As investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Free Rider constataram que as fraudes licitatórias e contratos superfaturados que beneficiaram o núcleo empresarial criminoso encabeçado pela empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos, do Piauí, tiveram origem nas prefeituras de Presidente Dutra e Vargem Grande.

É o que mostram documentos obtidos pelo ATUAL7, que apontam que as atas de registro de preços contratas por adesão pela gestão de Felipe dos Pneus (Republicanos) em Santa Inês haviam sido homologadas pelas outras duas gestões municipais. O levantamento contou com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE (Tribunal de Contas) do Maranhão.

Em presidente Dutra, segundo as investigações, foi identificado direcionamento e sobrepreço de 215% nos itens objeto da licitação vencida pela Droga Rocha, além de restrição à competitividade e ausência de peças e informações da documentação referente ao processo licitatório.

Ainda de acordo com a apuração, o prejuízo potencial aos cofres públicos com as irregularidades ultrapassa R$ 1,3 milhão, e o prejuízo efetivo, apenas com superfaturamento, é de quase R$ 300 mil.

À época da contratação, a prefeitura de Presidente Dutra era comandada por Juran Carvalho. Recém-filiado ao Republicanos, ele é pré-candidato a deputado federal e pai do deputado estadual Ciro Neto (PDT).

Já em Vargem Grande, a investigação aponta que a ata foi montada previamente, e que a cotação de preços do pregão envolveu empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. À época da contratação da Droga Rocha, os cofres do município já estavam sob controle do prefeito Carlinhos Barros, do PCdoB.

Também foi verificado que houve desclassificação injustificada de outras empresas participantes do certame, além de indício de descumprimento do edital, em razão do pregoeiro haver julgado e adjudicado “por lote”, embora o edital tenha fixado como critério “por item”.

Há ainda forte indício de direcionamento. Em conversas interceptadas pela PF entre Felipe dos Pneus e um operador do esquema criminoso em Santa Inês, há um diálogo em que ambos dizem estarem apenas aguardando a homologação da ata de Vargem Grande, para que fosse formalizada a adesão pela prefeitura de Santa Inês.

Procurada, a gestão Carlinhos Barros não retornou o contato.

À reportagem, a Assessoria de Comunicação do município de Presidente Dutra respondeu que a contratação da Droga Rocha foi celebrada pela gestão anterior, e que, sobretudo por não ter havido transição de governo no fim de 2020, “não possui conhecimento acerca de atos antieconômicos e lesivos ao Erário”.

“O Município de Presidente Dutra reforça que a atual gestão preza pela boas práticas de Gestão Pública, visando, portanto, o bem da população e o desenvolvimento da cidade”, disse.

O ATUAL7 não conseguiu localizar o ex-prefeito Juran Carvalho.

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parquet eleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma ação civil pública contra a gestão do prefeito José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “A desvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MP/MA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por ato que vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

O prefeito de Vargem Grande, empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), trocou o secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB), pelo ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PROS).

Para o pleito de outubro próximo, o gestor comunista resolveu seguir com Gastão na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, por o ex-ministro ter, no entendimento do prefeito, chances reais de eleição, possuir história e tirocínio político e não depender de terceiros para se eleger, como é o caso de Jerry.

Aos mais próximos, Carlinhos tem explicado que, embora tenha se filiado ao PCdoB, partido de Márcio Jerry, para concorrer e ganhar a prefeitura, a relação entre ele e Gastão Vieira é antiga e de extrema confiança, desde a época em que ambos eram sarneystas.

Já com Jerry, tem esclarecido o prefeito de Vargem Grande, a aproximação permanecerá apenas institucional, para garantir obras e serviços para o município, como a liberação de asfalto e a instalação do Restaurante Popular, marcado para ser inaugurado nesta quinta-feira 25.

O mega empresário e prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), teve lacrado pelo presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) no Maranhão, Duarte Júnior, um bico no Auto Posto Dragão, de sua propriedade — em sociedade com o filho, Marlon Oliveira Barros.

A ação aconteceu durante nova etapa da já temida Operação Batismo, realizada na semana passada. O empreendimento fica localizado na Rodovia BR 222, km 206, em Itapecuru-Mirim.

O próprio Procon-MA, sem divulgar o nome de Carlinhos, claro, fez questão de divulgar que lacrou o bico do posto do comunista.

Uma fraude no bico, segundo o instituto, estaria alterando o volume do combustível vendido pelo prefeito de Vargem Grande.

Carlinhos Barros possui ainda outros três postos de combustível, sendo mais um em Itapecuru-Mirim e os outros dois em Vargem Grande. Esses últimos, inclusive, já foram alvo de denúncia no próprio Procon-MA por cobrança abusiva no litro do combustível.

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Vargem Grande seguem na lista de entes flagrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão descumprindo a Lei Complementar nº. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acrescida pela Lei Complementar nº. 131/09, a chamada Lei da Transparência, que estabelece obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Os Poderes são comandados, respectivamente, pelos irmãos Carlinhos e Germano Barros. O primeiro é do PCdoB, e o segundo do PSD.

Apesar de estarem a exatos dois meses e meio na chefia do Executivo e Legislativo municipal, ambos ainda permanecem marginais às regras de transparência fiscal em portais na internet.

