Dr. Julinho
Opositor de Dr. Julinho, Dudu Diniz assume presidência da Câmara de SJR
Política

Vereador de primeiro mandato é aliado do governador Carlos Brandão, e pode ser o nome do Palácio dos Leões para 2024 na disputa pela prefeitura

O vereador Dudu Diniz (Cidadania), 38, tomou posse nessa segunda-feira (2) do cargo de presidente da Câmara de São José de Ribamar, terceiro maior colégio eleitoral do Maranhão e em número de habitantes no estado.

Parlamentar de primeiro mandato e opositor ao prefeito Júlio Matos (PL), ele foi eleito em maio para comandar o Legislativo ribamarense pelo biênio 2023-2024, com votos de 11 dos 21 integrantes da Casa. Na chefia do Poder, vai controlar um Orçamento de R$ 13,4 milhões previstos para este ano.

O vereador é aliado do governador Carlos Brandão (PSB). Pelo roteiro desenhado, pode ser o nome do Palácio dos Leões para as eleições de 2024, contra a reeleição de Dr. Julinho, como é conhecido o gestor municipal.

A nova Mesa Diretora da Câmara de São José de Ribamar é também composta pelos vereadores Moisés Gama (PROS), como 1º vice-presidente; Professor Cristiano (Solidariedade), 2º vice-presidente; Jordão Reis (PTB), 1º secretário; Aldiran Guerreiro (PDT), 2º secretário; a vereadora Thays de Negão (PDT), 3ª secretária; e Mário Santos (PP), 4º secretário.

Estiveram presentes da solenidade de posse o vice-governador Felipe Camarão (PT); o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB); o vice-prefeito de São José de Ribamar, Júnior Lago (Patriotas); e a deputada estadual diplomada Iracema Vale (PSB), candidata de Brandão à presidência da Assembleia Legislativa.

Justiça suspende contratação de R$ 39 milhões em São José de Ribamar por suspeita de irregularidade
Cotidiano

Ação visa averiguar atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada pela gestão Julinho Matos, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG

A Justiça do Maranhão suspendeu um processo sem transparência de contratação de entidade privada sem fins lucrativos para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, ao custo de mais de R$ 39 milhões aos cofres públicos, pelo período de 12 meses.

O município é comandado pelo médico Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho. Ele é filiado ao PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada e confirmada, respectivamente, em primeira e segunda instância para verificação de possíveis irregularidades dos atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada no processo licitatório pela gestão municipal, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG.

Também foi determinada a habilitação do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde, o Intecs, que já prestava os serviços e deve ter o contrato emergencial de gestão prorrogado até o julgamento do mérito do caso.

Registrado inicialmente como Instituto de Desenvolvimento do Médio Sertão (Idemese), o agora IDG tem como diretor-presidente o contador Paulo Herberth Neves Cabral.

Recentemente, a entidade mudou de endereço: antes registrado na Rua Raimundo Borba Galvão, no Centro de Mirador, agora passou para a Rua Marcelino Champagnat, em uma pequena sala no Edifício Cristal Center, no Jardim Renascença, em São Luís.

Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$ 1,6 milhão para empresa de sócio de Dr. Julinho
Cotidiano

Everton Ribeiro também teria sido beneficiado com cargos no município. Ministério Público apura o caso

A Prefeitura de São José de Ribamar pagou R$ 1,6 milhão para a Life Procedimentos Médicos por dois meses de prestação de serviços hospitalares de urgência e emergência no município, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. As transferências ocorreram nos meses de maio e junho, referentes aos meses anteriores.

Como mostrou o ATUAL7, a empresa teria em seu quadro societário o médico Everton de Carvalho Romão Ribeiro, à época dos repasses, sócio do prefeito do município, o também médico Júlio César de Souza Matos (PL), em outra empresa do mesmo ramo, a Procemed - Procedimentos Médicos.

Ambas têm registrado na Receita Federal o mesmo endereço: Avenida 03, loja 09, do bairro Cohab Anil IV, em São Luís. O telefone também é o mesmo, que não completa as tentativas de chamadas: (98) 1111-1111.

Segundo investigação do Ministério Público sobre o caso, há indícios de improbidade administrativa, com suspeitas de dano ao erário e enriquecimento ilícito, por parte de Dr. Julinho, como é conhecido o gestor municipal.

Procurado pelo ATUAL7, ele não retornou o contato. A prefeitura também não respondeu solicitação enviada desde o mês passado.

O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado em julho pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar.

Além dos repasses para a outra empresa de serviços médicos, o sócio de Dr. Julinho também teria sido contemplado com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município.

