntos relacionados à Covid-19.

Na semana passada, o ATUAL7 mostrou que Igarapé Grande tem divulgado no site institucional da prefeitura número maior de casos e óbitos em decorrência da doença do que o confirmado pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), do Governo do Maranhão.

Em 2012, Erlânio Xavier foi preso pela Policia Federal no bojo da Operação Allien, deflagrada com o objetivo desarticular suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos federais. À época, ele era vice-prefeito de Igarapé Grande.

Igarapé Grande mostra 172 casos e 5 óbitos por Covid-19 a mais do que SES
Cotidiano

Município é comandado pelo pedetista Erlânio Xavier, presidente da Famem

Administrado pelo prefeito reeleito e presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT), o município de Igarapé Grande, localizado a 253 quilômetros de São Luís, apresenta evolução epidemiológica do novo coronavírus superior à divulgada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) no mapeamento da pandemia no Maranhão.

Segundo dados oficiais da gestão pedetista, até essa segunda-feira (7), o município registrava 1.717 casos confirmados de Covid-19 e 18 óbitos em decorrência da doença.

Já a SES, que tem como titular o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, registrou na mesma data apenas 1.545 casos e 13 mortes por Covid-19.

A diferença é de 172 casos positivos e 5 óbitos por Covid-19, não contabilizados pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

Carnaval: municípios de ex e atual presidente da Famem não integram SNT
Política

Cleomar Tema e Erlânio Xavier, que deveriam servir de exemplo para outros 155 gestores maranhenses, não poderão receberam recursos de Dino para festividades

Os municípios de Tuntum e de Igarapé Grande estão entre os 157 que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização. Por isto, em cumprimento a uma decisão judicial, não poderão receber do Governo do Maranhão transferências de convênios ou contratos de repasse para o Carnaval e outras festividades, até que finalmente se regularizem.

Mas não era pra ser assim. O primeiro é administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB) e o segundo por Erlânio Xavier (PDT), respectivamente, ex e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Deveriam, portanto, servir de exemplo para os demais que ainda não municipalizaram o trânsito, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até por, além disso, Tema já ter administrado Tuntum em outra ocasião e Erlânio já ter exercido o cargo de vice-prefeito não decorativo de Igarapé Grande. Logo, conhecem as obrigações do gestor municipal.

Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, até a regularização, das transferências voluntárias do Palácio dos Leões para a relação dos descumpridos, poderão ser realizadas apenas as relacionadas à saúde, educação e segurança pública.

É isso ou descumprir a decisão judicial para ajudar aliados na marginalidade e ainda ter de pagar multa diária fixada é de R$ 10 mil.