Dr. Julinho
Tribunal de Justiça nega recurso e Dr. Julinho permanece ficha suja
Política

Ex-prefeito de São José de Ribamar tentava tornar nula uma condenação pelo TCE-MA. Acórdão foi proferido no último dia 24

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou, por unanimidade, o provimento de recurso impetrado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho (PMDB), para que fosse tornada nula uma condenação proferida contra ele pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele teve julgadas irregulares pela Corte as contas de sua gestão na administração da Maternidade Benedito Leite, localizada em São Luís, referentes ao exercício de 2008.

Ao analisar o caso, os desembargadores acordaram ser descabida a alegação de Dr. Julinho, de que ele não teria tido direito ao contraditório e da ampla defesa durante o processo que culminou com sua condenação pelo TCE-MA. O Acordão foi proferido no último dia 24. A relatora do caso foi a desembargadora Ângela Salazar.

“Relatados e discutidos os presentes autos, (...) ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO , nos termos do voto proferido pela Relatora”, diz trecho da decisão.

Em agosto do ano passado, a magistrada já havia cassado a liminar que garantia a Dr. Julinho o direito de concorrer à prefeitura de Ribamar nas eleições de 2016. Apesar da ficha suja, ele ainda teimou em entrar na disputa, concorrendo sub judice.

Ao final do pleito, o eleito foi Luis Fernando Silva (PSDB), com 100% dos votos válidos. No somatório da votação, o tucano teve 96,17% dos votos, enquanto Dr. Julinho apenas 3,82%.

Parecer do MPE confirma impossibilidade da candidatura de Julinho
Política

Os votos que forem registrados ao peemedebista subjudice, no dia 2 de outubro, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008

A cada dia que passa fica ainda mais confirmada a cassação da candidatura do médico Júlio Matos (PMDB) à prefeitura de São José de Ribamar.

E, repetindo o passado, mais uma vez os votos que forem registrados, no dia 2 de outubro, em favor de Julinho, deverão ser anulados, como aconteceu em 2008, quando ele concorreu na condição de subjudice, não substituindo por outro nome em tempo hábil e frustrando seu eleitor, que desperdiçou seu voto.

Na última quinta-feira 22, o Ministério Público Eleitoral (MPE), votou pelo “desprovimento do recurso” do peemedebista à corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ou seja, pela manutenção do indeferimento do registro da candidatura de Julinho, proferida inicialmente pela juíza Tereza Cristina.

Julinho teve sua candidatura indeferida pela Justiça em decorrência de duas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sua passagem pela diretoria da Maternidade Benedito Leite.

Além das contas reprovadas, Julinho não se desincompatibilizou no dia 2 de julho, como manda a lei eleitoral, do cargo de médico que exerce no Estado, fato este que também impede sua candidatura, segundo o procurador da República junto ao TRE, Thiago Ferreira de Oliveira.

Apesar do indeferimento do registro de sua candidatura, o peemedebista continua fazendo campanha eleitoral em São José de Ribamar, mesmo na condição de subjudice, mas sem qualquer crença até mesmo do seu reduzido grupo político, que já percebeu que dificilmente o quadro será revertido pela corte eleitoral do TRE.

Filho de Julinho também tem candidatura barrada pela Justiça
Política

Decisão é da juíza da 47ª Zona Eleitoral. Pai está inelegível por enquadramento na Lei da Ficha Limpa

Assim como o pai Júlio César de Sousa Matos, o Julinho (PMDB), que teve sua candidatura a prefeito de São José de Ribamar frustrada pelo Poder Judiciário estadual, por ter contas rejeitadas relativas à gestão da Maternidade Benedito Leite, Júlio Filho (PMDB), que pretendia concorrer a uma vaga na Câmara, teve seus planos frustrados pela Justiça Eleitoral.

Foi publicado, na tarde deste sábado 3, no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, o indeferimento do registro da sua candidatura. De acordo com o documento publicado, Júlio Filho foi impedido de disputar a eleição por irregularidade na prestação de contas das eleições de 2012 (confira cópia do documento). A decisão é da juíza da 47ª Zona Eleitoral, Teresa Cristina de Carvalho Pereira Pereira Mendes.

Já Julinho Matos, o pai, após ter uma liminar derrubada pela desembargadora Ângela Salazar, ficou naturalmente inelegível. Ele conseguiu registrar candidatura e até ficar de fora da lista dos inelegíveis por conta de uma liminar que conseguiu na primeira instância da Justiça. No entanto, após a derrubada da liminar, requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão é questão de horas para a Justiça Eleitoral oficializar o impedimento de sua candidatura, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Na última quinta-feira 1, foi protocolado, no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, intimação para que Julinho apresente alegações a respeito da decisão da Justiça estadual, que derrubou a liminar e o tornou inelegível.

