Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito

Entidade diz que acordo destrava decisão anterior do juiz Douglas Martins, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o SNT

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, firmou acordo com a Justiça do Maranhão, nessa terça-feira 4, para que os gestores municipais tenham prazo de até o final deste ano para concluir a municipalização do trânsito.

A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, durante audiência que contou também com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.

De acordo com a entidade municipalista, o acordo destrava decisão anterior do magistrado, divulgada pelo ATUAL7, que proibia o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

No Maranhão, segundo a Famem, dos 217 municípios, 58 já fizeram adesão ao SNT e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas.

A expectativa é que, com isso, as gestões municipais consigam reduzir o número de acidentes de trânsito de ocupação em hospitais por acidentados. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

Política

Carnaval: municípios de ex e atual presidente da Famem não integram SNT

Cleomar Tema e Erlânio Xavier, que deveriam servir de exemplo para outros 155 gestores maranhenses, não poderão receberam recursos de Dino para festividades

Os municípios de Tuntum e de Igarapé Grande estão entre os 157 que não integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização. Por isto, em cumprimento a uma decisão judicial, não poderão receber do Governo do Maranhão transferências de convênios ou contratos de repasse para o Carnaval e outras festividades, até que finalmente se regularizem.

Mas não era pra ser assim. O primeiro é administrado pelo prefeito Cleomar Tema (PSB) e o segundo por Erlânio Xavier (PDT), respectivamente, ex e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Deveriam, portanto, servir de exemplo para os demais que ainda não municipalizaram o trânsito, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até por, além disso, Tema já ter administrado Tuntum em outra ocasião e Erlânio já ter exercido o cargo de vice-prefeito não decorativo de Igarapé Grande. Logo, conhecem as obrigações do gestor municipal.

Pela decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, até a regularização, das transferências voluntárias do Palácio dos Leões para a relação dos descumpridos, poderão ser realizadas apenas as relacionadas à saúde, educação e segurança pública.

É isso ou descumprir a decisão judicial para ajudar aliados na marginalidade e ainda ter de pagar multa diária fixada é de R$ 10 mil.

Política

Decisão judicial proíbe Dino de fazer repasse de Carnaval para 157 municípios

Envio de recursos por meio de convênios e contratos de repasse pode ser feito apenas para aqueles que integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito

Uma decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proíbe o governo de Flávio Dino (PCdoB) de realizar transferências voluntárias aos municípios que não integrem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

A determinação foi proferida no mês passado, tendo sido realizada uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Estado do Maranhão na segunda semana deste mês, mas sem sucesso.

Com a proibição, segundo dados da época da decisão, 157 municípios vão ficar sem transferências de convênios e contratos de repasse por parte do Palácio dos Leões para eventos carnavalescos e outras festividades, como aniversário das cidades, até que passem a integrar o SNT e a cumprir, efetivamente, com suas obrigações de fiscalização de trânsito.

Até a regularização, apenas as verbas relacionadas à saúde, educação e segurança pública poderão ser repassadas.

Prefeitos de municípios ainda não devidamente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para realizarem as festividades de Carnaval e outras, terão de investir recursos da própria administração municipal ou da iniciativa privada, como tem divulgado que assim fará o de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), por exemplo.

Abaixo, em ordem alfabética, a relação dos municípios maranhenses que, até o momento, não podem receber verba do governo estadual para o Carnaval, por não estarem devidamente integrados ao SNT:

1. Afonso Cunha
2. Água Doce do Maranhão
3. Altamira do Maranhão
4. Alto Alegre do Pindaré
5. Alto Parnaíba
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Anapurus
9. Apicum-Açu
10. Araguanã
11. Araioses
12. Arame
13. Bacabeira
14. Bacuri
15. Bacurituba
16. Bela Vista do Maranhão
17. Belágua
18. Benedito Leite
19. Bernardo do Mearim
20. Boa Vista do Gurupi
21. Bom Jardim
22. Brejo
23. Brejo de Areia
24. Buriti
25. Buritirana
26. Cachoeira Grande
27. Cajapió
28. Cajari
29. Campestre do Maranhão
30. Cândido Mendes
31. Cantanhede
32. Capinzal do Norte
33. Carolina
34. Cedral
35. Central do Maranhão
36. Centro do Guilherme
37. Centro Novo do Maranhão
38. Cidelândia
39. Coelho Neto
40. Cururupu
41. Dom Pedro
42. Duque Bacelar
43. Esperantinópolis
44. Feira Nova do Maranhão
45. Fernando Falcão
46. Formosa da Serra Negra
47. Fortaleza dos Nogueiras
48. Fortuna
49. Godofredo Viana
50. Gonçalves Dias
51. Governador Archer
52. Governador Edison Lobão
53. Governador Eugênio Barros
54. Governador Luiz Rocha
55. Governador Newton Bello
56. Graça Aranha
57. Guimarães
58. Humberto de Campos
59. Igarapé do Meio
60. Igarapé Grande
61. Itaipava do Grajaú
62. Itapecuru-Mirim
63. Jatobá
64. Jenipapo dos Vieiras
65. Joselândia
66. Junco do Maranhão
67. Lago do Junco
68. Lago dos Rodrigues
69. Lago Verde
70. Lagoa do Mato
71. Lagoa Grande do Maranhão
72. Lajeado Novo
73. Lima Campos
74. Luís Domingues
75. Magalhães de Almeida
76. Maracaçumé
77. Marajá do Sena
78. Maranhãozinho
79. Mata Roma
80. Matinha
81. Matões
82. Matões do Norte
83. Milagres do Maranhão
84. Mirador
85. Miranda do Norte
86. Mirinzal
87. Monção
88. Montes Altos
89. Nina Rodrigues
90. Nova Colinas
91. Nova Iorque
92. Nova Olinda do Maranhão
93. Olho d'Água das Cunhãs
94. Olinda Nova do Maranhão
95. Palmeirândia
96. Paraibano
97. Parnarama
98. Pastos Bons
99. Pedro do Rosário
100. Peri Mirim
101. Peritoró
102. Pindaré-Mirim
103. Pirapemas
104. Poção de Pedras
105. Porto Franco
106. Porto Rico do Maranhão
107. Presidente Juscelino
108. Presidente Médici
109. Presidente Sarney
110. Presidente Vargas
111. Primeira Cruz
112. Raposa
113. Riachão
114. Ribamar Fiquene
115. Sambaíba
116. Santa Filomena do Maranhão
117. Santa Luzia do Paruá
118. Santa Quitéria do Maranhão
119. Santana do Maranhão
120. Santo Amaro do Maranhão
121. Santo Antônio dos Lopes
122. São Benedito do Rio Preto
123. São Bernardo
124. São Domingos do Azeitão
125. São Domingos do Maranhão
126. São Félix de Balsas
127. São Francisco do Brejão
128. São Francisco do Maranhão
129. São João Batista
130. São João do Carú
131. São João do Paraíso
132. São João dos Patos
133. São José dos Basílios
134. São Pedro da Água Branca
135. São Pedro dos Crentes
136. São Raimundo das Mangabeiras
137. São Raimundo do Doca Bezerra
138. São Roberto
139. São Vicente Ferrer
140. Satubinha
141. Senador Alexandre Costa
142. Senador La Rocque
143. Serrano do Maranhão
144. Sítio Novo
145. Sucupira do Norte
146. Sucupira do Riachão
147. Tasso Fragoso
148. Timbiras 149.
Trizidela do Vale
150. Tuntum
151. Turiaçu
152. Turilândia
153. Urbano Santos
154. Vargem Grande
155. Vila Nova dos Martírios
156. Vitória do Mearim
157. Zé Doca