A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputado realiza, desde as 16h30 desta terça-feira 2, as oitivas de Ney Anderson Gaspar e Tiago Matos Bardal.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA). As oitivas têm por objetivo esclarecer denúncias contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, que nega as acusações, a respeito de supostas ilegalidades na pasta.

Acompanhe ao vivo:

A Câmara dos Deputados confirmou, por meio de publicação em seu site institucional, a realização das oitivas dos ex-chefes da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) e do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), respectivamente, Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson Gaspar, contra o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela.

A audiência está marcada para acontecer nesta terça-feira 2, no plenário 6, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Os depoimentos foram solicitados pelo deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a SSP-MA durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

“Segundo Mendes, membros da Polícia Civil denunciam o uso ilegal do Sistema Guardião para interceptação de ligações pela Secretaria de Segurança de membros do Judiciário, de parlamentares e adversários políticos do atual governo”, destaca trecho da publicação. Portela nega as acusações.

Apesar da confirmação da realização da audiência, ainda não há informações sobre como será tomado o depoimento de Tiago Bardal pelos integrantes da comissão, se de forma presencial ou por videoconferência.

Filiado ao PCdoB, partido do governador Flávio Dino e de Jefferson Portela, a deputada federal Perpétua Almeida (AC) interpôs recurso contra a presença de Bardal na Câmara, com base num Ato da Mesa Diretora da Casa que veta a presença de presos no local, com exceção se por convite ou convocação de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Bardal está preso preventivamente na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís, desde novembro do ano passado. Segundo a acusação, formulada pelo Ministério Público do Maranhão com base em declaração de delatores condenados em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio ex-chefe da Seic, ele teria extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Em manifestação sobre o recurso de Perpéua Almeida, o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PSL-SP), recomendou a não aceitação dos argumentos da comunista.

A decisão final cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até o momento, segundo a ficha de tramitação do requerimento que convidou Tiago Bardal para depor aos membros do colegiado, ele ainda não se posicionou sobre o caso.

Em meio a forte crise, o governador Flávio Dino decidiu demitir Tiago Bardal dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados marcou para o próximo dia 2, a partir das 16h30, a oitiva dos delegados de Polícia Civil do Maranhão Ney Anderson Gaspar e Tiago Mattos Bardal a respeito das acusações contra o secretário estadual de Segurança Pública Jefferson Portela.

A informação foi publicada inicialmente pelo blog do Jorge Aragão, e confirmada pelo ATUAL7.

De acordo com os dois delegados, Portela teria determinado que fossem feitas investigação e espionagem ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele nega.

A oitiva foi agendada a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), que comandou a pasta durante o governo de Roseana Sarney (MDB).

Embora ainda não tenha data confirmada, o próprio Jefferson Portela também deve ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre as denúncias.

Na última quarta-feira 19, após o atual titular da SSP-MA declarar que ele estaria “abraçando criminosos” ao solicitar a audiência na Câmara, Aluísio Mendes usou a tribuna da Casa para avisar que dará voz de prisão a Portela, caso ele falte com o respeito a qualquer parlamentar, durante sua oitiva.

A Comissão de Segurança Pública e Combate a Corrupção ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 12, pedido de audiência pública para ouvir os delegados de Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson e Tiago Bardal. A solicitação foi feita pelo deputado federal Aluísio Mendes.

Segundo os dois delegados, o secretário de Segurança Pública do governo de Flávio Dino (PCdoB), Jefferson Portela, teria utilizado a pasta de forma pessoal para o cometimento de diversas ilegalidades.

“É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com a oitiva dos delegados”, afirmou Aluísio, durante a reunião da comissão.

Dentre os supostas ilícitos, estariam: determinação para monitoramento e escutas ilegais a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de familiares e assessores destes; espionagem ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA); e blindagem a alvos de eventual operação de combate à agiotagem no estado.

Até o momento, o foco da audiência tem como foco apenas a suposta arapongagem aos magistrados e opositores da gestão comunista. A data para ouvir os delegados ainda será agendada.

Em nota pessoal publicada no site institucional da SSP e encaminhada a veículos de comunicação, e em ligações à programas de rádio, Portela sempre nega as acusações.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) apura o caso, por meio de duas investigações. Uma delas está sob sigilo.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi citado pelo delegado licenciado de Polícia Civil Ney Anderson Gaspar como alvo do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em suposta espionagem.

