O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior, que havia fechado acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal (MPF), mas acabou não tendo o depoimento homologado pela Justiça Federal, citou, por mais de uma vez, a possível presença de um “caminhão do Mateus” no sítio do Arraial, localizado na zona rural de São Luís, onde uma ação das polícias estaduais desarticulou, no final de fevereiro deste ano, suposta organização criminosa de contrabando e descaminho de bebidas e cigarros. A informação é do blog do Neto Ferreira.

De acordo com a publicação, o relato do militar foi feito no dia 7 de abril, na presença procuradores da República Marcilio Nunes Medeiros, Carolina da Hora e Juraci Guimarães Júnior. O defensor público federal Gioliano Antunes Damasceno, e o delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão — vítima de latrocínio por membros de uma facção criminosa no último sábado 5, em sua residência no bairro do Araçagi — também participaram do ato.

No depoimento, Paiva revelou que o ex-vice-prefeito do município de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, denunciado pelo MPF na Máfia do Contrabando como como gerente do esquema, declarou durante um diálogo que seria necessário pavimentar a rua de acesso ao sítio onde funcionava o descarregamento das mercadorias “para que o caminhão do Mateus" pudesse ter acesso ao local. “Que, um dia no sítio do Arraial, ouviu o Rogério comentar com alguém (provavelmente CABEÇÃO), que necessário melhorar a pavimentação da via de acesso ao sítio para que o caminhão do Mateus pudesse acessar o local”, delatou o PM.

Ainda segundo afirma Paiva, houve um dialogo telefônico entre Rogério e provavelmente um homem conhecido como Cabeção, novamente relatando sobre a necessidade de facilitar o deslocamento do “caminhão do Mateus” até o sitio. “Que, em outra oportunidade, presenciou uma ligação em que o Rogério fala que era necessário fazer a pavimentação pois tinha uma erosão na rota dos caminhões e, na manhã do dia seguinte, um caminhão do Mateus iria até o local”, relatou.

Apesar da citação, não há no depoimento um apontamento claro se “Mateus” se trata de algum caminhoneiro, dono do veículo ou se seria um possível empresário financiador do esquema criminoso por meio da distribuição das mercadorias supostamente contrabandeadas.

Procurado pelo ATUAL7 por meio de sua assessoria, o MPF informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Delação não homologada

O acordo de delação premiada do policial militar Fernando Paiva Moraes Júnior deixou de ser homologado pelo juiz federal após o soldado, em depoimento à Justiça Federal do Maranhão a respeito do caso, haver declarado que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a mentir no depoimento e envolver em irregularidades o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), e os delegados de Polícia Civil Ney Anderson e Tiago Bardal, este último também denunciado pelo MPF como integrante da quadrilha.

Portela e o MPF, à época da revelação, afirmaram que a versão do soldado era inverídica.

A 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão revogou, nesta segunda-feira 30, a prisão preventiva de todos os suspeitos de participação na chamada Máfia do Contrabando, suposta organização criminosa de contrabandistas de cigarros e bebidas no estado, que teria dentre seus integrantes policiais da alta cúpula da segurança pública estadual maranhense.

A decisão é do juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, e contraria o parecer do Ministério Público Federal (MPF), pela manutenção das prisões preventivas e transferências dos denunciados militares ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O magistrado argumentou, dentre outras coisas, o “desleixo das autoridades administrativas encarregadas de promover e fiscalizar as prisões preventivas” para revogar as prisões.

“(...) As prisões preventivas não mais persistem convenientes à instrução criminal e/ou investigativa”, despachou.

Os beneficiados com a decisão são: Rogério Sousa Garcia, Luciano Fábio Farias Rangel, Joaquim Pereira de Carvalho, Fernando Paiva Moraes Júnior, Tiago Mattos Bardal, Reinaldo Francalanci, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa.

Todos devem cumprir medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana; comparecimento periódico à a sede da Justiça Federal no Maranhão; proibição de manter contato com os demais denunciados e/ou eventuais investigados; proibição de acesso e/ou frequência ao sítio localizado na área conhecida como Arraial, localizada no bairro do Quebra-Pote, zona rural de São Luís; e o comparecimento a autoridade judicial ou policial sempre que for intimado.

A soltura está condicionada a não existência de outro eventual mandado de prisão e/ou determinação jurisdicional de custódia sujeitos a cumprimento contra eles. Em caso de descumprimento de alguma das medidas cautelares, o denunciado pode ter novamente a prisão preventiva decretada.

