A declaração de incompetência da Justiça Estadual, feita pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, para processar e julgar o caso que envolve a suposta prática do crime de contrabando de cargas no Maranhão, coloca agora na mira da Polícia Federal o secretário e os deputados governistas apontados por um dos cabeças da organização criminosa, o ex-vice-prefeito de São Mateus, Rogério Garcia, como participantes do esquema.

Além deles, também entram na mira da PF os empresários que bancavam e lucravam com o esquema. Pelo menos publicamente, eles estariam sendo protegidos de serem citados na investigação que estava a cargo da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor).

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), comandada delegado Jefferson Portela, a movimentação financeira da quadrilha com os produtos apreendidos nas três operações realizadas beira a cerca de R$ 100 milhões.

Como o poder financeiro da quadrilha, pelo valor apresentado pela SSP, é elevado, as investigações podem apontar para a participação de grandes comerciantes do Maranhão no bando.

Sobre o secretário envolvido, a demora de Jefferson Portela em dar respostas públicas sobre o nome do auxiliar do Palácio dos Leões tem colocado sob suspeita, nos bastidores, pelo menos três agentes públicos: o próprio Portela, por comandar o sistema de segurança pública; o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, por ser eminência parda do governo; e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, por já haver comandado a Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão.

Em relação aos parlamentares, há rumores de que já existem pedidos de concessão de medidas cautelares contra eles no Tribunal de Justiça — o que pode ser confirmado se a Justiça Federal autorizar a deflagração de operação para realização de novas prisões.

O vazamento do áudio que revelou a participação do secretário e dos deputados, inclusive, também deve ser apurado pela PF, pois pode ter sido difundido criminosamente para embaraçar as investigações e proteger o auxiliar e deputados do Palácio.

Portela e o superintendente da Seccor, delegado Roberto Fortes, inclusive, devem ser chamados para depor para explicar esse vazamento.

Em carta à militância petista, a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do PT, revelou que a indicação do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, para o comando da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), foi feita pelo advogado Sálvio Dino de Castro Júnior, irmão do governador Flávio Dino (PCdoB).

Grave, a revelação aponta que, embora o comunista — até então — não tenha empregado no Executivo algum parente, pelo menos um deles, Sálvio Dino, tem gerência sobre seu governo, ao ponto até de indicar quem deve ser nomeado politicamente para um cargo que deveria ser técnico.

“Seria mais ético da parte de quem o indicou (Sálvio Dino) esperar primeiro a sua nomeação na MOB para depois filiá-lo ao PT”, diz o comunicado.

Anda segundo a CNB, o neo petista “tem vínculo com outros partidos” e exerce “o papel de cavalo de tróia camarada” no PT do Maranhão.

O ATUAL7 solicitou do Governo do Maranhão e do próprio Lawrence Melo um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. Não conseguimos contato com Sálvio Dino Júnior.

Abaixo, a íntegra da carta da CNB:

CARTA À MILITÂNCIA PETISTA DO MARANHÃO

7 de outubro de 2017

Companheiros e companheiras

Manifestamos nossa indignação em relação à forma como o Presidente do PT/MA, Augusto Lobato, tem atuado na condução do Partido, de forma subjugada, sem liderança, não reunindo a Executiva/Diretório e só acatando decisões externas, fragilizando imensamente a Direção Partidária.

Destacamos também que, em relação à indicação da companheira Terezinha Fernandes para a Secretaria Estadual de Mulheres do Maranhão, o Partido não reuniu, tampouco debateu internamente o seu nome, embora esta seja um quadro histórico do PT com potencial para conduzir a pasta. Ainda assim, desejamos à companheira sucesso na gestão e na luta em defesa das mulheres.

Sobre a indicação do Delegado Lawrence para a MOB, cabe destacar que o mesmo também não teve o seu nome levado à discussão interna do Partido. E, no caso dele, é bem verdade que nem poderia ter, uma vez que sua filiação nem sequer foi homologada pelo PT, o que demonstra que sua indicação é externa ao Partido. Seria mais ético da parte de quem o indicou (Sálvio Dino) esperar primeiro a sua nomeação na MOB para depois filiá-lo ao PT.

Tanto o Presidente do PT/MA, Augusto Lobato, como os membros da Articulação, no caso da MOB, poderiam trazer para o debate a indicação de vários(as) competentes companheiros(as) históricos(as) do Partido, tanto da capital quanto do interior, que têm servido somente para cumprir tarefa e carregar bandeira, sendo esquecidos na hora de ocupar cargos.

Pelo contrário, preferiram indicar uma pessoa estranha aos quadros do Partido, o Delegado Lawrence, que tem vínculo com outros partidos e vem exercer no PT o papel de cavalo de troia camarada.

Cabe ressaltar que essas indicações não significam aumento de espaço do PT no Governo. Pelo contrário, o tempo nos mostrará que diminuiremos a nossa participação na gestão de Flávio Dino.

