Toinho do Juvenil
MP pede condenação de Toinho do Juvenil por malversação de R$ 100 mil
Política

Promotoria requer ainda que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande seja condenado a pagar multa de R$ 203 mil

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, na segunda quinzena de dezembro passado, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antônio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.

Atualmente, ele exerce a função de chefe de Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro passado, ele era titular da Secretaria Municipal de Agricultura.

De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA, o valor a ser ressarcido por Toinho do Juvenil é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.

Em análise da Corte de Contas, foram observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.

Pedidos

No pedido, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MP-MA também pede que Toinho do Juvenil seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.

Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Se condenado, para que Carlinhos Barros não incorra em crime, Toinho do Juvenil deve ser exonerado.

TCE-MA ainda não enviou lista de fichas sujas à Justiça Eleitoral
Política

Prazo encerra no dia 15 de agosto. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações começam amanhã

A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.

Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.

Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.

Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.

Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.

Fichas sujas

Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Insistência de Toinho do Juvenil coloca TCE-MA sob suspeita
Política

Pré-candidato a vice-prefeito de Vargem Grande dá como certo novo parecer do tribunal sobre suas contas. Ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 317 mil

A insistência do ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), em ocupar a vice na chapa do pré-candidato a prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), coloca o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita.

E num péssimo momento para o órgão fiscalizador.

Filiado no partido do governador Flávio Dino no ano passado, o neo comunista tem contado com uma ajudinha camarada do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), para conseguir derrubar, no próprio TCE-MA, uma decisão do pleno da Corte que o condenou, em dezembro de 2014, por unanimidade, a ressarcir mais de R$ 317 mil aos cofres do município em “em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.

A maracutaia com dinheiro público, segundo o tribunal, teria ocorrido no exercício financeiro de 2009.

Com o TCE-MA no centro do furação após descoberta de funcionários fantasmas, qualquer movimentação do órgão contra uma decisão unanime de seu próprio pleno pode chamar a atenção da Procuradoria Geral da República. A PRG foi acionada para abrir uma investigação criminal contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão por conta de suposta participação de seu presidente em um esquema de tráfico de influência.

Vale lembrar que deputado Othelino Neto, padrinho de Toinho do Juvenil, é aliado de Pavão e lotado como auditor de controle externo do TCE-MA há quase 13 anos, embora só tenha trabalhado até hoje por apenas oito meses.

PCdoB vai lançar quatro pré-candidaturas em Vargem Grande
Política

Disputa será entre dois ficha sujas e dois sarneysistas

O Diretório do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Vargem Grande, comandado pelo ficha suja Clécio Coelho Nunes, realizará, no próximo sábado 24, conferência municipal onde protagonizará um balaio de gato eleitoral: lançar quatro pré-candidaturas a prefeito na cidade.

A aberração política, além de ir contra o discurso de unidade do PCdoB, ainda promoverá a disputa entre dois ficha sujas e dois sarneysistas na horte comunista de Vargem Grande.

Como a ficha do quarteto é grande, o histórico de cada um será detalhada por partes.

São eles: Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, que teve suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, rejeitas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por unanimidade, após o relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em análise minuciosa, descobrir que o neo comunista havia subtraído dinheiro dos cofres públicos por meio de mais de uma dezena de maracutaias.

A outra ficha suja é Conceição Mesquita, embaraçada na Justiça estadual e federal em processos de improbidade administrativa por escamoteio de dinheiro público da Saúde. Na camaradagem do PCdoB com quem é acusado de roubo, aliás, apesar do recente passado sujo, Conceição foi abrigada no pomposo cargo de diretora de Saúde da Unidade Regional de Chapadinha.

Ainda com as fichas limpas, mas de ações duvidosas como todo bom sarneysista, estão no mesmo saco Jorge Fortes, que presidiu a Agerp (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) até o último dia do governo Roseana. Entre as peripécias de Fortes, está a acusação de não entrega de tratores agrícolas do governo estadual e uso destes em sua própria fazenda.

Conhecedor dos cofres públicos de Vargem Grande e região, está o outro candidato do PCdoB a prefeito do município, o empresário José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos, que saiu recentemente do PMDB, onde era apadrinhado da ex-governadora Roseana Sarney e do ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, e pulou para o comunismo. Ele pretende disputar o controle da senha do Tesouro Municipal após quase sete anos comendo dinheiro público em contratos que vão do fornecimento de cheiro verde à combustível.

Na cidade, há uma tensão formada pelo quarteto sobre quem ficará do lado direito e esquerdo do presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry Barroso. A briga dedos fichas sujas e sarneysista é de martelo e foice no escuro.

Toinho do Juvenil garante que condenação no TCE será resolvida por Othelino Neto
Política

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande foi condenado pelo tribunal em 2014, por subtrair dinheiro público

Tão certo como dois mais dois são quatro, e que somando com outros números pode-se chegar a um milhão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB), tem garantido em Vargem Grande que será o candidato do governo a prefeito da cidade nas eleições de 2016, embora tenha a ficha suja por condenação recente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

A garantia, segundo Toinho, teria sido dada por seu padrinho, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nomeado e mantido como auditor de controle externo do TCE-MA há quase 13 anos, embora só tenha trabalhado até hoje por apenas oito meses.

Em dezembro do ano passado, o afilhado político de Othelino Neto teve suas contas, referentes ao exercício financeiro de 2009, rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade, após o relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em análise minuciosa, descobrir que o neo comunista havia subtraído dinheiro dos cofres públicos por meio de mais de uma dezena de maracutaias.

De acordo com o Acórdão PL-TCE n.º 953/2014, Toinho do Juvenil teve suas contas julgadas irregulares "em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial".

Pela apresentação de contas incompleta, divergência nos valores de despesas realizadas em sua gestão, ausência de procedimentos licitatórios, e até pelo pagamento de subsídios de vereadores superior ao estabelecido - uma espécie de mensalinho, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, foi condenado a devolver, em valores não atualizados, o total de R$ 317.219,40 aos cofres do Estado e do município, em multas e ressarcimento.

Abaixo, trecho da condenação que Toinho do Juvenil garante que será resolvida por Othelino Neto no TCE-MA:

 

Acórdão PL-TCE n.º 53/2014 condenou o ficha suja Toinho do Juvenil a devolver dinheiro ao erário
TCE MA Pego com a mão da cumbucaAcórdão PL-TCE n.º 53/2014 condenou o ficha suja Toinho do Juvenil a devolver dinheiro ao erário