Na decisão, foi ainda mantida a liberdade provisória de José Carlos Gonçalves, Aroudo João Padilha Martins, Ricardo Jefferson Muniz Belo, Edmilson Silva Macedo e Rodrigo Santa Mendes.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial deflagrada num porto no Arraial.

No local, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns.

Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Por se tratar de indícios de crime de contrabando e descaminho, de competência federal, as investigações saíram das mãos da SSP/MA e passaram para a responsabilidade do MPF e Polícia Federal.

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, participou ilegalmente e ainda interferiu na oitiva do advogado Ricardo Belo no âmbito das investigações que apuram a existência de suposta máfia do contrabando no Maranhão.

De acordo com o Termo de Qualificação e Interrogatório do advogado, obtido com exclusividade pelo ATUAL7, o depoimento foi prestado no final de fevereiro último, aos delegados da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção) Carolina Cardoso, Eliezer Lima, Luiz Augusto Mendes, Ricardo Luiz Moura e o superintendente do departamento, Roberto Wagner Fortes. À época, as investigações ainda estavam aos cuidados da Justiça Estadual.

No documento, a defesa de Belo pede que seja consignado nos autos que Portela esteve presente em parte da oitiva, e que ainda fez uma pergunta ao acusado. A participação e a inquirição feita pelo secretário de Segurança do Maranhão, segundo a defesa de Ricardo Belo, não poderiam ter ocorrido, em razão dele figurar no processo como testemunha.

Apesar da ilegalidade, diz ainda o documento, o Ministério Público do Maranhão, em vez de coibir Jefferson Portela, fez foi ratificar a perguntar feita pelo titular da SSP/MA.

A disciplina da prova testemunhal na fase de investigação segue a prevista no CPP (artigos 202 a 225), no que for aplicável. Mesmo sendo secretário de Segurança, por figurar como testemunha, Portela não poderia tomar conhecimento do depoimento de Ricardo Belo. Muito menos participar ativamente da oitiva.

Os membros do Parquet presentes na oitiva eram os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Marcos Valentim Paixão e Klycia Luiza Castro de Menezes, todos integrantes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo aponta o termo, mesmo diante do protesto feito pelos advogados do acusado, o MP-MA acabou saindo em defesa de Jefferson Portela, ao rebater o registro afirmando que a pergunta teria sido feita previamente pelo próprio órgão.

O advogado Ricardo Bello estava junto com o ex-titular da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, no dia da ação policial que desbaratou suposta organização criminosa em um porto na zona rural de São Luís, onde estariam chegando mercadorias contrabandeadas. Segundo as investigações, Belo dava suporte para a Orcrim. Ele chegou a ser preso, mas teve concedido um pedido de habeas corpus ainda em fevereiro.

Outro caso

A participação ilegal do secretário de Segurança Pública do Maranhão em oitivas relacionados às investigações da máfia do contrabando pode ter acontecido pelo menos uma outra vez.

No início deste mês, com os autos já aos cuidados da Justiça Federal, em razão da acusação ser sobre os crimes de contrabando e descaminho, Jefferson Portela ultrapassou sua competência e manteve contato pessoal com o soldado da Polícia Militar Fernando Paiva, ao conduzir o PM do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da Polícia Militar maranhense, onde ele estava custodiado – à sede do Ministério Público Federal (MPF).

A irregularidade, inclusive, foi confirmada pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, em entrevista coletiva no último fim de semana, feita justamente para rebater a informação da defesa do soldado Paiva, de que Portela teria participado também da celebração dos termos da colaboração premiada do policial militar.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Ministério Público estadual, questionando a participação e intervenção de Jefferson Portela na oitiva do advogado Ricardo Belo, e aguarda retorno.

Sobre o contato mantido com o soldado Paiva no percurso entre o Comando Geral da PM/MA e a sede do MPF, Portela declarou ao radialista Jorge Aragão que é mentirosa a informação do procurador Juraci Guimarães, de que ele teria levado o policial militar para depor. “É mentira que fui eu quem levou ele para prestar depoimento, isso não aconteceu”, disse.

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior declarou em audiência na 1ª Vara Federal Criminal, em depoimento prestado no início desta semana, que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a relacionar nomes de desafetos do titular da SSP/MA à Máfia do Contrabando.