Promotoria investiga Dr. Julinho por suspeita de dano ao erário e enriquecimento ilícito
Cotidiano

Gestão municipal contratou empresa de sócio do prefeito de São José de Ribamar. Everton Ribeiro foi beneficiado ainda com cargo de direção em hospital

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito de São José de Ribamar, o médico Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (PL).

A investigação foi instaurada no mês de julho, e avançou em novembro com a realização de diligências determinadas pelo promotor Márcio José Bezerra Cruz, responsável pela condução do caso.

No alvo estão a contratação e repasses feitos pela gestão municipal para a empresa Life Procedimentos Médicos, que teria no quadro societário Everton de Carvalho Romão Ribeiro, este também sócio de Dr. Julinho em outra empresa, a Procemed - Procedimentos Médicos.

Segundo apura a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Ribeiro teria sido contemplado ainda com os cargos de assessor especial na Assessoria Jurídica da prefeitura e de diretor-geral do Hospital e Maternidade do município.

Há indícios de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Procurada pelo ATUAL7, a prefeitura de São José de Ribamar não retornou o contato. Também não houve manifestação do gestor municipal.

A reportagem apurou que, além de Dr. Julinho e Everton Ribeiro, também foram notificados pelo Ministério Público sobre o procedimento investigatório o ex-prefeito Eudes Sampaio (PTB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Tiago Fernandes.

Em caso de condenação, a Lei de Improbidade prevê penalidades como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário do prejuízo causado e pagamento de multa. Por se tratar de inquérito civil, não há previsão de medidas restritivas de liberdade.

Em São José de Ribamar, Dr. Julinho diz que prioridade será saúde e educação
Política

É a segunda vez que o município está sob o comando do gestor. Nas eleições de 2020, ele precisou de uma manobra no TCE para disputar o cargo

O novo prefeito do São José de Ribamar, Júlio Cézar de Souza Matos, o Dr. Julinho (PL), 68, tomou posse do cargo, nessa sexta-feira 1º, em cerimônia restrita por causa da pandemia do novo coronavírus. Também foram empossados o vice-prefeito, Benedito Lago Ferro Júnior, o Júnior Lago (Avante), e os 21 vereadores do município.

Em discurso improvisado de quase 20 minutos, Dr. Julinho destacou que os principais desafios de sua gestão serão a saúde e a educação pública. “Esse momento é festivo, mas nós vamos encontrar muita dificuldade. [Nos hospitais], a maioria dos aparelhos está quebrado ou é de terceirizados. Então, vamos começar tudo do começo, para que a gente possa dar, pelo menos, uma saúde suficiente para o nosso povo, pois seria uma falta muito grande se a gente assim não fizer, eu sendo médico”, declarou.

Em aceno à Câmara de Vereadores, o novo prefeito de São José de Ribamar convocou os parlamentares a trabalharem juntamente com o município pela restauração da cidade, afirmando que todos, aliados ou não, serão atendidos da mesma forma pelo Executivo.

“A situação hoje é de degradação e nosso principal desafio será recuperar a nossa cidade. Vai ser uma luta não só do Executivo, mas também luta do Legislativo, para que a gente possa trazer melhores dias para a nossa cidade”, destacou.

Sobre a educação, dentre outras coisas, Dr. Julinho garantiu que já conseguiu, junto à bancada federal do Maranhão na Câmara, a alocação de recursos para construção de uma creche e duas escolas, logo no primeiro ano de gestão, além de reforma de unidades da rede pública de ensino do município.

É a segunda vez que São José de Ribamar está sob a gestão de Dr. Julinho. A primeira foi entre 1992 a 1996.

Nas eleições de 2020, além de derrotar Eudes Sampaio (PTB) nas urnas, ele precisou de uma manobra jurídica no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão e da confirmação da candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diante de recursos do Ministério Público Eleitoral e de adversários, para disputar e tomar posse do cargo.

Por unanimidade, TCE-MA se autoatropela e suspende acórdão transitado em julgado há 10 anos
Política

Plenário confirmou medida cautelar ilegal concedida por Washington Oliveira que limpou a ficha de Dr. Julinho, candidato a prefeito de São José de Ribamar

Em decisão tomada em meio às eleições municipais de 2020, e que influencia diretamente no pleito, o plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão suspendeu um acórdão da própria corte, transitado em julgado há 10 anos, que julgou irregulares as contas de 2007 da Maternidade Benedito Leite, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL), candidato a prefeito de São José de Ribamar.

O autoatropelo teve a participação unânime dos conselheiros da corte, na sessão desta quarta-feira 14, referendando medida cautelar ilegal concedida pelo conselheiro Washington Oliveira na semana passada.