O método do Governador de fazer indicação e o PT apenas acatar é uma clara demonstração da fragilidade do Partido na relação com o Governo. Não somos respeitados e nem considerados enquanto Partido Político, prevalecendo sempre a relação pessoal do Governador com alguns militantes petistas.

Mesmo sendo a força que lidera 40% da Direção do Partido, a CNB não tem sido reconhecida na construção em torno da unidade partidária, muito menos em torno do projeto do PCdoB em 2018.

Talvez essa falta de reconhecimento à CNB seja pelo fato de sermos a única corrente que tem defendido o PT na Chapa Majoritária (Senador ou Vice-Governador) com o PCdoB em 2018, ou, ainda, por termos alguns companheiros já defendendo candidatura própria.

Sendo assim, solicitamos Reunião da Direção Partidária (Executiva/Diretório) para discutir as indicações supracitadas e a relação do PT com o Governo Estadual.

Saudações Petistas!

Atenciosamente
Coordenação da CNB – MA

A filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) garantiu ao ex-delegado-geral da Polícia Civil no Maranhão, Lawrence Melo, a indicação para o comando da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Ele substitui José Artur Cabral Marques, que assumiu a presidência da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

O cargo foi entregue ao delegado de Polícia Civil — que teve sua ficha de filiação abonada, há pouco mais de um mês, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — após intensa negociação entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente municipal do PT, vereador Honorato Fernandes, responsável pela entrada de Lawrence no partido.

Nos bastidores, a mudança no comando da MOB é apontada como parte do loteamento do governo em troca do fechamento antecipado de apoio ao projeto de reeleição do comunista, em 2018.

Além de Lawrence Melo, o PT garantiu também a nomeação da ex-deputada federal Terezinha Fernandes no comando da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), em substituição a Laurinda Pinto.

Antes da entrega de pastas para Lawrence e Terezinha pela cota do PT, o partido já havia garantido o comando da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), com Francisco Gonçalves; da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), com Márcio Jardim; e um cargo de Assessor Especial do Governador, ocupado pelo presidente estadual da legenda, Augusto Lobato. Há ainda outros cargos de menor importância distribuídos a outros petistas no Executivo.

O delegado Lawrence Pereira Melo foi destituído do comando da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Maranhão, nesta sexta-feira 4. Em seu lugar, assume o delegado Leonardo do Nascimento Diniz, que estava na chefia da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Ao ATUAL7, Lawrence disse haver sido comunicado sobre a decisão diretamente pelo secretário estadual da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. “Fui comunicado pessoalmente pelo SSP sobre a decisão”, declarou.

Ainda segundo Lawrence, o motivo de sua substituição não chegou a lhe ser informado por Portela, nem sobre sua nova lotação. “Não houve indicação de motivos. Ainda não fui informado sobre nova lotação”, disse.

Lawrence Melo estava no comando da Delegacia-Geral desde o final de dezembro de 2015, quando deixou o cargo de superintendente de Combate à Corrupção (Seccor) para substituir o delegado Augusto Barros — também destituído de surpresa e sem qualquer informação sobre sua substituição — no alto comando da Polícia Civil do Maranhão.

Apesar de ativo nas redes sociais, onde sempre utiliza para divulgar as reformas administrativas promovidas pelo Palácio dos Leões, até o momento, o governador Flávio Dino (PCdoB) não postou qualquer informação sobre o assunto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) conheceu e deu provimento a recursos de reconsideração e julgou regulares com ressalvas todas as contas dos delegados Augusto Barros Neto e Lawrence Melo Pereira, do exercício de 2015, referentes a adiantamentos/suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

A desconstituição das decisões anteriores foi tomada pela Primeira Câmara da Corte no final de maio último, mas publicada no Diário Oficial do TCE-MA somente na semana passada.

Em setembro de 2016, os delegados tiveram as contas do exercício anterior consideradas ilegais, por unanimidade dos conselheiros integrantes do colegiado, nos termos do voto do relator, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).

A nova decisão também foi tomada pela unanimidade da Primeira Câmara, por atender aos requisitos de admissibilidade. Ao conhecer e dar provimento aos recursos de reconsideração interportos pelos delegados, o TCE-MA desfez o julgamento anterior e firmou como final o novo julgamento.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo Pereira, encaminhou nota ao ATUAL7 a respeito da publicação que revelou o julgamento pela ilegalidade de sua prestação de contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos, referentes ao exercício de 2015, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No documento, ele afirma que, “a Polícia Civil do Estado do Maranhão, na esteira das gestões anteriores, se fundamenta no total respeito e cumprimento dos princípios que norteiam a Administração Pública”, e que, “vez que não obstante existir manifestação inicial, não há condenação que importe na devolução dos valores concernentes a utilização de verba de caráter secreto, restando ainda nova apreciação pedente de recurso, que esclarece as razões pelas quais não foram juntados comprovantes das despesas oriundas de operações policiais sigilosas”.

Ainda segundo Melo, “determinadas operações policiais transcorrem de forma velada pela própria natureza, impedindo que os agentes públicos de segurança declarem sua condição de policial, sob pena de comprometer sua própria segurança e efetividade da investigação criminal”.

Ele alega que, “nesse diapasão, existe óbice material que impede a totalização dos requisitos objetivos referentes a prestação de contas, nos moldes da legislação vigente”; e que, “noutro sentido, as operações policiais não atingiriam seu objetivo no combate à criminalidade e manutenção da paz social”.

Embora Lawrence Melo acuse o ATUAL7 de publicar informações “eivadas de distorções e antecipação espúria de fatos submetidos” ao TCE-MA, a reportagem que revelou o julgamento pela ilegalidade de suas contas fundamentou-se, exclusivamente, em documentos oficiais do órgão de contas. Conforme revelado, em todos os processos julgados pela Primeira Câmara do tribunal, os conselheiros decidiram, em unânime, acompanhar o voto do relator e o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC), condenando o delegado-geral a devolver dinheiro público ao erário, o total de R$ 57 mil, somadas todas as condenações.

Mais cedo, o ex-titular da Delegacia-Geral da Polícia Civil maranhense, delegado Augusto Barros, também encaminhou nota ao ATUAL7, em que explica que a verba de caráter secreto foi aplicada, exclusivamente, para consecução dos objetivos da segurança pública.

Abaixo, como são muitas, segue cópias de quatro das nove condenações da Primeira Câmara do TCE-MA ao delegado-geral Lawrence Melo:

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julgou pela ilegalidade das prestações de contas de adiantamentos / suprimentos de fundos de caráter sigilosos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), referentes ao exercício de 2015 da Delegacia Geral da Polícia Civil, apresentadas pelos delegados Augusto Barros e Lawrence Melo, atual ocupante do cargo.

As decisões foram tomadas nos dias 5, 6, 13, 20 e 27 de setembro de 2016 — mas publicadas no Diário Eletrônico do TCE-MA somente no último dia 10, seis meses depois. O órgão foi procurado pela reportagem para comentar o motivo do atraso, mas ainda não enviou resposta.

Ao todo, foram julgadas pelo menos 10 prestações de contas. Todas foram consideradas ilegais, por unanimidade dos conselheiros integrantes da Primeira Câmara, nos termos do voto do relator, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que acolheu os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC).

Augusto Barros foi condenado, em apenas um processo, à devolução do adiantamento recebido, no valor de R$ 10 mil. Já Lawrence Melo foi condenado, nos outros nove processos, à devolução do adiantamento recebido, no valor total de R$ 57 mil. As devoluções devem ser feitas com os acréscimos legais incidentes, com fundamento no art. 172, inciso VIII, da Constituição Estadual e nos arts. 1°, XIV, e 23 da Lei 8.258/2005, devido ao erário estadual, a contar a contar da publicação oficial do acórdão.

Após trânsito em julgado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá ser oficializada para a execução dos valores.

O ATUAL7 procurou a SSP-MA por meio da Comunicação do Palácio dos Leões para comentar as condenações, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, e o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo, entraram em rota de colisão pela permanência nos cargos. Tudo por vaidade.

A briga iniciou há cerca de dois meses, quando, durante uma coletiva, Portela tomou o microfone de Melo, na frente de todos, por achar que o delegado-geral tentativa um certo estrelismo diante da imprensa. Um mês depois, o clima de animosidade voltou a se repetir publicamente durante nova coletiva, ocorrida no fim de 2016, quando Jefferson Portela não esteve no ato e soube que Lawrence Melo tomou de conta do microfone e não deixou que outros participantes, como os coronéis Pereira e Roberto, usassem da palavra para falar sobre as ações do sistema de segurança nas praias, interior do estado e na capital.

Diante do acirramento, o Palácio dos Leões preparou o anúncio da substituição de Lawrence Melo pelo delegado Dicival Gonçalves, atualmente ocupando a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI). Contudo, a queda de Melo acabou sendo abortada após intervenção do irmão do governador Flávio Dino (PCdoB), o advogado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Sálvio Dino; e do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Ao tomar conhecimento de que seria substituído, o delegado-geral da Polícia Civil passou, então, a arquitetar a queda de Jefferson Portela, com a ajuda de Sálvio Dino e Rubens Júnior. O caso de Balsas, onde PMs mataram por engano uma estudante, e o desaparecimento de dois policiais militares que teriam sido enterrados dentro do próprio carro em Buriticupu estariam sendo as principais alegações apresentadas por eles para tornar insustentável a permanência de Portela no cargo.

A disputa é tratada com cuidado por Flávio Dino, que tem em Jefferson Portela amizade e confiança pessoal, e por isso ainda pode aceitar o pedido e decidir pela substituição de Lawrence Melo por Dicival Gonçalves. Porém, a pressão do irmão e do parlamentar do PCdoB pode ganhar corpo, principalmente, se confirmadas e vazadas as investigações sobre os autores da morte dos policiais em Buriticupu.