De acordo com vídeo publicado pelo blog do Neto Ferreira, da oitiva do PM, dentre os nomes que Portela queria que fossem citados, estão o deputado estadual Raimundo Cutrim e o os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson. Embora desafetos, Cutrim e Portela são do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Feito em suposto acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o depoimento de Paiva acabou não sendo homologado pelo juiz responsável pela 1ª Vara Federal Criminal, Luís Regis Bomfim Filho.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual (Secap) e com a SSP/MA, por meio de e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada manifestação ao MPF e a Justiça Federal do Maranhão.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial num porto privado localizado no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

No local, segundo a Alta Cúpula da Segurança Pública, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, Portela transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns. Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Abaixo, o depoimento-bomba do soldado da PM:

A determinação do juiz federal da 1ª Vara Criminal, Luiz Régis Filho, de por em liberdade o tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão, Antônio Eriverton Nunes Araújo, aponta para a fragilidade da investigação e das denúncias feitas à Justiça pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada pelo delegado Jefferson Portela.

Apontado como integrante da suposta organização criminosa da Máfia do Contrabando, desbaratada por ação policial no final de fevereiro último, Eriverton teve pedido de prisão preventiva solicitado por Portela e aceito pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel. Quando de sua prisão, aproveitando a onda criada em torno da existência da Orcrim, Portela determinou até mesmo o uso de helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) e de escolta policial fortemente armada. Uma espetacularização midiática digna de filmes de Hollywood, como mostra a foto em destaque.

A revogação de prisão do tenente-coronel da PM/MA, segundo os autos, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

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Em manifestação encaminhada à 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Maranhão, no último dia 26, os procuradores da República Carolina da Hora, Juraci Guimarães e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar conjuntamente no caso, deixaram de denunciar e requereram a soltura de Antônio Eriverton por, até o momento, insuficiência de provas.

Além da revogação da prisão, não foi determinada contra ele sequer medidas cautelares.

O ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar estava preso preventivamente no presídio militar, o Manelão, por suspeita de integrar a Máfia do Contrabando, desde o dia 6 do mês passado. A prisão ocorreu quando ele fazia um curso de aprimoramento em Belém. Em depoimento na sede da Superintendência de Combate a Corrupção (Seccor), que coordenou as investigações durante o período em que o caso esteve sob competência estadual, o tenente-coronel Antônio Eriverton alegou inocência, garantindo que provaria não ter qualquer tipo de ligação com o suposto bando contrabandista.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra pouco mais de 10 integrantes de suposta organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas, desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no porto do Arraial, em fevereiro último, mas transformada politicamente em mega operação pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Dentre os denunciados, nenhuma novidade, há apenas suspeitos já presos na própria ação que desarticulou o esquema e alguns outros, todos policiais, que também já tiveram as prisões decretadas, após o estouro de novos galpões com as mercadorias ilícitas. O secretário e os deputados — que, em tese, para terem poder e controle sobre o sistema de segurança pública estadual, seriam da base do governador Flávio Dino (PCdoB) — seguem em completo desconhecimento público. Empresários responsáveis por garantir o poder financeiro da quadrilha, partindo do pressuposto de que os produtos eram contrabandeados para serem vendidos em comércios no Maranhão, também ficaram de fora da lista de denunciados pelo MPF.

O suposto envolvimento do auxiliar do Palácio dos Leões e de parlamentares dinistas com a quadrilha foi revelado por um dos denunciados pelo MPF como integrante do bando, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério de Sousa Garcia.

Num áudio com um interlocutor que ainda permanece desconhecido, Garcia afirma que teria ligações com um secretário e dois deputados, e que estes estariam trabalhando para beneficiar a Orcrim. A forma com que Garcia se refere ao secretário, inclusive, aponta que o interlocutor sabia de quem se tratava.

“Realmente complicou, mas eu tô (sic) trabalhando via o secretário e dois deputados para gente sanar esse problema”, diz o ex-vice-prefeito na gravação.

Ainda no início deste mês, Portela chegou a aproveitar a mídia criada em torno da descoberta sobre a organização criminosa para afirmar que abriria investigação sobre o áudio.

“Nós estivemos agora pela manhã fazendo uma análise de documentos, de modo que agora nós vamos procurar saber sobre esse áudio com o presidente aqui da Seccor [delegado Roberto Fortes], responsável pelo inquérito. Confirmada a autenticidade da voz dele, tudo aquilo que é colhido será investigado. Nós ouvimos o áudio e tudo será investigado”, garantiu.