Apesar dos sérios problemas com prestação de contas, eleitorais e de gestão, que os dois enfrentam, tanto o pai como o filho continuam fazendo campanha eleitoral, ludibriando o eleitor, assim como já ocorreu em eleições anteriores.

Justiça derruba liminar e Julinho volta a ficar inelegível
Política

PGE entrou com um agravo de instrumento contra liminar que favorecia peemedebista

O candidato a prefeito de São José de Ribamar com registro pendente, Júlio César de Sousa Matos (PMDB), recebeu um balde de água fria na última sexta-feira 26, e deve ficar fora da disputa no pleito eleitoral deste ano.

Com duas contas rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Julinho, como é mais conhecido, conseguiu solicitar o registro de candidatura ao ficar de fora da lista dos inelegíveis do TCE, divulgada no início do mês, por conta de duas liminares que conseguiu em primeira instância.

Na sexta, contudo, veio a bomba.

Atendendo a um agravo de instrumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, a desembargadora Ângela Salazar acatou o recurso e cassou uma das liminares.

Com a decisão, Julinho volta a ser considerado ficha suja e inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PGE-MA, se não fosse cassada a liminar favorável a Julinho, estaria sendo permitida a participação no pleito eleitoral de um agente público que teve suas contas consideradas irregulares, o que certamente ocasionaria lesão grave e de difícil reparação aos cidadãos.

Na decisão, a própria desembargadora Ângela Salazar afirma que acatava o recurso “com vistas à preservação do interesse público”.

TCE-MA ainda não enviou lista de fichas sujas à Justiça Eleitoral
Política

Prazo encerra no dia 15 de agosto. Convenções partidárias e a deliberação sobre coligações começam amanhã

A um dia para o início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ainda não enviou à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares ou reprovadas nos últimos oito anos. A informação foi confirmada pelo ATUAL7 junto à Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, na tarde desta terça-feira 19.

Pela legislação, o prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas de todo o Brasil enviem essa relação, que encerrava no dia 5 de julho, mudou para o dia 15 de agosto. Como alguns dos conselheiros mantêm estreitas relações políticas com diversos pré-candidatos a eleição e, principalmente, reeleição – a exemplo do presidente Jorge Pavão, do ex-presidente Edmar Cutrim, e do ouvidor Washington Luiz Oliveira – há suspeitas de que a demora seja proposital, para livrar os aliados dos membros do TCE-MA das barras da Justiça.

Entre os que devem estar nessa lista que já poderia ter sido entregue pelo TCE-MA à Justiça Eleitoral está, por exemplo, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Sousa Matos, o Dr. Julinho. Ficha suja, ele teve duas prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal de contas, referentes ao exercício financeiro de 2007 e de 2008, respectivamente como diretor geral e ordenador de despesas da Maternidade Benedito Leite.

Outro que também deve estar na relação de fichas sujas é o ex-presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, vulgo Toinho do Juvenil (PCdoB). Ele teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2009 e de 2010 rejeitas pelo pleno do tribunal, por unanimidade. Toinho do Juvenil foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos do Estado e do Município valores subtraídos quando comandava as contas da Câmara Municipal de Vargem Grande.

Há ainda milhares de outros nomes que, por terem suas contas rejeitadas ou reprovadas nos últimos 8 anos, apareceriam na lista que até agora não foi entregue à Justiça Eleitoral.

Entre os mais conhecidos estão os prefeitos, ex-prefeitos de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande; Timon, Socorro Waquim; Buriti, Rafael Mesquita Brasil; Lago Verde, Raimundo Almeida; Nina Rodrigues, Iara Quaresma; São Luís, João Castelo; Chapadinha, Danúbia Carneiro; Urbano Santos, Abnadab Leda; Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado; Cajari, Joel Dourado Franco; Grajaú, Mercial Lima Arruda; São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita; e de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, mais conhecido como Beto Pixuta.

Fichas sujas

Caso algum deles realmente se candidate nas eleições deste ano, é com base nessa lista que o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos adversários poderão propor ação de inelegibilidade. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A impugnação do registro de candidatura é baseada Lei de Inelegibilidade, que define inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso – quando há intenção - de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadram-se nessa categoria de fichas sujas, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Conforme a legislação, os condenados não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas por força do tapetão, isto é, se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A eleição municipal deste ano será no dia 2 de outubro (primeiro domingo do mês), quando estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.