Em oposição ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que como fiscal da lei atuou pelo cumprimento da legislação e lei orgânica do TCE-MA, os conselheiros decidiram afrontar decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o mesmo caso, e concordaram que, mesmo passados 10 anos do julgamento, e apesar de somente agora Dr. Julinho haver apresentado recurso de revisão contra o acórdão que o tornou ficha suja, havia presença do fumus boni iuris e periculum in mora para a concessão da medida cautelar.

Conforme antecipado pelo ATUAL7 mais cedo, o caso deve ser levado ao conhecimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que já investiga os conselheiros do Tribunal de Contas maranhense por suposto emprego de funcionários fantasmas.

Decisão de Washington Oliveira, do TCE-MA, afronta decisão do STJ
Política

Caso deve ser levado ao conhecimento da PGR

Deve chegar ao conhecimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) a decisão ilegal do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Washington Oliveira, que limpou a ficha do candidato a prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL).

Há cerca de um mês, em análise sobre o mesmo caso, conforme jurisprudência consolidada a respeito de citação de parte interessada em processo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia favorecido Julinho, restabelecendo acórdão do TCE-MA que julgou irregulares as contas da Maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-gestor.

Embora transitado em julgado há 10 anos, o acórdão do plenário da corte foi suspenso pelo conselheiro, monocraticamente e sem prévia remessa dos autos ao Ministério Público de Contas, livrando Julinho do pagamento aos cofres públicos de R$ 100 mil em multa e retirando o nome do candidato da lista de fichas sujas do Tribunal de Contas.

No STJ, o caso deve se somar a outro processo, já avançado, que investiga os conselheiros do TCE do Maranhão.

MP de Contas quer nulidade de decisão ilegal de Washington Oliveira que limpou ficha de Dr. Julinho
Política

Sem prévia remessa dos autos ao Parquet, conselheiro suspendeu, monocraticamente, efeitos de acórdão do plenário do TCE-MA que julgou irregulares as contas de 2007 da Maternidade Benedito Leite

O Ministério Público de Contas pediu ao plenário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que reconheça a nulidade de uma decisão do conselheiro Washington Oliveira que suspendeu os efeitos do acórdão da própria corte, já transitado em julgado há 10 anos, que julgou irregulares as contas da Maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PL).

Ilegal, a decisão foi proferida, monocraticamente, sem prévia remessa dos autos ao Parquet, no último dia 8, e limpou o nome de Dr. Julinho da lista de gestores com contas julgadas irregulares, usada pela Justiça Eleitoral para análise de inelegibilidade de candidatos. Também contraria jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em decisão recente negou recurso ao ex-gestor sobre o mesmo processo.

“Data maxima venia, tal decisão TERATOLÓGICA afigura-se NULA de pleno direito, sendo consequentemente nulos os efeitos dela advindos”, diz trecho da manifestação do MP de Contas. O documento, obtido pelo ATUAL7, é assinado por todos os quatro procuradores do órgão, que atuam de forma independente.

Com a decisão de Washington Oliveira, Dr. Julinho tenta se livrar de multa de R$ 100 mil a ser paga aos cofres públicos e firmar seu nome na disputa pela prefeitura de São José de Ribamar nas eleições municipais de 2020.

A manobra, contudo, deve ser barrada pelos demais integrantes do TCE-MA, que se reúnem em sessão nesta quarta 14. Além do recurso ser intempestivo, o conselheiro relator não tem autoridade para atropelar decisões do plenário do Tribunal de Contas.

Tribunal de Justiça nega recurso e Dr. Julinho permanece ficha suja
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar tentava tornar nula uma condenação pelo TCE-MA. Acórdão foi proferido no último dia 24

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, o provimento de recurso impetrado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PMDB), para que fosse tornada nula uma condenação proferida contra ele pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele teve julgadas irregulares pela Corte as contas de sua gestão na administração da Maternidade Benedito Leite, localizada em São Luís, referentes ao exercício de 2008.

Ao analisar o caso, os desembargadores acordaram ser descabida a alegação de Dr. Julinho, de que ele não teria tido direito ao contraditório e da ampla defesa durante o processo que culminou com sua condenação pelo TCE-MA. O Acordão foi proferido no último dia 24. A relatora do caso foi a desembargadora Ângela Salazar.

“Relatados e discutidos os presentes autos, (...) ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto proferido pela Relatora”, diz trecho da decisão.

Em agosto do ano passado, a magistrada já havia cassado a liminar que garantia a Dr. Julinho o direito de concorrer à prefeitura de Ribamar nas eleições de 2016. Apesar da ficha suja, ele ainda teimou em entrar na disputa, concorrendo sub judice.

Ao final do pleito, o eleito foi Luis Fernando Silva (PSDB), com 100% dos votos válidos. No somatório da votação, o tucano teve 96,17% dos votos, enquanto Dr. Julinho apenas 3,82%.