A ausência de um novo nome dentre os denunciados, porém, aponta que não houve abertura alguma ou que as investigações sobre o áudio estão a passos lentos.

Denunciados

Os denunciados foram o Rogério Sousa Garcia, Tiago Mattos Bardal, Reinaldo Elias Francalanci, Luciano Fábio Farias Rangel, Joaquim Pereira de Carvalho Filho, Fernando Paiva Moraes Júnior, Ricardo Jefferson Muniz Belo, José Carlos Gonçalves, Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo. Eles tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e Aroudo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da Hora, Juraci Guimarães e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para atuar conjuntamente na investigação.

Um mês depois da ação policial transformada em midiática mega operação de combate ao contrabando pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, e pelo comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel Pereira, permanecem livres de qualquer incômodo os empresários, secretário e deputados supostamente envolvidos com a organização criminosa.

Embora já sob responsabilidade da Justiça Federal, por declarada falta de competência da Justiça Estadual, todas as investigações e informações constantes nos autos foram produzidas pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor), subordinada à Delegacia-Geral de Polícia Civil do Maranhão.

O envolvimento dos empresários, omitido por Portela em todas as manifestações públicas sobre as investigações, se dá pelo fato de que a mercadoria encontrada em diversos galpões estourados deveria, pela lógica, ser contrabandeada para ser repassada para venda em grandes comércio locais, em razão do alto volume de produtos encontrados: mais de R$ 100 milhões em cigarros e garrafas de Whisky.

Já a participação de um secretário estadual e dois deputados estaduais, pertencentes a base do Palácio dos Leões na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi revelada com o vazamento proposital, pelo próprio comando da SSP-MA, de um áudio em que o ex-vice-prefeito do município de São Mateus, Rogério Garcia, informa ter entrado em contato com o auxiliar governistas e os parlamentares em busca de garantias de proteção e liberdade logística para o bando.

O próprio interlocutor de Garcia no áudio, inclusive, permanece desconhecido.

Na internet, o ex-vice-prefeito de São Mateus tem diversas fotos com integrantes da atual oposição aos Leões, mas também tem registros ao lado do governador Flávio Dino (PCdoB), inclusive em Brasília.

A defesa do ex-chefe da Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja declarada nula a decisão do juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, que determinou a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Maranhão.

O habeas corpus será julgado pelo ministro-relator Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do STJ.

Bardal foi preso no dia 2 de março, por suspeita de participação em uma suposta quadrilha de contrabandistas de cigarros e bebidas. Desde então, ele está recolhido no presídio da Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), em São Luís.

De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor), o pedido de prisão aconteceu por quebra de confiança e porque Bardal foi encontrado próximo a um local onde oito suspeitos – dentre eles policiais militares – foram presos em flagrante por contrabando.

O advogado que estava com ele no dia da ação policial, Ricardo Jefferson Muniz Belo, também foi preso e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas, onde permaneceu até o início desta semana. Ele teve concedido habeas corpus pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A declaração de incompetência da Justiça Estadual, feita pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, para processar e julgar o caso que envolve a suposta prática do crime de contrabando de cargas no Maranhão, coloca agora na mira da Polícia Federal o secretário e os deputados governistas apontados por um dos cabeças da organização criminosa, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Garcia, como participantes do esquema.

Além deles, também entram na mira da PF os empresários que bancavam e lucravam com o esquema. Pelo menos publicamente, eles estariam sendo protegidos de serem citados na investigação que estava a cargo da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor).

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada delegado Jefferson Portela, a movimentação financeira da quadrilha com os produtos apreendidos nas três operações realizadas beira a cerca de R$ 100 milhões.

Como o poder financeiro da quadrilha, pelo valor apresentado pela SSP, é elevado, as investigações podem apontar para a participação de grandes comerciantes do Maranhão no bando.

Sobre o secretário envolvido, a demora de Jefferson Portela em dar respostas públicas sobre o nome do auxiliar do Palácio dos Leões tem colocado sob suspeita, nos bastidores, pelo menos três agentes públicos: o próprio Portela, por comandar o sistema de segurança pública; o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, por ser eminência parda do governo; e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, por já haver comandado a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão.

Em relação aos parlamentares, há rumores de que já existem pedidos de concessão de medidas cautelares contra eles no Tribunal de Justiça — o que pode ser confirmado se a Justiça Federal autorizar a deflagração de operação para realização de novas prisões.