A acusação foi feita em trecho de nova carta de Ney Anderson, divulgada pelo blog do Neto Ferreira nessa quarta-feira 22. Há cerca de uma semana, ele vem revelando uma série de supostas ordens de monitoramento e escutas ilegais pelo titular da SSP-MA, o que provocou reação enérgica do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, de pedido de investigação à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), com acompanhamento dos levantamentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após a denúncia de que dentre os espionados estariam magistrados da corte e familiares e assessores destes.

“Durante muito tempo o senhor Portela pediu para investigar o senador Roberto Rocha, pois o mesmo poderia atrapalhar as eleições de 2018, usando a mesma tática que tentou usar contra os desembargadores, começando por familiares do referido senador e do seu suplente Pinto da Itamaraty”, declarou Ney Anderson no documento.

Procurado pelo ATUAL7, Roberto Rocha se manifestou sobre o assunto, em nota, por meio de sua assessoria. Segundo ele, a informação de que teria sido alvo de espionagem não o surpreendeu.

“Não posso me dizer surpreso com essa revelação. Quem conhece a História da formação do pensamento das esquerdas, sabe que foi Lenin quem afirmou que ‘o partido é a mente, a honra e a consciência da nossa Época’. O mundo mudou, o comunismo ruiu, mas traços dessa mentalidade ainda permanecem presentes nos seus herdeiros. Então, os comunistas não lutam para tomar o poder, mas o próprio Estado e todas as suas instituições. Então eu deixei de ser um adversário, para me tornar um inimigo. Seria cômico, se não fosse trágico!”, declarou.

Embora eleito em 2014 na mesma chapa do governador Flávio Dino (PCdoB), desde poucos meses depois daquele pleito, o tucano faz oposição à gestão comunista, tendo inclusive sido adversário do ex-aliado nas eleições de 2018, quando Dino foi reeleito.

Outro lado

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão e ao gabinete da SSP-MA, solicitando um posicionamento sobre as declarações do delegado Ney Anderson. Até o momento, porém, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

Nota encaminhada pelo Governo do Maranhão ao ATUAL7, na noite desta terça-feira 21, ataca os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar, por conta das denúncias de suposta arapongagem a desembargadores do Poder Judiciário maranhense.

Assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, o documento diz que as denúncias são “versões criminosas” dos, respectivamente, ex-chefes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO); rebate a acusação de espionagem aos magistrados; alega que as denúncias ofendem a honra de servidores públicos estaduais [sem citar quais]; e ameaça os delegados de processos criminais por conta das declarações.

“Considerando as versões criminosas apresentadas pelo preso Tiago Mattos Bardal e pelo Delegado licenciado Ney Anderson da Silva Gaspar, acusando o Sistema Estadual de Segurança Pública de investigar ilegalmente membros do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirma que nenhuma das Autoridades referidas figurou no polo passivo de investigações criminais, portanto, não houve em momento algum a efetivação de interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemáticas”, diz, completando: “Considerando que tais notícias ofendem a honra de Servidores Públicos Estaduais, os autores serão criminalmente responsabilizados”.

A nota foi emitida após Jefferson Portela entrar no olho do furação e estar na iminência de ser substituído do cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB), como tentativa de estancar o agravamento do escândalo.

Mais cedo, o ATUAL7 revelou que o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, encaminhou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para que sejam apuradas as acusações de Tiago Bardal e Ney Anderson, e para que sejam adotadas “todas as providências cabíveis” em relação às declarações dos delegados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, pediu formalmente a abertura de investigação sobre as denúncias dos delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar contra o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, de suposta ordem para espionagem a desembargadores da corte maranhense.

Segundo apurou o ATUAL7, os ofícios foram encaminhados, nessa segunda-feira 20, ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli; ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho; e ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins.

De acordo com os delegados maranhenses, o titular da SSP-MA teria ordenado a equipes da inteligência da Polícia Civil, por diversas vezes, a realização de monitoramento a desembargadores do TJ-MA, além de interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia destes, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão dos magistrados. Também teria classificado como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

Portela nega as acusações, sempre desqualificando Tiago Bardal, em razão do ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) se encontrar preso por suposto sumiço de carga suspeita de ser oriunda de contrabando. Contra Ney Anderson, que é ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), o secretário apenas ameaça abrir processos criminais.

Em tese, para evitar possíveis embaraços às investigação, Jefferson Portela deve ser alvo de um pedido de afastamento do cargo na Justiça. Para estancar a iminência de agravamento do escândalo, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar e substituí-lo do cargo.

