A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, da 2ª Vara Criminal de Caxias, aceitou denúncia e abriu ação penal contra o ex-prefeito do município, Leonardo Barroso Coutinho.

A denúncia foi aceita pela magistrada no último dia 23 de fevereiro, após dura cobrança do Ministério Público do Estado, que em manifestação apontou para o fato de que o pedido havia sido oferecido ao Poder Judiciário desde agosto de 2019, sem que sequer tivesse sido determinada a notificação do ex-gestor para defesa preliminar.

A decisão transforma Léo Coutinho, como é conhecido o ex-prefeito de Caxias, em réu sob acusação de prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Também virou réu Anísio Vieira Chaves Neto, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, o Caxias-Prev.

De acordo com procedimento investigatório criminal do MP maranhense e auditoria do Ministério da Previdência Social, foi constatado que a prefeitura de Caxias deixou de repassar integralmente contribuições previdenciárias durante os exercícios financeiros de 2010 e 2015.

Até 2014, mostra a documentação, o défict atuarial do Caxias-Prev era na ordem de R$ 169 milhões, segundo a acusação, provocado pela conduta dos réus, que teriam deixado de repassar ao instituto de previdência as contribuições descontadas dos servidores municipais.

O MP diz que o crime teria sido praticado em continuidade delitiva.

Segundo o artigo 71 do Código Penal, esse tipo de prática criminosa ocorre quando o agente, mediante pluralidade de condutas, realiza uma série de crimes da mesma espécie e que guardam entre si um elo de continuidade, em especial as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

Tanto Léo Coutinho quanto Anísio Neto também foram indiciados em inquérito conduzido pela Polícia Federal que apura a prática de falsidade ideológica majorada.

De acordo com relatório da PF, eles teriam declarado falsamente, em documento público, que 59 de um total de 60 parcelas de um termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários estavam sendo pagas integralmente.

Também foi investigado pela PF Humberto Coutinho, mas em razão do falecimento do ex-gestor em janeiro de 2018, restou extinta sua punibilidade.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Léo Coutinho nem de Anísio Neto. O espaço está aberto para manifestação. Caso haja posicionamento, a reportagem será atualizada.