O vazamento do áudio que revelou a participação do secretário e dos deputados, inclusive, também deve ser apurado pela PF, pois pode ter sido difundido criminosamente para embaraçar as investigações e proteger o auxiliar e deputados do Palácio.

Portela e o superintendente da Seccor, delegado Roberto Fortes, inclusive, devem ser chamados para depor para explicar esse vazamento.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, na manhã desta segunda-feira 12, concedeu habeas corpus ao advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo. A decisão foi da maioria, contra o voto do relator e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Ricardo Belo está preso há pouco mais de uma semana, acusado de integrar suposta organização criminosa de contrabando, que envolve ainda policiais militares e civis.

Além do relator substituto, desembargador Vicente de Paula, participaram do julgamento os desembargadores Froz Sobrinho e Bayma Araújo - este último em virtude da suspeição declarada pelo desembargador Tyrone Silva.

O HC foi impetrado pelos advogados Armando Serejo, Sâmara Braúna e Isaac Mousinho Segundo, do escritório Serejo & Braúna Advogados Associados.

A tese da defesa, acatada pela maioria da 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que votou pela nulidade do decreto preventivo contra Ricardo Belo, aponta para a total inexistência de demonstração de envolvimento ou participação do advogado nos fatos investigados pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor). Também não foi demonstrada, segundo a defesa, a necessidade de prisão de Ricardo Belo, já que a liberdade do advogado não representa ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

Que o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, é midiático e por isso acaba tagarelando mais do que deve sobre operações da pasta, isso não é novidade para ninguém. Basta acompanhar as aparições dele em qualquer veículo de comunicação para constatar o fato.

Após mais de uma semana de prisões de supostos integrantes de uma organização criminosa de contrabandistas, exatamente por essa superexposição, lacunas foram surgindo sobre as investigações, todas provocadas por informações seletivas vazadas ou oficialmente divulgadas pela própria SSP. Afinal, seria apenas o uso político da pasta contra desafetos e estorvos ou de fato está sendo desarticulada a maior Orcrim dos últimos 20 anos? Separamos sete perguntas que precisam ser respondidas pelo próprio Portela para acabar com essa confusão.

1. O que aconteceu com o contrabando de armas, munições e drogas?

Em coletiva de imprensa sobre a suposta megaoperação de combate à corrupção e ao crime organizado — que nem nome teve, desmontando a versão de que havia uma investigação sobre o caso —, Jefferson Portela divulgou haver desarticulado uma poderosa quadrilha que contrabandeava armas, munições, drogas e itens como bebidas e cigarros no Maranhão.

De lá pra cá, apesar de haver sido deflagradas novas operações, a SSP deixou de divulgar sobre a apreensão de novas armas, munições e drogas. Apenas as bebidas e os cigarros, segundo as informações oficiais, continuaram sendo encontrados no novos galpões encontrados pela polícia. Não houve mais qualquer menção sobre os outros itens.

2. Como as mercadorias chegavam a São Luís?

Segundo as primeiras informações, as bebidas e cigarros supostamente contrabandeados pela quadrilha seriam oriundos da República do Suriname, país do norte da América do Sul.

Os primeiros itens apreendidos foram encontrados na localidade Arraial, no bairro Quebra Pote. Também já foram encontrados depósitos abarrotados de cigarros e bebida no bairro da Vila Esperança e na entrada do Rio Grande. Todos ficam na zona rural de São Luís.

Se as cargas realmente chegavam do Suriname ou não, o fato é que entraram na cidade, abrindo suspeitas sobre a fiscalização das entradas de São Luís.

3. Que versão Bardal deu a Portela?

Durante entrevista sobre as suspeitas de que o ex-titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, teria ligações com a quadrilha, Jefferson Portela declarou que Bardal havia dado uma versão diferente das apresentadas aos demais agentes da segurança pública.

Ainda na entrevista, Portela chegou a ameaçar Bardal, dizendo que essa versão está declinada no inquérito policial, e que, se o ex-titular da Seic quiser, ele pode torná-la pública. Que torne a declaração pública!

4. Quem são os comerciantes?

Salvo se os supostos integrantes da quadrilha fumavam e bebiam todos os produtos encontrados nos depósitos clandestino até caírem no chão, a mercadoria era contrabandeada para ser vendida para comerciantes locais.

O primeiro galpão estourado possuía, segundo Portela, cerca de R$ 2 milhões em mercadorias. O segundo mais do que o dobro e o mais recente tinha quase quatro vezes mais do que o primeiro depósito.