Nota distribuída a parte da imprensa pela assessoria do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PR), nessa segunda-feira 21, confirma a veracidade das acusações do delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, de que o parlamentar teria sido alvo de investigação a mando do secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Segundo a nota, aparentemente escrita pelo próprio deputado, a SSP-MA teria ainda sido utilizada por Portela para ações políticas contra ele e o seu grupo partidário.

“Portela é tido como um homem prepotente e que não mede consequências quando o objetivo de atingir seus desafetos políticos. Na investigação contra Maranhãozinho nada foi constatado e o parlamentar se diz tranquilo quanto a sua vida pública”, destaca num dos trechos.

A nota não informa, contudo, quais as suspeitas contra o deputado federal, se chegou a haver ou não a abertura formal de algum inquérito, nem se as investigações foram realmente arquivadas – ou se estão apenas paralisadas, também por questões políticas. Maranhãozinho ainda fez confusão em relação a outra investigação, que teria como alvo o ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, contra máfia da agiotagem no Maranhão.

Segundo o delegado Ney Anderson, o avanço de Portela sobre Josimar Maranhãozinho ocorreu somente enquanto o parlamentar atuava na oposição ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa. Após ele aderir à situação, com apoio ao comunista no pleito de 2018, quando Dino foi reeleito para o Palácio dos Leões, diz o ex-chefe do DCCO, Jefferson Portela retornou policiais militares e delegados para a área de influência política do deputado do PR.

Por conta de suposta ordem de Jefferson Portela para espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, revelada inicialmente pelo também delegado de Polícia Civil e ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Bardal, e reforçada com mais detalhes por Ney Anderson, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão deve instaurar inquérito criminal, atendendo exigência do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente da corte, para apurar o caso.

O silêncio de Flávio Dino, acostumado a sair em defesa de aliados nas redes sociais, revela que Jefferson Portela está na iminência de cair do cargo.

O governador Flávio Dino (PCdoB) reassumiu o comando do Palácio dos Leões, nesta segunda-feira 20, em meio a novas revelações de suposta arapongagem determinada pelo secretário da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A nova denúncia, com maior riqueza de detalhes, foi feita pelo delegado de Polícia Civil e ex-chefe do DCCO (Departamento de Combate ao Crime Organizado), Ney Anderson Gaspar, quando Dino estava em viagem para Londres, na Inglaterra, para participar da Escola de Economia e Ciência Política, no Brazil Fórum UK. Já havia feito a mesma revelação o delegado de Polícia Civil Tiago Bardal, premiado pelo próprio comunista no ano passado, pelo trabalho desenvolvido à frente da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais).

Grave, a suposta espionagem levou o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, a se manifestar publicadamente a respeito. Em nota publicada no site institucional da corte, ele exigiu “uma rigorosa e imparcial investigação” das denúncias.

Como mostrou o ATUAL7 nesse sábado 18, o escândalo pode derrubar Jefferson Portela do cargo.

Ainda que Joaquim Figueiredo não tenha tornado público se requisitou ou não à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a instauração de um inquérito criminal, o órgão máximo do Ministério Público estadual é obrigado a abrir a investigação, de ofício, para não incorrer em prevaricação.

Na eventual instauração do inquérito, para afastar possíveis embaraços à, conforme cobrou o presidente do Tribunal de Justiça, “rigorosa e imparcial investigação”, a PGJ deve pedir o afastamento imediato de Jefferson Portela do cargo.

O secretário está na iminência, também, de ser antecipadamente substituído por Flávio Dino do comando da SSP-MA, como forma de tentar estancar a crise.

O delegado de Polícia Civil e ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Ney Anderson Gaspar, disse em nova carta que o secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, mandou retirar o nome do ex-deputado estadual e superintendente de Articulação da Baixada, Penaldon Jorge, das investigações relacionadas à máfia da agiotagem no Maranhão.

O documento foi publicado com exclusividade pelo blog do Neto Ferreira, na noite deste domingo 19.

De acordo com Ney Anderson, Penaldon Jorge poderia ser indiciado ou até mesmo ter a prisão temporária decretada no bojo da Operação Jenga II. Porém, ao saber que a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) poderia ser prejudicada, diz o ex-chefe da DCCO, Portela mandou retirar o nome do membro do governo do inquérito.

“Não bota esse, parece que esse governador está ficando doido”, teria dito o titular da SSP-MA, segundo Ney Anderson.