Em levantamento do ATUAL7, foi constatado que a prefeitura de Vargem Grande até possui um site na rede mundial de computadores, porém não presta transparência de sua receita e despesa desde o ano de 2015. Já a Câmara está em situação ainda pior, pois sequer possui uma página na internet. A inércia e ineficiência acabam dificultando ao cidadão a fiscalização das contas públicas das duas gestões.

A competência para a determinação do cumprimento da exigência legal cabe ao TCE-MA, atualmente sob a presidência do conselheiro Caldas Furtado; e o acompanhamento ao MP-MA, sob comando do promotor Luiz Gonzaga Coelho.

Caso permaneçam na marginalidade à legislação, Carlinhos e Germano Barros podem ser alvos de Ação Civil Pública (ACP), por Ato de Improbidade Administrativa. Além da suspensão dos repasses de transferências voluntárias, entre as punições está a cassação do mandato eletivo.

Em Vargem Grande, município localizado a 194 quilômetros de São Luís, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores serão controladas pela Oligarquia Barros.

No Executivo, o comando dos cofres ficará por conta do empresário Carlinhos Barros (PCdoB), que saiu-se melhor nas urnas sob a força do Palácio dos Leões e após sete anos de contratos com a prefeitura, que iam de cheiro de verde a combustível.

Já para no Poder Legislativo, o martelo já foi batido por Carlinho: o presidente da Casa será o seu irmão, o vereador de terceiro mandato Germano Barros (PSD).

A diplomação de ambos ocorreu na última segunda-feira 19.

Será um irmão fiscalizando as contas do outro.

O Diretório do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Vargem Grande, comandado pelo ficha suja Clécio Coelho Nunes, realizará, no próximo sábado 24, conferência municipal onde protagonizará um balaio de gato eleitoral: lançar quatro pré-candidaturas a prefeito na cidade.

A aberração política, além de ir contra o discurso de unidade do PCdoB, ainda promoverá a disputa entre dois ficha sujas e dois sarneysistas na horte comunista de Vargem Grande.

Como a ficha do quarteto é grande, o histórico de cada um será detalhada por partes.

São eles: Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, que teve suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, rejeitas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por unanimidade, após o relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em análise minuciosa, descobrir que o neo comunista havia subtraído dinheiro dos cofres públicos por meio de mais de uma dezena de maracutaias.

A outra ficha suja é Conceição Mesquita, embaraçada na Justiça estadual e federal em processos de improbidade administrativa por escamoteio de dinheiro público da Saúde. Na camaradagem do PCdoB com quem é acusado de roubo, aliás, apesar do recente passado sujo, Conceição foi abrigada no pomposo cargo de diretora de Saúde da Unidade Regional de Chapadinha.

Ainda com as fichas limpas, mas de ações duvidosas como todo bom sarneysista, estão no mesmo saco Jorge Fortes, que presidiu a Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) até o último dia do governo Roseana. Entre as peripécias de Fortes, está a acusação de não entrega de tratores agrícolas do governo estadual e uso destes em sua própria fazenda.

Conhecedor dos cofres públicos de Vargem Grande e região, está o outro candidato do PCdoB a prefeito do município, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, que saiu recentemente do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o comunismo. Ele pretende disputar o controle da senha do Tesouro Municipal após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível.

Na cidade, há uma tensão formada pelo quarteto sobre quem ficará do lado direito e esquerdo do presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry Barroso. A briga dedos fichas sujas e sarneysista é de martelo e foice no escuro.

Um plano perpetrado pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry Barroso, e o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ambos do PCdoB, jogou para escanteio aliados do governador Flávio Dino com maior base eleitoral no município de Vargem Grande, para lançar na disputa pela prefeitura, em 2016, um conhecido sarneyzista.

Após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, saiu do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o PCdoB, no colo de Jerry e Othelino. Dono da Real Brasil Oleama, o empresário, que na foto em destaque aparece ao lado de Jerry, é conhecido ainda como falsário de título eleitoral e por colocar defunto para votar desde o tempo em que disputou e ficou em último lugar na disputa pela prefeitura, em 1996.

A manobra da dupla comunista foi considerada pela população da região como traição ao grupo da ex-prefeita Aparecida Leite, liderança maior de Vargem Grande pelo trabalho executado na cidade durante os dois mandatos e pelo histórico do marido, o saudoso deputado Kleber Leite.

Nos bastidores, a informação é que o grupo de Aparecida Leite lançará candidato próprio, Wellington Leite, independente do golpe de Jerry e Othelino.

A Prefeitura de Vargem Grande, administrada pelo peemedebista Edvaldo Nascimento, vai torrar o total de R$ 1.740.526,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e seis reais) em quatro contratos para fornecimento de combustíveis.

Com vigência de 11 meses, todo os contratos foram abocanhados pela mesma empresa, a Auto Posto Dragão Ltda, pertence ao jovem empresário Erick Oliveira Barros, filho do mega empresário José Carlos de Oliveira Barros, o "Carlinhos", que controla a maioria dos postos da região.

Apesar não tenha aumentado a frota dos poucos carros locados pelo município, de acordo com extratos de contratos publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão, o dispêndio de Edvaldo com gasolina é maior que o do ano passado, quando a Auto Posto Dragão faturou o total de R$ 1.532.244,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais) com fornecimento de combustíveis e lubrificantes, por um período maior de vigência.

Em 2013, a empresa de Erick Barros também fez a máquina municipal de Vargem Grande rodar, quando garfou R$ 1.174.878,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais) dos cofres do município para a mesma prestação de serviço.