Já foram presos policiais, um advogado, um ex-vice-prefeito e até estivadores. Os compradores desse material, porém, ainda são desconhecidos da população e a SSP parece centrar as forças apenas na prisão de novos policiais.

Ou havia muita orgia com bebidas e cigarros apenas entre os membros da Orcrim ou grandes empresários de alto poder aquisitivo adquiriam esses produtos contrabandeados. Até o momento, não há qualquer apontamento, por parte de Portela, de que as investigações estão avançando e será pedida a prisão desses comerciantes.

5. De quem são os depósitos?

Apenas um, dos três depósitos estourados, teve seu dono conhecido, por estar no local no dia das primeiras prisões.

Os proprietários dos outros galpões, porém, permanecem desconhecidos, mesmo com a informação sendo facilmente obtida por meio das pastas comandas por Simplício Araújo, de Indústria e Comércio; e Sérgio Sombra, da Junta Comercial do Maranhão.

6. Quem são os deputados e o secretário?

Num áudio vazado pela própria SSP na semana passada, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Sousa Garcia, já preso e apontado como um dos chefes do esquema criminoso, promete buscar a ajuda de um secretário e dois deputados para resolver problemas que a quadrilha vinha enfrentando.

Pela lógica, como os agentes públicos auxiliariam a organização criminosa por meio de articulação junto a segurança pública, o secretário é do próprio governo e os deputados fazem parte da base dinista na Assembleia Legislativa.

Esse poder, de mexer nas orientações da SSP, é garantido apenas ao próprio titular da pasta ou algum secretário que tem ingerência sobre Jefferson Portela e, provavelmente, sobre o próprio governador Flávio Dino (PCdoB).

Há rumores de que já há pedidos de prisão na mesa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, mas apenas contra os parlamentares.

7. Quem é o interlocutor do ex-vice-prefeito de São Mateus?

Uma outra questão ronda sobre essa gravação. Talvez até a mais intrigante.

Não se sabe ainda como o áudio de Rogério Garcia foi obtido, se por meio de interceptação telefônica ou se encaminhado pelo aplicativo WhatsApp.

O fato é que, seja por interceptação ou se encontrada no celular de Garcia, a gravação aponta para um diálogo do ex-vice-prefeito com alguém. Esse interlocutor, porém, permanece livre e desconhecido.

A decretação de prisão do ex-titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, nesta sexta-feira 22, pode acabar favorecendo desembargadores maranhenses nos casos denunciados por Bardal contra os magistrados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolvendo a soltura de um narcotraficante e a liberação de postos de combustíveis utilizados para lavagem de dinheiro pelo agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan.

O debate começou a ser iniciado nos bastidores há cerca de uma semana, quando Bardal passou a ser apontado pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, como suspeito de participação numa organização criminosa de contrabando, que seria integrada por uma milícia.

Segundo os rumores, a acusação de envolvimento de Bardal com o crime organizado pode ser utilizada para desmoralizar o delegado junto ao membros do CNJ — semelhante feito por prefeitos, empresários e demais agentes públicos contra o delegado da Polícia Federal Pedro Meireles.

O entrave é que essa mesma questão pode servir também de mote para dezenas de investigados e presos pela Seic durante o período em que Tiago Bardal esteve no comando da superintendência.

O delegado-titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Tiago Bardal, foi exonerado do cargo, nesta quinta-feira 22, pelo secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Segundo Portela, Bardal é suspeito de envolvimento em esquema de formação de milícia, desarticulado em operação conjunta desencadeada nas primeiras horas da manhã de hoje, pela Polícia Civil e Militar do estado.

Por coincidência, a exoneração e suspeitas contra o delegado ocorrem em meio a pedidos de investigação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feitos por ele, contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os casos denunciados por Bardal ao CNJ dizem respeito a suposto favorecimento ao empresário do ramo financeiro paralelo, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, num esquema criminoso de lavagem de dinheiro; e uma decisão de soltura, sem tornozeleira eletrônica, de um líder de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos.

Por ser um dos principais membros da inteligência da Polícia Civil e, então na titularidade da Seic, Bardal era o homem de confiança do ex-delegado-geral Lawrence Melo. Ele também, inclusive, pelo cargo que exercia até ontem, tem conhecimento pleno sobre quem são os alvos das operações contra a Máfia da Agiotagem que serão realizadas ao longo de 2018, bem como quem é o deputado estadual governista que supostamente lidera uma quadrilha de assaltantes de bancos presa recentemente no Maranhão.