Parecer do MPE confirma impossibilidade da candidatura de Julinho
Política

Os votos que forem registrados ao peemedebista subjudice, no dia 2 de outubro, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008

A cada dia que passa fica ainda mais confirmada a cassação da candidatura do médico Júlio Matos (PMDB) à prefeitura de São José de Ribamar.

E, repetindo o passado, mais uma vez os votos que forem registrados, no dia 2 de outubro, em favor de Julinho, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008, quando ele concorreu na condição de subjudice, não substituindo por outro nome em tempo hábil e frustrando seu eleitor, que desperdiçou seu voto.

Na última quinta-feira 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE), votou pelo “desprovimento do recurso” do peemedebista à corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ou seja, pela manutenção do indeferimento do registro da candidatura de Julinho, proferida inicialmente pela juíza Tereza Cristina.

Julinho teve sua candidatura indeferida pela Justiça em decorrência de duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sua passagem pela diretoria da Maternidade Benedito Leite.

Além das contas reprovadas, Julinho não se desincompatibilizou no dia 2 de julho, como manda a lei eleitoral, do cargo de médico que exerce no Estado, fato este que também impede sua candidatura, segundo o procurador da República junto ao TRE, Thiago Ferreira de Oliveira.

Apesar do indeferimento do registro de sua candidatura, o peemedebista continua fazendo campanha eleitoral em São José de Ribamar, mesmo na condição de subjudice, mas sem qualquer crença até mesmo do seu reduzido grupo político, que já percebeu que dificilmente o quadro será revertido pela corte eleitoral do TRE.

Filho de Julinho também tem candidatura barrada pela Justiça
Política

Decisão é da juíza da 47ª Zona Eleitoral. Pai está inelegível por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

Assim como o pai Júlio César de Sousa Matos, o Julinho (PMDB), que teve sua candidatura a prefeito de São José de Ribamar frustrada pelo Poder Judiciário estadual, por ter contas rejeitadas relativas à gestão da Maternidade Benedito Leite, Júlio Filho (PMDB), que pretendia concorrer a uma vaga na Câmara, teve seus planos frustrados pela Justiça Eleitoral.

Foi publicado, na tarde deste sábado 3, no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, o indeferimento do registro da sua candidatura. De acordo com o documento publicado, Júlio Filho foi impedido de disputar a eleição por irregularidade na prestação de contas das eleições de 2012 (confira cópia do documento). A decisão é da juíza da 47ª Zona Eleitoral, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Pereira Mendes.

Já Julinho Matos, o pai, após ter uma liminar derrubada pela desembargadora Ângela Salazar, ficou naturalmente inelegível. Ele conseguiu registrar candidatura e até ficar de fora da lista dos inelegíveis por conta de uma liminar que conseguiu na primeira instância da Justiça. No entanto, após a derrubada da liminar, requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão é questão de horas para a Justiça Eleitoral oficializar o impedimento de sua candidatura, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Na última quinta-feira 1, foi protocolado, no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, intimação para que Julinho apresente alegações a respeito da decisão da Justiça estadual, que derrubou a liminar e o tornou inelegível.

Apesar dos sérios problemas com prestação de contas, eleitorais e de gestão, que os dois enfrentam, tanto o pai como o filho continuam fazendo campanha eleitoral, ludibriando o eleitor, assim como já ocorreu em eleições anteriores.

Justiça derruba liminar e Julinho volta a ficar inelegível
Política

PGE entrou com um agravo de instrumento contra liminar que favorecia peemedebista

O candidato a prefeito de São José de Ribamar com registro pendente, Júlio César de Sousa Matos (PMDB), recebeu um balde de água fria na última sexta-feira 26, e deve ficar fora da disputa no pleito eleitoral deste ano.

Com duas contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Julinho, como é mais conhecido, conseguiu solicitar o registro de candidatura ao ficar de fora da lista dos inelegíveis do TCE, divulgada no início do mês, por conta de duas liminares que conseguiu em primeira instância.

Na sexta, contudo, veio a bomba.

Atendendo a um agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, a desembargadora Ângela Salazar acatou o recurso e cassou uma das liminares.

Com a decisão, Julinho volta a ser considerado ficha suja e inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PGE-MA, se não fosse cassada a liminar favorável a Julinho, estaria sendo permitida a participação no pleito eleitoral de um agente público que teve suas contas consideradas irregulares, o que certamente ocasionaria lesão grave e de difícil reparação aos cidadãos.

Na decisão, a própria desembargadora Ângela Salazar afirma que acatava o recurso “com vistas à preservação do interesse público”.

TCE-MA ainda não enviou lista de fichas sujas à Justiça Eleitoral
Política

Prazo encerra no dia 15 de agosto. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações começam amanhã

A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.

Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.

Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.

Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.

Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.

Fichas sujas

Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.