O ATUAL7 enviou e-mail ao Governo do Maranhão e à SSP-MA, solicitando posicionamento sobre a acusação, e aguarda retorno. Ainda não conseguimos o contato de Penaldon Jorge. O espaço segue aberto para manifestação.

Arapongagem

Na primeira carta, também publicada pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson acusa Jefferson Portela de haver determinado arapongagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, além de parentes e assessores destes. Também teria chamado juízes de primeira instância de “bandidos”.

Em entrevista ao blogueiro, o secretário negou as acusações, e ameaçou processar o delegado.

Apesar da negativa de Portela às acusações, o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo, emitiu nota exigindo “rigorosa e imparcial investigação”.

Cabe à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abrir inquérito criminal para apurar o caso.

O secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, está sob pressão e balança no cargo após novos detalhes sobre suposta ordens dadas por ele para espionagem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nessa sexta-feira 17, o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente da corte maranhense, emitiu nota oficial em que exige uma “rigorosa e imparcial investigação” das denúncias feitas pelo delegado Tiago Bardal, ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), e reafirmadas, com maior riqueza de detalhes e novos fatos, pelo delegado Ney Anderson Gaspar, ex-chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO).

Segundo publicado pelo blog do Neto Ferreira, Ney Anderson detalhou em carta que o titular da SSP-MA teria determinado, por diversas vezes, a realização de monitoramento, interceptações telefônicas e escutas ambientais ilegais a familiares e assessores de quase meia dúzia de desembargadores, com o objetivo de encontrar indícios de crimes que pudessem embasar pedidos de prisão destes magistrados, além de classificar como “bandidos” juízes maranhenses de primeira instância.

“Ele sempre falava que ainda iria mandar um juiz ou desembargador para a cadeia”, revelou Ney Anderson, que diz ainda haver, segundo ele, “submissão de alguns membros dos poderes Legislativo e Judiciário aos interesses e caprichos” do governo estadual. “Principalmente na figura do secretário de Segurança”, completa.

Portela, em entrevista ao blog do Neto Ferreira, negou as acusações.

“Eu não conheço essas pessoas que ele [Ney Anderson] cita. Sei quem são os pais, que são desembargadores, mas não sei quem são os filhos, não os conheço, não sei de prática nenhuma deles capaz de ser investigada pela polícia”, garante.

Embora a nota do desembargador-presidente Joaquim Figueiredo, publicada no site institucional do TJ-MA, não informe se houve ou não requisição à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a quem cabe entrar no caso, para a instauração de um inquérito criminal, a simples manifestação pública do chefe do Poder Judiciário maranhense obriga o órgão máximo do Ministério Público a abrir a investigação de ofício, para que não incorra em prevaricação ou passe à sociedade o vexame de estar alheio aos acontecimentos.

Instaurado o inquérito, para evitar possíveis embaraços ao eventual levantamento, o primeiro passo da PGJ para “rigorosa e imparcial investigação” deve ser um pedido de afastamento de Jefferson Portela do cargo à Justiça estadual, além de interrogá-lo a respeito do conteúdo grave das denúncias. Policiais da superintendência e do departamento envolvidos no caso também deverão ser ouvidos no bojo do procedimento, o que reforça a necessidade da saída de Portela da SSP.

Com Jefferson Portela balançando, como forma de evitar o aumento do desgaste ao Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) pode se antecipar aos fatos e, em vez de esperar a eventual ordem judicial determinando o afastamento imediato de chefe da Segurança Pública de seu governo, já substituí-lo do cargo.

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior declarou em audiência na 1ª Vara Federal Criminal, em depoimento prestado no início desta semana, que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a relacionar nomes de desafetos do titular da SSP/MA à Máfia do Contrabando.

De acordo com vídeo publicado pelo blog do Neto Ferreira, da oitiva do PM, dentre os nomes que Portela queria que fossem citados, estão o deputado estadual Raimundo Cutrim e o os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson. Embora desafetos, Cutrim e Portela são do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Feito em suposto acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o depoimento de Paiva acabou não sendo homologado pelo juiz responsável pela 1ª Vara Federal Criminal, Luís Regis Bomfim Filho.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual (Secap) e com a SSP/MA, por meio de e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada manifestação ao MPF e a Justiça Federal do Maranhão.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial num porto privado localizado no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

No local, segundo a Alta Cúpula da Segurança Pública, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, Portela transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns. Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Abaixo, o depoimento-bomba do soldado da PM: