Vargem Grande
TRE julga hoje recurso que pede a cassação de Carlinhos Barros
Política

Prefeito de Vargem Grande é acusado de abuso de poder econômico por meio de distribuição de gasolina. Vice-prefeito também é alvo de ação

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parquet eleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

MP pede condenação de Toinho do Juvenil por dano de R$ 79,9 mil ao erário
Política

Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande frustou procedimentos licitatórios. Atualmente, ele é chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Vargem Grande

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), pela prática de improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública, ajuizada no último dia 10, ele gerou prejuízos ao erário na ordem de R$ 79.961,52.

O pedido tem por base julgamento pela irregularidade na prestação de contas de Toinho do Juvenil, referentes ao exercício financeiro de 2010, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A descoberta de que ele frustou e dispensou procedimentos licitatórios indevidamente já havia sido revelada pelo ATUAL7, desde 2015. Pelas irregularidades, inclusive, ele foi condenado pela Corte de Contas a devolver R$ 317.219,40 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.

De acordo com o Parquet, foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios n.º 02/2009, para contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, no valor de R$ 34.905,54; e n.º 02/2010, para construção de um almoxarifado, com valor de R$ 30.055,98.

Em ambos os processos, foram observadas condutas irregulares como ausência de projeto básico e/ou executivo; ausência de documento que comprove o valor disponível e a efetiva reserva da dotação orçamentária por onde ocorrerá a despesa; ausência da minuta do edital; ausência de contrato; ausência dos pareceres jurídicos exigidos pela legislação vigente à época; ausência de documento que comprove a publicação do aviso de licitação; e ausência de justificativa para contratação dos serviços.

Além disso, Toinho do Juvenil deixou de realizar uma licitação para contratação de serviços de publicidades, no valor de R$ 15 mil.

Para o promotor de Justiça Benedito Coroba, Toinho do Juvenil agiu “com consciência e vontade livres ao cometer as graves irregularidades”.

Dentre as punições para quem comete esse tipo de infração estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Antes desse pedido, também por delinquência em licitações, o MP maranhense já havia requerido outra condenação de Toinho do Juvenil, de ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo, além do pagamento de multa de R$ 203.008,76.

Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito camarada Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro do ano passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura.

Promotoria aciona Carlinhos Barros por licitação de R$ 10,6 milhões
Política

Concorrência busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundef

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma ação civil pública contra a gestão do prefeito José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MP/MA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

Carlinhos Barros abandona Márcio Jerry para apoiar Gastão Vieira
Política

Prefeito de Vargem Grande decidiu não aventurar. Mesmo sendo do PCdoB, ele mantém agora apenas relação institucional com o secretário estadual

O prefeito de Vargem Grande, empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), trocou o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB), pelo ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PROS).

Para o pleito de outubro próximo, o gestor comunista resolveu seguir com Gastão na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, por o ex-ministro ter, no entendimento do prefeito, chances reais de eleição, possuir história e tirocínio político e não depender de terceiros para se eleger, como é o caso de Jerry.

Aos mais próximos, Carlinhos tem explicado que, embora tenha se filiado ao PCdoB, partido de Márcio Jerry, para concorrer e ganhar a prefeitura, a relação entre ele e Gastão Vieira é antiga e de extrema confiança, desde a época em que ambos eram sarneystas.

Já com Jerry, tem esclarecido o prefeito de Vargem Grande, a aproximação permanecerá apenas institucional, para garantir obras e serviços para o município, como a liberação de asfalto e a instalação do Restaurante Popular, marcado para ser inaugurado nesta quinta-feira 25.

MP pede condenação de Toinho do Juvenil por malversação de R$ 100 mil
Política

Promotoria requer ainda que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande seja condenado a pagar multa de R$ 203 mil

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, na segunda quinzena de dezembro passado, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antônio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.

Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, o valor a ser ressarcido por Toinho do Juvenil é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.

Em análise da Corte de Contas, foram observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.

Pedidos

No pedido, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MP-MA também pede que Toinho do Juvenil seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.

Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Se condenado, para que Carlinhos Barros não incorra em crime, Toinho do Juvenil deve ser exonerado.

Promotoria quer condenação de Miguel Fernandes por desvios de R$ 6 milhões
Política

Ex-prefeito de Vargem Grande é acusado haver afanado o dinheiro público da educação e da saúde do município. Multa em caso de condenação ultrapassa R$ 12,3 milhões

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande acionou o ex-prefeito do município, o médico Miguel Rodrigues Fernandes (MDB), por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Pela malversação, ele é alvo de pelo menos quatro ações civis públicas, todas ajuízas neste mês, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

O pedido é assinado pelo promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba. Ele também requer que o Poder Judiciário maranhense determine o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Vargem Grande o condene a pagar multa que ultrapassa o valor de R$ 12,3 milhões.

Educação

Duas ações são relacionadas à área da educação municipal.

Para pedir a condenação de Miguel Fernandes, o Parquet baseou-se em relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos levantamentos, constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, totalizando mais de R$ 3,7 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

Saúde

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura Municipal de Vargem Grande, durante o exercício de 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas outras duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de mais de R$ 2,4 milhões.

Segundo o promotor Benedito Coroba, os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal.

“Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”. explicou.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE-MA constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, dentre elas a ausência de justificativa; termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro; equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo; e ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

Outros pedidos

Além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras de Michel Fernandes, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que o ex-prefeito de Vargem Grande seja condenado por improbidade administrativa.

Pela legislação, esse tipo de condenação sujeita o condenado à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

OAB pede ao TCE que instaure auditoria nos RPPS de municípios do MA
Política

Principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina

O Conselho Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que instaure auditoria externa nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todos os municípios do Maranhão, em especial de pelo menos 13.

Esses principais alvos são: Anajatuba, Vargem Grande, Vitória do Mearim, Presidente Vargas, Açailândia, Bom Jardim, Chapadinha, Presidente Sarney, Timbiras, Alcântara, Mata Roma, Anapurus e Carolina.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB-MA Thiago Diaz, na quinta-feira passada, dia 21. Também assina o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional,  Marinel Matos.

A necessidade de realização das auditorias, diz Diaz, se deu após “produtiva e profunda discussão” a respeito do assunto, durante audiência pública realizada no auditório da instituição, no último dia 13.

“Na ocasião, após produtiva e profunda discussão sobre a temática, restou consignado a necessidade de efetivo controle dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, como instrumento de garantia ao direito dos servidores do RPPS”, declarou.

Fábio Braga cobra por água potável para Nina Rodrigues e Vargem Grande
Política

Deputado lembrou que benefício foi prometido por Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014

O deputado estadual Fábio Braga (SD) fez dura cobrança ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por água portável para os municípios de Nina Rodrigues e Vargem Grande.

As duas cidades, que sofrem ainda com a falta de saneamento básico, carecem de abastecimento de água por parte do poder público estadual há anos, cuja responsabilidade pelo setor é da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Apesar de pertencer à base governista na Casa, Braga lembrou que o compromisso de levar água a todas as cidades maranhenses foi feito pelo próprio Dino, ainda durante a campanha eleitoral de 2014. Se a promessa não for cumprida, alertou, a população entenderá que o comunista apenas jogou palavras ao vento de forma eleitoreira.

“Faço um apelo ao governador para que essa questão seja solucionada em curto espaço de tempo e de maneira satisfatória, para que a população entenda que não foram só palavras ao vento e nem palavras ditas por uma questão eleitoral”, alertou.

Apesar da dura cobrança, o parlamentar declarou que ainda acredita que Flávio Dino conseguirá cumprir a promessa de campanha.

“Tenho confiança de que o governador fará em nossa região e em várias cidades do Maranhão, com que o saneamento e a água potável cheguem aos lares maranhenses, melhorando as estatísticas do estado”, disse.

Prefeitura e Câmara de Vargem Grande seguem descumprindo LRF
Política

Marginalidade de Carlinhos e Germano ao que determina a legislação dificulta a fiscalização das contas públicas do Executivo e Legislativo municipal

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Vargem Grande seguem na lista de entes flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão descumprindo a Lei Complementar nº. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescida pela Lei Complementar nº. 131/09, a chamada Lei da Transparência, que estabelece obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Os Poderes são comandados, respectivamente, pelos irmãos Carlinhos e Germano Barros. O primeiro é do PCdoB, e o segundo do PSD.

Apesar de estarem a exatos dois meses e meio na chefia do Executivo e Legislativo municipal, ambos ainda permanecem marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

Em levantamento do ATUAL7, foi constatado que a prefeitura de Vargem Grande até possui um site na rede mundial de computadores, porém não presta transparência de sua receita e despesa desde o ano de 2015. Já a Câmara está em situação ainda pior, pois sequer possui uma página na internet. A inércia e ineficiência acabam dificultando ao cidadão a fiscalização das contas públicas das duas gestões.

A competência para a determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Caso permaneçam na marginalidade à legislação, Carlinhos e Germano Barros podem ser alvos de Ação Civil Pública (ACP), por Ato de Improbidade Administrativa. Além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias, entre as punições está a cassação do mandato eletivo.

Prefeitura e Câmara de Vargem Grande serão controladas pela Oligarquia Barros
Política

Executivo será comandado pelo empresário Carlinhos Barros e Legislativo por seu irmão, Germano Barros

Em Vargem Grande, município localizado a 194 quilômetros de São Luís, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores serão controladas pela Oligarquia Barros.

No Executivo, o comando dos cofres ficará por conta do empresário Carlinhos Barros (PCdoB), que saiu-se melhor nas urnas sob a força do Palácio dos Leões e após sete anos de contratos com a prefeitura, que iam de cheiro de verde a combustível.

Já para no Poder Legislativo, o martelo já foi batido por Carlinho: o presidente da Casa será o seu irmão, o vereador de terceiro mandato Germano Barros (PSD).

A diplomação de ambos ocorreu na última segunda-feira 19.

Será um irmão fiscalizando as contas do outro.

Divulgação de pesquisa do ano passado sem registro pode ensejar multa de até R$ 106 mil
Política

Enquetes em sites, blogs e redes sociais relativas às eleições 2016 ou aos candidatos estão proibidas. Consulta foi feita ao TSE pelo Atual7

Quem está divulgando resultados de supostos pesquisas eleitorais do ano passado sem registro já pode ir preparando o bolso. Em resposta a consulta feita pelo Atual7 na quinta-feira 7, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a divulgação de pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2016 ou aos candidatos, para conhecimento público, ainda que feitas no ano passado, sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

"Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados: I - o período de realização da coleta de dados; II - a margem de erro; III - o nível de confiança; IV - o número de entrevistas; V - o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; VI - o número de registro da pesquisa", explicou o TSE por meio de sua assessoria de imprensa.

A consulta foi feita em atendimento a pedido de leitores, que desde o início do ano vem informando que candidatos - principalmente fichas suja - a prefeito de São José de Ribamar, Vargem Grande, Pinheiro, Barra do Corda, Dom Pedro e de outros municípios do Maranhão estariam promovendo a divulgação das supostas pesquisas sem registro, com a intenção de confundir a cabeça do eleitorado local.

Sobre outra dúvida de leitores, questionada se estava liberada a inserção de enquetes em sites, blogs e redes sociais, a Corte máxima eleitoral respondeu que "é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".

"Entende-se por enquete ou sondagem a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas nesta resolução", respondeu ainda, apontando para a Resolução n.º 23.453, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Vale lembrar que os responsáveis pela divulgação de pesquisas eleitorais ["atuais ou não", conforme declarou o TSE], só estarão sujeitos à multa caso a Justiça Eleitoral seja provocada. A representação pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pelos partidos políticos ou por cidadãos comuns, sendo que estes últimos por meio do MPE.

PF em Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Paço e Barreirinhas
Política

Operação Quilópode também cumpre mandados em Teresina, no Piauí

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira 24, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação Quilópode, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina, no Piauí, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A palavra Quilópode é de origem grega, e significa “aquela que tem mil patas”, em alusão ao esquema criminoso que apresentou grande ramificação e envolvimento de órgãos públicos federais e instituições financeiras.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias.

Participam da Operação Quilópode 100 policiais federais e cinco servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Othelino Neto toma lideranças de Fábio Braga em Vargem Grande
Política

Três pré-candidatos a prefeito e mais três vereadores do município foram tomados pelo comunista

O avanço do comunismo no Maranhão já engoliu pelo menos seis lideranças do deputado estadual Fábio Braga (PTdoB) no município de Vargem Grande.

Por lá, os pré-candidatos a prefeito pelo PCdoB Carlinhos Barros, Jorge Fortes e Conceição Mesquita, antes aliados de Braga, agora comem com Toinho do Juvenil da mão do deputado comunista Othelino Neto.

No último sábado 24, durante balaio de gato da legenda no município, a falta do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso, foi substituída pela presença de Othelino.

Além dos pré-candidatos sarneysistas e fichas sujas, também abandonaram Fábio Braga os vereadores Germano Barros (PSD), Mundim (PRÓS) e Batista Lages (PCdoB).

PCdoB vai lançar quatro pré-candidaturas em Vargem Grande
Política

Disputa será entre dois ficha sujas e dois sarneysistas

O Diretório do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Vargem Grande, comandado pelo ficha suja Clécio Coelho Nunes, realizará, no próximo sábado 24, conferência municipal onde protagonizará um balaio de gato eleitoral: lançar quatro pré-candidaturas a prefeito na cidade.

A aberração política, além de ir contra o discurso de unidade do PCdoB, ainda promoverá a disputa entre dois ficha sujas e dois sarneysistas na horte comunista de Vargem Grande.

Como a ficha do quarteto é grande, o histórico de cada um será detalhada por partes.

São eles: Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, que teve suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, rejeitas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por unanimidade, após o relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em análise minuciosa, descobrir que o neo comunista havia subtraído dinheiro dos cofres públicos por meio de mais de uma dezena de maracutaias.

A outra ficha suja é Conceição Mesquita, embaraçada na Justiça estadual e federal em processos de improbidade administrativa por escamoteio de dinheiro público da Saúde. Na camaradagem do PCdoB com quem é acusado de roubo, aliás, apesar do recente passado sujo, Conceição foi abrigada no pomposo cargo de diretora de Saúde da Unidade Regional de Chapadinha.

Ainda com as fichas limpas, mas de ações duvidosas como todo bom sarneysista, estão no mesmo saco Jorge Fortes, que presidiu a Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) até o último dia do governo Roseana. Entre as peripécias de Fortes, está a acusação de não entrega de tratores agrícolas do governo estadual e uso destes em sua própria fazenda.

Conhecedor dos cofres públicos de Vargem Grande e região, está o outro candidato do PCdoB a prefeito do município, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, que saiu recentemente do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o comunismo. Ele pretende disputar o controle da senha do Tesouro Municipal após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível.

Na cidade, há uma tensão formada pelo quarteto sobre quem ficará do lado direito e esquerdo do presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry Barroso. A briga dedos fichas sujas e sarneysista é de martelo e foice no escuro.

Com salário de R$ 4 mil, vereador de Vargem Grande compra imóvel de quase R$ 1 milhão
Política

Apesar da remuneração incompatível, além da mansão no município, Abdias Cidrão angariou ainda um apartamento em São Luís

Com remuneração de apenas 4 mil reais por mês, o vereador de Vargem Grande Abdias Cidrão (PMN), em destaque na foto acima, adquiriu recentemente, em área nobre do próprio município, um imóvel de quase 1 milhão de reais.

Em tempos de políticos ostentação, além do imóvel em Vargem Grande - apenas com o mesmo salário de apenas 4 mil reais, salienta-se -, Cidrão também permitiu-se ao luxo de um apto no condomínio Ville de France, um dos mais caros da Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís.

Também na capital, o vereador vargem-grandense, suspeito de participação em suposto esquema de propinagem entre o prefeito Edvaldo Nascimento (PMDB), o empresário Carlinhos Barros e até agiotas, custeia ainda a faculdade de Medicina de filho na Universidade Ceuma, ao valor exato de R$ 6.990,10. Meses antes, somava-se a isto a faculdade de enfermagem do herdeiro.

Aos populares que começaram a cobrar explicações sobre os bens e gastos incompatíveis com o salário, Abdias Cidrão tratou de explicar: tudo é fruto de 12 anos de muita economia.

Então, tá.

Márcio Jerry e Othelino Neto traem aliados e lançam sarneyzista em Vargem Grande
Política

Secretário e deputado filiaram ao PCdoB empresário que controla os cofres da prefeitura desde 2009

Um plano perpetrado pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ambos do PCdoB, jogou para escanteio aliados do governador Flávio Dino com maior base eleitoral no município de Vargem Grande, para lançar na disputa pela prefeitura, em 2016, um conhecido sarneyzista.

Após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, saiu do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o PCdoB, no colo de Jerry e Othelino. Dono da Real Brasil Oleama, o empresário, que na foto em destaque aparece ao lado de Jerry, é conhecido ainda como falsário de título eleitoral e por colocar defunto para votar desde o tempo em que disputou e ficou em último lugar na disputa pela prefeitura, em 1996.

A manobra da dupla comunista foi considerada pela população da região como traição ao grupo da ex-prefeita Aparecida Leite, liderança maior de Vargem Grande pelo trabalho executado na cidade durante os dois mandatos e pelo histórico do marido, o saudoso deputado Kleber Leite.

Nos bastidores, a informação é que o grupo de Aparecida Leite lançará candidato próprio, Wellington Leite, independente do golpe de Jerry e Othelino.

Toinho do Juvenil garante que condenação no TCE será resolvida por Othelino Neto
Política

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande foi condenado pelo tribunal em 2014, por subtrair dinheiro público

Tão certo como dois mais dois são quatro, e que somando com outros números pode-se chegar a um milhão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB), tem garantido em Vargem Grande que será o candidato do governo a prefeito da cidade nas eleições de 2016, embora tenha a ficha suja por condenação recente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

A garantia, segundo Toinho, teria sido dada por seu padrinho, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeado e mantido como auditor de controle externo do TCE-MA há quase 13 anos, embora só tenha trabalhado até hoje por apenas oito meses.

Em dezembro do ano passado, o afilhado político de Othelino Neto teve suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade, após o relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em análise minuciosa, descobrir que o neo comunista havia subtraído dinheiro dos cofres públicos por meio de mais de uma dezena de maracutaias.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n.º 953/2014, Toinho do Juvenil teve suas contas julgadas irregulares "em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial".

Pela apresentação de contas incompleta, divergência nos valores de despesas realizadas em sua gestão, ausência de procedimentos licitatórios, e até pelo pagamento de subsídios de vereadores superior ao estabelecido - uma espécie de mensalinho, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, foi condenado a devolver, em valores não atualizados, o total de R$ 317.219,40 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.

Abaixo, trecho da condenação que Toinho do Juvenil garante que será resolvida por Othelino Neto no TCE-MA:

 

Acórdão PL-TCE n.º 53/2014 condenou o ficha suja Toinho do Juvenil a devolver dinheiro ao erário
TCE MA Pego com a mão da cumbucaAcórdão PL-TCE n.º 53/2014 condenou o ficha suja Toinho do Juvenil a devolver dinheiro ao erário